Economia: Segunda fase do OPEN BANKING começa nesta quinta feira(15). Entenda como funcionará

Na próxima quinta-feira, dia 15 de julho, terá início a segunda fase do open banking — transformação que está sendo implementada pelo Banco Central (BC) e que pretende mudar o nosso sistema financeiro, tirando o poder dos bancos e colocando-no nas mãos dos clientes. Nesta etapa, o consumidor poderá autorizar o compartilhamento de seus dados pessoais com instituições financeiras. De acordo com especialistas, esse movimento amplia a concorrência e pode baratear o acesso ao crédito no mercado brasileiro.

Com essa novidade, a era dos empréstimos com altos juros e de cartões com anuidades caras pode estar chegando ao fim. Para o diretor da consultoria Bip, Luigi Lervolino, os benefícios não param por aí. A expectativa é que, além da melhora nas taxas de juros, a concessão de crédito seja mais rápida, mais digitalizada e em maior volume.

— Os bancos estão se preparando muito para isso. Instituições que levavam até uma semana para conceder crédito podem passar a autorizá-lo dentro de um único dia. E até mesmo quem teria o pedido negado por falta de histórico na instituição pode levar vantagem ao ter a solicitação aprovada — explica Lervolino: — Outra coisa que vai acontecer é que, para abrir conta, você não vai mais precisar mandar aquela série de documentos, como comprovantes de renda e endereço.

O open banking também vai permitir que as instituições ofereçam produtos personalizados, de acordo com as necessidades e as condições financeiras de cada cliente.

— Se você abrir uma conta em um banco digital, ele vai poder lhe oferecer um limite mais alto de cartão de crédito a partir do seu relacionamento com o banco tradicional. Um outro exemplo é um cliente que começa a comprar muitas fraldas. Pelo histórico da fatura, a instituição vai saber que teve filho e vai oferecer um seguro de vida — diz o diretor da consultoria Bip.

No Reino Unido, após a implementação do open banking, os cidadãos relataram melhora em sua gestão financeira. Isso também pode acontecer no Brasil a partir das próximas etapas, já que será possível monitorar todas as dívidas e investimentos de um só lugar. Os aplicativos poderão oferecer serviços de comparação de produtos e tarifas, além de aconselhamento financeiro.

— Você vai entrar num lugar só e conseguir enxergar toda a sua vida financeira, tendo acesso a produtos mais interessantes e mais eficientes — afirma Eduardo Bruzzi, sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados e responsável pelo setor regulatório de Banking, Payments & Fintech.

Todo o fluxo de informações, porém, será protegido por sigilo bancário. E o consentimento terá que ser dado a cada instituição para finalidades específicas, diferentemente do que acontece com as autorizações dadas para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não têm prazo determinado.

— Vai fazer parte do nosso dia a dia dar a instituições de pagamentos diversos consentimentos, com prazo máximo de 12 meses. Porém, esse tempo tem que ser compatível com a finalidade a que se destina. Se eu dei o consentimento para um contrato de três meses, o acesso aos dados não poderá perdurar por um ano — orienta Bruzzi.

Cuidado com fraudes
Bruzzi alerta para golpes de engenharia social, ou seja, em que golpistas tentam convencer os consumidores a passarem suas informações pessoais, que usem o termo open banking. Toda e qualquer autorização deverá ser feita diretamente com a instituição bancária, por aplicativo ou pelo internet banking.

— O consentimento não vai ser dado pelo site do Banco Central. Nem mesmo vão te mandar um link pelo WhatsApp para dar seu consentimento. Se receber qualquer mensagem desse tipo, desconfie — alerta o advogado: — Caso você esteja procurando um banco X para ver se ele tem um cartão de crédito mais interessante ou um crédito mais barato, seu consentimento deverá ser dado diretamente a ele, sem intermediários.

Somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do ecossistema do open banking. Há participantes obrigatórios e voluntários, de acordo com o porte da instituição e do dado ou do serviço que está sendo compartilhado.

Para conferir a lista completa de participantes, clique aqui.

