Ceará registra aumento de 18% no número de abertura de novas empresas

O mês de agosto de 2021 encerrou com 18% a mais de empresas abertas em comparação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com o balanço de dados realizado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), o Ceará apresentou 8.941 e 10.602 novos registros de negócios em 2020 e 2021, respectivamente. Mesmo com a pandemia, a economia cearense segue com números positivos e animadores para os próximos meses.

Dentre as empresas abertas neste mês, 8.819 foram registradas por Microempreendedores Individuais (MEI), ou seja, 18% do total das aberturas de agosto. Além disso, o setor que novamente se destaca em constituições é o de Serviços, com 5.772 novos registros, logo em seguida o de Comércio, 3.827, e o de Indústria, 1.003.

Para o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues, os valores levantados indicam que a economia está mês a mês se recuperando ao passo de que a pandemia do Covid-19 tem seus números de casos e de óbitos se reduzindo.

“Esperamos que em um futuro próximo a economia possa ser impulsionada e que volte a normalidade”, relata Caio.

Assim como as constituições, os encerramentos de empresas também cresceram, passando de 2.347 em 2020 para 3.960 empresas extintas. O valor se deve em decorrência da pandemia, que exigiu restrições no comércio, indústria e serviços.

Confira os fortalezenses que estão agendados para vacinação nesta sexta

Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Fortaleza pretende vacinar contra a Covid-19 cerca de 37 mil pessoas por agendamento. Haverá vacinação de adolescentes e repescagem de adultos que perderam sua convocação para a primeira dose, em duas modalidades. Para os que possuem abaixo de 30 anos a repescagem está ocorrendo por agendamento. Já para os que possuem acima de 30 anos o atendimento para a repescagem está atendendo um calendário por faixa etária. Além disso, a segunda dose também será aplicada nestas datas.

As pessoas que perderam seu agendamento da segunda dose ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, também podem buscar atendimento nessas datas. O Centro de Eventos possui todas as marcas de imunobiológico e os Cucas possuem a Coronavac. Os demais pontos de vacinação atendem uma programação diária, conforme descrição abaixo.

As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.

Conforme descrição abaixo dos locais de acolhimento, também serão atendidos os casos em que é possível receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem agendamento prévio: fortalezenses a partir de 40 anos cadastrados no Saúde Digital (ver abaixo locais de atendimento, divididos por idade) ou pessoas que faltaram à data da vacina porque estavam com diagnóstico de Covid-19, em viagem a trabalho ou que haviam tomado a vacina contra a gripe.

Documentos necessários

Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência.

Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil.

No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.

Confira a programação de atendimento desta sexta-feira (17/09):

– Centro de Eventos do Ceará:
– Atendimento por agendamento para primeira dose
– Atendimento de adolescentes que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19 ou porque tomaram outra vacina
– Atendimento de gestantes que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19 ou porque tomaram outra vacina
– Atendimento para primeira dose dos que possuem 60 anos ou mais, cadastrados no Saúde Digital
– Atendimento aos que faltaram ao agendamento da dose de reforço ou chegaram na data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, das marcas AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer.
– Sesi Parangaba
– Atendimento por agendamento para primeira dose
– Atendimento dos adultos que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19, em viagem a trabalho ou porque tomaram outra vacina
– Atendimento para primeira dose dos que possuem de 40 a 59 anos, cadastrados no Saúde Digital
– Atendimento de repescagem para primeira dose dos que possuem 34 anos na quinta (16) e dos que possuem 33 anos na sexta (17)
– Atendimento aos que faltaram ao agendamento da dose de reforço da marca AstraZeneca

– Shopping RioMar Fortaleza (Papicu)
– Atendimento por agendamento para primeira dose
– Atendimento dos adultos que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19, em viagem a trabalho ou porque tomaram outra vacina
– Atendimento dos que possuem de 40 a 59 anos, cadastrados no Saúde Digital
– Atendimento de repescagem para primeira dose dos que possuem 34 anos na quinta (16) e dos que possuem 33 anos na sexta (17)- Atendimento aos que faltaram ao agendamento da dose de reforço da marca AstraZeneca

