O Brasil registrou 990 mortes por covid-19, em 24 horas, totalizado 562.752 desde o início da pandemia de covid-19. Os dados estão na atualização deste sábado (7) do Ministério da Saúde
A quantidade de pessoas infectadas pelo novo coronavírus chegou a 20.151.779, com 43.033 novos caos em 24 horas.
Há 694.396 casos em acompanhamento, consideradas as pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 18.889.631 (93,8%).
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.
Fora do pódio! O Brasil começou atrás no placar, empatou e no jogo ponto a ponto acabou com o quarto lugar nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 no vôlei masculino. Favorita, a seleção encarou a Argentina em um jogo disputado e, no tie-break, melhor para os hermanos, que venceram por 3 a 2 (parciais de 25/23, 20/25, 20/25, 25/17 e 15/13).
No confronto de valendo a medalha, o Brasil novamente mostrou uma série de altos e baixos, algo que acabou acompanhando a seleção durante toda a Olimpíada. Após um primeiro set equilibrado, o time voltou melhor para a sequência do jogo e conseguiu reverter a situação e abrir 2 a 1. No entanto, a equipe entrou claramente afobada na quarta parcial e no começo do tie-break. Algumas mudanças melhoram o time no set decisivo, porém não foi suficiente para sair com a vitória.
A variante Delta deve provocar uma nova onda de Covid no Brasil. Segundo o cientista Fernando Reinach, em coluna no Estadão deste sábado (7), porém, faltam elementos para prever o tamanho do desastre que ela vai causar.
“Todos os dados sugerem que ela vai provocar um número grande de casos no Brasil, onde somente 20% das pessoas tomaram as duas doses. Provavelmente veremos mais jovens internados e muitas pessoas não vacinadas morrendo. Me parece quase certo de que teremos uma nova onda, mas o tamanho é difícil de prever, por vários motivos. O primeiro é que não sabemos com precisão a quantidade de pessoas que já foram infectadas no país. Quanto maior esse número, menor vai ser o estrago. O segundo é que não sabemos ao certo como essa variante vai se comportar frente às pessoas parcialmente vacinadas ou imunizadas com vacinas que ainda não foram usadas em locais onde a Delta se espalhou (principalmente a Coronavac) (…)”, escreveu Reinach.
Ele ainda enfatizou: “Em suma, me parece que teremos uma nova onda de infecções, só resta esperar que a pouca vacinação que fizemos até agora seja suficiente para evitar um grande crescimento no número de mortes. Mas, como sempre, é difícil ter certeza, e sinceramente espero estar errado.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer instituir o voto impresso nas eleições do país já em 2022 não deve ser aprovada pelo parlamento.
Na quinta-feira (5), o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à aprovação da matéria foi rejeitado na comissão especial da Câmara que discute o tema. O texto do parlamentar defendia que uma cédula de papel fosse impressa constando cada um dos votos dos eleitores imediatamente após o registro dos votos na urna eletrônica. Segundo a proposta, as cédulas passariam a funcionar como o único instrumento de apuração das eleições.
No entendimento de Pacheco, a decisão da comissão especial de não aprovar o texto é um indicativo do que deve acontecer quando a PEC for ao plenário da Câmara. “Essa parece que já é a tônica ou o encaminhamento dado pelo Congresso Nacional, um movimento em que os parlamentares já compreendem que o sistema eletrônico é confiável, sobre o qual as especulações de alguma dúvida não se confirmaram”, disse o senador, em entrevista à GloboNews.
“Temos que ser obedientes ao que é o estado democrático de direito. Quem decide é o Congresso Nacional, a partir do critério de maioria, e que se avizinha a uma solução, com a votação de ontem na comissão da Câmara. A tese do presidente da República e de muitos apoiadores é uma tese que, a princípio, será vencida. E aí, todos que forem vitoriosos e derrotados haverão de respeitar os resultados das eleições de 2022”, acrescentou.
