Brasil dividido. 14 governadores assinam manifesto em defesa do STF

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, na última segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”.

“No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

(*) Com informações Agência Brasil

Caminhão do Cidadão tem rota ampliada

O Caminhão do Cidadão retoma os atendimentos no interior do Estado e, esta semana, segue para Frecheirinha, Itaiçaba, Camocim e Pacatuba, além de Caucaia e Fortaleza. De ontem (16) até sexta-feira (20), a unidade da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) leva serviços de emissão de documentos básicos de identificação a mais dez comunidades dessas cidades, elevando para 21 o número de locais atendidos em agosto.

“Os serviços do Caminhão do Cidadão não param e seguem acelerados. Em julho, atendemos 35 comunidades com serviços de cidadania. Em agosto, com mais esta semana, já serão outras 21 comunidades contempladas. Esse é o ritmo. Levar cidadania a quem mais precisa, a quem tem dificuldades de locomoção, é dever do Estado e direito do cidadão”, destaca a titular da SPS, Socorro França.

Na segunda-feira, (16) o Caminhão do Cidadão esteve na comunidade do campo da Jurema, hoje (17), no Parque Solidade, ambos em Caucaia. Na quarta-feira (18), atende no Antônio Bezerra; quinta-feira, (19), no Quintino Cunha; e na sexta-feira (20), no Parque Santa Cecília e Itaoca, todos em Fortaleza.

Interior

As comunidades de Frecheirinha e Itaiçaba serão atendidas de hoje até quarta-feira. Camocim, no litoral Norte, recebe os serviços presenciais do Caminhão do Cidadão por toda a semana, até sexta-feira. Na mesma data, outra unidade atende comunidades de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Entre os serviços ofertados, presencialmente, nas unidades do Caminhão do Cidadão, estão a emissão das 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), 1ª via do CPF e emissão do comprovante, emissão do atestado de Antecedentes Criminais, impressão da Declaração de NIS e orientações para fazer a Carteira de Trabalho (CTPS Digital).

Diariamente, são ofertadas 70 vagas. Os atendimentos são gratuitos e realizados no período das 9h às 16 horas, na RMF, e das 8h às 17 horas, nas cidades do interior. O agendamento é feito pelo usuário, na própria comunidade. “Os serviços são presenciais, mas com todas as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus sendo adotadas rigorosamente”, frisa o titular da Coordenadoria de Cidadania da SPS, Tadeu Lustosa.

Pesquisa CNM aponta que 20% dos municípios brasileiros irá punir servidor público que não se vacinar

O servidor público municipal que se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 deve ser punido por quase 20%, ou 235 Municípios. É o que revela a 21ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desses, 52,8% afirmaram que a punição será instauração de processo administrativo disciplinar. Pelo levantamento, realizado de 9 a 12 de agosto, 75,8 % dos gestores, dos 1.269 que responderam a essa questão, não devem obrigar os servidores a se vacinar.

A pesquisa desta semana ouviu, no total, 2.383 dos 5.568 Entes locais e identificou que a vacinação está avançando cada vez mais e cerca de 37% das administrações públicas já vacinam jovens de 18 a 24 anos. Em 28%, a vacinação está entre 25 e 29 anos e 21% imunizam pessoas com idade entre 30 e 34 anos. Dos entrevistados, apenas um Município afirmou ainda estar na faixa etária acima de 50 anos. Já a falta de imunizantes ainda foi registrada por 445, ou 18,7% dos respondentes. A vacinação segue normalmente em 1.910 prefeituras, ou 80%. Dos que afirmaram não ter doses para vacinar a população, 93% registraram a falta para a 1ª dose e 20% para a 2ª dose. 

Os Municípios continuam a identificar a preferência por alguma marca específica da vacina contra a Covid. Nesta semana, a situação foi observada e a CNM perguntou o que tem sido feito nestes casos. Cerca de 71,5% afirmaram que não é possível a escolha e aplicam o imunizante disponível. Já em 26% a pessoa não é vacinada e vai para o final da lista; enquanto em 8,7% dos Municípios pedem que a pessoa volte em outra oportunidade; em 1,4% dos casos se permite a escolha do imunizante. 

