Jogos de hoje(2)

EUROCOPA

• Suíça x Espanha - 13h
• Bélgica x Itália - 16h

COPA AMÉRICA

• Peru x Paraguai - 18h
• Brasil x Chile - 21h

CAMP. BRASILEIRO SÉRIE B

• Náutico x Operário-PR - 19h
• Coritiba x Remo - 19h

Projeto Caminhão do Cidadão, do Governo do Estado, vai levar serviços a diversas comunidades de Fortaleza. Confira os bairros

Unidade móvel da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o Caminhão do Cidadão tem percorrido diversas comunidades de Fortaleza, levando serviços presenciais de cidadania às pessoas que mais precisam. Com a reabertura responsável das atividades sociais e econômicas, definidas pelo Governo do Ceará, o Caminhão inicia nova rota por 11 bairros de Fortaleza, durante toda a próxima semana.

“Cidadania é direito de todos. Para garanti-lo não medimos esforços. Muitas vezes, em muitas situações, as pessoas não podem ir aos postos de atendimento. Então o Estado vai até elas, vai às comunidades, levando e garantindo acesso aos serviços de cidadania e assegurando direitos às pessoas socialmente vulneráveis. Esse é o objetivo do Caminhão do Cidadão”, destaca a titular da SPS, Socorro França.

Na próxima semana, o Caminhão do Cidadão percorre, na segunda (5), a comunidade da Associação Missão Abraço, no Cais do Porto. Nos dias 6, 7 e 8 de julho, a unidade integra-se às atividades da I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, com ações nos bairros Conjunto São Cristóvão, Conjunto Santa Filomena, e Instituto Parque Universitário.

No dia 7, também faverá atividade na Comunidade das Quadras, na Aldeota. Nos dias 7 e 9 de julho, as atividades do Campo do Luxou Clube e do Projeto Metamorfose Titantinho, na Praia do Futuro, recebem os serviços. O percurso da semana será concluído, no Instituto de Mulheres em Ação, no Bairro João XXIII, na sexta-feira (9).

Entre os serviços ofertados, presencialmente, nas unidades do Caminhão do Cidadão, estão a emissão das 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), 1ª via do CPF e emissão do comprovante, emissão do atestado de Antecedentes Criminais, impressão da Declaração de NIS e orientações para fazer a Carteira de Trabalho (CTPS Digital). O atendimento é realizado das 8h às 16h, mediante agendamento pelo usuário, na própria comunidade. Por dia, são ofertadas 70 vagas.

“Com a reabertura gradativa das atividades presenciais, o Caminhão do Cidadão vem, desde o mês passado, ofertando serviços de emissão de documentação básica. Em parceria com a Secretaria Executiva de Política sobre Drogas e Secretaria de Saúde de Fortaleza, vem prestando orientações e cadastramento de vacinação contra Covid-19, além atendimentos à população em situação de rua”, destaca o coordenador de Cidadania da SPS, Tadeu Lustosa.

Caixa libera saques do auxílio emergencial dos nascidos em Fevereiro

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (02), os saques e transferências da terceira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em fevereiro. O pagamento da terceira parcela do auxílio terminou em 30 de junho tanto para esse público quanto para quem faz parte do Bolsa Família.

Já os pagamentos da quarta parcela do benefício começam em 19 de julho para o público do Bolsa Família e em 23 de julho para os demais beneficiários. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo consultaauxilio.cidadania.gov.br/. 

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. 

Governador Camilo Santana assina memorando de entendimento para instalação do Centro de Importação do Porto do Pecém

O Governo do Estado assinou, na tarde da última quinta-feira (1), memorando de entendimento com a Comexport Trading LTDA, empresa brasileira especializada em importação e exportação, para instalação de um Centro de Importação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em São Gonçalo do Amarante.

“Seguimos nossa luta para atrair novos investimentos e gerar mais empregos para os cearenses”. A disse o governador Camilo Santana no ato.

A reunião que tratou da assinatura contou com a presença da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; do diretor geral da Comexport, Rodrigo Teixeira; do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior; da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; do presidente da Companhia de Desenvolvimento do Cipp, Danilo Serpa; e de outros gestores públicos e diretores da empresa.