Pacheco condenou quem tenta desmerecer o sistema eleitoral sem apresentar provas de que o modelo é frágil. Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro por ameaçar não permitir eleições em 2022 caso não haja voto impresso. “Todo aquele que pregar algum tipo de retrocesso democrático ou de que não haverá eleições de 2022 será apontado pleo povo como inimigo da nação. Temos compromisso com a democracia, com a realização de eleições periódicas, que é a expressão mais pura da soberania popular e da vontade do povo, do sufrágio universal, do voto direto e secreto. Não vamos admitir retrocesso”, afirmou.
“Reafirmo minha mais absoluta confiança no sistema eleitoral brasileiro, sobre o qual há questionamentos e críticas, mas não há nenhum fundamento concreto de alguma vulnerabilidade. Nós não podemos, com base em um discurso ou teoria, modificar um sistema que até poucos anos atrás era motivo de orgulho”, completou o presidente do Senado.
“Resposta legislativa” De acordo com Pacheco, a votação de quinta-feira na comissão especial da Câmara serviu como uma resposta do Congresso à crise institucional entre os Poderes por conta do tema. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem reclamado da forma como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se coloca contra a pauta. Além disso, o chefe do Executivo virou alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por não conseguir apresentar provas concretas de fraude nas urnas eletrônicas.
“Há temas importantes e que têm fomentado discórdia, que têm que ser resolvidos pelo Congresso, como a especulação sobre a fragilidade ou vulnerabilidade no nossos sistema eleitoral, que acaba havendo um pronunciamento importante da Câmara, rechaçando essa hipótese de alteração da votação eletrônica no Brasil. Essas respostas legislativas e ações efetivas do Legislativo nos ajudarão a virar essa página ruim que estamos vivendo dessa crise institucional e pensar em algo que seja comum para o Brasil.”
Metade dos Municípios brasileiros vacina nesta semana pessoas abaixo de 30 anos contra a Covid-19. Desses, 18% imunizam a faixa etária entre 18 e 24 anos. Outros 29,5% estão vacinando pessoas entre 30 e 34 anos. E pouco menos de 20% acima dessa faixa etária. Os dados constam da 20ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de compreender o cenário de enfrentamento da pandemia. O levantamento ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto, e ouviu 1.328 Municípios.
Nesta edição da pesquisa, a CNM perguntou se o Município pretendia aplicar alguma sanção administrativa ou auto de infração sanitária caso os munícipes insistissem no não comparecimento para a segunda dose da vacina. Metade (49,5%) afirmou que ainda não foi definido; 33,4% responderam que não pretendem e 15,2% afirmaram que sim.
Cerca de ¼ dos Municípios que participaram da pesquisa apontaram falta de vacinas nesta semana, especialmente para a primeira dose. Apenas 36 gestores relataram falta de imunizantes para aplicação da segunda dose. Desses, 72% apontaram a falta da Astrazeneca; 56% da Coronavac; e 39% da Pfizer.
Número de casos e óbitos Mais de 40% dos gestores locais afirmaram que o número de casos confirmados de Covid-19 diminuiu nesta semana. E 12% indicaram não ter tido novos casos; 30% relataram estabilidade; e 15% aumento. Já em relação ao número de óbitos pela doença, 60% relataram não ter havido mortes. Já 17% relataram estabilidade; 13% queda; 9% aumento.
A taxa de ocupação de leitos de UTI também apresentou cenário positivo nesta semana: 43,8% dos Municípios estão com taxa abaixo de 60%; 30,3% entre 60 e 80% de ocupação; e apenas 13,6% acima desse percentual.
Orçamento para combate à Covid-19 A pesquisa também questionou acerca do orçamento para combate à Covid-19. Sobre o PPA para os próximos quatro anos, a CNM perguntou se o Município prevê orçamento para ações como vacinação e tratamento pós-covid. Segundo 70% dos gestores há essa previsão. Desses, a fonte orçamentária para essas ações serão: recursos federais (81,6%); estaduais (71,9%); e próprios (79,6%).
