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20 de jul. de 2021

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SDA vai distribuir 5 milhões de alevinos a açudes públicos do Ceará

Teve início na última segunda-feira (19), em Pacajus, a edição 2021/2022 do Projeto de Peixamento dos Açudes Públicos do Estado do Ceará. Com a finalidade de atender mais de 10 mil pescadores artesanais e cerca de 51 mil famílias que vivem nas proximidades dos maiores reservatórios públicos, o Governo do Ceará distribuirá cinco milhões de alevinos em 850 reservatórios de todo o estado.

Executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o projeto realizou a primeira entrega desta edição em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, pela manhã, com o repovoamento de 40 mil alevinos de tilápia no reservatório Beira Açude. A solenidade foi transmitida pelas redes sociais, sem a presença de público, em decorrência dos protocolos contra a Covid.

“O governador Camilo proporciona emprego e oportunidade de renda aos pescadores artesanais com o investimento de R$ 542.719,14. Devemos produzir 1.225 toneladas de peixes/ano, oriundos da pesca extrativista, gerando uma renda estimada de R$ 6.125.000 para o Estado do Ceará. Destaco também a sensibilidade do executivo quando na última semana obteve da Assembleia a aprovação do Projeto de Lei para instalar no Ceará a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no Estado do Ceará”, destacou o secretário executivo da SDA, Thiago Ponte.

O vice-prefeito de Pacajus, Francisco Fagner, que também já foi pescador, destacou o impacto na vida dos pescadores artesanais.

“Em meio a este momento delicado pelo qual todos passamos, é uma satisfação estar recebendo o lançamento desta política pública que proporcionará em breve um peixe grande em curto período. É mais alimentação, renda e recursos para os pescadores”, destacou o gestor.

Do total de espécies a serem distribuídas, quatro milhões serão alevinos de Tilápia e um milhão de outras espécies, dentre carpa, curimatã e tambaqui, peixes comuns nos açudes do Estado. São aptos para receberem o projeto os reservatórios estaduais, municipais, comunitários e de áreas de assentamento, que estejam com volumes aceitáveis de água, que possam propiciar um aumento de produção pesqueira.

Para receber o Projeto de Peixamento 2021/2022, prefeituras, associações, sindicatos e colônias de pescadores interessadas podem apresentar solicitação, com informações de seus dados, como nome e capacidade de armazenamento. O pedido deve ser feito na sede da SDA, através de ofício, ou pelo email: peixamento.sda@sda.ce.gov.br.


Governo do Ceará assina primeiros contratos do Programa Ceará Credi

Na tarde da última segunda-feira (19), o Governo do Ceará promoveu a assinatura dos primeiros contratos do Programa Ceará Credi. Comandado pelo governador Camilo Santana, o evento virtual teve a participação de beneficiados de todas as macrorregiões do Ceará e contou com a presença da vice-governadora, Izolda Cela, do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Governo do Ceará (Sedet), Maia Júnior, do presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Francisco Rabelo, do presidente do IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho), Vladyson Viana, do secretário executivo da Sedet, Kenedy Vasconcelos, da diretora de economia popular e solidária da Adece, Silvana Parente, e de Joaquim Melo, gestor do Instituto E-Dinheiro.

“Hoje estamos assinando aqui os primeiros contratos do beneficiados com o Ceará Credi, um programa de inclusão financeira aos que mais precisam, e que tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho e renda para empreendedores formais e informais, trabalhadores autônomos e agricultores familiares por meio do acesso ao crédito e capacitação. Lembrando que poderão ser financiados quaisquer ramos de atividade econômica, como o artesanato, comércio, serviços e empreendedorismo social e cultural, tanto para fortalecer negócios já existentes quanto para abrir um novo negócio. E com uma vantagem em 2021: taxa de juros zero e um pagamento subsidiado com desconto de 10% para quem pagar em dia”, explicou o governador.

Nesse primeiro momento, serão R$ 100 milhões de investimentos em microcrédito produtivo orientado. O programa já conta com 30.187 mil pessoas inscritas, que estão tendo seus cadastros analisados e podem ter acesso a créditos que variam de R$ 500,00 a R$ 5 mil. Após análise de elegibilidade e priorização, o atendimento é feito por meio de um dos 108 agentes de crédito, que estão alocados em 47 postos de atendimento distribuídos em todo o Ceará, em parceria com o IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho).

Como funciona

Seguindo o fluxo de atendimento, os agentes de crédito entram em contato com o cliente cadastrado para levantamento de dados sobre o negócio e análise da proposta de crédito, de forma virtual ou presencial. Uma vez aprovada, o contrato é assinado, também de forma presencial ou virtual e a liberação se dá pelo Aplicativo Financeiro do Instituto E-Dinheiro, parceiro na tecnologia financeira do Ceará Credi.

“Estruturamos novos programas e rompemos paradigmas no Estado. Pela primeira vez estamos nos voltando para as pequenas empresas, aos microempreendedores individuais (MEI), e principalmente, aos mais vulneráveis. O Ceará tem um olhar voltado para os pequenos, é um compromisso assumido por essa gestão, mesmo em um momento de tanta dificuldade estamos prestigiando a quem nunca foi olhado antes”, ressaltou Maia Junior

Dentro do programa Ceará Credi, para os empreendedores que desejam abrir um novo negócio, o primeiro passo é realizar dois cursos obrigatórios e gratuitos disponibilizados na Plataforma Ceará Credi, somente após esse ponto é que entrarão na esteira do atendimento pelos agentes de crédito designados para cada contrato.