– Shopping RioMar Kennedy e Shopping Iguatemi
– Atendimento por agendamento para primeira dose
– Atendimento aos que faltaram ao agendamento da dose de reforço da marca AstraZeneca

– Cucas (Barra, Jangurussu, Mondubim e José Walter):
– Atendimento por agendamento para primeira dose
– Atendimento dos adultos que perderam sua convocação da primeira dose por estarem com Covid-19, em viagem a trabalho ou porque tomaram outra vacina
– Atendimento para primeira dose dos que possuem de 40 a 59 anos, cadastrados no Saúde Digital
– Atendimento de repescagem para primeira dose dos que possuem 34 anos na quinta (16) e dos que possuem 33 anos na sexta (17)
– Atendimento aos que faltaram ao agendamento da segunda dose ou chegaram na data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, da marca CoronaVac.

– Postos de saúde:
– Atendimento por agendamento para segunda dose
– Atendimento aos que faltaram ao agendamento da segunda dose ou chegaram na data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, da marca Pfizer na quinta (16/09) e da marca Coronavac na sexta (17/09).

+Clique aqui e veja os endereços dos postos de saúde com atendimento de vacinação contra a Covid-19 na (sexta (17):

Parceria firmada entre Governo e estados no Programa Casa Verde E Amarela

O governo anunciou na quarta-feira (15) uma nova modalidade do seu programa habitacional, o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

Dez estados já aderiram ao Parcerias: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

As mudanças no programa foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo é adequar algumas métricas ao cenário atual e, com isso, atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações, além de facilitar a contratação de financiamentos para as famílias.

Uma das medidas anunciadas é a ampliação do subsídio para os cidadãos darem entrada no imóvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O valor médio dos subsídios que antes era de R$ 23 mil passa para R$ 35 mil, a depender da composição familiar. As famílias do Grupo 1, com renda de até R$ 2 mil, passam a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada.

O governo também vai ampliar os recursos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os anos de 2022 a 2024. Para o ano que vem, o aumento será de 10%, passando de R$ 56 bilhões para R$ 61 bilhões para o programa, em termos absolutos. Em 2023 e 2024, os valores serão de R$ 64 bilhões e R$ 67 bilhões, respectivamente.

Taxas de juros

O governo também vai estender as taxas de juros mais baixas aos mutuários do Grupo 1 do programa, que são de pessoas com renda familiar até R$ 2 mil. As taxas são de 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e de 4,5% ao ano nas demais regiões. Até então, as taxas para esse público eram calculadas conforme a renda da família e o valor dos imóveis.

O Grupo 3, de famílias com renda de R$ 4 a R$ 7 mil, também será beneficiado com redução de 0,5% nos juros até o final de 2022. As taxas mínimas passarão de 7,66% ao ano para 7,16% ao ano.

Outra mudança é no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19.

O governo ainda vai ampliar o prazo de entrega das moradias contratadas por meio de ofertas públicas realizadas em governo anteriores, que deveriam ter sido entregues até 2018. Com isso, serão retomadas as obras de cerca de 27 mil residências em municípios menores de 50 mil habitantes.

O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, em substituição do Programa Minha Casa Minha Vida. Além da construção de casas e apartamentos com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária, melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.

Volta das coligações parece improvável

Está ficando mais distante o sonho de pequenos partidos terem, em 2022, a volta das coligações proporcionais. A aliança entre duas ou mais siglas para eleger vereadores, deputados estaduais e federais foi aprovada pela Câmara, mas, nesta quarta-feira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que barra a volta das coligações proporcionais.

As mudanças na legislação eleitoral que tramitam no Senado só entrarão em vigência no próximo ano se forem aprovadas e promulgadas até o próximo dia 2 de outubro – um ano antes do primeiro turno da eleição de 2022. Com o pedido de vista ao relatório da senadora Simone Tebet, o prazo fica ainda mais curto para apreciação e votação da matéria.

