Governador Camilo anuncia concurso para a área da saúde

O Governador Camilo Santana anunciou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, na tarde da última quarta-feira (23), o lançamento de edital para concurso da Fundação de Saúde (Funsaúde) que visa contratar 6 mil profissionais da área da Saúde.

Os profissionais selecionados atuarão nas unidades de saúde do estado. As vagas abrangerão cargos de assistência à saúde e cargos administrativos, com vagas de nível médio e nível superior. O edital será publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE). O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

VAGAS

Serão 5.581 serão para área assistencial (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, nutricionistas entre outros), 419 para área administrativa e 79 para especialidades médicas.

PROVA E DATAS

O certame terá duas etapas: prova objetiva e analise de títulos. . As inscrições começam no dia 5 de julho e seguem até 12 de agosto. As provas ocorrerão no dia 24 de outubro, a analise de títulos no dia 6 de dezembro e o resultado final sai no dia 13 de janeiro de 2022. O regime de contrato é por CLT.

LEI ESTADUAL

O concurso será o primeiro a por em prática a Lei Estadual (nº 17.432), na qual concursos públicos do Ceará passaram a ter 20% das vagas destinadas para participantes negros. Além disso, 5% das vagas serão direcionadas a pessoas com deficiência (PCD).

UNIDADES DE ATUAÇÃO

Os profissionais serão locados para atuarem no Hospital Geral, Hospital de Messejana, Hospital Albert Sabin, na Central de Regulação do Estado, no Centro de Especialidades Pediátricas, na própria sede da Funsaúde, além do hospital universitário que teve suas obras iniciadas nesta semana.

Junto ao Governador, participaram do anúncio a Vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o Secretário Estadual de Saúde, Doutor Cabeto, a diretora-executiva da Fundação, Josenília Gomes.

Projeto ALCANCE.ENEN, vinculado à ALEC segue com cadastro aberto para professores

O Alcance.Enem, vinculado ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, segue com o credenciando de professores para compor o cadastro de prestação de serviço do curso até o dia 22 de setembro deste ano. O projeto prepara estudantes e egressos da rede de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio e outros vestibulares. 

As áreas de interesse para o cadastro de profissionais são Língua Portuguesa, Redação, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Biologia, Química, Física e Matemática. As propostas e documentação para o credenciamento podem ser entregues no setor de protocolo, no edifício sede do Poder Legislativo Estadual, no Palácio Deputado Adauto Bezerra, das 8h às 13h. Para outras informações, os interessados devem consultar o edital ou entrar em contato pelo e-mail alcancevirtual.enem@gmail.com. 

FORMAÇÃO 

O projeto Alcance.Enem busca contribuir para a qualificação da educação e o fortalecimento da formação da juventude cearense desde 2012. Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos, beneficiando estudantes de outros municípios cearenses, em 2019 foi criada a plataforma Alcance Virtual, que já conta com mais 16 mil inscritos. A ferramenta comporta todo o material didático do cursinho: questões gabaritadas, slides das aulas, simulados on-line, apostilas e Laboratório de Redação. Além do Alcance.Enem, o ambiente virtual oferta turmas para orientações, apoio emocional e organização dos estudos, bem como cursos profissionalizantes.

Todas as ações são gratuitas e abertas ao público. As aulas são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Canal no YouTube Alcance Virtual, todos os sábados, das 8h às 12h30. Para participar, acesse o site .

(*) Com informações Assembleia Legislativa do Ceará

Caixa paga hoje terceira parcela do auxílio emergencial aos nascidos em Junho

A Caixa pagahoje, quinta-feira (24) a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas que estão fora do Bolsa Família. Já o pagamento da quarta parcela está marcado para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas doméstica, de boletos e compras em lojas virtuais.