Calendário do open banking
1ª fase – 01/02/2021

2ª fase – 15/07/2021

3ªfase – 30/08/2021

4ª fase – 15/12/2021

(*) Com informações Jornal Extra

Jogos de hoje(14). Destaque para o jogo do Flamengo que promove a estréia do treinador Renato Portalupi

TAÇA LIBERTADORES

• Universidad Católica x Palmeiras - 19h15
• Vélez Sarsfield x Barcelona de Guayaquil - 19h15
• Defensa y Justicia x Flamengo - 21h30
• River Plate x Argentinos Juniors - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

• Sporting Cristal x Arsenal de Sarandí - 19h15
• Independiente del Valle x RB Bragantino - 21h30
• Junior Barranquilla x Libertad - 21h30

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• CSA x Goiás - 19h
• Remo x Brusque - 21h30

CAMPEONATO ACREANO

• São Francisco-AC x Plácido de Castro - 17h
• Huamitá x Galvez - 19h

CAMPEONATO RONDONIENSE

• Porto Velho x Real Ariquemes - 15h30

ALEC: Concurso deve acontecer em Novembro

O concurso da Assembleia Legislativa do Ceará vai acontecer na segunda quinzena de novembro, com data ainda a ser definida, de acordo com o presidente da Casa Evandro Leitão. A informação foi divulgada nesta semana. O edital do concurso da AL foi adiado em fevereiro de 2021, devido ao aumento do contágio pelo novo coronavírus. São 100 vagas de níveis médio e superior e os salários podem atingir o valor de até R$ 4.500 iniciais.

“Após adiamentos por conta da pandemia, nós vamos realizar esse concurso, disponibilizando 100 vagas de nível médio e superior para a população cearense”, assinalou, complementando que até o final do seu mandato como presidente a intenção é realizar outro concurso.

A banca responsável pela seleção é o Cebraspe. As vagas são destinadas aos cargos de analista (diversos) e técnico legislativo. O certame terá até três etapas de provas, sendo elas as seguintes: objetivas; discursiva; títulos (nível superior). Ao todo, serão 70 questões de múltipla escolha, com conteúdos referentes às disciplinas de:

• Português
• Noções de Administração
• Administração
• Constitucional
• Legislação de interesse institucional
• Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico
• Conhecimentos Específicos

PEC que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo avança na Câmara

 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo. A parlamentar obteve 181 apoios dos 171 necessários. À exceção do partido PSC, todas as outras legendas com representação na Casa tiveram ao menos um deputado que assinou a lista, incluindo parlamentares de siglas da base do governo, como o PSL. A PEC será protocolada nesta quarta-feira.

A iniciativa legislativa ficou popularmente conhecida como ‘PEC do Pazuello’ após o presidente Jair Bolsonaro nomear o general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde. Com o trabalho criticado e a pandemia fora de controle, o militar do Exército deixou a pasta em março. Contrariando o estatuto das Forças Armadas, que proíbe participação em atos políticos, o general participou de um ato com apoiadores de Bolsonaro em maio, no Rio. O evento contou com a presença do próprio presidente.

Segundo Perpétua Almeida, o objetivo da PEC é evitar a politização das Forças Armadas.

— Militar da ativa não pode ir para o governo e, depois, achar que vai voltar para as Forças Armadas, como tem ocorrido — disse a deputada.

Caso a PEC seja aprovada, afetaria a situação do próprio Pazuello, que ganhou um cargo no Planalto em junho, após deixar a Saúde, e do almirante Flávio Rocha, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, atual secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência.

— Cargos para áreas específicas como a cibernética, a nuclear e a espacial continuarão sendo ocupados por militares, como devem ser, por se tratar de segurança nacional. A PEC não criará restrição para cargos técnicos, mas para cargos políticos — explicou Perpétua.

A presença de militares em funções de comando nos ministérios praticamente dobrou em dois anos. Em setembro de 2020, 342 egressos das Forças Armadas ocupavam cargos comissionados nas maiores faixas de remuneração da máquina federal, em postos de coordenação, diretoria, secretaria ou de ministro. Em janeiro de 2019, início do governo, eram 188 militares nessas funções.