Se aprovado no Senado com alteração, o texto volta à Câmara, o que dificulta ainda mais a entrada em vigência da nova legislação em 2022. A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

‘’O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger’’, disse Simone Tebet, para em seguida acrescentar: ‘’Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais’’. Segundo, ainda, a senadora, ‘’o resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos’’.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o senador José Aníbal (PSDB-SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.

‘’Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações]’’, defendeu.

Alvaro Dias (Podemos-PR) lamentou o curto prazo para analisar a proposta e afirmou que o Senado não deveria abrir mão de sua prerrogativa de Casa revisora. Ele e outros senadores chegaram a pedir vista, o que empurraria a votação para a próxima semana, mas concordaram com a votação após acordo para desmembrar emendas de senadores em projetos autônomos.

‘’A impressão que fica é que estamos abdicando da nossa prerrogativa de casa revisora’’, lamentou Alvaro. O senador Jorginho Mello (PP-SC) não concordou e manteve o pedido de vista.

FORÇA PARA CANDIDATURAS DE MULHERES E NEGROS

Entre os pontos aprovados pela Câmara e mantidos por Simone Tebet no relatório, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Além disso, a relatora manifestou apoio à possibilidade de deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores se desfiliarem da legenda sem perda de mandato, quando houver concordância do partido.

(*) Com informações da Agência Senado

Câmara recoloca a quarentena no código eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Jogos de hoje(15)

COPA DO BRASIL

• Atlético-MG x Fluminense - 19h - SporTV e Premiere
• Flamengo x Grêmio - 21h30 - TV Globo, SporTV e Premiere
• Fortaleza x São Paulo - 21h30 - TV Globo (TV Verdes Mares), SporTV e Premiere

LIGA DOS CAMPEÕES

• Besiktas x Borussia Dortmund - 13h45 - HBO Max
• Sheriff x Shakhtar Donetsk - 13h45 - HBO Max
• Manchester City x RB Leipzig - 16h - HBO Max
• Club Brugge x Paris Saint-Germain - 16h - TNT e HBO Max
• Atlético de Madrid x Porto x - 16h - HBO Max
• Liverpool x Milan - 16h - HBO Max
• Sporting x Ajax - 16h - HBO Max
• Inter x Real Madrid - 16h - HBO Max

LIGA EUROPA

• Spartak Moscou x Legia Varsóvia - 11h30 - Fox Sports

Mais de 231 mil doses da Pfizer chegam ao ao Ceará para vacinação de adolescentes

O governador Camilo Santana usou as redes sociais, na segunda-feira (13), para informar que o Ceará recebeu no começo da tarde 231.660 doses de vacinas da Pfizer contra a covid.

“Esse lote da Pfizer, que será utilizado para D1, permitirá o avanço na imunização dos adolescentes entre 12 e 17 anos em todo estado”, escreveu Camilo.

Em tempo

Camilo enfatizou que “só com a vacinação em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia

Pacheco impõe nova derrota a Bolsonaro devolvendo a MP que dificultava a remoção de conteúdos de redes sociais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou, na terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que devolveu ao Planalto a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais. O texto é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem "justa causa" e "motivação". 

"Considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional", disse Pacheco, no plenário.

O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.

O PSDB, por exemplo, afirmou que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro "inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais" e deixa "caminho aberto para ataques à democracia". Com a devolução da medida ao governo, é possível que a ação apresentada ao Supremo perca o objeto e não seja mais alvo de análise pelo plenário da Corte.

Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.

Inscrição automática na Tarifa social de energia elétrica agora é lei

A lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

(*) Com informações da Agência Brasil

Fortaleza supera um milhão de pessoas totalmente vacinadas

O município de Fortaleza ultrapassou o número de um milhão de pessoas com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Conforme balanço da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foram aplicadas mais de um milhão de segundas doses e, além disso, 27.242 pessoas receberam a dose única.

O número de primeiras doses aplicadas é de 1.910.188 e 128 mil adolescentes entre 12 e 17 anos foram contemplados. O agendamento desse público se encerra na próxima quinta-feira (16/09). Também foi iniciada a fase de aplicação da terceira dose para idosos institucionalizados para reforço da eficácia dos imunizantes, que conta com 543 aplicações.