CMF aprova projeto que aumenta idade máxima para veículos de Aplicativos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2021 que amplia a idade máxima dos carros por aplicativo na Capital. A medida permite aos motoristas com carros fabricados em 2013 a prestação de serviço de transporte individual remunerado até o dia 31 de janeiro de 2022, prazo que terão para realizarem a troca do veículo. Os veículos utilizados pelo transporte de aplicativo possuem atualmente a idade máxima de ingresso no sistema de 08 anos de fabricação, em acordo com a Lei 10.751/18.

Com a iniciativa será portanto autorizado a prorrogação do prazo de ingresso no sistema de transporte até o início de 2022, possibilitando que os veículos que tenham alcançado a idade máxima permaneçam no sistema, mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos da sua fabricação. A única exigência por parte da Prefeitura, é que esses veículos passem por uma vistoria da Etufor, a fim que sejam atestados os itens de segurança e conforto na prestação do serviço.

Outra mudança que irá beneficiar os quase 30 mil motoristas de aplicativo da cidade, foi garantida através da emenda modificativa nº 03, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS). A proposta determina que a remuneração pelos serviços prestados por meio de aplicativos geridos pelas plataformas digitais de transporte não poderá exceder o limite de 25% do valor pago pelo passageiro ao motorista.

Na justificativa de voto, o vereador Márcio ressaltou que com a medida, os motoristas terão assegurados por lei o limite máximo da comissão cobrada pela empresa, independente da dinâmica.

“Hoje o motorista faz uma corrida de R$ 50 daqui para o centro, a Uber fica com R$ 15 ele com R$ 35, Mais tarde ele faz uma corrida de R$ 50 e a Uber fica com metade do valor. Então a nossa emenda garante que o máximo que a empresa pode tirar é 25%”, apontou.

O parlamentar ainda parabenizou o governo municipal e os 43 vereadores que se mostraram sensíveis à situação dos motoristas que perderam seu sustento, ao serem retirados do cadastro do transporte por aplicativo, devido aos seus veículos terem atingido a idade máxima de 8 anos.

“É um dia de muita alegria ter essa matéria votada consensualmente. E no efeito prático serão 2500 profissionais que vão poder voltar a ter seus carros cadastrados na plataforma”, destacou.

O líder do Governo, vereador Gardel Rolim (PDT) ressaltou o papel de diálogo do Legislativo, destacando que desde a regulamentação da prestação do serviço na cidade, já foram realizadas três alterações promovendo melhorias, citando como exemplo a ampliação da idade máxima que passou de 5 para 8 anos. De acordo com o vereador, esta é mais uma contribuição que a Casa dá para a categoria, possibilitando a renda e mantendo economicamente vivo este segmento da sociedade.

A matéria junto com a emenda foram apreciadas mais cedo na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente. Na ocasião, foram deliberados os pareceres de três emendas, sendo aprovada a de nº 03, a qual estabeleceu que a remuneração pelos serviços prestados por meio de aplicativos não poderá exceder o limite de 25% do valor pago pelo passageiro ao motorista. Após a aprovação, a matéria entrou extra pauta na sessão, sendo aprovada com a emenda consensualmente em discussão única. Ambas seguem para redação final.

INSS paga nesta quinta segunda parcela do 13° dos aposentados e pensionistas

A segunda parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social começa a ser paga a partir desta quinta-feira, dia 24 de junho, e segue até o dia 7 de julho. A antecipação do benefício é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. No Ceará, 1 milhão 281 mil e  970 beneficiários devem ser contemplados com o pagamento da 2º parcela.

As duas parcelas do 13º salário do INSS estão sendo antecipadas para os meses de maio e junho. O pagamento deve ocorrer nas mesmas datas dos depósitos de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios do órgão, conforme decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Por lei, têm direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Aqueles que recebem benefícios assistenciais  como Benefício de Prestação Continuada, o BPC, ou Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono anual.

Estudo mostra que 11 milhões de doses de vacinas, foram aplicadas em pessoas fora do seu domicílio municipal

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que pouco mais de 11,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicados pelos municípios do país em moradores de outras cidades. Os números preocupam. De acordo com os pesquisadores da instituição científica, o planejamento das secretarias municipais de saúde e o cumprimento de metas acabam prejudicados com esse cenário. A situação também causa variações no percentual de imunizados nas diferentes cidades.