Leitos e casos
A alta taxa de ocupação de leitos de UTI, uma das grandes preocupações do início do ano, já não é mais uma situação registrada pela maioria dos Municípios. Quase metade dos Entes locais, ou 48%, está com a taxa de ocupação abaixo dos 60% e apenas 1,9% afirmou estar com a ocupação acima de 95%. 

A diminuição do registro de novos casos também foi identificada na pesquisa desta semana. Cerca de 38% afirmaram que os casos diminuíram; 32% registraram estabilidade no número de casos e 16% dos Municípios registraram aumento das infecções por Covid-19. Já 11% dos Municípios não registraram nenhum novo caso de coronavírus. 

Variante Delta e óbitos 
Nesta edição, a CNM questionou sobre a variante Delta, que tem sido motivo de preocupação de autoridades mundo afora. A nova variante, que, de acordo com os pesquisadores, pode ser mais contagiosa, foi identificada por quase 4% dos Municípios. Em 89% dos que responderam, a Delta não foi notificada. 

As mortes por Covid-19 não foram registradas pela maioria das administrações públicas, 62% não tiveram óbitos pela doença; 18% mantém a estabilidade no número de mortes; 11,4% registram diminuição; e 6,7% aumento. Sobre os procedimentos eletivos, a CNM perguntou se o Município está com reprimidos ou aguardando agendamento: 73% afirmaram que sim e 22% não. 

Medidas de restrição de circulação da população para evitar a disseminação da Covid ainda é uma ação de 59% dos Municípios. Em 38% as atividades e a circulação da população voltaram à normalidade. 

Retorno às aulas
A retomada das aulas foi mais uma vez questionada na pesquisa. Dos 2.383 Municípios que responderam essa questão, em 749 localidades, o retorno às aulas será entre 50 e 70% dos estudantes; em 525 menos de 50% das crianças voltam ao ensino presencial; e em 311 Municípios todos os alunos da rede pública de ensino retomam às aulas normalmente. Enquanto em 268 Municípios nenhuma criança deve voltar às escolas no modo presencial. A CNM também perguntou qual o principal modelo de ensino adotado para a retomada das aulas. A maioria, 80%, manterá o ensino híbrido; 5% somente virtual; e em 7% o ensino será completamente presencial. 

Sobre a quantidade de profissionais da educação disponíveis para a continuidade do ensino virtual, a CNM também questionou os Municípios: 78,9% afirmaram que sim há professores suficientes, mas 6,6% e 8%, não há disponibilidade ou não foram questionados, respectivamente. 

Violência 
Outra questão que fez parte desta edição da pesquisa foi quanto ao aumento da violência no Município durante a pandemia. Cerca de 20,3% identificou mais violência contra a mulher; 7,3% mais violência contra a pessoa idosa; 3% contra as pessoas com algum tipo de deficiência; em 11,3% houve o aumento da violência contra crianças e adolescentes; e em 0,6% foi identificado o trabalho escravo. Os índices de violências não aumentaram em 70% dos Municípios.

(*) Com informações da CNM

Inscrições abertas para lista de espera do PROUNI

Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

(*)com informação da Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em novembro já podem sacar o auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Vaquejada "clandestina" aglomerava cerca de 5 mil pessoas em Barbalha

Uma vaquejada clandestina reuniu cerca de 5 mil pessoas neste sábado (14), em Barbalha, na região Cariri do Ceará. A Polícia Militar do (PMCE) e a Vigilância Sanitária conseguiram, depois de uma hora e meia, dispersar a multidão que desrespeitava o distanciamento social, o uso de máscara e outros pontos do decreto estadual contra a Covid-19.

A aglomeração aconteceu em um parque de vaquejada no sítio Brejinho, em Barbalha. Os participantes estavam consumindo bebida alcoólica e usavam equipamentos de som conhecidos como ‘paredões’.