Silvana Parente reforça que a data de hoje é vista como um momento histórico de entrega do investimento ao consumidor final, que são os micro empreendedores cearenses.

“Cumprimos a primeira parte do planejamento, estamos entregando aqui uma política de desenvolvimento social e econômica, em um momento tão importante em meio a uma pandemia, mas temos uma fila grande para atender e nossa equipe vai fazer chegar o dinheiro para os cearenses cadastrados”.

O Programa definiu como grupos de prioridade: mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e mulheres chefes de família, que sejam empreendedoras informais e que possuam um negócio e desejam fortalecê-lo. Na sequência serão atendidos todos os clientes cadastrados na base.

Ceará recebeu ontem a noite mais 135 mil doses de vacinas contra a COVID

O 46º lote de vacinas contra a Covid-19 chegou ao Ceará na noite dessa segunda-feira (19), e já foi encaminhado para a Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadim), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Foram recebidas 84.600 doses da CoronaVac/Butantan e 50.700 da AstraZeneca/Fiocruz. Outra remessa, com 202.500 doses da AstraZeneca e 52.650 da Pfizer/ BioNTech, está prevista para chegar na noite desta terça-feira (20).

O governador Camilo Santana ressaltou que a chegada desse novo lote é importante para o Ceará e que segue na luta por mais vacinas para todos os cearenses. “Já estão em nossa Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadim), da Secretaria da Saúde, um novo lote de vacinas contra a Covid que recebemos nesta noite. São 135.300 doses no total, sendo 50.700 doses da AstraZeneca (Consórcio Covax/Facility) e 84.600 da CoronaVac. Amanhã, às 22h, vamos receber mais 52.650 doses da Pfizer e outras 202.500 da AstraZeneca (via Fiocruz)”, registrou via redes sociais.

As doses da CoronaVac foram enviadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e as da AstraZeneca foram recebidas via consórcio Covax Facility, iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e parceiros a fim de ampliar a distribuição de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes serão destinados para aplicação da primeira e segunda doses na vacinação da população cearense em geral.

A distribuição dos imunizantes para D1 será feita de forma proporcional aos municípios cearenses, em até 24 horas, depois da chegada do material à Capital. Já o agendamento da vacinação é de responsabilidade de cada município.

Tasso defende o fim da REELEIÇÃO

Um dos postulantes às prévias do PSDB, que escolherá em novembro o presidenciável da sigla, o senador Tasso Jereissati (CE) descarta que os quatro concorrentes cheguem à reta final. Tasso aposta em um afunilamento da disputa, com um maior entendimento entre eles ao longo da jornada. Ele não antecipa se estará na rodada final como concorrente, ou cabo eleitoral. Mas afirma que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, “é a cara do futuro do PSDB”.

Nesta entrevista ao Valor, o senador, um dos quadros históricos do partido, diz que a maior motivação das prévias é sair da polarização e do clima de ódio predominante no país. Tasso considera inadmissíveis declarações do presidente Jair Bolsonaro contestando a legitimidade das eleições, e ameaçando a realização do pleito. Afirma, entretanto, que Bolsonaro marcha rumo ao isolamento político, e que seu tom de radicalização começou a perder aderência.

“Hoje eu me preocupo menos. Apesar do discurso mais radicalizado, Bolsonaro está cada vez mais isolado”

Nessa linha, ele também não acredita em radicalização do discurso dos militares, e enxergou como um “ponto fora da curva”, a nota oficial do Ministério da Defesa e dos comandantes militares dirigida à CPI da Covid, da qual ele é integrante, há dez dias. Acrescentou que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, “não é um democrata”, a partir das declarações que o oficial militar deu a “O Globo”.

Tasso defende que a prioridade do próximo governo seja promover uma reforma política de fôlego, a partir de um pacto pelo fim da reeleição. Entusiasta do parlamentarismo, ressalta que desde que entrou na política, o Brasil vive crises sucessivas. “É a terceira vez que eu discuto na minha vida um impeachment, o sistema não está funcionando”.

Há algumas semanas, começou a circular entre grupos de WhatsApp, principalmente entre São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Ceará, um vídeo publicitário exaltando a pré-candidatura de Tasso a presidente da República.

Em tom de campanha, o filme prega a conciliação nacional, em sintonia com o discurso do tucano. Com jingle embalado por “Aquele abraço”, de Gilberto Gil, a peça aclama o “Presidentasso”. O slogan dialoga com outro de campanha anterior do tucano, quando ele se elegeu governador do Ceará: “Tassim”.

A equipe de Tasso e fontes da cúpula tucana negam a autoria do vídeo, e o atribuem a anônimos, entusiastas da candidatura do senador.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O que esperar das prévias do PSDB?

Tasso Jereissati: Nossa principal motivação é sair dessa polarização, desse clima de ódio. Temos que sair [das prévias] com a predisposição de que qualquer que seja o escolhido, vamos precisar dialogar com outros partidos, e não sair com receita pronta, quem quiser que nos acompanhe. Não é assim que se faz um projeto de conciliação, é inviável do ponto de vista eleitoral.

Valor: O PSDB pode sair ainda mais dividido das prévias?

Tasso: Não acredito que o PSDB chegue às prévias com tantos candidatos. Haverá um afunilamento, um maior entendimento entre os pré-candidatos. Evidentemente, quem entrar na disputa, terá o compromisso e o dever moral de apoiar aquele que vier a ganhá-la.

Valor: O senhor irá até o final? Se não chegar até as prévias, apoiará quem?