Os dados do estudo foram divulgados hoje (23) em uma nota técnica da Fiocruz. Ela revela que, a cada seis doses aplicadas no Brasil, uma foi destinada a indivíduos que vieram de uma cidade diferente. Na média, essas pessoas viajaram 252 quilômetros até o local em que foram vacinados.

A análise levou em conta os registros do sistema de informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) em 16 de junho. Até essa data, eram contabilizadas 73,8 milhões de doses aplicadas no país. Dessa forma, os atendimentos a pessoas que vivem em outras cidades supera 15% do total.

Coordenação nacional

Segundo a nota técnica, o problema deve ser enfrentado com uma melhor coordenação nacional: sem uma boa integração entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, o atendimento no país estaria se pautando por decisões isoladas, deixando de ser homogêneo. Dessa forma, muitas pessoas se dirigem às cidades onde a imunização está mais adiantada.

“A vacinação é um procedimento de baixa complexidade e que deve ser realizado na atenção básica de saúde, sendo dispensável o deslocamento de pessoas em busca da vacina. Longos deslocamentos  devem ser evitados, bem como a sobrecarga de alguns municípios que vêm sendo procurados por anteciparem o calendário por idade, ou adotarem critérios próprios para a priorização de grupos vulneráveis”, registra a nota técnica.

O levantamento mostrou ainda que 51,8% dos municípios do país aplicaram menos doses de vacinas do que a média nacional. Para os pesquisadores da instituição, esse percentual é um indício de que o esforço nacional de imunização tem falhado em garantir que a população seja atendida de maneira homogênea, com proporções similares nas diferentes cidades.

(*) Com informações da Agência Brasil

Fortaleza realiza mais uma REPESCAGEM para quem n tomou a segunda dose da CoronaVac

Nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), a população de Fortaleza que faltou ao seu agendamento da segunda dose da CoronaVac ou que ultrapassou a data limite que consta no cartão de vacinação terá uma nova oportunidade, das 9h às 17h, nos pontos de vacinação disponíveis nos quatro Cucas (Mondubim, Barra do Ceará, Jangurussu e José Walter) e no Sesi Parangaba.

O público que recebeu a primeira dose da CoronaVac em domicílio e, neste momento, possui condições de mobilidade também pode comparecer na data aos locais.

Na fase atual, o Município está vacinando gestantes, puérperas e a população em geral com idades entre 59 e 18 anos. Até o momento, 947.901 pessoas já receberam pelo menos a primeira dose da vacina.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza conta com 113 pontos. Além dos 100 postos de saúde, são disponibilizadas três policlínicas e seis centros de vacinação (shoppings RioMar Fortaleza e Riomar Kennedy, North Shopping Jóquei, Centro de Eventos, Sesi Parangaba e Arena Castelão), além dos quatro Cucas.

O prefeito da capital, José Sarto, também anunciou nesta quarta-feira (23), que Fortaleza realiza um mutirão de cadastramento a partir desta quinta (24) nos sete terminais de ônibus de 8h às 14h.

Diretor de planejamento e gestão do ISSEC, apresenta a SEPLAG novo plano se cargos e carreiras do órgão

Na tarde da última terça-feira (22), as diretorias do ISSEC e da  SEPLAG, estiveram reunidas para a  apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto.

Estiveram presentes o diretor de planejamento e gestão do Issec e coordenador do Plano, Carlos Kleber, o assessor jurídico Marco Aurélio, a gerente de planejamento e orçamento, Luzitelma Santos, a supervisora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Kátia Colares e o presidente da Associação dos Funcionários do Issec (Assofi), João Bosco, que apresentaram ao secretário de planejamento e gestão, Mauro Filho a minuta do PCCR.

Pautas como percentuais de remuneração, integração entre funções e novos cargos foram mencionadas e discutidas. 