Serviços de reabilitação para acompanhamento dos pacientes pós-covid foram ou serão implementados por 77% dos Municípios. A maioria desses atendimentos tem ocorrido em Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo apontada por 64% dos gestores. Em seguida, estão os centros especializados em reabilitação do Município (38%); serviços privados contratualizados (17%); hospital municipal (12%); hospital estadual (8%); ambulatório estadual (7%).
A CNM também investigou se o Município possui Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, financiados mensalmente pelo Ministério da Saúde. Cerca de 29% afirmaram que sim e 66% que não. Sobre a manutenção desses Centros para além de agosto de 2021 – prazo do custeio do Ministério da Saúde – 90% responderam que há ainda a necessidade de manter a estrutura.
Automação e trabalho remoto O levantamento questionou ainda os Municípios se a prefeitura promoveu alguma automação/informatização de processos administrativos. Em 80% dos Municípios houve alguma melhoria e 17% não fizeram esse tipo de mudança. Quanto aos trabalhos administrativos desenvolvidos pelas prefeituras durante a pandemia, eles mantiveram no formato remoto em 67% das localidades, mas em 30% esse trabalho foi mantido no formato presencial. Entretanto, dos Municípios que aderiram ao teletrabalho 70% já retomaram totalmente ao presencial; 26% parcialmente; e apenas 3% afirmaram que permanecerão com os trabalhos administrativos parcialmente de forma remota.
A agitação política com o acirramento do debate sobre a instituição do voto secretário continuará movimentando a agenda nacional. O presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lira (PP-AL), encerrou a semana anunciando que levará ao Plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do voto impresso nas eleições de 2022.
A decisão pegou de surpresa muitos parlamentares que imaginavam que a tramitação da matéria ficaria encerrada, neste ano, com a decisão, tomada na noite dessa quinta-feira, pela Comissão Especial criada para apreciar mudanças na legislação eleitoral. A Comissão rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que instituía, entre muitas mudanças na legislação, a auditoria da urna eletrônica por meio do voto impresso.
O parecer do deputado Filipe Barros ao texto da PEC tem como principal alteração a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. A proposta define, ainda, que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Um dos argumentos do presidente da Câmara, Artur Lira, é de que, como as comissões especiais não tem decisões terminativas, a proposta do voto impresso pode ser apreciada pelo Plenário.
“Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Artur Lira, ao tomar uma decisão que agrada, especialmente, o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Artur Lira, “para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se’’. A decisão do plenário, conforme enfatiza, é soberana. ‘’Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”, observou.
O governador Camilo Santana anunciou, na última sexta-feira (6), que vaimanter as medidas do atual decreto por mais 15 dias. A decisão foi tomada devido o aparecimento de casos da variante delta confirmados no Ceará. Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).
Sem avanço em relação à flexibilização de medidas, o decreto traz recomendações importantes: as pessoas identificadas no Aeroporto Internacional de Fortaleza com essa variante ou com Covid-19, fiquem em isolamento social e quarentena. Além disso, as pessoas que também estiveram nos voos com casos confirmados possam entrar em contato com a Secretaria da Saúde para receber as orientações e fazer os testes.
Variante
Até o momento, o Centro de Testagem para Viajantes da Sesa, localizado no Aeroporto Internacional de Fortaleza, identificou 15 casos da variante delta em passageiros procedentes do Rio de Janeiro, México, Recife e São Paulo.
O Ceará recebe, na manhã deste sábado (07), às 12h, a quarta remessa de vacinas contra Covid-19 com 105.500 doses da AstraZeneca. Na noite de sexta-feira (06), outros três lotes de vacinas pousaram ao Estado com 175.500 doses da Pfizer, 4.500 da Janssen e 91.500 da AstraZeneca.