A parceria vai possibilitar o desenvolvimento do Hub de Comércio Exterior no Ceará, que beneficiará diretamente  empresas cearenses que não têm estrutura e capacidade para realizar operações internacionais. “Estamos muito otimistas para a realização deste importante projeto para o Estado”, disse Camilo Santana.

Com 50 anos de experiência e considerada a maior empresa brasileira em Comércio Exterior, a Comexport atua em diversos segmentos, operando nos principais portos do litoral brasileiro. A empresa também possui filiais nos Estados Unidos, Suíça, Polônia, Rússia e China. No Ceará, a Comexport vai atuar com importações automotivas, de aeronaves executivas e equipamentos para indústria e parques solares e eólicos. A projeção é que o volume de operações adicione 1% ao Produto Interno Bruto do Ceará.

O titular da Sedet considera que a instalação desse empreendimento confirma a efetividade da política que o Governo do Ceará tem desenvolvido nos últimos anos, com o propósito de transformar positivamente a economia e gerar mais empregos e oportunidades para os cearenses. “Empreendimento importante porque a gente preenche uma das grandes vulnerabilidades para uma economia se desenvolver, que é o Comércio Exterior. Com a vinda da Comexport para o Ceará, estamos estruturando um Hub que vai permitir inserir as empresas cearenses, futuramente, no mercado internacional, como também vai trazer para o Ceará operações importantíssimas”, destacou Maia Júnior.

De acordo com o diretor geral da Comexport, Rodrigo Teixeira, o Ceará foi escolhido porque tem vocação e infraestrutura para novos negócios. “O Ceará chama atenção não apenas por uma população extraordinariamente amigável e equipamentos fantásticos, como o Porto do Pecém e aeroportos, mas, principalmente, por um ambiente favorável de negócios, um ambiente transparente, e é tudo isso que o empresário busca na hora de decidir realizar um investimento”, frisou.

Na oportunidade, o presidente da Fiec afirmou que a instituição está à disposição para criar estratégias que facilitem o diálogo e a formação de pessoas para contribuir com esse momento importante. “A Federação hoje tem uma estrutura muito grande não só para a qualificação profissional, saúde e educação, mas para os empresários”, garantiu Ricardo Cavalcante.

(*) Com informações Governo do Estado do Ceará

Câmara aprova PL que obriga tratamento de câncer em domicílio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (1º) o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A matéria segue para sanção presidencial.

Oriundo do Senado, o projeto não inclui o Sistema Único de Saúde (SUS). Houve um movimento de senadores para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu.

O texto trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mesmo prazo será aplicado aos tratamentos, sendo obrigatória a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo de tratamento.

Prorrogado o decreto de calamidade pública até Dezembro no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (1º), a prorrogação do decreto estadual de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Casa, “a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm promovido uma melhora nos números da pandemia, mas ainda há cuidados a serem tomados”.

“Não se pode desconsiderar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real, os números podem voltar subir caso se arrefeça o controle em relação ao monitoramento contínuo da doença. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tomando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, explica o documento.

Algumas atribuições fiscais do Governo do Estado serão amenizadas com a prorrogação, ou seja, até 31 de dezembro de 2021, o Ceará é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei Complementar Federal nº 101/2000. Em fevereiro deste ano, a Assembleia prorrogou o decreto até junho com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol). 

Além disso, com a aprovação do decreto, o governo estadual está permitido a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.

“A prorrogação do estado de calamidade no Ceará é essencial para desburocratizar e acelerar a aquisição de materiais e serviços de combate à Covid-19 no estado. Apesar de estarmos em situação mais tranquila, a pandemia não acabou e os investimentos na saúde são necessários”, destaca o deputado Júlio César Lima (Cidadania), líder do governo na Casa.

Brasil supera a marca de 2 mil óbitos nas últimas 24hs

A atualização do Ministério da Saúde sobre a pandemia de hoje (1º) trouxe 2.029 óbitos registrados em 24 horas. Com isso, o número de vidas perdidas para a pandemia alcançou 520.095. A quantidade de casos de covid-19 desde o início da pandemia chegou a 18.622.304. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde registraram 65.163 novos casos da covid-19. 

