Os prefeitos e os governadores não querem abrir mão de uma receita importante: pela Constituição, a arrecadação com o IR tem de ser obrigatoriamente compartilhada com municípios (que ficam com 24,5% da receita total) e com os Estados (que têm direito a outros 21,5%).
A preocupação do presidente da Câmara é de que os prefeitos, que têm uma articulação muito azeitada com os deputados federais, acabem gerando um movimento para barrar a votação às vésperas de ano eleitoral.
O Blog do Marcos Pinto é um espaço dedicado a discutir os principais assuntos políticos e sociais do momento. Aqui, você encontrará análises profundas e opiniões de especialistas sobre temas como direitos humanos, desigualdade social, políticas públicas, economia, educação, saúde, meio ambiente, esporte. Além disso, também abordaremos questões relacionadas ao feminismo, racismo, direitos LGBT e outros assuntos relevantes para a sociedade. Siga-nos...
Os deputados federais e senadores estão no recesso, com atividades suspensas no Plenário da Câmara e do Senado, mas nos bastidores do Congresso Nacional tem movimentação e muita pressão.
Um dos movimentos é no sentido de mudanças na proposta de reforma tributária que pode gerar prejuízos aos cofres dos estados e municípios.
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Mais cearenses serão beneficiados com a construção de 19 novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), autorizada pelo governador Camilo Santana, na manhã da última quarta-feira (21). Transmitida ao vivo pelas redes sociais, a solenidade teve a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, da secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, e dos gestores dos 19 municípios contemplados.
“O Cras é a porta de entrada dos programas de assistência social que nós temos hoje no País e no Estado do Ceará. É um equipamento muito importante para acolher e cuidar das pessoas. E todos esses projetos são feitos em parcerias com os prefeitos e prefeitas”, justificou Camilo Santana.
Com investimento de R$ 25,8 milhões, a ampliação contempla 19 municípios: Aiuaba, Araripe, Caridade, Chaval, Choró, General Sampaio, Graça, Ibaretama, Ipaporanga, Jardim, Lavras da Mangabeira, Martinópole, Morrinhos, Ocara, Parambu, Quiterianópolis, Santana do Cariri, Tamboril e Uruoca. O recurso é oriundo do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III).
De acordo com o governador, também está prevista a construção de outras cinco unidades que deverão ser implantadas nos municípios de Coreaú, Croatá, Independência, Moraújo e Pires Ferreira. Desde 2015, foram construídos 16 Cras em 11 municípios cearenses, com investimento de R$ 6.753.226,19 (Proares). Ao todo, já são 41 equipamentos entregues pelo Governo do Ceará.
O Cras viabiliza toda a articulação da rede socioassistencial, oferecendo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As equipes recebem e orientam os cidadãos sobre os benefícios assistenciais municipais, estaduais ou federais, incluindo a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
No Ceará, além de auxiliar na execução de todos esses programas e na articulação dos beneficiários do Cartão Mais Infância, do Governo do Estado, os Cras tornaram-se pontos estratégicos no desenvolvimento de ações para apoiar as famílias cearenses na pandemia, como a distribuição dos tickets do Vale Gás Social.
Onélia Santana considerou que a ampliação fortalece as políticas e a rede que transformam o Cras em um lugar de acolhimento e apoio. “O Cras é um espaço de acolhimento, de trabalhar a família e a criança em todas as suas faixas etárias. Esse espaço é verdadeiramente democrático, e chega às famílias que estão em extrema vulnerabilidade. Quem tem acesso a esse espaço são aquelas pessoas que procuram os serviços públicos que estão bem próximos através do Cras, que tem o psicólogo, assistente social, os programas do Governo do Estado, como transferência de renda, informações, programas de convivência familiar, entre outros programas de apoio às famílias que precisam de todo esse suporte dado pelos profissionais e políticas públicas”, disse.
Para isso, os equipamentos contam com um bloco administrativo (sala de recepção e espera, atendimento, secretaria, arquivo e coordenação), área de serviços de convivência e apoio técnico, refeitório, cozinha, despensa, lavanderia, depósito, palco externo e arquibancada.