As informações foram confirmadas pelo Ministério da Saúde e divulgadas pelo governador Camilo Santana, que reforçou estar “na luta por mais vacinas para todos os cearenses”, em uma publicação feita nas redes sociais.
A CBF definiu os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. Em sorteio realizado na tarde desta sexta-feira (6), na sede da entidade, no Rio de Janeiro, o chaveamento foi desenhado.
Sem divisão nos potes, ficou definido que o Flamengo vai enfrentar o Grêmio na chave 1, enquanto o Santos enfrentará o Athletico-PR. Os vencedores de cada um dos confrontos se encontram na semifinal.
Do outro lado, Fortaleza e São Paulo vão fazer uma das quartas de final, enquanto Fluminense e Atlético-MG se encaram no outro duelo da chave 2.
Os jogos de ida das quartas de final da Copa do Brasil estão marcados para acontecer nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Os duelos da volta serão entre 31 e 2 de setembro.
CONFIRA OS CONFRONTOS DE IDA
Fortaleza X São Paulo (2º jogo em Fortaleza)
Fluminense X Atlético-MG (2º jogo em Belo Horizonte)
O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em 15 das 17 capitais do país que fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O resultado reflete um novo aumento dos preços dos alimentos, o que tem pressionado o orçamento especialmente das famílias mais pobres. A maior alta no conjunto de alimentos foi registrada em Fortaleza (3,92%). Em seguida vem Campo Grande (3,89%), Aracaju (3,71%), Belo Horizonte (3,29%) e Salvador (3,27%). As capitais que tiveram queda foram João Pessoa (-0,70%) e Brasília (-0,45%).
A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 656,92), seguida pela de Florianópolis (R$ 654,43) e pela de São Paulo (R$ 640,51). Entre as cidades do Norte e Nordeste, as que apresentaram menor custo foram Salvador (R$ 482,58) e Recife (R$ 487,60).
Ao comparar julho de 2020 a julho de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento. Os percentuais oscilaram entre 11,81%, em Recife, e 29,42%, em Brasília.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Aluguel Social Maria da Penha às mulheres vítimas de violência foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza na última quinta-feira (05). A matéria foi votada, em discussão única, e retornou em sessão extraordinária para apreciação em Redação Final.
De acordo com o projeto, o Aluguel Social Maria da Penha concederá o valor mensal de R$ 420,00 às mulheres que comprovem os critérios exigidos. O benefício será concedido pelo período de até 12 meses, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais, após reavaliação dos critérios pela coordenação executiva e equipe técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM).
“Com a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia”, disse o prefeito de Fortaleza.
É importante lembrar que para receberem o benefício, o projeto considera que as mulheres deverão atender ao menos um dos critérios, entre eles estão:
Estar sob os efeitos legais de quaisquer um dos dois tipos de medidas protetivas de urgência expedida com base na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006;
Comprovar que está em situação de vulnerabilidade e de violência, inclusive com a necessidade de abandono do lar, por se tornar insuportável e inviável a convivência em ambiente comum devido ao iminente risco à vida, demonstrando ainda que a mulher assistida não possa acessar a morada, não possua outro imóvel de sua propriedade, não possua parentes até segundo grau em linha reta, no município de Fortaleza, que possibilitem abrigamento com ou sem filhos menores de idade e não consiga responsabilizar-se pela despesa com moradia;
Ser encaminhada pelo Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, pela Casa Abrigo Margarida Alves ou por outro equipamento público de defesa dos direitos da mulher.
A prioridade para a concessão do aluguel social segue para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade ou com deficiência. Vale frisar que o benefício será concedido por 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais, desde que comprovado a constatação dos critérios exigidos. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA.
A suspensão imediata do benefício acontece no caso do retorno da mulher ao convívio do agressor e seja cessado as garantias das medidas protetivas de urgência. A medida tem como base a intenção de diminuir os efeitos biopsicossociais sobre a vida das mulheres, com ou sem dependentes decorrentes da mudança de rotina e de domicílio.