O número de recuperados é de 16.931.272 pessoas, o que equivale a 90,9% do número total de infectados. Outros 3.565 óbitos estão em investigação. O termo designa mortes com suspeitas de que podem ter sido causadas por covid-19, mas com origem ainda sob análise por equipes de saúde.

Até hoje havia 1.170.937 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

A atualização diária do Ministério da Saúde foi divulgada no início da noite desta quinta-feira. O balanço é elaborado a partir de informações levantadas por secretarias estaduais e municipais de saúde.

Estados

O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mortes por covid-19 estão São Paulo (128.322), Rio de Janeiro (55.703), Minas Gerais (46.459), Rio Grande do Sul (31.497) e Paraná (30.943). Na ponta de baixo estão Acre (1.741), Roraima (1.747), Amapá (1.838), Tocantins (3.227) e Alagoas (5.360). 

Após muitas semanas sem variação na lista dos estados com menos óbitos, o Acre se tornou a Unidade da Federação com menos falecimentos, superando Roraima.  

Vacinação

Conforme o painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, até o momento foram entregues aos estados 135 milhões de doses, com 102,2 milhões de doses aplicadas, sendo 74,9 milhões da 1ª dose e 27,3 milhões com a 2ª dose e dose única (o que ocorre no caso da Janssen).

O Brasil já aplicou mais de 100 milhões de doses de vacina

O Brasil já aplicou mais de 101 milhões de doses de vacinas, somando a primeira e a segunda doses e a dose única. De acordo com os dados do consórcio de de veículos de imprensa divulgados às 20h desta quinta-feira (1º), são 101.120.461 imunizantes aplicados no total.

Mais de 26,5 milhões de brasileiros tomaram a segunda dose ou a dose única de vacinas contra a Covid desde o começo da vacinação. O número representa 12,55% da população. São 25.944.570 da segunda dose e 636.015 da dose única, um total de 26.580.585 pessoas imunizadas.

A primeira dose foi aplicada em 74.539.876 pessoas, o que corresponde a 35,20% da população. De ontem para hoje, a primeira dose foi aplicada em 970.622 pessoas, em 197.908 na segunda dose e em 113.851 na dose única, com um total de 1.282.381 doses aplicadas neste intervalo.

Fiocruz vai produzir 70 milhões de doses da vacina AstraZeneca até Dezembro

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) projeta a produção de 70 milhões de doses da vacina AstraZeneca até o final do ano. A meta é possível graças aos compromissos assumidos entre a instituição brasileira e o laboratório britânico. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º) pela Fiocruz.

Depois de terem assinado em junho um contrato para aquisição de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de 50 milhões de doses, um novo acordo, firmado esta semana, permitirá a fabricação de mais 20 milhões de doses.

O anúncio aconteceu em reunião entre a AstraZeneca e o Ministério da Saúde, com participação da Fiocruz. Estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o CEO da AstraZeneca, Pascal Soriot, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.

“Sabemos o quanto tem sido difícil obter insumo adicional, dado o cenário internacional de escassez de vacinas e insumos. A aquisição do IFA para a produção de mais 70 milhões de doses é resultado do esforço e empenho institucional, bem como da parceria que a AstraZeneca tem tido conosco desde o início”, destacou Nísia.

Outra conquista para o Brasil é o calendário de entrega do insumo. Segundo o compromisso firmado, as novas remessas de IFA para a produção de 20 milhões de doses têm previsão de serem enviadas ao longo dos meses de agosto e setembro, o que garantiria uma produção contínua no segundo semestre, eliminando, dessa forma, o risco de interrupção por falta de insumo. Os demais lotes, necessários para a produção das 50 milhões de doses restantes, serão enviados nos meses seguintes, de outubro a dezembro.

No total, foram entregues 65,9 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo 4 milhões de doses prontas da vacina do Instituto Serum, da Índia. Com o IFA já disponível na fundação, estão garantidas entregas semanais até 23 de julho.

(*) Com informações da Agência Brasil

Davi Benevides pode trocar Redenção pela Assembleia Legislativa

O prefeito de Redenção, Davi Benevides (PDT), se prepara para, em 2022, deixar o comando político do Município e entrar na briga por um mandato de deputado estadual. Davi dará, assim, sequência a trajetória da família Benevides na Assembleia Legislativa – o avô, Mauro, foi deputado estadual, assim como o pai, Mauro Filho. As informações dos bastidores políticos da Região do Maciço do Baturité, dão como certa a desincompatibilização de Davi Benevides para concorrer à Assembleia Legislativa.