A titular da SPS partilhou que sente orgulho em fazer parte dessa iniciativa que visa dar mais dignidade e proteção às famílias cearenses. “É o único equipamento que recebe aquele que é pobre, que precisa, que pede socorro. Esse equipamento está sendo viabilizado pelo Governo do Ceará. É muito importante o que está acontecendo, e queria que isso ficasse na memória do Estado do Ceará, porque o Brasil está passando por um momento muito difícil na assistência social, mas o governador Camilo Santana não tem evitado esforços para que tudo isso possa ser viabilizado nesse Estado. É por isso que nós trabalhamos com garra e determinação”, disse.
Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que em breve vai anunciar uma pactuação na área de assistência social. “O Estado vai ampliar os recursos para os municípios, vai fortalecer os Cras com equipamentos e conectividade. Também numa linha de conectividade de informações, metas e premiação, vamos lançar juntamente com os prefeitos cearenses dos 184 municípios uma nova pactuação para a política de assistência no Estado do Ceará”, adiantou.
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A operação é resultado de uma investigação que apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa em concurso material de crimes referentes à possível esquema de “rachadinha” de salários de pessoas contratadas da Prefeitura Municipal de Salitre-CE.
A investigação teve início em fevereiro deste ano, após um vazamento de um áudio, no qual um irmão do prefeito, à época diretor do Departamento de Pessoal, explana como organizou a suposta prática criminosa. No mesmo dia foi publicada sua exoneração, porém a PC-CE passou a investigar o fato.
No total, 25 policiais civis participam da ofensiva policial, que é coordenada pelo Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção (NRLD), vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PC-CE. Os detalhes da ação policial serão divulgados ao longo do dia.
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A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.
Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.
Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.
No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.
Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.
Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.
Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.
Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.
A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.
Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial.
(*) Com informações Agência Brasil
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Em seu momento de maior fragilidade no governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na última quarta-feira (21) que fará uma reforma ministerial na próxima semana.
O martelo sobre as mudanças foi batido nesta quarta (20). O desenho que estava definido até a manhã desta quarta-feira envolve trocas em três pastas: Ciro Nogueira (PI) vai para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos, que passa para a Secretaria-Geral, ocupada por Onyx Lorenzoni (DEM).
Já Onyx, pelos planos atuais, ocupará o Ministério do Trabalho e Emprego, que será recriado com a divisão do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. A expectativa é a de que as mudanças se concretizem até sexta (22), com a publicação da medida provisória que recriará o Ministério do Trabalho.
Como a Folha mostrou no mês passado, Bolsonaro estava sendo pressionado a trocar Ramos da Casa Civil e estudava fazer essa alteração.
Um dos objetivos da troca é organizar a base do governo e dar mais visibilidade a ações de Bolsonaro que serão tomadas daqui em diante, como a reformulação do Bolsa Família, consideradas peça-chave para a campanha à reeleição do mandatário.
Além disso, o presidente pretende se aproximar ainda mais do centrão. Nogueira (PI) é presidente nacional do PP, um dos principais líderes do bloco de partidos que sustenta a base de apoio a Bolsonaro no Congresso.
“Estamos trabalhando, inclusive, uma pequena mudança ministerial, que deve ocorrer na segunda-feira, para ser mais preciso, para a gente continuar aqui administrando o Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan de Itapetininga, também transmitida por suas redes sociais.
A possível troca na Casa Civil também contempla a insatisfação no Congresso com o atual ministro, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos.
Amigo de Bolsonaro que ganhou força ao coordenar a última dança das cadeiras no governo, em março, Ramos vinha sendo alvo de queixas de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), correligionário e muito próximo a Ciro.
Bolsonaro sabe que precisa melhorar sua articulação politica, especialmente no Senado, onde a CPI da Covid avança sobre o governo e onde duas significativas indicações do Palácio do Planalto -a do atual advogado-geral da União, André Mendonça, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a da recondução de Augusto Aras ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além disso, há no Planalto o temor de que Ciro Nogueira se distancie do governo. Ele já vem aparecendo cada vez menos em defesa de Bolsonaro na CPI da Covid e, na semana passada, não escondia sua insatisfação com a liberação de recursos para o governo do Piauí, seu adversário político.
(*) Com informações Folhapress
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Em Fortaleza, 1.353.072 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Dessas, 436.785 também tomaram a segunda dose e outras 26.392, a dose única. A atualização da campanha foi apresentada nesta quarta-feira (21/07) pelo coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial. Erlemus Soares.