(*) Com informações O Globo

Senado aprova projeto que abre a torneira para emendas parlamentares destinadas ao combate da Covid 19

O Senado aprovou, hoje (13), o projeto de decreto legislativo que aumenta a possibilidade de repasse de recursos para os estados combaterem a pandemia da covid-19. Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) havia imposto um limite para os repasses aos estados de verbas decorrentes de emendas parlamentares para esse fim. O projeto aprovado susta a portaria. O texto agora vai à promulgação.

Segundo a portaria do Ministério da Saúde, os repasses não poderiam exceder um doze avos das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde em 2020 para cada ente federativo. Mas de acordo com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a portaria impossibilitaria quase metade da verba destinada por emendas parlamentares ao combate à covid.

“Na Lei Orçamentária de 2021, foram alocados por emendas parlamentares R$ 643,7 milhões para enfrentamento da pandemia. A prevalecer a regra proposta pelo Ministério da Saúde, R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares para a referida finalidade, não poderão ser aplicados, porquanto extrapolam o limite máximo fixado pela portaria”, argumentou o senador.

O relator destacou que a Constituição obriga a execução de dinheiro repassado via emendas parlamentares e, por isso, a imposição de limitações não devem ser aplicadas. Segundo ainda o senador, não cabe ao Ministério da Saúde fazer estabelecer um teto. “A norma impôs condição desproporcional à execução de programações constantes do Orçamento decorrentes de emendas parlamentares, as quais possuem caráter impositivo nos termos do art. 166 da Constituição Federal”, acrescentou o relator.

As emendas parlamentares são propostas apresentadas por deputados e senadores para ações específicas, como a construção de uma ponte ou de uma escola, por exemplo. Quando as emendas são de bancada, significa que se trata de uma ação proposta por um conjunto de parlamentares de um mesmo estado para aplicação naquela unidade da federação.

O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas, está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do Poder Executivo, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão.

(*) Com informações da Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em Setembro já podem sacar o auxílio emergencial

Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, nascidos em setembro, podem sacar, a partir desta quarta-feira (14), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. 

Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. 

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. 

Vacinação em Fortaleza: Confira a lista para esta quarta feira(14)

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza segue nesta quarta-feira (14). Recebem a primeira dose (D1) a população geral nascida até 1990, além de gestantes e puérperas. 

• VEJA A LISTA DA POPULAÇÃO GERAL AGENDADA NESTA QUARTA (14)

• VEJA A LISTA DE GESTANTES E PUÉRPERAS AGENDADAS NESTA QUARTA (14)

De acordo com o prefeito Sarto Nogueira, a aplicação de segunda dose (D2) continua apenas no modelo repescagem, para pessoas que ainda não completaram o esquema de imunização com a AstraZeneca. 

Médicos recomendam: Segunda dose da vacina em 12 semana

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiram ontem (13) uma nota técnica conjunta em que se posicionam contra a decisão de reduzir de 12 para oito semanas o intervalo entre as doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer. A nota se contrapõe à decisão de estados e municípios que tomaram a decisão como resposta à chegada da variante Delta ao país.

As duas sociedades médicas defendem que “o número de mortes e hospitalizações que serão evitadas caso mais pessoas recebam a primeira dose, em especial em um cenário de estoques de vacinas limitados, supera substancialmente os eventuais prejuízos acarretados pelo prazo estendido”.

A segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca no Brasil tem sido aplicada com intervalo de 12 semanas em relação à primeira. A bula da AstraZeneca prevê que o prazo pode ser de quatro a 12 semanas, enquanto a da Pfizer recomenda o intervalo de ao menos 21 dias.

Para atingir o maior número de vacinados com a primeira dose de forma mais rápida, países como o Brasil e o Reino Unido adotaram o prazo de 12 semanas para ambas. O Canadá estendeu esse prazo até quatro meses para a vacina da Pfizer, enquanto França e Alemanha adotaram seis semanas de intervalo.

A chegada da variante Delta ao Brasil e a possibilidade de ela se espalhar rapidamente, porém, levou alguns estados a reduzirem o intervalo para oito semanas, buscando completar de forma mais célere o esquema vacinal das pessoas que já receberam a primeira dose. O estado do Rio de Janeiro foi um dos que adotou essa recomendação para a vacina AstraZeneca, anunciada hoje pelo governador, Cláudio Castro. A capital fluminense, porém, optou por manter o intervalo em 12 semanas.