Na sessão da última quinta-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, reverteu, por maioria, a cassação dos diplomas de prefeito e vice de Juazeiro do Norte/CE, obtidos por Gledson Lima Bezerra e Giovanni Sampaio Gondin, nas Eleições 2020.
Trata-se de Recursos Eleitorais em Ação de Investigação Eleitoral e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. De acordo com os autos, teriam ocorrido, em prol de campanha eleitoral dos candidatos, cessão de helicóptero por pessoa jurídica, distribuição de combustíveis; e distribuição de santinhos em aeronave.
No voto, a relatora do processo, juíza Kamile Moreira Castro, frisou:
“Não há como identificar gravidade apta a comprometer a legitimidade das eleições pela breve aparição, portanto, de um helicóptero em sobrevoo, a início e término de uma carreata, ainda que denominada de megacarreata, realizada vinte dias antes do pleito eleitoral”.
A juíza acrescentou que “as demais condutas atribuídas ao demandado: uso de helicóptero, distribuição de fake news por meio aéreo e compra indevida de combustível, foram fatos que sequer restaram comprovados de forma robusta nos autos. Por tal razão, não cabe para fins de decisão condenatória o uso de ilações, presunções e conjecturas. Exigem-se, pois, provas inconcussas, inequívocas e inabaláveis”.
A relatora destacou, ainda, que as doações efetuadas pelo empresário Gilmar Bender foram contabilizadas na prestação de contas da campanha dos candidatos e realizadas através de transferência bancária, em atendimento à legislação eleitoral.
A juíza Kamile Castro afirmou: “não entendo comprovada a prática de abuso de poder econômico, muito menos político decorrente da utilização de helicóptero e dos demais fatos noticiados na inicial, os quais não restaram provados.”
A Corte decidiu pela reforma da sentença para julgar improcedentes a AIJE e a AIME, com o consequente afastamento das sanções. Da decisão, cabe recurso.
(*) Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (5) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite desta quarta-feira (4) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.
Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator da matéria na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna.
“Como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, argumentou o deputado.
O texto prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A proposta aprovada amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá também propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.
Os governadores do Nordeste decidiram suspender a compra da vacina contra Covid-19 Sputnik V. A informação foi divulgada, na última quinta-feira (5), pelo governador do Ceará, Camilo Santana. A informação foi repassada após a reunião entre o consórcio e o Fundo Soberano Russo. O acordo, que previa a compra de 37 milhões de doses da vacina foi suspenso pelo Governo da Rússia. O Ceará receberia 5,5 milhões dessas doses.
De acordo com Camilo Santana, a suspensão do acordo se deu devido as novas limitações impostas pela Anvisa e pelo Governo Federal, que desde o começo do processo de compra da Sputnik V “tem colocado barreiras para importação do imunizante”.
A Sputnik V está sendo usada em 69 países e tem eficácia comprovada de 91,6%. Segundo Camilo Santana, as barreiras colocadas pelo Governo Federal demonstram “lentidão no fornecimento de mais vacinas para os estados”. O Ceará busca, junto com o Instituto Butantã, a aquisição de mais de 3 milhões de doses da Coronavac.
“Diante da lentidão do Governo Federal no fornecimento de vacinas para os estados, temos buscado todas as formas de aquisição direto junto aos laboratórios para acelerar a vacinação, principalmente com a nova ameaça da variante Delta”, escreveu Camilo nas redes sociais.
O Ceará recebeu, nessa quarta-feira (04), mais 176 mil 260 doses de vacinas contra Covid-19. Foram 61 mil e 600 da CoronaVac e 114 mil e 600 doses da Pfizer. Mas a quantidade de vacinas contra Covid-19 que chegam ao Ceará não é proporcional à população quando comparadas aos outros estados brasileiros. Isso é o que mostra um documento divulgado, nessa quarta-feira, pela Secretaria de Saúde do Estado. O documento afirma que “foi detectado que não está havendo proporcionalidade em relação à população quando comparadas as Unidades Federadas”.