A cobertura da vacinação contra a Covid-19 atingiu mais de 50% da população da Capital com a primeira dose ou dose única, e 17% com a imunização completa (duas doses ou dose única).
Somente nesta quarta-feira, 39.712 pessoas estão agendadas para serem vacinadas. A SMS já tem lista de agendamento para pessoas nascidas em 1993.
Para conferir, é só acessar o Vacine Já (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/) ou o site Corinavírus Fortaleza (https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/).
Desde o início da semana, pessoas residentes na Capital a partir de 45 anos de idade que ainda não receberam a primeira dose podem buscar os centros de vacinação, após efetivação do cadastro no site Saúde Digital.
Para esse público, não há necessidade de aguardar agendamento, podendo procurar qualquer ponto de vacinação.
Fortaleza tem 113 centros de vacinação. Além dos 100 postos de saúde, são disponibilizadas três policlínicas (Passaré, Jóquei Clube e Bonsucesso) e seis centros de vacinação (shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, North Shopping Jóquei, Centro de Eventos, Sesi Parangaba e Arena Castelão), além dos quatro Cucas (Barra do Ceará, Jangurussu, Mondubim e José Walter).
Segunda dose da AstraZeneca
Para quem perdeu o agendamento da segunda dose da vacina AstraZeneca, a SMS continua realizando a repescagem dos faltosos. A vacinação desse público ocorre nos 100 postos de saúde destacados para a campanha.
Saiba mais: Prefeitura de Fortaleza amplia acesso à 2ª dose da AstraZeneca
Já aqueles que tomaram a CoronaVac e também perderam o prazo da segunda aplicação, a D2 é oferecida no drive-thru do Centro de Eventos e na Arena Castelão.
Para receber as vacinas, é necessário levar a comprovação do agendamento anterior, documento de identidade com foto, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência e o cartão de vacinação.
Campanha contra a gripe
Além da força-tarefa para combater a Covid-19 na Capital, a Prefeitura de Fortaleza também está em campanha de vacinação contra a gripe. A vacinação ocorre nos 116 postos de saúde do Município, das 8h às 17h. Qualquer pessoa acima de 6 meses de idade pode tomar a vacina.
A vacina contra a gripe protege contra três tipos de vírus: Influenza A (H1N1), H3N2 e Influenza B. A gripe H1N1 foi declarada como pandemia em 2009 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e infectou mais de 70 países. Em 2010, a vacina contra o vírus foi incorporada à vacinação contra as outras influenzas, e o H1N1 circula hoje como uma influenza sazonal.
Crianças de 6 meses a 9 anos que nunca tomaram a vacina contra gripe vão receber duas doses.
Quem já tomou a vacina contra a Covid-19 ou qualquer outra vacina deve aguardar um intervalo de 14 dias para receber a vacina contra a gripe, e vice-versa.
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção, publicou, na última terça-feira (20/7), comunicado prorrogando o prazo para pagamento da taxa de inscrição até a sexta-feira (23).
A publicação comunica ainda que será divulgada uma nova consulta individual da situação final do pedido de isenção da taxa de inscrição com inclusão de candidatos com a solicitação deferida, até a próxima quinta-feira (22), por meio do site.
Clique aqui para acessar o Comunicado.
Confira as principais datas previstas:
* Pagamento da taxa: até 23/07/2021
* Data da prova: 15/08/2021
São 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). O salário inicial é de R$ 16.045,30 para carga horária de 40 horas semanais.
O certame será dividido em três fases. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos. Na segunda etapa, composta de prova discursiva de conhecimentos específicos, os participantes terão de responder duas questões e um estudo de caso. Essas duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório.
Já o terceiro e último ciclo será de prova de títulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, com caráter exclusivamente classificatório. Haverá ainda uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência e um procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros. Ambos precisam ter sido classificados no concurso.
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Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (22) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.
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A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia, nesta quinta (22), a entrega dos cartões do Auxílio Cesta Básica para os beneficiários de Fortaleza que perderam as datas agendadas. A entrega é exclusiva para os contemplados nos três primeiros lotes.
São quatro pontos de entrega para todos os profissionais contemplados: além da sede da SPS, os cartões estão sendo entregues no estacionamento do Castelão, no ABC Mondubim e no Sindicato dos Taxistas. O benefício está sendo distribuído também no interior do Estado direto com as prefeituras municipais.