Tasso: É difícil dizer quem vou apoiar porque tenho muitos amigos no partido. Uns mais velhos, como o Arthur [Virgílio], temos uma longa história juntos de oposição ao PT no Senado; tem o governador de São Paulo, João Doria. E tem lideranças jovens, com quem tenho relação, como o governador [do Rio Grande do Sul], Eduardo Leite, que, com certeza, é a cara do futuro do PSDB.

Valor: Quem deve vencer as prévias?

Tasso: Aquele que tiver o poder de aglutinar mais forças ao redor dele é quem deve ser o candidato do PSDB, essa é a grande definição. Não basta vencer as prévias. Porque se tiver um candidato do PSDB, um do MDB, um do DEM, um do PSD, nenhum deles vai chegar lá.

Valor: Há críticas de que as regras das prévias favorecem o governador João Doria, porque São Paulo concentra, por exemplo, o maior número de filiados. Ele larga na frente?

Tasso: Claro que ele tem vantagem. Ele é governador de São Paulo, o Estado mais importante, com a maior população, e onde o PSDB é mais forte. Com essa estrutura, ele sai com dois passos à frente. Mas São Paulo não é o único Estado, tem vários outros Estados que podem modificar esse quadro. Isso dá uma vantagem a ele, mas não define o processo.

Valor: Quais as chances do PSDB se afirmar como a terceira via?

Tasso: O PSDB é, a meu ver, um partido diferenciado hoje. Tivemos problemas ao longo do caminho, cometemos vários erros. Mas ele começa a se reencontrar agora. A terceira via seria o candidato daquele partido que fez oposição ao [ex-presidente] Lula e ao PT, vendo tal força como de extrema esquerda, que fez profundos equívocos no governo, principalmente na economia. E daquele partido que está fazendo oposição agora, sem nenhuma dúvida, e não tem cargo no governo Bolsonaro. Portanto, de oposição à extrema direita. São essas condições que colocam o PSDB não só no discurso, mas, efetivamente, no centro.

Valor: A sucessão presidencial comportaria dois postulantes do Ceará?

Tasso: Eu e o Ciro Gomes temos uma amizade antiga, começamos juntos na política há mais de 30 anos. Já tivemos cariocas, paulistas, gaúchos, mineiros, o fato de sermos dois do Ceará, dois nordestinos, só engrandece a disputa. O que não tenho certeza que vai acontecer.

Valor: As pesquisas estão desanimadoras para a terceira via, diante da polarização que vem persistindo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro. O senhor vê o PSDB apoiando outro nome, se um tucano não se viabilizar, ou até mesmo apoiando Ciro Gomes?

Tasso: Acredito que teremos um nome que vai romper essa polarização. O Ciro não é um homem de esquerda, não é um nome de extremos. Adoraria que ele fizesse parte dessa visão de um grupo mais de centro, que tenha algum tipo de compromisso entre nós, para que essas posições radicais desapareçam do nosso cenário politico.

Valor: O que o senhor achou da declaração de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Lula, caso se confirme o segundo turno entre o petista e Bolsonaro?

Tasso: O Fernando Henrique, hoje no alto dos seus 90 anos, de duas Presidências da República, mas, principalmente, como intelectual, tornou-se um livre pensador, que tem a sua visão de mundo mais ampliada do que uma visão politica de curto e médio prazo. Ele não me disse isso, mas acho que, como um homem que foi uma liderança importante na luta pela redemocratização, vê com muita preocupação qualquer visão que não seja radicalmente democrata. Ele colocou essa posição, mas sempre ponderando que torce para que haja uma terceira via dentro do PSDB.

Valor: Com um ano de antecedência, o presidente Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, já contestou a legitimidade do pleito, e aventou a possibilidade de não haver eleições. Esse discurso sugere que a campanha será radicalizada? Será possível evitar o clima de ódio na campanha?

Tasso: Esse discurso raivoso tem que ser isolado dentro da democracia. Determinadas declarações como essa do presidente Bolsonaro são inadmissíveis, isso não faz parte do debate democrático. Faz parte de mentes autoritárias, que têm objetivos e sentimentos diferentes em relação ao regime democrático.

Valor: Acha que o presidente acabará isolado politicamente?

Tasso: Isso já começa a acontecer. Já no começo do ano, eu me preocupava com os sinais que Bolsonaro dava de autoritarismo, querendo fazer ameaças às instituições, colocando em dúvida o resultado das eleições, imitando o ex-presidente [Donald] Trump. Mas hoje eu me preocupo menos. Apesar do discurso estar mais radicalizado, percebo que ele está ficando cada vez mais isolado. No início, as pessoas viam um presidente moralista. Hoje veem um autoritário, cheio de problemas, desde uma péssima administração, até casos de corrupção.

Valor: O senhor é integrante da CPI da Covid. O que achou da nota do Ministério da Defesa e dos comandantes militares dirigida à comissão há dez dias? A radicalização dos militares é uma tendência ou foi um ponto fora da curva?

Tasso: Quero acreditar que aquela nota, mas, principalmente, a entrevista do comandante da Aeronáutica [brigadeiro Baptista Júnior] foram pontos fora da curva. Evidentemente que o comandante da FAB [Força Aérea Brasileira], pela visão que ele tem, não é um democrata. E a gente sabe que tem no governo Bolsonaro várias pessoas que não são democratas, não acreditam na convivência das divergências. Mas isso não significa que as Forças Armadas, ou a Aeronáutica, tenham a visão deles. São elementos dentro dessas instituições, como deve ter dentro do jornalismo, dentro de alguns partidos, pessoas que não sejam democratas.

Valor: O que a CPI levantou de mais grave até agora?