“Fortaleza celebra os números em todos esses quadros. Quero parabenizar as equipes de saúde, que nos tornaram a capital que mais vacina no Brasil”, destacou o prefeito José Sarto.

Sobre a faixa etária dos adolescentes, a titular da SMS, Ana Estela Leite, reforçou que o sistema Saúde Digital possui 184.190 adolescentes cadastrados, número ainda inferior ao total de jovens entre 12 e 17 anos que habitam o município, cerca de 289 mil. Ela solicita que os outros 105 mil procurem fazer o registro na plataforma.

“Estamos bem avançados com relação aos adolescentes com cadastro completo, mas é preciso lembrar que após feito o cadastro na plataforma, é preciso ir ao e-mail registrado para validá-lo”, explicou a secretária de saúde.

Com todos os cadastros de adolescentes já agendados para receber a vacina, o próximo passo será o início da repescagem para aqueles jovens que não puderam comparecer na primeira chance. A chamada será feita novamente por meio de listas disponibilizadas no portal da Prefeitura.

Sarto ressaltou que a procura pelos jovens para a realização do cadastro no Saúde Digital também está sendo feita pelas equipes da Secretaria Municipal da Educação (SME), que estão convocando os alunos do 6º ao 9º ano. “Temos uma boa adesão dos alunos da rede pública municipal de ensino”, completou o gestor.

Fiocruz entrega mais 1,7 milhão de doses de vacina

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregahoje (14) 1,7 milhão de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), após duas semanas sem liberar remessas. Parte dessas doses, 50 mil imunizantes, ficará no estado do Rio de Janeiro, e o restante seguirá para o Ministério da Saúde, em Brasília.

 Segundo a fundação, o maior intervalo entre as remessas ocorreu porque o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado para a fabricação da vacina, só chegou ao país no final do mês passado.

Com o atraso na entrega, alguns estados, como São Paulo, relataram a falta da AstraZeneca para aplicação de segunda dose.Com este lote, a Fiocruz contabiliza a entrega de 93,6 milhões de doses ao PNI, sendo 89,6 milhões produzidos no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões importadas pelo Instituto Serum, na Índia.

É previsto para esta semana a entrega de uma nova remessa de imunizantes. Assim, o número de doses produzidas no Brasil deve ultrapassar a marca de 100 milhões, contando com as vacinas já entregues e as que ainda estão em produção e controle de qualidade.

 A previsão foi apresentada pelo gerente do projeto de implementação da vacina covid-19 em Bio-Manguinhos, Fábio Henrique Gonçalez, durante a Jornada Nacional de Imunizações.

(*) Com informações da Agência Brasil

Brasil supera as 587 mil mortes por Covid 19

O total de pessoas que foram contaminadas pelo novo coronavírus chegou a 21.019.830. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 13.406 diagnósticos positivos. Ontem, o painel de informações da pandemia contabilizava 21.019.830 casos acumulados. Ainda há 323.616 casos em acompanhamento. A definição é dada a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperam em casa.

Já a soma de brasileiros que perderam a vida para a pandemia alcançou 587.797 pessoas. Entre ontem e hoje, foram registradas 731 mortes por causa da doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 587.066 óbitos.

Camilo sanciona lei que torna o Vale Gás como política pública permanente

O governador Camilo Santana sancionou, na última terça-feira, a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente do Ceará. O benefício foi criado pelo Governo eSTADUAL no início da pandemia da Covid-19 para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano.

“Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo Santana.

Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.

(*) Com informações Governo do Esatdo do Ceará

Retrocesso na Lei da Ficha Limpa

O Senado aprovou, na noite de terça-feira, um Projeto de Lei Complementar que fragiliza a Lei da Ficha Limpa ao permitir que gestores públicos, com contas desaprovadas e punidos apenas com multa, possam disputar mandatos eletivos. O texto, oriundo da Câmara, não sofreu alteração e, para se transformar em lei, depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a regra entra em vigência para as eleições de 2022.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 estabelece que os ‘detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis’. A proposta, aprovada por 49 votos a e 24 contrários, teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

As condições de elegibilidade são definidas, atualmente, na Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei da Inelegibilidade), que veda por oito anos a eleição, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