O Auxílio Cesta Básica beneficiará trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas. Todos os beneficiários estão recebendo um cartão-alimentação no valor de R$ 200,00 pagos em duas parcelas: a primeira parcela de R$ 100,00 neste mês de julho e a segunda, em agosto.
Para a titular da SPS, Socorro França, o benefício representa a circulação da economia local, seja dentro das comunidades ou nos municípios, e isto é muito bom para todo mundo.
“O Auxílio Cesta Básica foi a forma que o Governador Camilo Santana encontrou de auxiliar aqueles que tiveram sua renda reduzida e de também movimentar a economia municipal”, frisa Socorro França, lembrando que o Governo do Ceará tem feito um esforço enorme para apoiar os setores e as famílias mais vulneráveis.
A SPS entregou todos os cartões dos três primeiros lotes às prefeituras do interior cearense. Os beneficiários que tiveram seus nomes publicados nas três primeiras listagens podem procurar as administrações municipais para receber o auxílio. Para receber o cartão, as pessoas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Segundo a SPS, os beneficiários dos quarto, quinto e sexto lotes, residentes em Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), receberão os cartões nas próximas semanas. Os residentes do interior receberão os cartões em agosto. Para esse público, será entregue o cartão com a primeira parcela de R$ 100,00 e na vigência do mês será feita uma segunda recarga de mesmo valor.
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Brasileirão de Aspirantes
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Boa notícia para as cidades do Ceará: a Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (20), a abertura de 268 unidades em todo o país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo, ou seja, voltada para todos os clientes, e 100 serão dedicadas ao agronegócio.
Cerca de 70 agências serão abertas na Região Nordeste e 17 só no Ceará. Com a abertura das unidades, o banco passará a estar presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes. E tem mais notícia boa: a Caixa também anunciou que vai contratar 10 mil funcionários: serão 4.000 empregados, 5.200 estagiários e adolescentes aprendizes e cerca de 800 recepcionistas e vigilantes. Das 10 mil vagas, 4.000 são para concursados.
Dentre estas, 3.000 virão de um concurso já realizado, mas a contratação ainda depende de aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, segundo o banco. Os outros 1.000 serão chamados de um novo concurso, específico para o público de pessoas com deficiência, cujo edital será lançado até setembro.
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Já foi sancionada a lei que amplia os prazos para remarcação e reembolso de serviços no setores de turismo e cultura, prejudicados pela pandemia da covid-19. Pela norma, os consumidores poderão reagendar, até o dia 31 de dezembro de 2022, reservas de hotéis, por exemplo, ou pedir o dinheiro de volta.
Os organizadores de eventos terão o mesmo prazo para anunciar uma nova data. O consumidor que optar pelo crédito de serviço – adiado ou cancelado – entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, pode usá-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale para caso de remarcação.
Para o relator, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o agravamento da crise sanitária justifica a prorrogação dessa medida pela segunda vez. Para ele, a lei busca equalizar o desequilíbrio causado pela pandemia, tanto para consumidores quanto para fornecedores de serviços.
Artistas, palestrantes e outro profissionais contratados, cujo eventos foram adiados ou cancelados entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro deste ano, não terão obrigação de reembolso imediato dos caches. Mas, para isso, o evento deverá ser remarcado e realizado até dia 31 de dezembro de 2022.
(*) Com informações Agência Senado
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O Estado do Ceará terá a maior usina de dessalinização de água marinha do Brasil. A ordem de serviço para início da implantação do equipamento, foi assinada na tarde desta terça-feira (20), pelo Governador Camilo Santana e transmitida ao vivo pelas redes sociais.
“É um dia muito importante para Fortaleza e para o Ceará. É um passo histórico que nós estamos dando. É o Ceará inovando e trazendo para cá, com a parceria privada, a maior usina de dessalinização de água do mar do Brasil”, comemorou Camilo Santana, destacando que o Governo do Estado vem buscando alternativas para atravessar períodos de seca e garantir água potável para todos os cearenses.
O Projeto será conduzido pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em parceria com o governo do Estado. A usina será instalada na Praia do Futuro, em Fortaleza, com linhas adutoras de água tratada que entregarão os volumes produzidos nos reservatórios do Morro Santa Terezinha e da Aldeota. Com capacidade de produção de água de 1 m³/s, o empreendimento vai incrementar a oferta de água na Capital e Região Metropolitana em 12%. Isso beneficia cerca de 720 mil pessoas na Capital, abrangendo a área dos bairros Papicu, Varjota, Cidade 2000, Praia do Futuro, Caça e Pesca, Cais do Porto, Serviluz, Vicente Pinzón, Dunas, Aldeota e adjacências.