Tasso: Estamos entrando na fase em que aparecem cenários de corrupção. Mas para mim, o mais grave é o que já está consolidado na CPI: a negação à vacina, a falta de compromisso na compra do imunizante, ou no projeto de vacinação do povo brasileiro, cultivada por uma visão perversa de imunidade de rebanho. Essa visão de que não precisávamos de vacina, porque tínhamos um remedinho que curava a doença. Essa é a grande sequela que esse governo deixa na população. É tão grave que a própria discussão sobre a corrupção cai para o segundo plano.

Valor: O recesso parlamentar vai esfriar as denúncias e atrapalhar os trabalhos da CPI?

Tasso: Tem gente que acha isso, mas eu não concordo. A quantidade de documentos que a CPI recebeu é gigantesca, essa é a oportunidade que teremos para estudar com maior profundidade tudo isso. Muito se publicou sobre a compra da [vacina indiana] Covaxin, mas não está claro quem é quem, quem é responsável pelo quê, quem financiava o quê. Todo dia aparecem novos nomes.

Valor: Qual deverá ser a prioridade do próximo governo?

Tasso: A transição para a volta à normalidade democrática, de convivência legitima entre os brasileiros, em que haja mais coincidências que nos unam do que situações que nos separam. Terá que ser feita uma reforma política de fôlego. Desde que entrei na politica, vivemos crise de dois em dois anos, é a terceira vez que eu discuto na minha vida um impeachment. É evidente que o sistema não está funcionando. Tem que ter um pacto de não reeleição, seria muito bom que o próximo presidente tivesse o compromisso de não reeleição para poder liderar discussões como essas.

Valor: Mas o PSDB propôs a reeleição em 1998. Se um tucano se eleger presidente, aceitaria o pacto pelo fim da reeleição?

Tasso: Eu vou propor isso dentro do PSDB. Não sei se vai ser aceito, mas vou defender que o PSDB leve consigo esse compromisso.

(*) Com informações Valor Econômico

OBRAS: Cinturão das águas recebe novo aporte financeiro do governo federal

As obras do Cinturão das Águas recebem um novo aporte de recursos para andamentos das obras. Previsão de conclusão das obras dos lotes 3 e 4, é para 2024. A população do Alto Jaguaribe e do Cariri serão beneficiadas. De acordo com a Secretaria dos Recursos Hídricos, responsável pela execução das obras do Cinturão das Águas do Ceará, recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional um repasse de mais R$ 46 milhões e 900 mil reais para a continuidade das obras dos lotes 3 e 4, que vão garantir a segurança hídrica da região do Cariri. O Cinturão das Águas – CAC vai estabelecer uma maior aproximação da água do Projeto São Francisco com todos os municípios da bacia hidrográfica do Salgado, aumentando a disponibilidade hídrica para os múltiplos usos de toda a população da Região do Cariri.

Outro benefício propiciado pelo Cinturão, será o incremento da garantia hídrica para o abastecimento dos municípios da região do Alto Jaguaribe, por meio dos sistemas adutores concebidos no Programa Malha d’Água. Estes sistemas terão sua captação no final do Trecho I, em Crato ou Nova Olinda, e conduzirão a água tratada até cidades como Araripe, Campos Sales e Salitre, dentre outras que apresentam relevante vulnerabilidade hídrica.

Atualmente as obras dos lotes 03 e 04 estão com 32% e 11,5% de execução, respectivamente. A previsão de conclusão é para 2024.

Comércio tem aumento de vendas no primeiro semestre

As vendas no comércio físico brasileiro cresceram 10,1% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, apontou o Indicador de Atividade do Comércio. Esse foi o maior crescimento semestral desde 2010, disse a Serasa Experian.

No entanto, segundo Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, essa alta observada é uma recuperação apenas parcial, “pois não compensa a queda expressiva relacionada a pandemia em 2020”.

A alta foi puxada pelo setor de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e informática, que cresceram 13,6% no período. Já a retração ocorreu principalmente nos setores de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, com queda de 6,5% no período.

Junho

No mês de junho, o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian teve alta de 1,1% frente ao mês anterior. O segmento de tecidos, vestuários, calçados e acessórios teve um crescimento expressivo de 30,9%, o que impulsionou o cenário positivo do índice.

“Com o alto nível de desemprego e a diminuição do auxílio emergencial, as pessoas ainda estão seguindo o modelo de consumo por necessidade, o que afeta as vendas do varejo. A alta expressiva do setor de tecidos, vestuários, calçados e acessórios pode estar ligada ao período de frio iniciado em junho, que reforçou a demanda por esses itens”, disse Rabi.

(*) Com informações da Agência Brasil

Covid: Mais de 100 casos da variante DELTA já foram identificados no Brasil

Já foram identificados no Brasil 110 casos da variante Delta do novo coronavírus. Desses, cinco casos evoluíram para quadro grave que resultou em morte. Antigamente conhecida como “variante indiana”, essa modalidade possui uma taxa de infecção maior do que o coronavírus original.

Dos 110 casos registrados, foram 83 no Rio de Janeiro, 13 no Paraná, seis em um navio que ficou parado na costa do Maranhão, um em Minas Gerais, dois em Goiás, três em São Paulo e dois em Pernambuco.

Os dados foram divulgados em um levantamento do Ministério da Saúde (MS) sobre vigilância genômica do novo coronavírus.

A pasta informou que tem dialogado com secretarias de Saúde para ampliar a vigilância sobre a variante. Entre as ações recomendadas está o sequenciamento genômico para mapear a presença da variante em cada estado ou município.