O norma abrange todos os ordenadores de despesa, e prevê o controle externo desses agentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto aprovado pelo Senado, que tem autor o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), flexibiliza a norma atual, sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. O autor do projeto argumenta, ainda, que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Para o relator senador Marcelo Castro, o Projeto de Lei Complementar com as alterações impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Castro justifica, ainda, que a proposição ratifica o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

‘’O projeto vem em boa hora fazer essa justiça e não decretar o fim político, a morte política, de muitos. Às vezes, são gestores que querem entrar na política, mas a penalidade é muito extensa para um fato muito pequeno’’, observa o relator.

LEI DA FIHA LIMPA

Ao criticar a nova regra eleitoral, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que ainda é necessário discutir a matéria com mais profundidade em face da Lei da Ficha Limpa, que considera a maior conquista legislativa do povo brasileiro desde a promulgação da Constituição. Ela condenou os “argumentos falaciosos” nos quais se baseiam o PLP.

‘’O objetivo oculto é deixar uma brecha para impedir a inelegibilidade mesmo em circunstâncias graves, e muitos usam de má-fé e acabam prejudicando os políticos de boa-fé’’, criticou a senadora. O senador Marcelo Castro se contrapôs à crítica da colega parlamentar e argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

(*) Com informações da Agência Senado

Grupo de alunos da rede pública estadual de Granja são semifinalistas em projeto da Samsung

Um grupo de alunos da Escola Estadual Guilherme Teles Gouveia, do município de Granja, desenvolveu um sistema de irrigação alternativo com uma bomba hidrostática de baixo custo para auxiliar os agricultores locais. O projeto está entre os semifinalistas da 8ª edição do Prêmio Respostas para o Amanhã.

O projeto é uma iniciativa brasileira do Solve For Tomorrow, programa global da Samsung que desafia alunos e professores da rede pública de ensino a desenvolver soluções para a sociedade local com experimentação científica e/ou tecnológica por meio da abordagem STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

O projeto surgiu como solução para os agricultores, que até então só trabalhavam nas plantações durante o período de inverno por dificuldade em irrigá-las nos demais meses do ano, em razão da escassez de água na região. Segundo o professor e orientador do projeto, André Luiz Rocha, o desafio é regar a plantação em estações com menos chuva, principalmente, no verão.

PAPEL DO PROFESSOR E EMPENHO DOS ALUNOS

O professor André e os alunos do 3° ano do ensino técnico em agropecuária decidiram investir tempo e conhecimento na criação de uma bomba hidrostática, equipamento que fornece uma determinada quantidade de água por meio da pressão. Com garrafas retornáveis de dois litros e um calibrador de pneu para medir a pressão do recipiente, eles conseguiram desenvolver um equipamento capaz de manter a irrigação das plantações por muito mais tempo.

“Expliquei aos alunos o funcionamento da bomba hidrostática e a parte técnica. Então, fizemos quatro protótipos com possibilidades de erro, o que faz parte da pesquisa científica. Levamos o equipamento para a praça pública, onde realizamos alguns testes e calculamos a área irrigada e a quantidade de água despejada ao decorrer do tempo’’, disse André, que, ainda, acrescentou: ‘’Com a fase de testes concluída, procuramos pessoas com pequenas plantações de coentro, cebola e tomate, quando testamos novamente o equipamento, que foi aprovado pela população local”.

De acordo com a assessoria de comunicação da Samsung, atualmente, 45 unidades do projeto estão funcionando em todo o município de Granja, que tem pouco mais de 54 mil habitantes. Agora, o objetivo do grupo é levar oficinas de capacitação para agricultores das cidades no entorno, de forma a ensiná-los como produzir seus próprios sistemas de irrigação e ajudá-los em suas plantações.