Equilíbrio fiscal torna Ceará atrativo a novos investimentos externos

A Secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, disse, nesta quarta-feira, que o Ceará é vitrine de atração de novos investimentos privados por se transformar no melhor ambiente de negócios do País, com menos burocratização e maior avanço digital na prestação de serviços.

Fernanda destacou, ainda, que, com equilíbrio fiscal e financeiro, o Ceará é o Estado com mais investimentos públicos no País, atraindo, assim, novas empresas e gerando mais empregos. Sem esconder o entusiasmo, Fernanda Pacobahyba projeta que o Ceará terá anos de muito glória porque vai colher os frutos da desburocratização.

O investimento público, de acordo com a secretária, é fundamental como indutor do setor privado. E, nessa linha de atuação, segunda ela, o Ceará avança nos serviços digitais, diminui a burocracia e moderniza a máquina administrativa. Ela chegou a dizer que o atendimento presencial é coisa do passado e, após um ano de pandemia, os serviços digitais ficam mais perto dos contribuintes,

Durante a entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, Fernanda Pacobahyba, revelou, ainda, que, até essa terça-feira, mais de 16 mil pessoas estavam inscritas para concorrer ao concurso público aberto para preenchimento de 60 vagas nos quadros da Secretaria da Fazenda.

DINHEIRO, EMPRÉSTIMO, 13º SALÁRIO

A entrevista com a Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, aborda, ainda, a antecipação do 13º salário dos servidores estaduais e o empréstimo de R$ 940 milhões junto ao Banco do Brasil para investimentos em serviços e obras nas áreas da saúde, segurança pública, infraestrutura e educação. Segundo Fernanda, o Estado cumpriu, nessa terça-feira, mais uma etapa para receber os recursos ao apresentar os últimos documentos para liberação do empréstimo.

Jogos de hoje(23)

EUROCOPA

• Suécia x Polônia - 13h
• Eslováquia x Espanha - 13h
• Portugal x França - 16h
• Alemanha x Hungria - 16h

COPA AMÉRICA

• Equador x Peru - 18h
• Brasil x Colômbia - 21h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

• Flamengo x Fortaleza - 19h
• São Paulo x Cuiabá - 19h
• RB Bragantino x Palmeiras - 19h
• Atlético-GO x Fluminense - 19h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Londrina x Náutico - 16h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D

• Sousa x Campinense - 16h

CAMPEONATO POTIGUAR

• ABC x Globo FC - 21h15

Aprovado na ALEC projeto que institui o tradutor de libras no âmbito da administração pública

Foi apovado, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que recomenda a instituição da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras no âmbito da Administração Pública do Estado do Estado.

“A profissão do Tradutor e Intérprete de Libras é um importante passo para inclusão dos deficientes auditivos, principalmente daqueles que necessitam diariamente do Poder Público, tendo sua comunicação consideravelmente facilitada. Entender e ser entendido é um direito de todos”, disse Queiroz Filho.

Segundo o Projeto, as atividades de Tradutor e Intérprete de Libras serão exercidas em qualquer âmbito da Administração Pública em que ocorram situações em que pessoas surdas necessitem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis, com atendimento presencial ou remoto.

Por se tratar de um Projeto de Indicação, ele será enviado como sugestão ao Governo do Estado do Ceará e, caso acate a ideia, deve reenviar para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei.

Governador Camilo sanciona lei que beneficia agricultores de 182 municípios

Durante live transmitida pelas redes sociais, no início da tarde da última terça-feira (22), o governador Camilo Santana tornou o projeto Hora de Plantar uma política pública de Estado e sancionou a Lei Wilson Brandão, que trata da regularização fundiária em solo cearense. Os projetos de lei foram encaminhados por meio de mensagem governamental e aprovados no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 351 mil agricultores e agricultoras de 182 municípios cearenses serão beneficiados.