A quantidade de pessoas chamou atenção do coordenador da vigilância sanitária de Barbalha, Carlos Henrique Albuquerque. “Um tipo de aglomeração nunca visto nesse período de pandemia no município. Um verdadeiro ataque à saúde e ao período pandêmico que nós estamos vivendo”, comentou o coordenador.

Conforme Carlos Henrique, o dono da festa foi localizado e vai ser responsabilizado por conta da aglomeração e desrespeito às medidas contra o coronavírus. A PMCE informou que o responsável pelo estabelecimento, onde ocorria um “bolão de vaquejada”, foi multado pelo órgão sanitário.

Confira a lista de agendados para a vacina contra a Covid 19 desta segunda feira

A primeira dose da vacina contra a Covid-19 será aplicada, nesta segunda-feira (16), em Fortaleza, para a população geral nascida até outubro de 2001, além de grávidas e puérperas. A expectativa da Prefeitura é imunizar mais de 29 mil pessoas. 

> Veja lista de público geral agendado para D1 nesta segunda-feira (16)

>> Veja lista para D1 de gestantes e puérperas agendadas nesta segunda-feira (16)

As listas com os nomes, locais e horários da população agendada foram publicadas no início da tarde deste domingo (15). Também já foram divulgados os agendamentos de terça-feira (17), quando a campanha de imunização avança para o público de 18 anos, que nasceu até outubro de 2002

Começam hoje as inscrições para o concurso da Polícia Militar do Ceará

As inscrições para o novo concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) iniciam nesta segunda-feira (16). Ao todo, o processo seletivo oferta 2 mil vagas.

Os interessados podem efetivar a candidatura a partir das 16h, no site da FGV, banca organizadora do concurso. O prazo final para a inscrição é em 15 de setembro.

A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 120. A isenção deverá ser solicitada entre os dias 16 e 18 de agosto, no ato da inscrição.

Morre o publicitário Duda Mendonça

Morreu nesta segunda-feira, 16, aos 77 anos, Duda Mendonça, um dos mais conhecidos marqueteiros políticos do país. Vítima de um câncer no cérebro, ele estava internado há dois meses no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Responsável pela campanha vitoriosa de Lula em 2002 — quando criou o "Lulinha paz e amor" — Mendonça foi visitado há algumas semanas pelo ex-presidente. Os dois não se encontravam desde 2005, quando estourou o escândalo do mensalão no PT. Na época, o publicitário afirmou que foi pago no exterior por parte dos serviços de campanha prestados.

O marqueteiro também trabalhou com outros políticos de peso, como Paulo Maluf em São Paulo, Miguel Arraes em Pernambuco, Ciro Gomes no Ceará e Pedro Santana Lopes em Portugal.

Dois novos lotes de vacinas chegam a Fortaleza nesta segunda

O Ceará receberá, nesta segunda-feira (16), dois novos lotes de vacinas contra Covid-19. Ao todo, o Estado receberá 232.140 doses do imunizante. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, na noite de domingo (15), em suas redes sociais.

"Serão 107.640 da Pfizer, com previsão de chegada para 12h20; e 124.500 da AstraZeneca (22h)", detalhou o governador.

Camilo também adiantou a destinação das doses, conforme a marca do fabricante. "Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas da Pfizer deverão ser utilizadas para D1 e D2, enquanto a AstraZeneca será usada para aplicação da segunda dose. Seguimos firmes na luta para vacinar todos os cearenses o mais rápido possível".

Vacinação: Jovens de até 18 anos vão começar a ser imunizados em Fortaleza

A partir desta semana, o município de Fortaleza inicia o processo de imunização do publico mais jovens. A relação com os nomes dos jovens de até 18 anos ainda não foi divulgada no site da Prefeitura de Fortaleza, porém, já pode ser consultada no Vacine Já.

A previsão para o dia 17 atende, pelo menos, pessoas nascidas até outubro de 2002. 