Fonte: ALERTA GERAL

Governo do Ceará conclui recuperação da Av. Osório de Paiva, do trecho Perimetral ao anel viário

O Governo do Estado concluiu as obras de recuperação da avenida Osório de Paiva (CE-065), no trecho de 6 km entre a av. Perimetral e o Anel Viário. Foram realizados serviços de recapeamento asfáltico, fresagem e nova sinalização horizontal e vertical, além de ciclovia. A via é um dos principais pontos de acesso à capital, assim como a avenida Washington Soares, que já recebeu o mesmo serviço de recuperação. Não temos medido esforços para melhorar as condições de trafegabilidade em nossas rodovias.

Série A: Bragantino x Ceará (1°/07) - 16h. Confira onde assistir, escalações e arbitragem

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Jogos de hoje(1°)

CAMP. BRASILEIRO SÉRIE A

• RB Bragantino x Ceará - 16h
• Atlético-MG x Atlético-GO - 19h
• Cuiabá x Flamengo - 20h

Operação do MPCE prende ex vice prefeito de General Sampaio, por desvio de mais de 1 milhão de reais dos cofres do município

O ex-vice-prefeito de General Sampaio, Washington da Silva Marinheiro, e o ex-motorista dele, Francisco Eudes Magalhães Oliveira, foram presos temporariamente em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil. O ex-político e empresário também teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.035.605,00. A operação segue em andamento nesta quarta-feira (30/06) e as medidas foram determinadas pelo juiz de Direito e titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, após pedidos cautelares requeridos pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio.

A operação do Ministério Público investiga corrupção ocorrida na época do mandato de Washington da Silva Marinheiro, entre os anos de 2013 e 2016. Durante o procedimento investigatório criminal, o MPCE conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e, analisando os registros de movimentações, constatou que Francisco Eudes foi usado como “laranja” por Washington Marinheiro, em um esquema de desvio de dinheiro público promovido pelo então vice-prefeito, envolvendo empresas que prestavam serviços públicos, as quais pagavam vantagem indevida em forma de porcentagem sobre os valores auferidos com contratos públicos celebrados com o Município de General Sampaio.

A investigação apurou que Washington Marinheiro havia solicitado a Francisco Eudes as informações pessoais dele com a finalidade de abrir uma conta bancária para transferências mensais. O ex-vice-prefeito tinha a posse do cartão magnético do motorista e era ele quem movimentava a conta. Francisco Eudes, embora ganhasse R$ 678,00 mensais como motorista, recebeu, entre fevereiro de 2013 e março de 2014, transferências que totalizam R$ 1.035.605,00. O dinheiro desviado era depositado na conta corrente do funcionário e depois movimentado pelo político, com o propósito de não levantar suspeitas quanto à origem dos valores.

“Sem qualquer justificativa, diversas empresas que celebraram contratações com o Município de General Sampaio, das áreas de limpeza urbana, construções e transporte escolar, realizavam diretamente, ou por meio dos respectivos empresários, transferências vultosas para a conta do investigado Francisco Eudes Magalhães Oliveira. O valor repassado nada mais era que vantagem ilícita cobrada por Washington da Silva Marinheiro”, aponta o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.

A investigação constatou, ainda, que o patrimônio de Washington da Silva Marinheiro cresceu de forma exacerbada, totalmente incompatível com o que ele recebia enquanto vice-prefeito, tendo o investigado passado a ser sócio e proprietário de algumas empresas.

Na decisão, a Justiça decretou, ainda, o arresto do supermercado em nome do investigado, localizado em General Sampaio, com o bloqueio de 10% do faturamento bruto da empresa – até o limite de R$ 1.035.605,00.

Conforme o promotor Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, as investigações seguem em curso para identificar outras pessoas que participaram do esquema criminoso de corrupção.

(*) Com informações do Minis´terio Público

Fortaleza supera 1,1 milhão de imunizado com a primeira dose

A campanha de vacinação contra Covid-19 em Fortaleza chegou ao público na faixa etária de 35 anos. A Prefeitura de Fortaleza publicou novas listas no site Coronavírus Fortaleza, com agendamentos até a próxima sexta-feira (02), contemplando mais de 60 mil pessoas.

Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) nesta quarta-feira (30/06), 1.123.423 pessoas receberam a primeira dose do imunobiológico. Dentre as quais 349.736 também tomara a segunda.

A SMS está antecipando a vacinação de pessoas que tomaram a AstraZeneca e estão com a segunda dose vencendo em julho.

“A segunda dose da AstraZeneca pode ser aplicada em até 90 dias, mas a gente tem antecipado essas doses. Se você receber visita das equipes domiciliares, porque também estamos antecipando a D2 das pessoas restritas ao leito, deixe a equipe entrar no domicílio, não tem problema não ter completado 90 dias”, alertou Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial.

Somente nesta quarta-feira, mais de 30 mil pessoas estão agendadas para receber tanto a primeira quanto a segunda dose da vacina na Capital. Por isso, é preciso ficar atento aos canais da Prefeitura e acompanhar o agendamento.

“É importante que o cidadão verifique se o seu nome encontra-se nas listagens de quinta ou sexta-feira. E não faltem, porque isso atrasa a campanha. Procurem os locais do agendamento com o comprovante de endereço e com a identidade pra receber as doses”, ressaltou o coordenador.

O Município tem 113 pontos de vacinação dedicados à campanha contra a Covid-19, entre eles, 100 postos de saúde, quatro Cucas, três policlínicas, três shoppings, além do Sesi Parangaba, Castelão e o Centro de Eventos.

Campanha contra a gripe

Além da imunização contra a Covid-19, Fortaleza também está vacinando contra a gripe. Com início em 12 de abril, a Campanha Nacional Contra a Gripe está em sua terceira e última fase.

O público-alvo desta etapa é comosto por pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

A campanha já contemplou trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos a partir de 60 anos e professores.

A vacina contra a gripe protege contra três tipos de vírus: Influenza A (H1N1), H3N2 e Influenza B.

Quem tomou a vacina contra a Covid-19 também deve se vacinar contra a gripe, porém, é necessário respeitar um intervalo de 14 dias.

(*) Com informações Prefeitura de Fortaleza

Senado aprova PL que facilita inclusão de famílias de baixa renda na tarifa social da energia elétrica

O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. O projeto vai agora à Câmara.

A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65% de desconto. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Para o autor do projeto, o deputado André Ferreira (PSC-PE), famílias com direito garantido ao desconto acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação. O relator do texto no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), entendeu que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida, por isso ela só entra em vigor 120 após sua aprovação no Congresso Nacional. Segundo o relator, 11 milhões de residências são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Os senadores aprovaram uma emenda que estende o benefício àqueles que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprovação dessa emenda, o projeto, originado na Câmara, teve que voltar para nova apreciação dos deputados.

Aplicativos com placas final 5 devem comparecer a Etufor para vistoria

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), convoca, a partir desta quinta-feira (01), os motoristas de aplicativos com veículos de placa final 5 para vistorias. A chamada ocorre durante todo o mês de julho e obedece o calendário 2021 de vistorias para veículos de transporte individual de passageiros por plataforma digital. O agendamento deve ser feito pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br.

Os motoristas com final de placa 1, 2, 3 e 4 que perderam o prazo de vistoria nos meses anteriores, ou seja, que estão com vistorias vencidas, podem agendar a qualquer momento. A Etufor ressalta que os motoristas que nunca fizeram as vistorias em seus veículos e querem começar a operar devem se regularizar, pois estão passíveis de multa e apreensão. Os motoristas que já passaram pela vistoria em 2020 não precisam fazê-la em 2021.

As vistorias visam garantir a segurança dos passageiros, avaliando itens básicos, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. Outro item considerado é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto No. 14.415, de 03 de maio de 2019, que determina o tamanho máximo de adesivo (14cm x 14cm) afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”. Após a vistoria, é emitido o selo e o respectivo laudo, comprovando a aprovação.

Caso o veículo não atenda aos itens necessários e seja reprovado, o motorista pode realizar as adequações e agendar nova vistoria. Os motoristas que não realizarem as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto estão passíveis de multa e apreensão nas blitzes que serão realizadas pela Etufor.