“É um projeto antigo (Hora de Plantar), criado na época em que meu pai ocupava a então Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e levava o nome de ´Arrancada da Produção´. Esse projeto se consolidou como política pública nos últimos 34 anos e, atualmente, se chama ´Hora de Plantar´. Para se ter uma ideia, a cada edição, o Estado investe cerca de R$ 20 milhões na compra, aquisição e distribuição de sementes, manivas de mandioca, palmas forrageiras, mudas frutíferas e florestais de alto potencial genético e atende mais de 150 mil agricultores das mais diversas regiões”, destacou o governador.

“Agora, tornamos essa política pública, que é referência para todo o Brasil, em lei estadual e garantimos uma execução permanente desta assistência prestada para o homem e a mulher do campo. Não faltarão insumos para que se permaneça e se produza em nossa zona rural”, completou.

Na última edição, o Hora de Plantar distribuiu 3.410 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi e sorgo forrageiro. Além disso, foram entregues 5 mil m³ de manivas de mandioca, 6,262 milhões de raquetes de palma forrageira e 736 mil mudas, entre frutíferas, de caju anão precoce e essências florestais nativas.

Regularização fundiária

Em relação à lei Wilson Brandão, o governador disse que se trata de uma homenagem ao servidor público do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) falecido no último mês de abril.

“Foi um grande servidor público e secretário executivo de Desenvolvimento Agrário. Pelos seus conhecimentos e habilidades técnicas, representa uma perda inestimável para o Sistema Estadual de Agricultura”, justificou. A política de regularização fundiária já era desempenhada no Estado e a nova lei atualiza a atuação local em consonância com a legislação federal.

“Este momento é muito importante porque traduz o real compromisso do governador Camilo Santana com o desenvolvimento agrário do Estado. Agora, o investimento de R$ 20 milhões realizado todos os anos, através do Hora de Plantar, se consolida como uma política pública. Não será necessário mais negociações quanto ao valor a ser disposto pelo Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza)”, elogiou De Assis Diniz, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário.

“Não queríamos ter que prestar esta homenagem ao nosso querido amigo Wilson Brandão. O que sempre ouvimos dele é que o seu legado era o trabalho e a disposição de dialogar com as organizações da agricultura familiar e os movimentos sociais”, finalizou.

(*) Com informações Governo do Estado do Ceará

Banca analisa edital, mas concurso da SEFAZ está mantido

O edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) recebeu alterações na última segunda-feira (21). As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção. As alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do edital, que teve o prazo de apresentação de argumentos até o último 24 de maio. Clique aqui para acessá-las.

A Sefaz destaca que o cronograma do edital foi mantido e lembra que as inscrições estão abertas até o próximo dia 28 de junho, pelo site da Cebraspe.

Retificações

A Lei Estadual nº 17.433, de 30 de março de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia da Covid-19, foi acrescentada aos subitens 5.1.1.3 e 5.1.6.1 do edital.

Foi anexado, ao subitem 5.1.6.3, o modelo de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar para a avaliação biopsicossocial, que a pessoa portadora de deficiência, candidata ao concurso, deverá apresentar durante a avaliação biopsicossocial.

Também foram retificados os conhecimentos específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, dos conteúdos de arquitetura de desenvolvimento de software; gestão de produto e segurança da informação, segurança de data center, segurança de dispositivos e disponibilidade.

Ainda foi excluído o tópico 4 dos conhecimentos específicos referentes à Legislação Tributária do Estado do Ceará, para os cargos Auditor Fiscal e Auditor Jurídico da Receita Estadual, constantes do subitem 14.2.3 do edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

Cronograma

A Cebraspe manteve o cronograma divulgado no edital. Confira as principais datas previstas:

• Inscrições: 7 a 28/06/2021
• Isenção da taxa: 7 a 28/06/2021
• Pagamento da taxa: até 20/07/2021
• Data da prova: 15/08/2021

Concurso

São 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). O salário inicial é de R$ 16.045,30 para carga horária de 40 horas semanais.

O certame será dividido em três fases. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos. Na segunda etapa, composta de prova discursiva de conhecimentos específicos, os participantes terão de responder duas questões e um estudo de caso. Essas duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório.