IRRIGAÇÃO COM BAIXO CUSTO

“Com o projeto de irrigação de baixo custo, os alunos de Granja desenvolveram um protótipo criativo para resolver um problema real de sua comunidade. Esse é um exemplo de como o Solve for Tomorrow contribui tanto para a capacitação científica desses estudantes, quanto para o desenvolvimento de soluções inteligentes e sustentáveis para a sociedade”, afirma Isabel Costa, Gerente de Cidadania Corporativa da Samsung Brasil. “É sempre muito gratificante estimular o potencial dos estudantes e ver onde eles podem chegar quando investem seus conhecimentos em iniciativas capazes de melhorar o mundo”, completa.

“O projeto aborda uma temática urgente e apresenta uma solução de baixo custo, trazida pelos próprios estudantes”, aponta Ana Cecília Arruda, Coordenadora de Programas e Projetos do Cenpec – instituição responsável pela coordenação geral do Prêmio. “Ele também revela o potencial investigativo e criativo dos jovens, quando estimulados a fazer pesquisa científica partindo de situações reais e articulando diferentes áreas do conhecimento. São experiências como essa que o Prêmio Respostas para o Amanhã quer promover, de forma a incentivar e reconhecer o potencial científico dos estudantes de escolas da rede pública”.

“No começo as pessoas não acreditavam que funcionaria, mas com o tempo vimos crescer as plantações de feijão, milho, maxixe e jerimum, por exemplo. Cerca de 70% da população local vive da agropecuária e, no verão, nada se desenvolve porque a cidade é muito seca. Graças ao projeto, essas pessoas podem cultivar o ano todo e, além de vender, também trocam produtos entre elas. Nós quebramos o paradigma de que para ser cientista precisa usar jaleco e mudamos a realidade das pessoas”, conta André Luiz.

Ceará chega ao número de 232 areninhas entregues aos municípios

Mais três cidades foram contempladas com a construção de areninhas no interior do Estado. Na segunda-feira (13), o Governo do Ceará inaugurou os equipamentos de Carnaubal, Croatá e Parambu, que receberam um investimento de R$ 713.236,95. Agora, já são 232 campos entregues à população, sendo 145 em municípios interioranos e 87 na Capital, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.

O governador Camilo Santana ressaltou que a construção de um equipamento desses vai além da questão esportiva. “A areninha é uma política importante do Estado para a prevenção, tirar o jovem da rua e ir para dentro da areninha. Tem monitor, tem escolinha. O exercício físico estimula a melhoria do aprendizado na escola, estimula a saúde. Além disso, o entorno da areninha gera uma economia com o vendedor de pipoca, refrigerante, água, cachorro quente”, pontuou.

O secretário do Esporte e Juventude do Ceará, Rogério Pinheiro, corroborou com o governador e citou que esse trabalho vem se destacando nacionalmente. “O equipamento é muito maravilhoso, com alta qualidade e vem transformando a realidade dos municípios. É o maior investimento em política pública no esporte e que vem servindo de exemplo para os demais estados brasileiros”, comentou Rogério.

O chefe do Executivo estadual lembrou que o Governo do Ceará vai entregar, em breve, mais 56 areninhas, outras 23 estão em obras e já há um processo de licitação e contratação de empresas para a construção de mais 300 campos. “Nossa meta é chegarmos a 600 areninhas até o final de 2022, sendo a maior política na área do esporte em todos os estados brasileiros”, afirmou Camilo Santana.

Função transformadora

As areninhas são equipamentos multifuncionais em formato de campo de jogo society, com grama sintética, alambrados, rede, vestiários com banheiros, acessos pavimentados e torres de iluminação. O objetivo do programa é levar mais qualidade de vida à população e incentivar a prática de atividades esportivas em um espaço urbanizado e seguro para convivência, lazer e formação cidadã.

Esse importante papel social do equipamento foi destacado pelo prefeito de Croatá, Ronilson Oliveira. “É um momento de muita alegria estar entregando essa areninha aos jovens, atletas e desportistas croataenses. É um grande equipamento que faz com que as crianças e adolescentes usem parte do seu tempo, evitando que eles vão para coisas que não prestam”, disse. O gestor lembrou ainda outras obras estaduais que beneficiarão a população local, como uma brinquedopraça, 20 mil metros de asfalto pelo programa Sinalize, um Centro de Educação Infantil (CEI), o Mercado Público do distrito de Betânia, além de mais uma areninha.

