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16 de jul. de 2021

Aprovado curso de "Medicina" da URCA, primeiro vestibular já está marcado

A criação do curso de Medicina da Universidade Regional do Cariri (MedUrca) foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O primeiro vestibular para o curso deverá acontecer até outubro deste ano.

“É uma grande alegria ver o resultado positivo de todo o processo realizado com parcerias, tendo a participação de professores da própria Universidade Regional do Cariri (Urca), além de contribuições importantes, a exemplo da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, tendo à frente o Dr. Carlile Lavor, entre outras instituições”, afirma o reitor, professor Francisco do O’ de Lima Júnior. Ele também destaca o trabalho de articulação realizado através do município do Crato, para que houvesse um fortalecimento nas negociações para a conquista.

O reitor recebeu o comunicado da aprovação do relatório da comissão juntamente com o vice-reitor, professor Carlos Kleber de Oliveira, da presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Ada Pimentel.

“O conselho, a partir de agora, irá conduzir as tratativas oficiais, publicizando oficialmente a aprovação”.

As últimas avaliações foram realizadas pela comissão designada pelo conselho, formada com os Professores Jackson Sampaio (Uece), Bernardo Brito (UFCA) e Emile Sampaio Cordeiro (UFCA). O MedUrca foi aprovado por unanimidade, em fevereiro deste ano, pelo Conselho Superior Universitário (Consuni) da Instituição, incluindo também o Curso de Turismo em Barbalha. A aprovação também aconteceu junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade. A decisão é histórica para a Região do Cariri e a Universidade, que amplia a instituição com os novos cursos.

Segundo o reitor da Urca, professor Lima Júnior, é importante destacar o caráter inovador do curso de Medicina, dentro do processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), levando em consideração a prioridade nos três eixos maiores: gestão em saúde, atenção em saúde, e educação em saúde. Esse direcionado na proposta pedagógica, além dos componentes curriculares, que também foram apreciados, como um dos cursos que irá funcionar na formação voltada para a comunidade, conhecendo as endemias, o mapeamento epidemiológico, e depois o indivíduo, na promoção da saúde, para depois cuidar da doença.

Fortalecimento da atenção primária

O reitor destaca o amadurecimento institucional da Urca, em que se pode pensar em projetos de maior envergadura, contando com a capacidade de trabalho da comunidade acadêmica, no âmbito das formações, e a articulação com as outras instituições.

“Os cursos já nascem dentro de uma centralidade do perfil da própria universidade, que é de promoção das necessidades comunitárias, a saúde e o turismo, a formação e a capacitação do pessoal. A Urca reforça sua capacidade de responder às grandes demandas da sociedade, chanceladas por ela, e dialogar com as políticas públicas”, afirma.

Para ele, esse é um desafio: pensar num curso arrojado, se apropriando das estruturas e das formações que a Urca possui. Foi integrado ao currículo da Medicina a expertise de pesquisas de programas especiais da Urca, voltados para os campos de Enfermagem, Educação Física, Química Biológica e da própria Biologia, a Residência em Saúde Coletiva, Residência em Enfermagem e Obstetrícia, envolvendo todo um conjunto diversificado de pesquisa, dentro de uma construção colaborativa.

“Neste momento comemoramos essa grande realização no Crato e região”, destaca.

Medicina

O Crato será sede do curso que se iniciará referenciado na formação voltada à atenção básica de saúde, com a construção de um centro médico de atendimento à população, em terreno ao lado do Seminário São José.

Caixa e WhatsApp fecham parceria

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Segundo Guimarães, o uso do WhatsApp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas.

“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o WhatsApp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas.

“Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou.

Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no WhatsApp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes.

“Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

Fiscalizações para cumprimento de medidas sanitárias continuam em Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 473 fiscalizações e 16 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda a quarta-feira (12 a 14). Os dados foram apresentados pela superintendente da Agefis, Laura Jucá, e pelo secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, durante Live na tarde desta quinta-feira (15).