O Ceará é um dos estados do Brasil que menos recebe vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. De acordo com o documento assinado pela Secretaria de Saúde, o Ceará recebeu o equivalente a 71,22% da sua população. Esse é o menor índice do Nordeste e o vigésimo terceiro do Brasil como um todo. E com base nisso, o Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho entraram com uma Ação Civil Pública solicitaram o envio imediato de doses que deveriam ter sido encaminhadas ao estado.
A ação pede que seja enviado um total de 1 milhão 440 mil 932 doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde.
+Veja a publicação do governador Camilo Santana
A primeira entrega, de aproximadamente 1 milhão de doses para seis estados do Nordeste, estava prevista para acontecer semana passada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no dia 4 de julho, com restrições, o pedido de importação excepcional das vacinas Sputnik V e Covaxin contra a Covid-19. A decisão valia apenas para lotes específicos de imunizantes trazidos de fora e não configura autorização de uso emergencial pela agência.
Em razão de “incertezas técnicas” presentes na documentação das vacinas Sputnik V e Covaxin, a Anvisa decidiu pela aprovação da importação, mas desde que fossem seguidos protocolos para uso controlado dos imunizantes.
No primeiro momento, a Anvisa autorizou a importação excepcional de doses da Sputnik V para seis estados do Nordeste e cada estado receberia uma quantidade suficiente para duas doses de 1% da população.
Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação.
Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto.
Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.
Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho para acompanhar as mudanças.
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam a seleção opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.
Após uma análise, o governo federal incluiu 110 mil mulheres chefes de família entre as pessoas que poderão sacar o auxílio emergencial e todas as parcelas que elas têm direito serão depositadas nesta sexta-feira (6), no valor de R$ 375 cada. De acordo com o Ministério da Cidadania, 600 mil benefícios tinham sido suspensos para avaliações de inconformidades ou fraudes nas solicitações. Destes casos, 136 mil solicitantes eram mulheres chefes de família. Agora, 110 mil tiveram seus benefícios desbloqueados, com o restante ainda em análise.
O repasse soma um montante de mais de R$ 82 milhões. Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa.
A consulta da situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta. Segundo o ministério, com o desbloqueio do benefício para 110 mil mulheres, restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento. De acordo com o governo, mais de 8 milhões e meio de mães solo já foram contempladas pelo auxílio emergencial em 2021.
No mês de julho, foram distribuídas mais de 43 milhões de vacinas contra a covid-19. Foi o maior resultado desde o início da campanha de imunização. Até agora, o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis por vacinas já distribuíram 184 milhões de doses a estados e municípios, com aplicação de 147 milhões de doses.
O balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante cerimônia de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Médico e de Mérito Oswaldo Cruz, realizada hoje (5) no Palácio do Planalto.
Queiroga também destacou o Dia da Saúde para ressaltar o papel fundamental dos profissionais da área e do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia no país, especialmente no desenvolvimento e aplicação de vacinas.
“Tivemos a emergência de saúde pública da covid-19 que abalou nossa sociedade e impôs mudanças de hábito. Ao mesmo tempo, impulsionou esforços coletivos para desenvolver, produzir e distribuir vacinas e produtos médicos em tempo recorde”, declarou.
O titular do Ministério destacou a construção do novo complexo industrial de biotecnologia em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para ele estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões. De acordo com Queiroga, o projeto permitirá quintuplicar a capacidade de produzir vacinas e imunobiológicos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis. Com a decisão, a Comissão sepulta o voto impresso, mas manobra pode levar proposta para votação no Plenário da Câmara. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (06).
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado.
“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