Já o terceiro e último ciclo será de prova de títulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, com caráter exclusivamente classificatório. Haverá ainda uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência e um procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros. Ambos precisam ter sido classificados no concurso.

Caixa paga terceira parcela dos beneficiários do bolsa família e trabalhadores nascidos em Maio

A Caixa paga nesta quarta-feira (23) a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas estão fora do Bolsa Família. A quarta parcela está marcada para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas doméstica, de boletos e compras em lojas virtuais.

IR: Abertura do segundo lote vai contemplar mais de 100 mil cearenses

A Receita abre, nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, a consulta do segundo lote de restituição do imposto de renda deste ano. Cerca de 101.429 contribuintes receberão o pagamento da restituição no dia 30 de junho, no valor total de mais de RS 164,6 milhões. Desse total, R$ 4,78 milhões referem-se ao quantitativo de 2.762 contribuintes cearenses que têm restituições dos exercícios anteriores (2008 a 2020).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possíbilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Copa do Brasil: Definidos os duelos das oitavas de final

Os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil 2021 estão definidos! Na tarde desta terça-feira (22), os oito duelos da quarta fase da competição foram sorteados na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

Os 16 clubes estavam em um pote único e foram sorteados aleatoriamente, sem nenhuma restrição. Veja abaixo todos os confrontos.

São Paulo x Vasco da Gama
Fluminense x Criciúma
Grêmio x Vitória
CRB x Fortaleza
​Flamengo x ABC-RN
Athletico-PR x Atlético-GO
Bahia x Atlético-MG
Juazeirense x Santos

Os jogos de ida das oitavas de final acontecem nos dias 28, 29 e 30 de junho. Os duelos de volta ocorrem nos dias 4, 5 e 6 de agosto, e o mando de campo ainda será sorteado.

A partir desta fase, haverá a tecnologia de vídeo, o VAR, em todas os jogos do torneio. Também, não há o gol qualificado, o famoso "gol fora".

Após a definição dos oitos classificados às quartas de final, haverá um novo sorteio para definir o caminho de cada clube até a final.

Todos os 16 times irão levar R$ 2,7 milhões pela participação nas oitavas de final. Quem avançar irá receber mais R$ 3,45 milhões da CBF.

Morre o apresentador Augusto Borges

Morreu, nesta terça-feira, em Fortaleza, o radialista Augusto Borges (89). Ele vinha enfrentando, desde o ano passado, complicações provocadas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Deixa cinco filhos e sete netos. O velório acontece na Ethernus e depois haverá a cremação.

Augusto Borges se confunde com a própria história da TV cearense, Desde criança brincava de imitar os locutores. Sua primeira oportunidade de trabalho foi na rádio, aos 13 anos.

Na Ceará Rádio Clube fez seu nome, sendo considerado o “mais antigo radialista em atividade” no Estado. Augusto também é um dos pioneiros da TV Ceará (Canal 2), marco da televisão local, e, na TV Ceará comandou o programa Ontem, Hoje e Sempre por quase 30 anos.

Ficou conhecido por apresentar, na extinta TV Ceará, o programa Show do Mercantil, que revelou talentos do Estado em vários setores do mundo artístico. Tinha 71 anos de carreira.

Fonte: O Povo

Jogos de hoje(22)

EUROCOPA

• República Tcheca x Inglaterra - 16h
• Croácia x Escócia - 16h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Confiança x Vila Nova - 16h30
• Brusque x Sampaio Corrêa - 16h30
• Ponte Preta x Operário-PR - 19h
• Goiás x Avaí - 19h
• Remo x Guarani - 21h30
• Coritiba x Vitória - 21h30
• CRB x Brasil de Pelotas - 21h30

Municípios tem restos a pagar de recursos bloqueados em 2019, CNM explica o que fazer para não perder o recurso

Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo. Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse celebrados em 2019 serão bloqueados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 30 de junho de 2021. Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso.