A superintende da Agefis reforça o pedido para a população continuar cumprindo as determinações do Decreto.

“Sempre frisamos que o mais importante é a conscientização de cada um de vocês, de cada um de nós, nessa luta contra a covid. Continuamos apelando para que a população cumpra o que está determinado no Decreto Municipal, principalmente em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais”.

De acordo com o Decreto Municipal nº 15.051, seguem proibidas festas e aglomerações. O toque de recolher permanece das 23h às 5h.

“A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado tem feito um esforço enorme, por meio de todos os seus órgãos, trabalhando para que as determinações dos decretos sejam cumpridas. Os números estão diminuindo, mas ainda não podemos relaxar”, frisa o secretário da Segurança Cidadã.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Governo do Ceará aguarda ajustes da ALEC para quitar contas de bares e restaurantes

O setor de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar foi uma das atividades econômicas que mais sofreram impacto da pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos. Para esse público o Governo do Ceará assegurou importantes medidas. Entre elas, pagamento de auxílio no valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, para os trabalhadores desse ramo, que estejam desempregados; isenção e facilitação de pagamentos de tributos estaduais como o IPVA, e dispensa do pagamento da conta de água de restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros, dos meses de março, abril e maio.

A quitação de contas de energia para esses estabelecimentos foi outra importante ação anunciada pelo Governo e que agora será concretizada após a Assembleia Legislativa aprovar, nesta quinta-feira (15) alteração na Lei Nº 17.429, de 23 de março de 2021, passando a prever a possibilidade de o Estado realizar o pagamento das contas de energia mediante a compensação dos valores devidos com créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) titularizados pela Fazenda Estadual.

Terão direito ao benefício as empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de bares, restaurantes e afins que estejam em funcionamento e possuam débitos referentes a faturas de conta de energia vencidas no período compreendido entre março de 2020 e 20 de abril de 2021.

De acordo com a Lei 17.429, serão beneficiados as empresas e os microempreendedores individuais cuja atividade ou estabelecimento se enquadre nos seguintes CNAEs principais: 5611-2/01 Restaurantes e similares; 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação; 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê; 5620-1/03 Cantinas – serviços de alimentação privativos; 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

Ceará recebeu Mais um lote de vacinas AstraZeneca

O Ceará recebeu, na noite da última quinta-feira (15), um novo lote de vacinas contra a Covid-19, com 176.750 doses da vacina AstraZeneca. A informação havia sido anunciada pelo governador do estado, Camilo Santana (PT), pelas redes sociais no início do dia.

O governador Camilo Santana também informou, nesta semana, que o Ceará negocia a aquisição de pelo menos 3 milhões de doses da CoronaVac junto à empresa chinesa Sinovac, além manter contato com o Instituto Butantan, que representa o laboratório no Brasil.

Vacinação em Fortaleza

A prefeitura de Fortaleza divulgou nova lista de pessoas agendadas para receber a vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (16). São 1.294 pessoas da população geral por idade para a primeira dose agendadas.

As pessoas acima de 50 anos que perderam a data da segunda dose da AstraZeneca continuam podendo comparecer a qualquer um dos 100 postos de saúde de Fortaleza para receber o imunizante, sem precisar de nome na lista.

+Veja a lista para 1º dose

Além disso, o Governo do Ceará pediu ao Governo Federal a inclusão imediata de jovens entre 12 e 17 anos de idade, com comorbidades ou deficiências físicas, no grupo de pessoas com prioridade para receber vacinas contra a Covid-19.

Programa Mais Empregos Ceará aprovado na ALEC

O Programa Mais Empregos Ceará, iniciativa pioneira no país, que vai gerar 20 mil novas vagas e capacitar trabalhadores gratuitamente foi aprovado nesta quinta-feira(15) na Assembleia Legislativa. A proposta apresentada pelo governador Camilo Santana deve assegurar mais oportunidades de emprego nos setores de comércio e serviços com o pagamento da metade do salário-mínimo vigente durante seis meses.