Serviço
Para agendar, os motoristas devem acessar o site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 110,23 e apresentar o veículo no dia e hora marcados à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União).

CALENDÁRIO VISTORIAS 2021
PLACA	MÊS
Final 5	julho
Final 6	agosto
Final 7	setembro
Final 8	outubro
Final 9	novembro
Final 0	dezembro

Governador Camilo Santana convoca 1.090 professores aprovados no último concurso

O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou na última quarta-feira (30) a nomeação de 1.090 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação (Seduc). Eles ingressarão na rede pública estadual de ensino neste segundo semestre de 2021. Ao lado de Camilo estavam a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo.

De um total de 2.500 professores aprovados em concurso da Seduc, com esse anúncio já foram convocados 2.340. A convocação dos 160 restantes se dará de forma gradual, a partir de vacância, de forma a não ferir lei federal.

“Hoje é um dia muito importante para a educação do Ceará, estamos aqui para cumprir um compromisso que firmamos com os professores, da convocação da segunda turma dos concursados. Há algins meses convocamos 1.250 professores, e, por conta da lei federal 173, que restringe contratação de novos servidores neste ano de 2021 apenas quando há vacância. Isso já foi dialogado com todos os professores, com a Apeoc e sindicatos. Como só há 1.090 vagas, nós vamos convocar 1.090 professores. E, assim que surgirem as vagas, nós convocaremos os 160 restantes”, explicou Camilo Santana, com a garantia de que a convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

Para Izolda Cela, o momento é de celebrar boas notícias na educação cearense.

“Acredito que são 1.090 boas notícias, que é um cumprimento de nosso compromisso, e que diz respeito a essa agenda de valorização do magistério e das pessoas, pois o nosso objetivo é oferecer boas escolas para crianças e os jovens cearenses”, apontou a vice-governadora do Estado.

Os professores nomeados ingressarão nas escolas da rede pública estadual de todo o Ceará, atuando nas 13 disciplinas do Ensino Médio mais a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Valorização dos educadores

“Quero lembrar também que honramos hoje com as promoções, e que já estão na folha de pagamento de 7 mil professores, assim como o pagamento de 1/3 de férias de efetivos e temporários. Tudo isso é valorização e investimento, na pessoa e no servidor público, mesmo em tempos difíceis de uma pandemia, nós nunca deixamos a educação de lado”, ressaltou a titular da Educação.

Camilo Santana destacou que mantém uma mesa de negociação permanente com a Apeoc, onde todas as reivindicações são dialogadas e o Estado sempre tem cumprido seus compromissos.

“Sindicato, governador, vice-governadora e secretária, todos estamos juntos construindo esse projeto. Nós temos a melhor educação do País, que passa pela garantia da melhor estrutura nas escolas públicas, passa pela melhor política pedagógica do Brasil, e também pela melhor estrutura de carreira do País. Entendemos tudo como uma construção coletiva, e o que vimos é que o Estado do Ceará nunca parou durante a pandemia, foi o primeiro a anunciar aulas remotas, e ainda contou com investimentos em conectividade para os alunos”, celebrou Anízio Melo.

Vacinas e investimentos

O governador ressaltou que o Ceará promoverá um retorno seguro para as aulas no segundo semestre.

“Quero deixar claro que vamos voltar às aulas, mas de forma segura após as vacinas. Defendemos e conseguimos incluir os profissionais da educação como prioridade na vacinação, e agora vamos trabalhar para que a segunda dose seja aplicada o mais rápido possível. 

Em sua fala, o governador citou várias das ações implementadas em prol da educação, tornando muitas delas políticas públicas permanentes, principalmente em meio à pandemia do coronavírus.

“Distribuímos kits alimentação e cartão alimentação; 338 mil alunos do ensino médio receberam chips para se conectarem e terem acesso às aulas remotas, para que o aluno não se prejudicasse durante a pandemia. Adquirimos 150 mil tablets, personalizados e que permitem boa conectividade de vídeo, destes já entregamos 100 mil para alunos de 1ª série do Ensino Médio e para as Credes, e estamos aguardando para entregar os outros. Tudo isso são ferramentas para agregar aos estudos e ao acesso à informação dos alunos cearenses”, listou.