A SBIm e a SBP reforçam que a decisão de estender o prazo até 12 semanas conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que os países com alta incidência de casos e restrições no acesso à vacina se concentrem em alcançar a maior cobertura possível com a primeira dose.

“É evidente que, num cenário em que não houvesse estoque limitado de doses, a estratégia de postergar a segunda dose das vacinas poderia ser reavaliada, no entanto, infelizmente, este não é o caso do Brasil e de muitos outros países neste momento”, diz a nota.

As sociedades médicas apresentam estudos realizados na Escócia, na Inglaterra e no Canadá, que mostram que a primeira dose dessas duas vacinas já teve impacto nas hospitalizações e mortes por covid-19.

Na Escócia, a primeira dose da AstraZeneca teve efetividade de 88% contra hospitalizações, enquanto a da Pfizer, de 91%, ambas observadas 34 dias após a aplicação. No Canadá, o estudo citado mostra ainda que a efetividade da primeira dose da Oxford/AstraZeneca contra hospitalizações ou mortes causadas pela variante Delta chegou a 88%, enquanto a da Pfizer, a 78%. Já na Inglaterra, pesquisadores identificaram que, três semanas após a primeira dose dessas vacinas, adultos infectados com o SARS-CoV-2 tiveram menos chances de transmitir o vírus para seus contatos domiciliares.

(*) Com informações da Agência Brasil

Câmara aprova projeto que visa barrar "super salários"

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última  terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações. 

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

(*) Com informações da Agência Brasil

Senado aprova projeto que coíbe abuso "político " contra mulheres

O Senado aprovou, na última  terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. O PL 5.613/2020 segue para sanção presidencial.

O projeto, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.

O projeto estabelece, ainda, que serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. Na avaliação da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto institui regras necessárias para coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na política, em especial na campanha eleitoral.

Durante esse período, segundo a senadora, as mulheres costumam sofrer maior exposição à violência política, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, o que compromete a participação igualitária da mulher.

‘’Afinal, a violência política contra a mulher pode ter um impacto que vai além das mulheres que a sofrem diretamente, pois além de buscar alijar aquela que é alvo das agressões da política e diminuir o alcance de sua atuação, pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos’’, explicou a relatora.

A senadora citou levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo que aponta que, das 50 mulheres que concorreram às prefeituras das capitais no ano passado, 44 relataram violência. A maior parte (46,7%) disse sofrer ataques com frequência. Do total, 88% afirmam ter sofrido violência política de gênero nas eleições de 2020 e 72,3% acreditam que os episódios prejudicaram a campanha. A violência psicológica é a mais recorrente (97,7%) e a internet é o espaço onde as mulheres são mais atacadas (78%), seguida da campanha de rua (50%).

A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a esse tipo de violência contra as mulheres prejudica a democracia porque as afasta de contribuir com o país fazendo política. Ela lembrou que o projeto é resultado de uma colaboração entre vários setores da sociedade.

‘’É um projeto que veio do terceiro setor; é um projeto que veio da Defensoria Pública brasileira, do Ministério Público, da magistratura, foram mulheres defensoras, promotoras e juízas, que, junto com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, resolveram dar um basta à violência política que a mulher sofre, especialmente, no período eleitoral’’, observo.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é um marco, um momento muito importante para o Brasil. A senadora disse considerar intolerável esse tipo de violência. Ela lembrou que o Brasil é um dos países do mundo com a menor participação da mulher na política, entre outros fatores, por causa da violência política.

‘’Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado’’, destacou Eliziane, para, em seguida acrescentar. ‘’Nós somos maioria nas universidades, nós estudamos muito e precisamos também ser, pelo menos de forma paritária e em igualdade, em todos esses espaços de poder no Brasil’’.

As senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Nilda Gondim (MDB-PB) relataram ter sofrido episódios de violência política. Para Leila, o projeto é um avanço na tentativa de barrar atos inaceitáveis contra as mulheres.