No projeto aprovado hoje o Governo afirma que estará atento ao impacto que a medida deve promover em todo o Estado e avalia que certamente será replicado em outras unidades da federação. “Diante desse atual contexto delicado da saúde e da economia, não se pode olvidar que o maior desafio dos países e dos governos encontra-se na retomada da geração de empregos, dado que a pandemia do Covid-19 só agudizou e deixou mais evidenciada a perspectiva de que precisaremos estar todos juntos para promover o emprego no Brasil e no mundo”.

Ao anunciar nessa quarta-feira (14) que enviaria a proposta para apreciação da Assembleia, o governador Camilo Santana ressaltou que o propósito da iniciativa é apoiar empresas com atividades de comércio e serviços na retomada da economia no Ceará. “Estamos priorizando com essa ação os setores que mais foram afetados com a pandemia. Setores de comércio e serviços, principalmente bares, restaurantes, eventos, como o comércio em geral. Essa é uma política que nós estamos focando na geração de emprego”, disse Camilo Santana, solicitando que o projeto fosse votado com urgência.

O benefício a ser pago será devido por cada novo vínculo gerado, correspondendo ao montante de até 50% do salário-mínimo vigente. Em contrapartida à ajuda, a empresa se compromete a manter o vínculo empregatício criado por, pelo menos, 90 dias após encerrado o pagamento do benefício, o qual ocorrerá por até 180 dias. As empresas participantes precisam estar situadas no Ceará e cada uma poderá formalizar até 100 novos contratos de trabalho.

O Programa Mais Empregos Ceará será executado durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, assim reconhecido em decreto legislativo, e terá como objetivos principais: promover o emprego e gerar renda; estimular a criação de novos vínculos nas atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.

A empresa contratante não estará limitada a pagar apenas um salário-mínimo para os novos trabalhadores. Mas o Governo do Ceará vai subsidiar meio salário-mínimo para cada nova vaga formal.

LDO aprovada no congresso, o destaque "negativo" ficou por conta da elevação do valor do Fundão eleitoral

Durante a votação na Câmara, na tarde da última quinta(15), alguns deputados propuseram um destaque para retirar do texto o aumento no "fundão". O mecanismo, porém, acabou derrubado. No que tange ao conjunto da Câmara, foram computados 278 votos favoráveis ao texto-base da LDO, com 145 negativas. No Senado, a vitória foi por 40 a 33, com apoio de Antonio Anastasia e Carlos Viana — ambos do PSD.

O texto apreciado pelo Congresso foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-BA). Antes de ir a plenário, o projeto passou, ainda nesta quinta, pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por integrantes das duas Casas Legislativas. Agora, as diretrizes do orçamento brasileiro para o próximo ano seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A LDO determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano seguinte. O projeto para 2022 prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões - R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais, e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios. O texto projeta salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5% e crescimento do PIB de 2,5%.
Como votaram os parlamentares de MG sobre a LDO (com aumento no 'fundão')

SIM

  1. Aécio Neves (PSDB)
  2. Aelton Freitas (PL)
  3. Alê Silva (PSL)
  4. Charlles Evangelista (PSL)
  5. Delegado Marcelo Freitas (PSL)
  6. Diego Andrade (PSD)
  7. Dimas Fabiano (PP)
  8. Doutor Frederico (Patriota)
  9. Eduardo Barbosa (PSDB)
  10. Emidinho Madeira (PSB)
  11. Eros Biondini (Pros)
  12. Euclydes Pettersen (PSC)
  13. Fábio Ramalho (MDB)
  14. Franco Cartafina (PP)
  15. Fred Costa (Patriota)
  16. Gilberto Abramo (Republicanos)
  17. Greyce Elias (Avante)
  18. Léo Motta (PSL)
  19. Lincoln Portela (PL)
  20. Luis Tibé (Avante)
  21. Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
  22. Marcelo Aro (PP)
  23. Mauro Lopes (MDB)
  24. Paulo Abi-Ackel (PSDB)
  25. Stefano Aguiar (PSD)
  26. Weliton Prado (Pros)
  27. Zé Silva (Solidariedade)
  28. Sen. Antonio Anastasia (PSD)
  29. Sen. Carlos Viana (PSD)