CONSULTA DO AGENDAMENTO

1. Acesse o site Vacine Já

2. Insira CPF e data de nascimento

3. Preencha o código da sequência de imagem 

Trabalhadores nascidos em Outubro já podem sacar A quarta parcela do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 6 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Jogos de hoje(15)

SÉRIE A

• Flamengo x Sport - 16h - TV Globo, SporTV e Premiere
• Corinthians x Ceará - 16h - TV Globo (TV Verdes Mares) e Premiere
• Fortaleza x Santos - 18h15 - Premiere e TNT
• Bahia x Atlético-GO - 18h15 - Premiere
• Cuiabá x Athletico-PR - 18h15 - Sem informação de transmissão
• Internacional x Fluminense - SporTV e Premiere

SÉRIE B

• Lodrina x Vila Nova - 11h - Premiere e SporTV
• Vitória x CRB - 16h - Premiere
• Botafogo x Brasil de Pelotas - 18h15 - Premiere
• Operário-PR x Brusque - 20h30 - Premiere

SÉRIE C

• Oeste x Novorizontino - 11h - TV NSports
• Altos x Tombense - 16h - TV NSports
• Santa Cruz x Ferroviário - 18h - DAZN

SÉRIE D

• Atlético-CE x ABC-RN - 15h - Eleven Sports
• Rio Branco VN x Águia Negra - 15h - Eleven Sports
• Madureira x Cianorte - 15h - Eleven Sports
• Rio Branco-PR x Juventus-SC - 15h - Eleven Sports
• Castanhal x GAS - 15h - Eleven Sports
• Retrô x Bahia de Feira - 16h -  Eleven Sports
• Itabaiana x ASA - 16h - Eleven Sports
• Nova Mutum x Gama - 16h - Eleven Sports
• Galvez x Penarol-AM - 17h - Eleven Sports

BRASILEIRO FEMININO

• Ferroviário x Santos - 16h - CBF TV
• Avaí/Kindermann x Corinthians - 20h - Band

CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO SÉRIE A2

• Esmac x RB Bragantino - 10h - Eleven Sports
• Cresspom x Atlético-MG - 15h - Eleven Sports

CAMPEONATO INGLÊS

• Newcastle x West Ham - 10h - ESPN Brasil
• Tottenham x Manchester City - 12h30 - ESPN Brasil

CAMPEONATO ESPANHOL

• Celta de Vigo x Atlético de Madrid - 12h30 - Sem informação de transmissão
• Barcelona x Real Sociedad - 15h - ESPN Brasil
• Sevilla x Rayo Vallecano - 17h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ALEMÃO

• Mainz x RB Leipzig - 10h30 - Sem informação de transmissão
• Colônia x Hertah Berlin - 12h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO FRANCÊS

• Angers x Lyon - 08h - Sem informação de transmissão
• Brest x Rennes - 10h - Sem informação de transmissão
• Clermont x Troyes - 10h - Sem informação de transmissão
• Nantes x Metz - 10h - Sem informação de transmissão
• Reims x Montpellier - 10h - Sem informação de transmissão
• Lens x Saint-Étienne - 12h - Sem informação de transmissão
• Olympique de Marselha x Bordeaux - 15h45 - TV5 Monde

Campeonato Português

Portimonense x Gil Vicente - 11h30 - Sem informação de transmissão
Famalicão x Porto - 14h - RTP Internacional
Santa Clara x Moreirense - 16h30 - Sem informação de transmissão

José Walter, Mondubim e Barra do Ceará são os bairros com maior incidência de óbitos por Covid em Fortaleza

O novo boletim epidemiológico da Covid-19 em Fortaleza, divulgado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), aponta que os bairros Mondubim, Prefeito José Walter e Barra do Ceará concentram o maior número de óbitos provocados pelo coronavírus. Os dados consideram as mortes em decorrência do vírus desde que ele foi identificado na capital em março de 2020.

Segundo o documento, a análise "sugere que o 'evento-morte' consistentemente aglomerou-se nos bairros periféricos, embora exista uma concentração importante nos bairros de alto IDH, realçada pelo alto número de mortes da segunda onda nesta região".