Os casos suspeitos devem ser isolados, com tratamento para aliviar os efeitos e possíveis complicações. O MS também solicita a notificação imediata para gerar ações de resposta em localidades onde a variante for identificada.

(*) Com informações da Agência Brasil

Prorrogado o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Civil do Ceará

Ainda dá tempo: as inscrições para o concurso da Polícia Civil do Ceará (PCCE) foram prorrogadas. A informação foi divulgada em um comunicado da própria instituição. O novo prazo para o certame, com 500 vagas para os cargos de escrivão e inspetor, vai até o dia 2 de agosto. O prazo acabaria nesta segunda-feira (19).

Além das 500 vagas imediatas, o concurso prevê a formação de um cadastro de reserva com mil vagas: 800 para inspetores e 200 restantes para escrivães. 

Para participar, o candidato deve ter Ensino Superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de 18 anos ou mais, sem limitação de idade. Os salários iniciais para os dois cargos são de R$ 3.732,86, com 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

Trabalhadores nascidos em Março recebem hoje a quarta parcela do auxílio emergencial

O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamentos da quarta parcela do Auxílio Emergencial. Os depósitos em poupança social digital neste final de semana para quem não é do Bolsa Família e todos os beneficiários receberão o crédito da 4ª parcela até 30 de julho. Já os saques em dinheiro e autorização para transferências serão liberados entre 2 e 18 de agosto.

Nesta terça-feira (20), os trabalhadores nascidos em março recebem o benefício. Na quarta-feira, dia 21, é a vez dos beneficiários com data de nascimento em abril e assim por diante. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

O calendário original previa os créditos da quarta parcela do auxílio para quem não é do Bolsa Família entre os dias 23 de julho e 22 de agosto, com saques e transferências liberados entre os dias 13 de agosto e 10 de setembro.

Bolsa Família

Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, nada mudou. A Caixa Econômica Federal (Caixa) liberou nesta segunda-feira (19) a quarta parcela aos beneficiários e nesta terça-feira (21),aqueles com número de inscrição terminado em 2 recebem o pagamento.

Evandro está pelo interior, e nas suas andanças tenta viabilizar seu nome a corrida da sucessão estadual

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), adotou, nesta semana, uma puxada agenda com viagens ao Interior do Estado na estratégia de ganhar visibilidade e tentar se viabilizar como pré-candidato à sucessão do Governador Camilo Santana (PT). Evandro comanda a caravana da Assembleia com o ‘Pacto contra o Coronavírus’ que tem por objetivo mobilizar a população para ampla vacinação.

O Pacto contra o Coronavírus, que debate, também, ações para diminuir o impacto da crise sanitária na economia do Ceará, tem o apoio de entidades empresariais, sindicais, religiosas e de representantes do Ministério Público, dos Poderes Judiciário e Executivo e da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

A caravana da Assembleia Legislativa esteve, nessa segunda-feira, nas cidades de Sobral (Região Norte) e Viçosa do Ceará (Serra da Ibiapaba) e, hoje, estará nos municípios de Tauá (Região dos Inhamuns) e de Cratéus (Região dos Sertões de Cratéus).


19 de jul. de 2021

Mourão viaja a Angola pra servir de advogado da Igreja Universal, mas volta de "Mãos abanando"

O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, viajou a Angola para representar o Brasil na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda.

Sua principal missão, na verdade, era outra: o presidente Jair Bolsonaro incumbiu Mourão de convencer o general João Lourenço, presidente de Angola, a dar um jeito para que a Igreja Universal do bispo Edir Macedo possa voltar a atuar no país.

Mourão e Lourenço conversaram a respeito na última sexta-feira. Lourenço disse que não tem o que fazer porque a questão foi decidida pela justiça angolana e que assim como no Brasil, os poderes da República por lá são também independentes.

O ramo angolano da Igreja Universal denunciou o ramo brasileiro de transferir para cá ilegalmente grandes somas de dinheiro. A justiça deu-lhe razão e os pastores brasileiros foram obrigados a deixar Angola, arriscando-se a ser preso se voltarem.

Desde então, Macedo cobra providências a Bolsonaro e vez em quando o fustiga com reportagens veiculadas na Rede Record de Televisão. Bolsonaro não pode dar-se ao luxo de perder o apoio do bispo, muito menos de ser criticado por uma emissora amiga.

Lourenço tem mais com o que se preocupar. Angola atravessa graves dificuldades econômicas e ele quer se reeleger presidente. Por aqui, os bolsonaristas nas redes sociais começaram a atacar Macedo.

Senador Tasso deve desistir da corrida presidencial e apoiar Eduardo Leite

O senador Tasso Jereissai, em entrevista publicada hoje (19) pelo Valor Econômico, não descartou a possibilidade de sair da disputa interna do PSDB para concorrer ao Planalto. Ele disse que disputa interna do partido deve se afunilar nos próximos meses.

Jereissati acredita que os tucanos não devem chegar até novembro, mês que haverá prévias na legenda, com quatro candidatos à Presidência: ele mesmo, João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio.

“Não acredito que o PSDB chegue às prévias com tantos candidatos. Haverá um afunilamento, um maior entendimento entre os pré-candidatos. Evidentemente, quem entrar na disputa, terá o compromisso e o dever moral de apoiar aquele que vier a ganhá-la”, disse.

Em tempo

Tasso não descartou a possibilidade de desistir de sua candidatura. Ele disse que ainda não sabe quem apoiaria nesse caso, mas afirmou que “Eduardo Leite é a cara do futuro do PSDB”.