NÃO

  1. André Janones (Avante)
  2. Áurea Carolina (Psol)
  3. Igor Timo (Podemos)
  4. Junio Amaral (PSL)
  5. Leonardo Monteiro (PT)
  6. Lucas Gonzalez (Novo)
  7. Mário Heringer (PDT)
  8. Odair Cunha (PT)
  9. Padre João (PT)
  10. Patrus Ananias (PT)
  11. Paulo Guedes (PT)
  12. Reginaldo Lopes (PT)
  13. Rogério Correia (PT)
  14. Subtenente Gonzaga (PDT)
  15. Tiago Mitraud (Novo)
  16. Vilson da Fetaemg (PSB)

NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO

  1. Sen. Rodrigo Pacheco (DEM) - presidente do Congresso Nacional
  2. Bilac Pinto (DEM)
  3. Domingos Sávio (PSDB)
  4. Hercílio Coelho Diniz (MDB)
  5. Júlio Delgado (PSB)
  6. Lafayette Andrada (Republicanos)
  7. Misael Varella (PSD)
  8. Newton Cardoso Jr. (MDB)
  9. Pinheirinho (PP)
  10. Rodrigo de Castro (PSDB)
  11. Zé Vitor (PSD)

15 de jul. de 2021

Confira os "novos limites de velocidade" em Fortaleza

 
Avenida Abolição - 50 km/h
Avenida Augusto dos Anjos - 50 km/h
Avenida Beira Mar - 40 km/h
Avenida Bernardo Manuel - 50 km/h
Avenida Coronel Carvalho - 50 km/h
Avenida Dom Luís - 50 km/h
Avenida Duque de Caxias - 50 km/h
Avenida Francisco Sá - 50 km/h
Avenida Frei Cirilo - 50 km/h
Avenida General Osório de Paiva - 50 km/h
Avenida Gomes de Matos - 50 km/h
Avenida Historiador Raimundo Girão - 50 km/h
Avenida João de Araújo Lima - 50 km/h
Avenida José Leon - 50 km/h
Avenida Monsenhor Tabosa - 40 km/h
Avenida Presidente Castelo Branco - 50 km/h
Avenida Santos Dumont - 50 km/h
Rua Alberto Magno - 50 km/h
Rua Dr. Justa Araújo - 50 km/h
Rua Governador João Carlos - 50 km/h
Rua Marechal Bittencourt - 50 km/h
Rua Vereador Pedro Paulo - 50 km/h
Rua Paulo Firmeza - 40 km/h
Rua Monsenhor Salazar - 40 km/h
Avenida Antônio Sales - 50 km/h
Rua Ana Bilhar - 40 km/h
Rua Canuto de Aguiar - 40 km/h

Fonte: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania 

Jogos de hoje(15)


TAÇA LIBERTADORES

  • Olimpia x Internacional - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

  • Santos x Independiente - 19h15
  • Nacional-URU x Peñarol - 21h30
  • Deportivo Táchira x Rosario Central - 21h30

Governador Camilo entrega novos leitos de UTI na Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza conta agora com uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reformada e ampliada, com 10 leitos de internação totalmente equipados, sendo um deles de isolamento. O setor é destinado a pacientes não-Covid, com disponibilidade para a Central de Regulação de Leitos do Estado. A entrega da nova UTI pelo governador Camilo Santana foi transmitida via redes sociais, e teve também a presença da vice-governadora, Izolda Cela, do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), da secretária de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, e do provedor da Irmandade da Santa Casa, Luiz Marques.

Camilo Santana celebrou a parceria com a instituição. “Temos o que há de mais moderno aqui nesses 10 leitos de UTI para atender aos pacientes da Santa Casa de Misericórdia, uma parceria que tem muita história e dedicação, local que tem acolhido milhares de cearenses. Durante a pandemia teve uma grande importância no papel de acolhimento de pacientes com Covid-19, e fica aqui meu agradecimento a todos os guerreiros, profissionais de saúde, que têm se dedicado ao máximo para atender a todos os cearenses”.