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O resultado da primeira etapa do Programa Universidade para Todos (Prouni) já está disponível, desde a manhã da última terça-feira (20), no site prouniportal.mec.gov.br. Na plataforma é possível conhecer a lista de pré-selecionados e ver a listagem, em ordem alfabética, em cada curso, que é única e compreende pré-selecionados em ampla concorrência e ações afirmativas, segundo o Ministério da Educação. Os estudantes convocados terão de hoje a 28 de julho para comprovar as informações.
O resultado da segunda chamada está marcado para 3 de agosto, com a comprovação de dados no período de 3 a 11 de agosto. Haverá ainda lista de espera no período de 17 a 18 de agosto. O resultado deve sair no dia 20 de agosto e a entrega de documentos ficará para o período de 23 a 27 de agosto
As inscrições para o Prouni do segundo semestre terminaram na sexta-feira (16). Ao todo estão sendo ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante teve que comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um e meio salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Podem se inscrever estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Enem 2020 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas provas. O estudante também não pode ter tirado zero na redação.
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Os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará precisam repensar os rumos que estavam sendo definidos em direção ao Patriota. A crise interna na sigla implodiu as articulações dos bolsonaristas que estavam com um pé no partido. O presidente afastado do Patriota, Adilson Barroso, disse, revelou, nessa terça-feira, ao Jornal Correio Braziliense, que o presidente Jair Bolsonaro não mais se filiará à agremiação por conta da mudança no comando do partido. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (21).
O vice-presidente Ovasco Resende, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está legitimado como presidente do Patriota. Adilson acusou o novo comando nacional da sigla de atrelamento à esquerda e disparou: “Com o partido nas mãos de esquerdista, ele não vem mais. Para o Patriota ficou difícil”, expôs Adilson, que abriu as portas do Patriota para o presidente Bolsonaro.
As primeiras articulações deram resultado e a sigla chegou a receber, como filiado, o senador Flávio Bolsonaro. Com as brigas internas e disputas judiciais pelo comando do partido, Flávio poderá ter vida curta no Patriota. Agora, o presidente Jair Bolsonaro aprofunda conversas com dirigentes do PL, PP, PSC, PTB e Pros em busca de um partido que o garanta legenda para, em 2022, concorrer à reeleição. O destino partidário de Bolsonaro poderá ser definido nessa quinta-feira.
A frustração sobre o Patriota deixa mais expectativas entre os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará. Lideranças políticas municipais, vereadores, deputados estaduais e federais que querem estar no palanque de Bolsonaro podem acompanha-lo para o mesmo partido, mas temem menos liberdade nas opções que estão surgindo – como PL, PP, PSC, PTB e Pros. Todos esses partidos já tem donos no Ceará, o que seria diferente com o Patriota, que tem menos estrutura e ganharia musculatura nos estados para as eleições de 2022.
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Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (21) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.
Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
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A prefeitura de Fortaleza começa, nesta quarta-feira (21), a vacinação contra Covid-19 em pessoas de 28 anos (nascidas até maio de 1993). A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) junto com uma nova lista que contempla este público dentro da imunização geral por idade.
Além disso, também podem procurar os postos de vacinação todos aquele acima de 45 anos que ainda precisem tomar a primeira ou a segunda dose. Não é necessário estar agendado, mas é preciso estar cadastrado na plataforma Saúde Digital.
Vacinação em Fortaleza
Fortaleza atingiu 50,25% da população vacinada com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (20) pelo prefeito José Sarto. Atualmente, a capital continua vacinando a população em geral contra o novo coronavírus. Pessoas nascidas entre os anos de 1990 e 1992 começaram a ser agendadas para receber a vacina na capital. Para verificar se o seu nome está na lista, basta acessar a página Vacine Já da Prefeitura de Fortaleza e fazer a busca por nome e CPF da pessoa cadastrada.
É importante lembrar que só são convocados para receber a vacina pessoas cadastradas no sistema estadual de agendamento. O sistema enviará uma mensagem para o e-mail cadastrado, para que a verificação seja feita e o processo consolidado.
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