O chefe do Executivo Estadual também informou que há nova licitação, para alunos de 2ª Série do Ensino Médio, para cerca de 170 mil tablets, com previsão de estender a iniciativa também aos alunos de 3ª série.

“São investimentos que o Estado tem feito para colocar a educação do Ceará conectada, mais moderna, agregando valor ao aprendizado na rede pública”.

À partir de hoje prova de vida para aposentados e pensionistas volta a ser obrigatória

A partir de hoje, quinta-feira, 1º de julho, a prova de vida para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da União volta a ser obrigatória. O procedimento estava suspenso desde março de 2020, por causa da pandemia de Covid-19. Quem não fez a comprovação entre janeiro de 2020 e junho de 2021 terá até o próximo 30 de setembro para regularizar a situação na agência bancária onde recebe o pagamento ou por meio do aplicativo SouGov.br.

De acordo com calendário divulgado nesta quarta-feira (30), pelo Ministério da Economia, quem faz aniversário entre janeiro e julho terá o prazo de 1º de julho a 30 de setembro para atualizar as provas de vida referentes aos anos de 2020 e 2021. Para os aniversariantes de agosto, todo o mês de julho será dedicado à atualização da prova de vida de 2020. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, será possível fazer as comprovações de 2020 e 2021.

Quem faz aniversário em setembro poderá atualizar a prova de vida de 2020 entre 1º de julho e 31 de agosto, e as de 2020 e 2021 entre 1º de setembro a 30 de setembro. Já os aniversariantes de outubro a dezembro terão todo o prazo de 1º de julho a 30 de setembro para atualizar apenas a prova de 2020. A partir do primeiro dia do mês de aniversário, só será possível fazer a comprovação relativa a 2021.

INSS: 170 mil beneficiários serão convocados para revisão de perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima semana, a enviar cartas para 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária que apresentam suspeitas de irregularidades e que não fizeram perícia nos últimos seis meses. O INSS não especificou a quantidade de beneficiários por estado que passarão pela perícia, mas são centenas de segurados no Ceará que precisarão atender  ao chamado do governo federal.

Quem recebe o benefício, que é o antigo auxílio-doença há mais de seis meses — sem passar pela perícia médica — e que não têm data de cessação do pagamento estipulada, deverão ser convocados para o novo pente-fino a ser realizado  entre agosto e dezembro deste ano.

O Governo Federal quer, com essa ação,  evitar pagamentos indevidos, com prejuízo aos cofres públicos. Segundo o Ministério da Economia, os beneficiários serão convocados para novos exames periciais. De acordo com o INSS, os  segurados terão que agendar perícias médicas. Os exames serão realizados obedecendo as condições de capacidade operacional das agências da Previdência Social, seguindo as regras sanitárias (distanciamento social, higienização das instalações, uso de EPIs por funcionários a beneficiários, ventilação adequada e restrição à circulação de pessoas nas unidades).

Uma observação importante: a convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS.

Cartas enviadas

A convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS. O instituto ainda poderá contar com a ajuda da rede bancária pagadora de benefícios para notificar os segurados por meio de mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento. Ainda poderá haver convocação por meio eletrônico ou a partir da publicação de um edital no Diário Oficial da União.

Após receber a notificação, o segurado terá 30 dias para agendar a perícia médica de revisão no portal ou no aplicativo Meu INSS, acessando “Agende sua perícia médica”. Outra opção será ligar para a Central 135. Quem não fizer esse agendamento terá o benefício suspenso.

Hora extra

Os exames médicos deverão ser feitos em horários extraordinários — fora da agenda regular da perícia médica —, de forma a não prejudicar os outros atendimentos já agendados. Na prática, segundo o INSS, cada perito poderá realizar quatro avaliações a mais por dia.

O INSS, no entanto, não descarta a possibilidade de realizar mutirões de atendimento, em caso de necessidade. Neste caso, os peritos poderão fazer, além das revisões, outras perícias para reconhecimento inicial de benefícios, a fim de agilizar as concessões

Agências em funcionamento

De acordo com o governo, das 724 agências da Previdência Social que oferecem perícia médica hoje, 619 estão funcionando, com a presença de 2.549 peritos. Atualmente, o tempo médio entre a data de agendamento e o dia de realização do exame é de 39 dias.