A medida valerá para empenhos em resto a pagar classificados em “não processados”. Para que isso não ocorra, eles precisam ser reclassificados, o que ocorre quando há o reconhecimento da dívida que antigamentese dava pela medição da obra ou aquisição. Com o Decreto 10.535/2020 é verificado se o instrumento possui condição de eficácia, ou seja, se não tem cláusula suspensiva.

A CNM ressalta que os empenhos da saúde e os de emendas impositivas não sofrem bloqueios.

Passo a passo
Sob o risco de os Municípios perderem, após 31 de dezembro, os recursos que serão bloqueados agora em 30 de junho, a área técnica de Estudos Técnicos da CNM explica as etapas para reclassificar empenhos:
– Após solucionar cláusulas suspensivas, é necessário solicitar o desbloqueio do empenho até 31 de dezembro de 2021.
– Os empenhos com cláusulas suspensivas e bloqueadas sem resolução terão empenhos cancelados no final deste ano.
– Com o instrumento desbloqueado, o Município tem até o fim de 2022 para cumprir os requisitos necessários do contrato para receber os recursos, e com isso terá a liquidação e pagamento.

A CNM acompanha o comportamento dos RAPs inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de cada ano, em relação ao total de RAPs relacionados às transferências de recursos aos Municípios. Em 2021, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa R$ 25,4 bilhões. Desse total, os restos a pagar total (não processados) são de R$ 25 bilhões até 2020.

O que são RAPs
Por definição, os RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O conceito tem relação com os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em restos a pagar, que podem ser processados ou não processados.

Os processados referem-se às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício, enquanto os não processados são aquelas despesas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Mudanças na legislação
O Decreto 10.535/2020 manteve a regra de bloqueio dos RAPs após 18 meses como regra orçamentária. A verificação, no entanto, ocorre agora sobre as pendências e não pelo início da execução do convênio – ou seja, não deve ter cláusulas suspensivas. Assim, o repasse não é automaticamente cancelado. No caso dos RAPs de 2019, os Municípios têm até 31 de dezembro de 2021 para o desbloqueio (ou seja, 24 meses).

Acesse aqui o material explicativo na íntegra.

COVID: Segundo o CONASS, número de casos não diminue e Brasil está as portas da terceira onda

O aumento dos casos de Covid-19 no Ceará e em outros estados brasileiros acendeu um alerta para as autoridades e chama atenção para o cenário da pandemia no país. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, disse, na última  segunda-feira (21), que o crescimento dos casos aponta que estamos “diante de uma terceira onda” da pandemia. Segundo ele, está começando” a escalada da montanha”.

O presidente do conselho justifica que o número de casos ativos, diários, não diminuiu desde março. O avanço da vacinação ajudou a diminuir o número de óbitos em março e abril, no entanto agora está sendo registrado um aumento no número de mortes. Neste último fim de semana, 12 estados tiveram óbitos em alta.

“Agora, com a contínua aceleração do número de casos, isso deixa claro que a gente já está diante de uma terceira onda”, afirmou o presidente do Conass.

A média móvel de óbitos voltou ficar acima de 2 mil e o país ultrapassou a marca de 500 mil mortes pela doença neste final de semana. Outro dado também chama atenção: ao longo dos últimos sete dias, o Brasil foi o segundo país com mais mortos pelo coronavírus, atrás apenas da Índia. A preocupação aumenta com o início do inverno em algumas regiões do país.

“A gente já vai ter um incremento também de problemas respiratórios que devem aumentar o número de casos. De modo que eu quero acreditar que, sim, a gente está subindo a montanha. Está começando a escalada da montanha da terceira onda”, disse Lula.

O Conass tem pontuado que é preciso acelerar a vacinação no país. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (21) que toda a população adulta brasileira deve estar vacinada com a primeira dose até setembro. Dados do Ministério da Saúde mostram que até o momento cerca de 58,8 milhões de pessoas foram imunizadas com a primeira dose no país. Inicialmente, setembro era a previsão da pasta para que fosse concluída a vacinação dos grupos prioritários.