Vice presidente do PTC Nacional prega aviso: Partido não apoiará Cap. Wagner no Ceará

O vice-presidente nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), Fábio Bernardino, afirmou que o partido não deve apoiar a candidatura do deputado Capitão Wagner (Pros) na campanha para o Governo do Ceará em 2022. Em 2020, com apoio do ex-deputado estadual Tomaz Holanda, a legenda integrou o arco de aliança do parlamentar, durante a candidatura a prefeito de Fortaleza.

Segundo Bernardino, a escolha deve-se ao apoio do deputado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Nosso partido é de oposição ao Bolsonaro e ele é base do presidente. A gente não vai apoiar quem apoia Bolsonaro", disse. No dia 8 de julho, Wagner assumiu a liderança do bloco parlamentar formado pelos partidos, PSC, PROS e PTB. Com a união, o bloco contará com 32 parlamentares de diferentes estados. 

O dirigente avaliou ainda que o partido tem como prioridade para o próximo ano formar chapa para eleger deputados federais, o que julga não ser possível com a aliança. Ele adiantou que a missão está sendo trabalhada pelo ex-deputado estadual e presidente estadual do partido, Tomaz Holanda. 
Ele [Wagner] não vai ajudar a montar chapa de federal porque ele tem três partidos. Como ele vai ajudar no votação de federal que a gente precisa?", afirma. "O PTC apoiou ele em 2020, mas em 2022 é uma eleição de vida ou morte. Se a gente ficar participando de eleição somente pensando nos estados, o partido não sobrevive", completou o vice-presidente.
Fonte: Jornal O Povo

Caixa anuncia nesta quarta antecipação do pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial

Uma boa notícia para milhares de cearenses que recebem o auxílio emergencial: a Caixa anuncia, hoje, os detalhes sobre a antecipação do pagamento da 4º parcela do benefício. O anúncio será feito pelas redes sociais, nesta quinta-feira, às 10h. 

A divulgação das novas datas será dada pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Em junho, ele já havia sinalizado a antecipação do pagamento. O calendário original prevê os créditos da quarta parcela do auxílio para quem não é do Bolsa Família entre os dias 23 de julho e 22 de agosto, com saques e transferências liberados entre os dias 13 de agosto e 10 de setembro.

No início deste mês, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro. O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente, mas o calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

  • pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
  • mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
  • demais beneficiários: R$ 250 por mês.

Bolsonaro é transferido as pressas para São Paulo, seu estado é preocupante

O presidente Jair Bolsonaro deve ser transferido para São Paulo para que os médicos avaliem a necessidade de uma cirurgia de emergência, de acordo com uma nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República nesta quarta-feira (14). Bolsonaro enfrenta um quadro de obstrução intestinal e foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após sentir dores abdominais na madrugada.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente chegou a ser sedado pela manhã, mas já acordou e deve ser transferido ainda nesta quarta para São Paulo.

De acordo com informações da nota oficial, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018. O médico foi chamado a Brasília em razão da internação do presidente e também deve ficar responsável pela avaliação do quadro após a transferência para São Paulo.

ALEC vota hoje projeto que cria o PROGRAMA MAIS EMPREGOS CEARÁ

O projeto de lei do Governo do Estado, que cria  o Programa Mais Empregos Ceará, passou pelas comissões técnicas, recebeu parecer favorável e entra na pauta de votação desta quinta-feira da Assembleia Legislativa. O projeto cria normas para o Governo do Estado pagar, ao longo de seis meses, a metade do salário mínimo de 20 mil trabalhadores a serem contratados por empresas das áreas de serviço e do comércio.