O bairro com o maior número de óbitos provocados pela doença foi o Mondubim, com 244 mortes desde o início da pandemia. Em seguida, está o Prefeito José Walter, com 237 falecimentos; depois, a Barra do Ceará, com 224. Este bairro, inclusive, foi, por diversos meses, a região da cidade com o maior número de mortes.

Veja os bairros com maior número de mortes por Covid-19:

1. Mondubim (244 óbitos)
2. Prefeito José Walter (237 óbitos)
3. Barra do Ceará (224 óbitos)
4. Meireles (215 óbitos)
5. Aldeota (211 óbitos)
6. Vila Velha (211 óbitos)
7. Centro (198 óbitos)
8. Granja Lisboa (191 óbitos)
9. Messejana (176 óbitos)
10. Bonsucesso (170 óbitos)

Lula começa visitas ao Nordeste, e desembarca no Ceará na próxima sexta (20)

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva realiza a partir deste domingo (15) uma série de viagens à Região Nordeste, onde participará de encontros com lideranças políticas de pelo menos seis estados. A caravana acontece no momento em que o presidente Jair Bolsonaro também começa uma ofensiva sobre o eleitorado da região.

“Essa é uma viagem temática, na qual Lula vai tratar de temas importantes. Ele está muito preocupado com a volta da fome no Brasil e também com o desenvolvimento regional do Nordeste, que tem sofrido com as antipolíticas econômicas do governo federal”, afirmou o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Marcio Macedo, que acompanhará Lula na viagem.

O objetivo da viagem é aparar arestas na construção de palanques locais e formar uma base de apoio mais ampla com apoio local de legendas como PSB, MDB, Cidadania, PP e Republicanos. Lula desembarca neste domingo no Recife e fica na região até 25 de agosto, passando por Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, informa a Folha de S. Paulo.

Confira a agenda de Lula pelo Nordeste:

15 e 16/8 – Pernambuco
17 e 18/8 – Piauí
18 a 20/8 – Maranhão
20/8 – Ceará
24/8 – Rio Grande do Norte
25 e 26/8 – Bahia

Novo Bolsa Família vai custar 28 bilhões aos cofres públicos

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que o reajuste de 50% no benefício do Bolsa Família e o aumento no número de beneficiados para cerca de 17 milhões, conforme o plano do governo federal, custará entre R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões a mais em 2022.

O valor “a mais” se somaria ao atual orçamento do Bolsa Família, de R$ 34 bilhões neste ano. A medida provisória para criar o novo programa social do governo, que será chamado de Auxílio Brasil, foi publicada nesta semana. Mas, o valor final do benefício ainda não foi definido.

A área econômica encaminhou, nesta semana, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o parcelamento dos precatórios em até dez anos e a criação de um fundo para antecipação dessas dívidas — atualmente, os precatórios são despesas obrigatórias. O objetivo da proposta é abrir espaço no teto de gastos para o novo programa social.

Bolsonaro diz que entrará com pedido de investigação de ministros do Supremo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (14), em publicações nas redes sociais, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam “com atos os limites constitucionais” e disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os dois.

Bolsonaro está em Resende (RJ), onde participa de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), neste sábado. Pela manhã, ele deixou o hotel de trânsito do Exército no qual está hospedado, conversou com apoiadores e foi para BR-116 (Dutra) para acenar para motoristas.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu Bolsonaro.

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, disse nas redes sociais.

O dispositivo constitucional citado pelo presidente diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.

A fala do presidente vem na esteira da derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados e da prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

Na terça-feira (10), em uma derrota para Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos não alcançou o número de votos necessários para ser aprovada e acabou arquivada pelos deputados.

Bolsonaro acusa Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema. O presidente chegou a ameaçar, em mais de uma ocasião, com a não realização das eleições em 2022.