‘’Qual é a mulher na política que não sofreu algum tipo de constrangimento, de ameaça, de humilhação? Eu experimentei isso e certamente as outras 11 senadoras, em algum momento na sua trajetória política, experimentaram. A gente precisa encorajar as mulheres. Muitas vezes, nós não entramos para a política justamente por causa desse jogo baixo, que coloca em xeque a nossa honra, a nossa história. Isso é muito desleal! É um jogo sujo que a gente sabe que é real’’, desabafou.

Regras

Foram apresentadas 17 emendas, ao texto, das quais a relatora acatou apenas duas, de redação. Além disso, ela propôs mais duas alterações, também na redação do texto. Por não ter sofrido alterações no mérito, o projeto não precisará voltar à Câmara.

De acordo com o texto, serão garantidos os direitos de participação política da mulher e proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. O projeto determina que as autoridades competentes devem priorizar o exercício imediato do direito violado, dando importância às declarações da vítima e aos indícios.

São diversas modificações no Código Eleitoral (Lei 7.737, de 1965). A primeira delas inclui na lei a proibição de propaganda eleitoral discriminatória contra a mulher. Outra mudança refere-se à pena em caso de divulgação de notícias falsas. Hoje essa pena é de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa. Quando o crime é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, a lei atual diz que a “pena será agravada”, sem, no entanto, definir o grau de agravamento.

O projeto estabelece aumento de um terço até a metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio e televisão ou por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real. O mesmo agravamento será aplicado à divulgação de notícias falsas que envolverem menosprezo ou discriminação à condição de mulher e sua cor, raça ou etnia.

Também serão aplicadas penas a quem produzir, oferecer ou vender vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.

Crimes contra a honra

Além disso, o texto inclui no código um artigo que pune quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Nesses casos, a pena será de um a quatro anos de reclusão e multa, com aumento de um terço caso o crime seja cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com deficiência.

Haverá aumento nas penas também em casos de calúnia, injúria e difamação dirigidas às candidatas, se houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia e se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.

Partidos políticos

O projeto também modifica a lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos políticos, para estabelecer que o estatuto do partido deve trazer normas para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Segundo o texto, os partidos políticos terão 120 dias para adequar seus estatutos, contados a partir da publicação da nova lei.

Outra lei modificada é a que institui as normas para as eleições (Lei 9.504, de 1997), para definir que, nas eleições proporcionais, os debates também deverão respeitar a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Hoje cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mas a participação proporcional nos debates não está assegurada.

Ao elogiar o projeto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) lembrou a PEC apresentada por ele que coloca na Constituição a regra de reserva de pelo menos 30% das candidaturas femininas e ainda busca garantir que essas candidaturas sejam efetivamente financiadas pelos partidos políticos. A PEC 18/2021 está na pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira (14).

‘’Nós não podemos retroagir, nós não podemos admitir que cometam qualquer tipo de crime contra as mulheres brasileiras’’, disse o senador.

(*) Com informações da Agência Senado

ENEM: Inscrições finalizam hoje

Os estudantes devem ficar de olho para não perder o prazo: as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano terminam nesta quarta-feira, dia 14 de julho. Os candidatos devem estar atentos às informações e mudanças para a edição deste ano. O exame terá tanto a versão impressa quanto a digital, como na edição anterior, no entanto, as provas serão aplicadas nas mesmas datas, nos dias 21 e 28 de novembro, e terão as mesmas provas, com itens iguais.

No Ceará, os alunos da rede estadual que tiveram o pedido de isenção negado pelo governo federal terão o pagamento da taxa de inscrição realizado por meio da Secretaria de Educação do Estado. Cerca de 4 mil estudantes serão beneficiados. Para terem acesso ao benefício, estudantes que tiveram o pedido negado devem realizar a inscrição online, até 14 de julho, e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição. O boleto deve ser entregue à escola, que o encaminhará para as regionais de educação. As regionais enviarão o boleto à Secretaria da Educação do Ceará, que irá fazer o pagamento.

Câmara aprova urgência para projeto que institui federações de partidos políticos

Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única. Ficará assegurada, porém, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação.