Na mensagem enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana destaca que a medida representa estímulo à geração de empregos e à promoção da renda em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

A proposta proíbe que a empresa demita um funcionário para contratar outro trabalhador e se beneficiar do auxílio proporcionado pelo Governo do Estado. O governador Camilo Santana fez apelos aos deputados estaduais para um esforço conjunto no sentido do projeto de lei ser aprovado até esta quinta-feira.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, assumiu o compromisso de que, dentro das regras estabelecidas no Regimento Interno, o projeto, após passar pelas comissões técnicas, chega ao Plenário para ser votado em regime de urgência.

Legislação Eleitoral em votação no Senado


O Senado votou, durante a sessão da quarta-feira (14) apenas projetos referentes à legislação eleitoral. 

Os projetos aprovados preveem mais incentivo à participação feminina na política, trazem de volta a propaganda política em rádio e televisão e alteram a distribuição de vagas em eleições proporcionais.

Sobras eleitorais

Um dos projetos votados, o Projeto de Lei (PL) 783/2021, propõe que os partidos que não obtiveram quociente eleitoral não participem da distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. “Sobras eleitorais” são as vagas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados não preenchidas pela regra do quociente eleitoral. O projeto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para a Câmara.

O quociente eleitoral é o resultado de um cálculo feito dividindo o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. O PL sugere que apenas o partido que tiver o número de candidatos eleitos igual ou maior que o quociente eleitoral tenha direito a preencher essas vagas. O argumento do relator do projeto, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendimento semelhante.

“O STF já decidiu ser constitucional a proibição de participação nas sobras pelos partidos que não houvessem obtido o quociente eleitoral, por entender que, no que se refere à eficácia quantitativa do sufrágio em um sistema proporcional destinado ao preenchimento das cadeiras do Poder Legislativo, o princípio da igualdade do voto não é absoluto”.

O projeto não teve apoio de todos os senadores. Para parlamentares como Espiridião Amin (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto deveria ter mais tempo para apreciação e ser alvo de mais debates. Para Amin, a análise de vários projetos de natureza eleitoral no mesmo dia é uma votação “a varejo”. Para Álvaro Dias, a proposta fortalece os partidos maiores, ao mesmo tempo em que enfraquece os menores.

Candidatura feminina

O Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais que deve ser aplicado em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

A PEC também foi da autoria de Fávaro. Para ele, o texto combate a ocorrência de fraude nas eleições, que se dá por meio de candidaturas laranjas, registradas para se atingir o mínimo legal de candidaturas femininas. Nesse caso, o dinheiro não é aplicado para as mulheres, e sim em outros candidatos ou até mesmo para outros fins, infringindo a lei.

“A exigência de preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, disse Fávaro. A PEC segue para a Câmara.

Cota feminina no Legislativo

O projeto de Ângelo Coronel (PSD-BA) também trata da participação feminina na política. A proposta determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Câmara.

Caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Para Fávaro, senador que reuniu relatorias dos projetos referentes a temas eleitorais, o uso de cotas é constitucionalmente legítimo. Segundo ele, não é possível esperar que a sociedade mude naturalmente sua cultura que, hoje, não traz equilíbrio entre os gêneros.

“As cotas de gênero na política visam a acelerar o processo que levará a um maior equilíbrio político entre homens e mulheres e se baseiam na crença de que o equilíbrio entre os sexos não pode ser alcançado naturalmente, isto é, deixando que a evolução da sociedade mude os padrões”.

Propaganda eleitoral

Outro projeto aprovado prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

Uma das diferenças no retorno da propaganda político-partidária está no tempo. O projeto de lei propõe apenas inserções de trinta segundos, invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente. Além disso, os custos da propaganda serão pagos pelos partidos, com aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Antes, a propaganda política era chamada de gratuita, mas as emissoras eram compensadas com renúncia fiscal concedida pela União.