Jogos de hoje(19)


CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

  • América-MG x Sport - 20h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C

  • Paraná x Novorizontino - 20h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D

  • Águia Negra x Uberlândia - 17h

As várias mensagens do executivo aprovadas pela ALEC, ajudam na redução dos efeitos da pandemia


Neste primeiro semestre de 2021 o Governo do Ceará enviou mais de 50 Mensagens para apreciação na Assembleia Legislativa, voltadas para a redução dos efeitos da pandemia de Covid-19 em áreas como social, econômica, educacional e de saúde. Diante da situação enfrentada de janeiro a julho de 2021, todas as propostas de Leis foram avaliadas e aprovadas pelos parlamentares.

O assessor especial de relações institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, afirma que devido à pandemia, no primeiro semestre deste ano foi registrado o maior número de projetos do Executivo aprovados no Parlamento. “São muitas ações com a preocupação social de combate ou de mitigação dos efeitos da pandemia, que o governador Camilo Santana tem adotado. A gente tem sido procurado por vários outros estados para que possam adotar também esse conjunto de ações”.

Nelson Martins reconhece o importante papel que cumpre a Assembleia Legislativa nesse processo. “Agradecemos a todos os deputados e deputadas, porque nas Mensagens que o Governo tem mandado, os deputados têm tido o cuidado de apresentar emendas, de melhorar e a orientação do governador é negociar para que sejam melhorados ao máximo os projetos que seguem para a Assembleia. Portanto, fica o nosso agradecimento pela grande contribuição que o Parlamento tem dado a esse processo de desenvolvimento do Estado”.

Entre as dezenas de propostas aprovadas a Assembleia Legislativa autorizou duas prorrogações, sendo a última até 31 de dezembro de 2021, do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de calamidade pública no Estado do Ceará, decorrente da crise mundial de saúde provocada pela Covid-19. A votação atendeu ao pedido encaminhado pelo Governo do Ceará. A medida permite, por exemplo, mais celeridade na contratação de profissionais, além da aquisição de equipamentos e produtos a serem utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus.

Saúde

A busca por vacinas tem sido o maior desafio enfrentado por governos mundo afora. Recentemente a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação excepcional e o uso controlado da vacina Sputnik V pelos estados brasileiros, dentre estes o Ceará. O Governo do Ceará se planejou e, em março deste ano, antecipou a negociação de mais de 5,5 milhões de doses do imunizante com o Fundo Soberano Russo. Para que a negociação fosse possível, logo após anunciar a intenção de adquirir os imunizantes o governador Camilo Santana encaminhou a Mensagem, que posteriormente foi aprovada, com pedido de autorização.

Com amparo no agravamento da pandemia e, consequentemente, na sobrecarga do sistema público de saúde o Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia um Projeto de Lei para que, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), fossem adotadas medidas e estratégias que visassem a normalização do abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares municipais e hospitais filantrópicos que atendam pacientes acometidos pela Covid-19.

Além de assegurar o abastecimento de oxigênio hospitalar, o Estado também passou a poder atuar na compra direta com posterior ressarcimento e a doação ou cessão de insumos, equipamentos e medicamentos, quando necessário, para garantir o fortalecimento dos serviços públicos de saúde dos municípios cearenses.

Educação

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, no último dia 10 de junho, o projeto de lei do Governo do Ceará que autoriza o poder Executivo a adquirir e a ceder notebooks aos professores da rede estadual de ensino a fim de assegurar condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. A Secretaria da Educação (Seduc) vai comprar 28 mil notebooks, os quais serão destinados a professores efetivos e temporários.

Diante da necessidade de suspensão dos concursos e seleções públicas, considerando o impedimento para a aplicação de provas no formato presencial, único amparado pela legislação, até então, o Governo do Ceará enviou para apreciação dos deputados estaduais projetos voltados para a prorrogação dos contratos temporários de professores da rede pública estadual de ensino, bem como das universidades estaduais. Também foi aprovada a realização de seleção a distância para professores temporários de ambas instituições.

O Governo do Ceará vai pagar a inscrição do Enem 2021 para estudantes e egressos da rede pública estadual de ensino que, por conta da pandemia da Covid-19, não prestaram a prova em 2020 e tiveram seus pedidos de isenção para este ano indeferidos pelo Governo Federal. A lei que garante o pagamento foi sancionada pelo governador Camilo Santana, após ser votada na Assembleia.

Economia

Mesmo diante de um cenário de crises enfrentadas pelos estados e países mundo afora devido à pandemia da Covid-19, as ações do Governo do Ceará de apoio à economia não pararam e até foram fortalecidas. Uma dessas foi a criação do Programa Mais Empregos Ceará, iniciativa pioneira no país, que vai gerar 20 mil novas vagas e capacitar trabalhadores gratuitamente. O Programa vai assegurar mais oportunidades de emprego nos setores de comércio e serviços com o pagamento da metade do salário-mínimo de novos contratados durante seis meses. Em contrapartida à ajuda, a empresa se compromete a manter o vínculo empregatício criado por, pelo menos, 90 dias após encerrado o pagamento do benefício.

Outra medida, facilita e simplifica a operacionalização do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, viabilizando a efetiva implantação do programa instituído pela Lei Complementar nº 230, de 2021. Com as alterações, ficou mais claro o público beneficiário das ações do Programa, possibilitando a ampliação das oportunidades de trabalho e renda para microempreendedores, trabalhadores autônomos, formais e informais, e agricultores familiares por meio da disponibilização de crédito produtivo orientado, além da capacitação empreendedora e educação financeira em comunidades urbanas e rurais situadas no Estado do Ceará.