A proposta é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Conforme o projeto, a federação estará sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. Além disso, obedecerá às seguintes regras:
- só poderão integrar a federação partidos com registro definitivo no TSE;
- os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo, por quatro anos;
- a federação só poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; e
- a federação terá abrangência nacional.

O pedido de registro de federação ao TSE deverá conter cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação; cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída; e ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.

Penalidades
Segundo o texto, o partido que sair da federação antes do prazo de quatro anos ficará sujeito a penalidades, como vedação de ingressar em nova federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário.

Já o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, do partido que integra a federação perderá o mandato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governador Camilo Santana envia em regime de urgência, PL a ALEC onde vai subsidiar 50% do salário de novos funcionários contratados da iniciativa privada

O Governo do Ceará pretende custear metade do salário mínimo de novos funcionários que forem contratados por empresas durante um período de seis meses. O anúncio da medida foi feito pelo governador Camilo Santana, em transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta terça-feira, 13.

O projeto de lei que visa a regulamentação da iniciativa deve ser enviado entre hoje e amanhã para votação em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). Caso seja aprovada, a lei deve ser sancionada na quinta-feira, 15.

Concurso: Inscrições para o concurso da FUNSAÚDE CE estão abertas

A FUNSAÚDE abriu na última segunda-feira (12), as inscrições para concurso,  com mais de 6 mil vagas para a saúde do Estado. O certame ocorre para cargos de assistência à saúde e cargos administrativos, com vagas de nível médio e nível superior. As inscrições vão até 19 de agosto e as provas acontecem no dia 24 de outubro. Para se inscrever, o candidato deverá acessar a página da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso.

De acordo com a diretora-presidente da Funsaúde, Josenília Gomes, a abertura de inscrições marca uma etapa importante do processo de mudança de gestão. “O concurso é um meio para que a gente possa atingir os fins: uma melhoria na assistência, um maior acesso ao SUS e um trabalho de maior qualidade. Para que as pessoas que trabalham na saúde se sintam mais prestigiadas e mais seguras nos locais que elas estão desenvolvendo seus trabalhos”, afirma.

As vagas previstas no concurso serão distribuídas inicialmente entre os hospitais Geral de Fortaleza (HGF), de Messejana (HM) e Infantil Albert Sabin (Hias), o Serviço de Regulação do Estado, o Centro de Especialidades Pediátricas e a sede da Funsaúde. O valor da taxa de inscrição para médicos é R$ 300; para demais cargos de nível superior, R$ 150, e para nível médio, R$ 70. Os aprovados serão contratados como empregados públicos e terão vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), ressalta a valorização profissional que o concurso traz aos trabalhadores da saúde. “A Funsaúde vem para fazer esse papel fundamental de reduzir a precarização do trabalho, de valorizar o trabalho da área de saúde, de dar possibilidade de ascensão funcional, ter um plano de carreiras que estimule o trabalhador a se qualificar dentro do ambiente de trabalho”, acredita.

Vagas e salários

Ao todo, são seis mil vagas, sendo 5.581 para a área assistencial e 419 para a área administrativa, de níveis médio e superior. São destinadas 1.055 vagas para médicos, divididas entre 73 especialidades, com salários que vão de R $12.100 a R$ 23.833, variando de acordo com a formação e a carga horária semanal (24 horas ou 40 horas).

Para cargos assistenciais e administrativos de nível superior, os valores ficarão entre R$ 4.200 e R$ 9.350; e salários de R$ 2.200 a R$ 2.600 para nível médio.

O edital contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.

Retificação do Edital

Na última sexta-feira (9), foi publicada retificação do edital. Entre as alterações estão a pontuação de títulos e alguns pré-requisitos. Os interessados em prestar o concurso devem verificar o edital retificado no site da FGV.

ALUGUEL SOCIAL: Famílias beneficiárias do benefício devem atualizar o cadastro

A Prefeitura de Fortaleza começou na última segunda-feira (12), o recadastramento das famílias já beneficiárias do Programa de Locação Social do Município. A atualização deverá ser feita com documentos pessoais e específicos disponíveis no site aluguelsocial.fortaleza.ce.gov.br, até o próximo dia 23 de julho.