Nas contas do relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), seriam gastos cerca de R$ 228 milhões nos anos eleitorais e R$ 527 milhões nos anos não eleitorais. O texto segue para a Câmara

Chega ao Congresso projeto do novo Bolsa Família

O Palácio do Planalto anunciou o envio ao  Congresso Nacional de um projeto que viabiliza a criação do novo programa social do Governo Federal. O novo programa irá substituir o Bolsa Família.  Como antecipou, nessa quarta-feira, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo benefício foi definido e está atrelado à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária em discussão na Câmara.

O projeto enviado pelo Palácio do Planalto  altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir que propostas legislativas originárias do Poder Executivo, mas ainda não aprovadas pelo Congresso, sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos.

As mudanças no Bolsa Família estão na plataforma do Governo como estratégia para o presidente Jair Bolsonaro reconquistar popularidade e chegar ao segundo turno das eleições de 2022. Para isso, o governo pretende aumentar o benefício do Bolsa Família e dar um novo nome ao programa, que custará R$ 53 bilhões em 2022.

Pela versão do Bolsa Família, o valor médio do benefício, que, atualmente, é R$ 189, deve ficar entre  R$ 270 e R$ 300. Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de três milhões de famílias, alcançando 17 milhões no total.

A pressa do Palácio do Planalto em encaminhar o projeto ao Congresso Nacional tem uma justificativa: a  Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita também permanente. Diante desse cenário, a equipe econômica decidiu usar a taxação de dividendos com o objetivo de cobrir as despesas com o reajuste dos valores do Bolsa Família.

A reforma tributária prevê a tributação de 20% sobre dividendos, isentos desde 1995. O projeto de mudanças no Imposto de Renda gerou descontentamento entre lideranças empresariais e, nesse momento, provoca a mobilização de prefeitos e governadores que temem perdas de até R$ 30 bilhões para estados e municípios se aprovado o texto que tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Federal.

Mulheres fortalecidas na política: Senado aprova 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas

O Senado avançou com novas regras para fortalecer a participação das mulheres na política e aprovou, nessa quarta-feira, substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 para estabelecer em 30%, no mínimo, o volume de recursos do fundo eleitoral para candidaturas femininas.  O texto alternativo foi apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS. A PEC original é de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). 

Outra mudança aprovada pelo Senado: 30% das vagas na Câmara Federal, Câmara Distrital, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais serão reservadas, até 2040, para as mulheres.  O porcentual será aplicado de forma escalonada, passando, em 2022 e 2024, dos atuais 15% para 18% até chegar, em 2040, a 30%.

DESTAQUE NO JORNAL ALERTA GERAL

A PEC que institui novas regras eleitorais ganha destaque na edição desta quinta-feira do Bate Papo Político, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral. O ‘Alerta Geral’ é gerado, a partir das 7 horas da manhã, de segunda a sábado, pela Rádio FM 104.3 – Expresso, tem transmissão, também, na Grande Fortaleza, pela FM 107.5, por outras 24 emissoras no Interior e pelas redes sociais do Ceará Agora.

DINHEIRO E TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL

O texto do substitutivo determina ainda que 30% do tempo da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído entre as mulheres candidatas. De acordo com a proposta, tanto no caso da repartição dos recursos quanto no tempo de mídia, o processo deverá seguir critérios definidos pelas instâncias de direção partidária e normas estatutárias, consideradas ainda a autonomia e o interesse da sigla. 

A PEC original disciplinava que os  30% das verbas do fundo partidário se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). O texto aprovado estende o percentual mínimo da divisão de recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente). Para valerem em 2022, as  mudanças na precisam ser  aprovadas até o dia 6 de outubro – um ano antes do primeiro turno das eleições.

VAGAS AMPLIADAS NO LEGISLATIVO

Quanto à divisão de vagas voltada às mulheres, o relator da PEC, senador Carlos Fávaro,  acolheu emenda da bancada feminina apresentada pela líder do MDB, senadora Simone Tebet, que estabelece um objetivo de, ao menos 30% das vagas para mulheres, ser alcançado de forma paulatina.

Outras duas emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama e pelo senador Rogério Carvalho foram acolhidas de foram acolhidas parcialmente e ampliam para 30%, como regra permanente,  a reserva para mulheres das cadeiras nas Casas Legislativas eleitas pelo sistema proporcional.