Após ser incluído no inquérito das fake news, Bolsonaro também ameaçou agir fora da Constituição. O presidente já é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

Milícia digital
Aliado de primeira hora, Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) dentro do inquérito investiga milícias digitais e tramita no STF. A autorização para a prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na série de postagens publicadas neste sábado, Bolsonaro não citou o aliado, mas disse que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Ele ainda cobrou Moraes por uma fala durante sua sabatina no Senado, que precedeu a posse no STF. O presidente transcreveu uma declaração do ministro ao senadores, na qual disse que “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as liberdades individuais.”

O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Roberto Jefferson
Ex-deputado, Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

(*) Com informações G1

Augusto Aras será investigado por prevaricação em processos contra Bolsonaro

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição (leia ao final).

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

‘Independência funcional’
Em nota, o procurador-geral da República negou irregularidades em sua atuação e afirmou que tem a garantia de independência funcional. Afirmou ainda que o tema já foi analisado duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e arquivado -o CNMP, porém, não tem competência para analisar eventuais crimes do procurador-geral, o que é atribuição do Conselho Superior.

“A todos os membros do Ministério Público — sem exceção — o Direito reserva a independência na sua atuação funcional, em quaisquer dos casos em que atua como procurador/promotor natural, com mecanismos específicos para eventual controle”, diz na nota.

Aras classifica de “expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos” a acusação feita contra ele.

“O exercício independente e fundamentado das atribuições ministeriais — como de todas magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretensões externas nos casos que lhe são trazidos. Apesar da divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do Direito, os membros do Ministério Público por vezes são alvos de toda sorte de reação a sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação”, disse.

Para o procurador-geral, a independência dos membros do MP “é uma pedra de toque do sistema acusatório”.

“A ninguém deveria interessar sua fragmentação. Qualquer esforço para desqualificação do exercício independente de seus integrantes é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e um risco às liberdades fundamentais de toda a cidadania. A independência do Ministério Público se articula com a responsabilidade de seus membros nas instâncias competentes para esse equilíbrio harmônico e essencial à Democracia”, afirmou.

Após quase 2 anos de pandemia e mais de meio milhão de mortos, Governo vai TESTAR plano piloto de TESTAGEM EM MASSA

O Ministério da Saúde iniciou no sábado (14) um programa-piloto de testagem em massa, que planeja aplicar mensalmente até 26 milhões de testes rápido da Covid-19. O local escolhido para começar os trabalhos foi a Feira dos Importados, em Brasília, mas a ideia da pasta é expandir para todo o país.

Funciona assim: os interessados vão para a triagem, de onde são encaminhados para o exame, com teste de antígeno nasal. O resultado demora cerca de 20 minutos. Depois disso, é possível pegar um comprovante do exame e, se necessário, um atestado.Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o plano é adquirir 60 milhões de testes da Fiocruz.

Como mostrado no último domingo, Queiroga acumula uma série de promessas não cumpridas à frente do ministério, desde que assumiu o cargo, em março. A mais emblemática delas era, justamente, o programa de testagem em massa. Segundo o projeto anunciado em 21 de maio, incluiria de 20 a 26 milhões de testes de antígeno — com menor sensibilidade que o RT-PCR — por mês em todo o país. Até o momento, a responsabilidade dos exames recaía para estados e municípios.

À época, a estratégia era testar semanalmente profissionais com alto risco de exposição ao coronavírus, como os de saúde, educação e segurança. Primeiro, haveria ampla testagem para casos sintomáticos. Depois, realizaria busca ativa em assintomáticos, pré-sintomáticos ou suspeitos. Por último, chegaria a vez da testagem por amostra da população, a fim de monitorar o contágio ao longo do tempo.

Entre outras promessas não cumpridas pelo ministério, está a divulgação de protocolo sanitário para transporte coletivo. A diretriz, anunciada em abril, ainda não foi publicada e é considerada essencial para frear o avanço da variante Delta.

(*) Com informações O Globo

Motoristas de aplicativos serão regulamentados na plataforma MEI

Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se iguala a de um microempreendedor individual, o MEI, que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade.

Contudo, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como “microempreendedor digital” ou MED. Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.

Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

(*) Com informações Agência O Globo