Para efetuar a atualização, o beneficiário deve inserir os documentos de RG, CPF (atualizado e ativo), declaração assinada pelo beneficiário que comprove a baixa renda familiar, comprovante de residência em nome do beneficiário, contrato de locação vigente e três últimos recibos de pagamento do aluguel junto ao locador, além do termo de Adesão ao Programa de Locação Social firmado com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Para casos excepcionais em que seja comprovada a impossibilidade de atualização cadastral on-line, a Habitafor disponibilizará um atendimento presencial que deve ser agendado previamente pelo telefone (85) 9 8799-8101.

“Após o período estabelecido, uma lista atualizada com o nome dos beneficiários será publicada no Diário Oficial do Município e aqueles que não tiverem atualizado seus dados terão o benefício suspenso, no âmbito do município de Fortaleza”, alerta o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

Prefeitura de Fortaleza começa hoje repescagem para quem perdeu a segunda dose da vacina AstraZeneca

Quem perdeu o dia de tomar a 2º dose da vacina Astrazeneca em Fortaleza terá mais uma chance: o município vai fazer uma repescagem para quem ao agendamento a partir desta terça-feira (13). A ação continua até a próxima sexta, dia 16. A informação foi dada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT).

“Gente de Fortaleza, de amanhã (13/7) até sexta (16/7), faremos repescagem para quem perdeu agendamento de segunda dose da AstraZeneca em 100 postos de saúde que vacinam contra Covid-19. Em paralelo, seguiremos aplicando segunda dose naqueles que estão na data limite do cartão”, publicou Sarto.

A Secretaria Municipal de Saúde anunciou, nesta segunda-feira (12), que a cidade de Fortaleza poderia aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em todas as pessoas cadastradas no Saúde Digital, caso houvesse regularidade na entrega dos imunizantes, em até duas semanas.

Se a chegada das doses fosse regular, a fila da vacina seria zerada, e os habitantes da cidade esperariam apenas o esquema de imunização ser finalizado. A afirmação foi dada pela secretária da Saúde, Ana Estela Leite.

A capital tem capacidade para agendar a vacinação de 241 mil pessoas a cada semana. Ao todo, estão cadastrados 473.679 moradores de Fortaleza para receberem o imunizante nos próximos dias.

André Mendonça é o indicado do presidente para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal.

Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho.

Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota.

Na noite desta segunda-feira (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.”

Perfil cristão

Esta é a segunda indicação que o presidente faz para um cargo no Supremo. Na primeira, em 2020, os senadores aprovaram o nome Kassio Nunes Marques, que era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, para esta segunda vaga, indicaria um jurista de perfil cristão. Ontem, ele afirmou que Mendonça é um “homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios”.

“Ele é sim extremamente evangélico, ele é pastor evangélico. Só faço um pedido para ele, que uma vez por semana ele comece a sessão [do STF] com uma oração. Independente do meu pedido, tenho certeza de que os demais 10 ministros, caso [o nome de Mendonça] seja aprovado no Senado, não vão se opor a isso, muito pelo contrário, vão se sentir com a alma bem mais leve para fazer o seu julgamento”, disse Bolsonaro.

Questionado sobre o fato do Estado brasileiro ser laico (que não adota uma religião oficial e separa assuntos religiosos da administração pública), para o presidente isso significa apenas “não impedir outras religiões em prol de uma só”.

“O público evangélico, que é em torno de 40% [da população do país] merece uma pessoa aqui dentro [do STF]. E além de ser evangélico e pastor, ele tem profundo conhecimento das questões jurídicas”, afirmou Bolsonaro, destacando o currículo de Mendonça.

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça assumiu a Advocacia-Geral da União no início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Foi procurador seccional da União em Londrina e também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU.

Em abril do ano passado deixou a AGU, para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro. Em março deste ano, retornou ao comando da AGU após uma reforma ministerial.

(*)com informação da Agência Brasil

Segundo pesquisa, 63% dos brasileiros tem conhecimento da CPI da COVID

O Governo Federal tem motivos para demonstrar preocupação com a CPI da Covid-19 não apenas pelo temor da descoberta de eventuais falhas nas ações de enfrentamento da pandemia, mas, também, pela repercussão negativa que as investigações geram ao Palácio do Planalto, provocando, assim, desgastes à imagem da administração e do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Quanto mais longa for a investigação, mais exposto fica o Governo diante de muitos questionamentos sobre a compra de vacinas e as medidas que deveriam ter sido tomadas como prevenção para inibir o avanço da Covid-19.