O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o país. Nesse sentido, o Governo do Ceará enviou para votação medidas como o pagamento de auxílio à renda destinado a profissionais do setor de eventos, que tiveram a atividade prejudicada em decorrência da pandemia. O valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500 se destina aos profissionais do setor cadastrados junto à Secretaria da Cultura (Secult). Também foi aprovado que, após serem liberadas as atividades de eventos no estado, sejam isentos por seis meses os pagamentos de taxas para uso dos espaços públicos estaduais. E, por fim, voltado para o mesmo setor, foi aprovada a proposta do Governo do Estado para anistiar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, dos veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.

Para a realização de eventos corporativos de forma remota, foi liberado apoio financeiro para seminários, simpósios, congressos, feiras e exposições, com intuito de capacitar e atualizar os profissionais às novas tecnologias, com foco no estudo, compartilhamento de experiências profissionais, na sustentabilidade e no desenvolvimento de novos negócios, que propiciem avanços econômicos e significativos ao Estado do Ceará. Assim como atuem na preparação do jovem para acesso ao primeiro emprego por meio do ensino de competências relevantes para o cotidiano das empresas.

O governador Camilo Santana também encaminhou para a Assembleia Legislativa projetos que visavam reduzir o impacto econômico causado a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos para alimentação fora do lar. Um desses benefícios aprovados é o apoio financeiro a trabalhadores que tenham perdido o emprego em razão dos problemas econômicos provocados pela pandemia. Esses profissionais receberam do Governo auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil, pago em duas parcelas de R$ 500. Para o mesmo setor foi aprovada Mensagem propondo remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2021 para veículos de empresas do setor de restaurantes, bares e outros estabelecimentos fornecedores de alimentos.

O setor recebeu isenção, por três meses, do pagamento da tarifa de água e esgoto e de contingência devida à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No mesmo projeto apresentado e autorizado, consta, ainda, a remissão de dívidas desses estabelecimentos junto à Cagece no período de março de 2020 a fevereiro de 2021. Débitos nas contas de energia de bares, lanchonetes e restaurantes também poderão ser quitados pelo Estado, após ter sido dado aval ao Governo do Ceará, pela Assembleia Legislativa.

Reivindicada pelo setor de transportes, o Governo do Ceará também recebeu a aprovação da Assembleia para que fosse renovada a suspensão do pagamento do repasse de regulação devido, no âmbito do serviço rodoviário estadual de passageiros à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Medida semelhante aconteceu em 2020. Ainda com o objetivo de minimizar os efeitos causados pela pandemia e facilitar o trabalho realizado pelos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) prorrogou, amparada em Mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana e aprovada pelos parlamentares, por 120 dias, a validade das licenças de operação vencidas ou emitidas no período de cinco de março de 2021 a 30 de junho do mesmo ano.

A necessidade de sair de casa para o trabalho faz com que milhares de trabalhadores se exponham diariamente ao risco de contrair a Covid-19 dentro dos ônibus. Uma saída para este problema é a ampliação da frota, medida que na Capital se tornou possível a partir de mais uma ação de parceria entre Estado e Prefeitura de Fortaleza. Ciente de que em contrapartida ao aumento do número de ônibus circulando há a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, o Governo do Ceará pediu autorização para contribuir com parte do aporte necessário e a Assembleia Legislativa aprovou.

Buscando amenizar o impacto social gerado pela pandemia para a população, o governador Camilo Santana encaminhou para apreciação dos deputados estaduais Projeto de Lei com a previsão de nova ação compartilhada, dessa vez proporcionando, a partir de subsídio, que não ocorresse neste ano de 2021 aumento da tarifa cobrada do usuário de transporte coletivo regular na Capital. O custo mensal do aporte é de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município.

Prefeito de Pacajus tira licença para tratamento de Saúde

O prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo, vai ficar afastado do comando da cidade durante os próximos 15 dias. O anúncio foi feito no último domingo (18) durante comunicado oficial.

Segundo a justificativa, o afastamento atende recomendação médica para tratamento. O pedido já foi encaminhado para análise da Câmara Municipal, atendendo a Lei Orgânica.

Com o afastamento de Bruno Figueiredo, a vice-prefeito Faguin assume temporariamente o cargo de prefeito de Pacajus.

Ceará vai receber esta semana mais de 390 mil doses de vacinas

O Ceará vai receber, nesta semana, 390.450 doses de vacinas contra Covid-19. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana, pelas redes sociais, e, de acordo com Ministério da Saúde, serão 253.200 doses da Astrazeneca (202.500 da Fiocruz e 50.700 do consórcio Covax/Facility); 84.600 da Coronavac e 52.650 da Pfizer. A data e o horário da chegada das doses ainda será confirmada pelo Ministério da Saúde. Camilo também destacou a importância de continuar mantendo os cuidados contra a doença.

“Temos visto muitas imagens de aglomerações nos fins de semana. É preciso mais consciência dessas pessoas que desrespeitam as orientações da ciência, colocando em risco suas vidas e de outras pessoas. Não adianta só fiscalização. É preciso que todos colaborem. Só assim conseguiremos vencer a pandemia de vez”, escreveu Camilo nas redes sociais.

As pessoas com 45 anos ou mais e que moram em Fortaleza podem, a partir desta segunda-feira (19), procurar qualquer um dos locais de vacinação para receber a primeira dose do imunizante contra Covid-19 sem ser necessário agendamento prévio. A informação foi divulgada pelo prefeito da Capital, José Sarto, pelas redes sociais.

