Alece lança Pacto contra o Feminicídio no Ceará e homenageia lideranças femininas no Mês da Mulher. Confira

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançará, no próximo dia 30 de março, às 14h, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa que reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

A proposta é do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, e da 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar, com participação da primeira-dama da Casa, Tainah Marinho Aldigueri.

O Pacto prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. A iniciativa também resultará na elaboração de um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes.

Segundo o secretário executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, a metodologia adotada busca fortalecer a articulação institucional. “A proposta é criar um ecossistema colaborativo, reunindo órgãos públicos, instituições privadas e representantes da sociedade civil para integrar ações e compartilhar informações no enfrentamento ao feminicídio”, explica.

*Homenagens a lideranças femininas*

Durante a solenidade de lançamento do Pacto, a Alece também prestará homenagens a mulheres que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública, como parte da programação do Mês da Mulher.

A senadora Augusta Brito receberá a Medalha Maria da Penha, concedida a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam em ações relevantes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Medalha Bárbara de Alencar, instituída em 2000 e concedida a até três homenageadas por sessão legislativa, será entregue à deputada federal Luizianne Lins e à ex-governadora Izolda Cela, em reconhecimento às suas trajetórias na política e à contribuição para políticas públicas de fortalecimento dos direitos femininos no Ceará.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda será agraciada com a Medalha 13 de Maio, destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade cearense.

Já a vice-governadora Jade Romero receberá a Medalha Risoleta Neves, criada em 1985 para reconhecer mulheres que se destacam pela luta por justiça, igualdade, dignidade e valorização da mulher.

*Serviço*

Lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará e homenagens a lideranças femininas

 📅 Data: 30/03 (segunda-feira)

 ⏰ Horário: 14h

 📍 Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar da Alece - Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres.

Mês da Mulher 2026: Alece lança Pacto contra o Feminicídio e inaugura Espaço Aurora; confira programação

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, ao longo de março, uma programação especial em alusão ao Mês da Mulher 2026, com ações voltadas à saúde, proteção, formação, mobilização social e fortalecimento de políticas públicas. Entre os destaques estão o lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, a inauguração do Espaço Aurora - Sala de Saúde da Mulher Alece, a expansão da Procuradoria Especial da Mulher para novos municípios do Interior e a 4ª Marcha em Defesa das Mulheres.

Com o tema “Mulher Absoluta. Ela quer, ela pode, ela é”, a agenda integra diferentes setores da Casa e propõe uma atuação transversal e permanente em defesa dos direitos das mulheres. A programação contempla, ainda, mutirão de mamografia, palestras, oficina, sarau, a exposição Reflexos, no Espaço Deputada Zélia Mota, e o seminário “Farol Feminino: Mulheres Protagonistas”, entre outras iniciativas.

“A programação trata a pauta das mulheres de maneira transversal e permanente, fortalecendo o debate e as políticas públicas voltadas ao público feminino. Mais do que uma agenda simbólica, o Mês da Mulher consolida um compromisso institucional com ações concretas em favor de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres do Ceará, com desdobramentos ao longo de todo o ano”, destaca Tainah Marinho Aldigueri, primeira-dama da Alece.

Fonte: ASCOM ALECE

Alece aprova reajuste salarial e de auxílio-alimentação de servidores públicos do Governo. Confira

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (26/02), seis projetos de lei, sendo três projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles a aprovação do auxílio-alimentação aos agentes da segurança pública e a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares.

O projeto de lei n.° 15/26 concede reajuste de 5% a todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais. O percentual é dividido em duas parcelas: uma de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 registrada pelo IPCA e pago retroativamente a janeiro; e mais 0,76%, a ser implementado a partir da folha de maio. 

Foi aprovado ainda o projeto de lei n.° 13/26, que aumenta o valor do auxílio-alimentação devido aos agentes da segurança pública e do Sistema Penitenciário do Estado. 

 

A última matéria do Poder Executivo aprovada foi o projeto de lei n.° 14/26, que autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por empresas aéreas. Além disso, três projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados. O de n.º 14/26, de autoria da deputada Jô Farias (PT) ; o de n.º 1.142/25, de autoria do deputado Felipe Mota (União) e o de n.º 1.181/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT). 

Fonte: ASCOM ALECE