Todo esse cenário gera ainda mais incerteza para os aliados do presidente Bolsonaro quanto aos desdobramentos das investigações e ao nível de conhecimento da população sobre os trabalhos da CPI.O ambiente de preocupação fica ainda mais turbulento com os números da pesquisa do Instituto Datafolha.

A pesquisa divulgada na noite desta segunda-feira revela que 63% dos brasileiros conhecem a existência da CPI, sendo que, desse contingente, 20% se consideram bem informados, 34% medianamente e 10%, mal.

O Datafolha apurou, nos dias 11 e 13 de maio, que 52% das pessoas conheciam a CPI. Com dois meses de atuação, a CPI se tornou ainda mais conhecida, gerando barulho e provocando, com base em depoimentos e denúncias, saia justa para o Governo Federal.

Segundo, ainda, o Instituto Datafolha, o trabalho da CPI é visto como regular por 37% dos brasileiros. Um total de 30% aprova o trabalho, e 26% o reprovam. Entre os entrevistados, 7% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa foi realizada na quarta (7) e quinta-feira (8) da semana passada, ouviu 2.074 pessoas e tem margem de erro dois pontos percentuais.

Trabalhadores nascidos em Agosto já podem sacar o auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em agosto, podem sacar, a partir de hoje (13), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de junho.

SERASA promove feirão de negociação de dívidas, e descontos chegam a 99% do valor devido. Veja como proceder

A Serasa possibilita, durante o mês de julho, que muitos brasileiros quitem suas dívidas por até R$ 100, presencialmente, por telefone ou pela internet. São oferecidos mais de R$ 12 bilhões em descontos em mais de 14 milhões de dívidas, em 24 empresas de diversos segmentos. No bolso do consumidor, o abatimento chegará a 99%, segundo a entidade.

Para negociar é simples. Os acordos são fechados em menos de três minutos, e as consultas podem ser feitas de forma gratuita nos seguintes canais oficiais: site serasalimpanome.com.br, aplicativo Serasa, WhatsApp (11) 99575-2096 ou ligação gratuita para o 0800-591-1222.

Neste momento, a Serasa aconselha que as pessoas priorizem os meios digitais, mas para quem preferir negociar presencialmente em uma das unidades dos Correios deve acessar o site www.correios.com.br para conferir os horários de funcionamento, antes de se dirigir a uma das agências.

O número de inadimplentes no Brasil apresenta uma tendência de alta, e o valor médio das dívidas por negativado é o maior dos últimos 12 meses, chegando a R$ 3.937,38, de acordo com o “Mapa Inadimplência no Brasil”. Em 2020, a Serasa já tinha feito uma ação semelhante, que foi sucesso e possibilitou mais de seis milhões de dívidas quitadas.

Veja as empresas participantes

• Ativos
• Atlântico
• Avon
• BMG
• Bradesco
• Calcard
• Casas Bahia
• Claro
• Colombo
• Crediativos
• Credsystem
• Digio
• Hoepers
• Itapeva
• Itaú
• MGW
• Pernambucanas
• Ponto Frio
• Recovery
• Renner
• Riachuelo
• Tribanco
• Vivo
• Zema

Passo a passo para negociar online

1º Passo – Acessar o site www.serasa.com.br/limpa-nome-online ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Com isso, é possível usar os serviços com a garantia de que só você tem acesso aos seus dados. O consumidor também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, pelo número (11) 98870-7025.

2º Passo – Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, incluindo as dívidas que tiver. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar em uma delas e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.

3º Passo – Depois que você escolher uma das opções de valor, é só escolher se vai ser à vista ou em parcelas e a melhor data de vencimento.

4º Passo – A plataforma da Serasa gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento correta. O boleto poderá ser pago tanto on-line quanto na agência do banco ou na casa lotérica.

(*)com informação do Jornal Extra