O texto estabelece que esse índice chegará a 2040 de, forma paulatina, será de 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040. O texto substitutivo também retira a exigência de obtenção de votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para as candidatas mulheres.

INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA

O Senado avançou ainda mais nas normas que podem ajudar a ampliar o número de mulheres na política. O texto aprovado estabelece, também, que cada partido deverá aplicar, no mínimo, 5% do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A critério dos partidos, de acordo com a proposta, esses recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas. 

A PEC tem outra inovação, que é a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas eleições seguintes, recursos destinados –  mas não gastos – a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, além de valores que não foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas.

Pelo texto, as circunstâncias descritas não deverão resultar em condenação do partido nos processos de prestação de contas de exercícios financeiros anteriores pendentes de decisão final da Justiça Eleitoral quando da promulgação dessa emenda constitucional. A PEC disciplina que ‘’não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que não preencherem a cota mínima de gênero ou raça, ou que não tiverem destinado os valores mínimos correspondentes a estas finalidades, em eleições anteriores à vigência da emenda’’. 

(*) Com informações da Agência Senado

VACINAS: Mais 4 milhões de doses estão chegando ao Brasil

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) vai disponibilizar mais quatro milhões de doses da vacina que produz em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo o Ministério da Saúde, as doses chegarão nos próximos dois dias. Com isso começarão a ser distribuídas aos estados, conforme parâmetros do plano de operacionalização do PNI.

Ainda conforme o Ministério, parte das doses será direcionada a brasileiros em cidades próximas de fronteiras com outros países. Outra parcela dos lotes será destinada a bancários e trabalhadores dos Correios. Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, anunciou a inclusão destas duas categorias entre os públicos prioritários do Programa Nacional de Imunizações.

Para o mês de julho, a previsão é de entrega de 12 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca pela Fiocruz. Para os meses de agosto e setembro, a expectativa é de disponibilização de mais 50 milhões de doses, além de outras 60 milhões da Oxford produzidas pela Fiocruz em seu complexo de Biomanguinhos.

Nova remessa

Uma nova carga do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina  deve chegar no próximo sábado (17). Segundo a Fiocruz, o avião que trará o lote ao Brasil está programado para as 19h35, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão).

A nova remessa do IFA será usada para a produção de dez milhões de doses. De acordo com a fundação, o lote irá garantir entregas no mês de agosto, após a realização das etapas de processamento final e controle de qualidade. A instituição aguarda novas remessas para o próximo mês.

(*) Com informações da Agência Brasil

14 de jul. de 2021

Rodrigo Beserra é o novo filiado do PSD Ceará

O PSD Ceará recebeu uma grande adesão, em forma de filiação. Trata se de Rodrigo Beserra, uma das maiores lideranças políticas do Grande Bom Jardim. Rodrigo era filiado ao PL, e sentindo se desprestigiado, resolveu percorrer novos caminhos. O abono da filiação veio pelas mãos do presidente estadual da sigla, o ex vice governador do Ceará, Domingos Filho. Rodrigo  Beserra, tem grande serviço prestado em a toda região do Bom Jardim, desenvolvendo ali um grande e reconhecido trabalho social. Rodrigo é empresário no ramo de funerárias e vai fortalecer a chapa de federal do PSD, que tem como puxador de votos o deputado Domingos Neto.

Dj Ivis acaba de ser preso, pelas agressões a ex mulher Pamella Holanda

DJ Ivis foi preso nesta quarta (14/7). 
O governador do Ceará Camilo Santana confirmou a informação no Twitter. “Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a Pamella Holanda. A prisão preventiva havia sido solicitada ontem pela nossa Polícia Civil e decretada há pouco pela Justiça. Que responda pelo crime cometido”, escreveu.
Pamella irá realizar novos exames de corpo de delito, nas próximas horas. A polícia tem trinta dias para finalizar o inquérito e remete-lo à justiça.