 A capital tinha suspendido a campanha de vacinação neste fim de semana por falta de doses e retoma a aplicação dos imunizantes nesta segunda-feira (19). A prefeitura divulgou, neste domingo (18), uma lista de agendamento com nascidos entre os anos de 1990 e 1992 agendados para receber a vacina contra Covid-19. Para saber se o seu nome está na lista, basta acessar a página Vacina Já da Prefeitura de Fortaleza. A aplicação das doses do público dessa idade será feita na segunda e terça-feira (19 e 20).

É importante lembrar que só são convocados para receber a vacina pessoas cadastradas no sistema estadual de agendamento.

Vacinas: Fortaleza vacina pessoas nascidas de 1990 a 1992

Os fortalezenses nascidos entre os anos de 1990 e 1992 começam a ser agendados para receber a vacina contra Covid-19. A capital tinha suspendido a campanha de vacinação neste fim de semana por falta de doses e retoma nesta segunda-feira (19). Para saber se o seu nome está na lista, basta acessar a página Vacina Já da Prefeitura de Fortaleza.

A aplicação das doses do público dessa idade será feita na segunda e terça-feira (19 e 20).

É importante lembrar que só são convocados para receber a vacina pessoas cadastradas no sistema estadual de agendamento.

Vacinação Ceará

O Estado atingiu a marca de 39% da população vacinada com a primeira dose, ficando em primeiro lugar no Nordeste. De acordo com o secretário de saúde, Dr. Cabeto, a meta é chegar até o fim de agosto com 100% da população a partir de 18 anos vacinada.

Na sexta-feira (16), de acordo com o Vacinômetro da Sesao Ceará ultrapassou os cinco milhões de doses aplicadas – são 3,6 milhões de primeiras doses e 1,2 milhão referente ao reforço, além de 139,5 mil doses únicas associadas aos imunizantes da farmacêutica Janssen. Além desta, outras três vacinas estão sendo administradas no Estado: AstraZeneca/FiocruzCoronaVac/Sinovac/Butantan e Pfizer.

O governo estadual também fechou acordo de compra direta com o Fundo Soberano Russo para adquirir 5,87 milhões de doses da vacina Sputnik V, que tem eficácia comprovada de 91,4%. A previsão é de que as doses cheguem ao Brasil ainda neste mês.

Vacinacao: Fortaleza vacina a partir de hoje pessoas a partir de 45 anos, sem necessidade de agendamento

As pessoas com 45 anos ou mais e que moram em Fortaleza podem, a partir desta segunda-feira (19), procurar qualquer um dos locais de vacinação para receber a primeira dose do imunizante contra Covid-19 sem ser necessário agendamento prévio. A informação foi divulgada pelo prefeito da Capital, José Sarto, pelas redes sociais.

 A capital tinha suspendido a campanha de vacinação neste fim de semana por falta de doses e retoma a aplicação dos imunizantes nesta segunda-feira (19). A prefeitura divulgou, neste domingo (18), uma lista de agendamento com nascidos entre os anos de 1990 e 1992 agendados para receber a vacina contra Covid-19. Para saber se o seu nome está na lista, basta acessar a página Vacina Já da Prefeitura de Fortaleza. A aplicação das doses do público dessa idade será feita na segunda e terça-feira (19 e 20).

É importante lembrar que só são convocados para receber a vacina pessoas cadastradas no sistema estadual de agendamento.

Vacinação Ceará

O Estado atingiu a marca de 39% da população vacinada com a primeira dose, ficando em primeiro lugar no Nordeste. De acordo com o secretário de saúde, Dr. Cabeto, a meta é chegar até o fim de agosto com 100% da população a partir de 18 anos vacinada.

Na sexta-feira (16), de acordo com o Vacinômetro da Sesao Ceará ultrapassou os cinco milhões de doses aplicadas – são 3,6 milhões de primeiras doses e 1,2 milhão referente ao reforço, além de 139,5 mil doses únicas associadas aos imunizantes da farmacêutica Janssen. Além desta, outras três vacinas estão sendo administradas no Estado: AstraZeneca/FiocruzCoronaVac/Sinovac/Butantan e Pfizer.

O governo estadual também fechou acordo de compra direta com o Fundo Soberano Russo para adquirir 5,87 milhões de doses da vacina Sputnik V, que tem eficácia comprovada de 91,4%. A previsão é de que as doses cheguem ao Brasil ainda neste mês.

ENEM: Prazo para pagar inscrição termina hoje

Os estudantes cearenses que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio deste ano têm até esta segunda-feira (19) para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 85. O número de pessoas inscritas para realizar o Enem no estado do Ceará é o menor em 11 anos. Os dados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. No Ceará, a queda foi de 25% nas inscrições, quando comparados os dados de 2020 e 2021. No ano passado, apresentaram pedido de inscrição no estado 325.706 candidatos. Neste ano, foram 243.414.

O número segue uma tendência nacional e registrou uma queda de 34% nas candidaturas , em comparação com o ano passado. Em todo o país, foram 4 milhões de inscritos; em 2007, foram 3,57 milhões.

Além disso, o número final de candidatos habilitados a realizarem o exame pode cair ainda mais, já que o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até segunda-feira. Sem essa validação, a inscrição não é concluída. Para incentivar a participação de alunos na rede pública no exame, uma lei estadual garante o pagamento pelo Governo do Estado aos candidatos de escolas estaduais para quem teve o pedido de isenção negado. Cerca de 4 mil estudantes da rede pública terão o pagamento feito pela Secretaria de Educação.