Confira o calendário eleitoral de 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral 2020.

Educação mais forte em Mombaça

O prefeito Ecildo Filho ao lado da secretária de Educação, Helena Oliveira, da primeiro Dama Jakelini Braga e toda sua equipe, assina logo mais às 18h, no bairro Salete, a ordem de serviço das futuras instalações da escola de ensino fundamental I Padre Pedro Leão, que será edificada no local onde funcionava o antigo presídio público municipal.

Um ato inédito no Brasil e digno de aplausos à gestão pública do município de Mombaça, que através de seu prefeito Ecildo Filho, que viabilizou através do governo do estado, sendo prontamente atendido pelo governador Camilo Santana, a cessão do espaço do antigo presídio e o município com recursos próprios, deve executar a construção de uma nova e moderna escola.

De acordo com o prefeito Ecildo Filho, a escola poderá comportar até 240 alunos, contando com 6 (seis) salas de aula, banheiros, sala de professores, secretaria e outras mais, educando dezenas de crianças do bairro Salete e seu entorno, atendendo assim uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Alocar recursos para a Educação não significa gastos, mas investimentos em um futuro melhor para nossos jovens e crianças e graças a muito esforço e dedicação de nossas equipes de trabalho, professores e comunidade escolar, temos tido condições de alcançar esses objetivos”, disse o prefeito Ecildo Filho.

MDB busca alianças de olho na Prefeitura de Fortaleza

O deputado estadual Walter Cavalcante participou, nos últimos três dias, de reuniões comandadas pelo ex-senador Eunício Oliveira e disse, nesta terça-feira (21), que o MDB está de portas abertas para discutir com todos os partidos a formação de uma aliança na sucessão do prefeito Roberto Cláudio no primeiro turno, mas não descartou a hipótese de lançamento de candidatura própria. Walter destacou, ainda, a boa proximidade hoje entre a sigla e o Governador Camilo Santana (PT).

‘’Temos um bom diálogo com o Governador (Camilo) e é um dos nossos parceiros nas eleições deste ano. Isso não significa dizer que iremos fechar as portas para conversas com outros partidos’’, afirma Walter, ao se referir a corrida pela Prefeitura de Fortaleza.

O sentimento entre as lideranças estaduais, segundo Walter Cavalcante, é uníssono: ‘’A nossa prioridade é avançar com o governador’’, enfatizou o emedebista, ao dizer, também, que, se decidir pela candidatura própria, o MDB tem nomes como Eunício Oliveira e o empresário Gaudêncio Lucena. ‘’O meu nome também está à disposição do partido’’, disse Walter, atual presidente da Comissão Provisória do MDB na Capital.

Walter repetiu as palavras do ex-senador Eunício Oliveira transmitidas aos correligionários: o MDB está de portas abertas para conversar com lideranças de outras agremiações. ‘’O senador Eunício disse que iremos conversar com todas as lideranças que nos procurarem na disputa pela Prefeitura de Fortaleza’’, expôs Walter, ao antecipar que, nessas reuniões com o ex-senador Eunício Oliveira, ficou acertada a reestruturação do MDB na Capital com a transformação, até o final deste mês, da Comissão Provisória em Diretório Municipal. Walter continuará no comando da sigla em Fortaleza.

MP acusa Prefeito Naumi de coação de servidores

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), contestou, nesta terça-feira, por meio de nota, a denúncia do Ministério Público Estadual que o acusa de coação a servidores nas eleições de 2018 quando a primeira dama Érika Amorim foi eleita à Assembleia Legislativa.

Segundo Naumi, não há qualquer comprovação de possíveis irregularidades na campanha. Naumi disse, ainda, que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o condenou está sendo contestada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito de Caucaia entrou com ação para derrubar a multa que o TRE o impôs, assim como o fez com Érika, no valor individual de R$ 30 mil. A condenação se estendeu, também, a Secretaria de Educação, Lindomar da Silva Soras, que recebeu multa de R$ 5.320,50 a Lindomar da Silva Soares.

O Ministério Público Estadual decidiu, nessa terça-feira, abrir inquérito civil público para apurar suposta prática de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. Naumi se disse tranquilo por não ter praticado atos ilícitos ou irregularidades administrativas.

O crescimento do PTC no Ceará

A exatamente 6 meses o  ex Deputado Estadual e hoje Suplente de Deputado Federal Tomaz Holanda assumia a sigla PTC no Ceará. O partido estava completamente destruído. A situação era tão caótica que o partido não pôde lançar candidatos no estado no último pleito de 2018, barrados pela Justiça Eleitoral. Um partido desacreditado, onde a evasão de filiados e colaboradores foi intensa. O partido contava com apensa 11 diretórios em todo o estado, sendo que a primeira atitude de Tomaz foi destituir todos. Então começa um trabalho de soerguimento da sigla em todo o estado. Tomaz e sua diretoria estadual tem viajado de norte a sul do Ceará, realizando reuniões e formando novos diretórios. O partido hoje não é mais usado como moeda de troca, quem tem o interesse em levar a sigla a um município tem que provar que pode formar um grupo com a fortaleza real de eleger vereadores e ter também candidato a prefeito. A nova versão do PTC era Tomaz Holanda, tem um significado claro a todos que já estão e os que buscam levar a sigla pra seu município, VISÃO AMPLA DE CRESCIMENTO DO PARTIDO. Este é o pensamento de Tomaz e Toda sua diretoria. O PTC está no firme propósito de eleger no mínimo 100 vereadoes em todo o estado e um bom número de prefeitos no pleito de 2020. Hoje o PTC conta com 70 Diretórios ativos em todo o estado, e a meta é atingir o numero de 100 Diretórios até Março.