Rômulo Noronha, prefeito de Parambu, também acredita nesse papel transformador do esporte na vida das pessoas. “Minhas palavras hoje são de agradecimento. Acho esse programa de suma importância para a vida do cidadão cearense. A criança, o adolescente e o jovem que estão praticando esporte estão saindo da rua e buscando outros caminhos para o bem da família e da sociedade”, ressaltou. O município também está com outras obras do Governo do Ceará para beneficiar a população, a exemplo de um mercado público e a estrada que liga a Quiterianópolis. Mais duas areninhas ainda serão iniciadas.

O prefeito de Carnaubal, Zé Weliton, demonstrou sua gratidão pela obra e reconheceu sua função social. “Esse equipamento, com certeza, vai ser de muita utilidade para nossas crianças e jovens. Agradecemos por essa areninha e a outra que já foi autorizada”, comentou. O município também vai ganhar uma brinquedopraça, serviços de pavimentação de ruas e benfeitorias do programa Sinalize. O governador Camilo Santana informou que autorizou a construção da estrada ligando as comunidades de Cachoeira a Buriti, sonho antigo da população.

(*) Com informações do Governo do Estado do Ceará

Jogos de hoje (14)

COPA DO BRASIL

• Santos x Athletico-PR - 21h30 - SporTV e Premiere

LIGA DOS CAMPEÕES

• Young Boys x Manchester United - 13h45 - HBO Max
• Sevilla x RB Salzburg - 13h45 - Space e HBO Max
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• Villarreal x Atalanta - 16h - HBO Max
• Lille x Wolfsburg - 16h - HBO Max
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Liga Conferência

Tel Aviv x Alashkert - 11h30 - Sem informação de transmissão
Maccabi Haifa x Feyenoord - 11h30 - Sem informação de transmissão

Setembro Verde reforça a necessidade da doação de órgãos e tecidos

Abordando temáticas que ao longo deste mês reforçam o sentindo da promoção da vida, a Campanha Setembro Verde coloca em evidência a doação de órgãos e tecidos, mobilizando e conscientizando as pessoas a terem compaixão e sensibilidade com aqueles que aguardam na fila de transplante uma oportunidade de recomeçar a vida.

O Ceará é um dos estados que mais realiza doação de órgãos no Brasil. Mesmo com o impacto da pandemia, ocasionando a diminuição na taxa de doação e transplante, o estado realizou durante este ano, 886 procedimentos, conforme a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Transplantes de órgãos

Ano	Transplantes
2019	1.616 ⬇
2020	1.122 ⬇
2021 (até 2 de setembro)	886 ⬇

Diante desse cenário, os principais órgãos transplantados  são rim e fígado. Já os tecidos, o transplante de córnea é o mais realizado. “Desde de dezembro de 2016, o Estado do Ceará mantém fila zero em relação ao transplante de córnea”, disse a Secretaria de Saúde.

Quem pode ser doador de órgãos e tecidos?   

Qualquer pessoa, seja ela adulta ou criança, que tenham recebido diagnóstico definido de morte cerebral, pode ser um potencial doador para fins de transplantes de órgãos (rins, fígado, coração, pâncreas e pulmões).

Definido pelo Conselho Federal de Medicina, a morte cerebral é irreversível e é confirmada por critérios definidos que envolvem a identificação de causa, a realização do teste que confirma a ausência de movimentos respiratórios (teste de apneia) e outros exames que confirmam a falta de fluxo sanguíneo nos tecidos cerebrais.

Após fiasco nas manifestações oposição tenta unificar agenda

Líderes de 9 partidos de oposição ao Palácio do Planalto tentam, após os desencontros das manifestações pelo impeachment de domingo (12), unificar uma agenda e definir, para o dia 15 de novembro, um ato conjunto. A data marca a proclamação da República.

As articulações envolvem partidos e movimentos de esquerda, centro e direita. Dirigentes dos partidos e dos movimentos de oposição ao Governo Federal marcaram para essa quarta-feira (15), reunião para discutir ações conjuntas. Estão envolvidos nesse debate representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Livres, que atuaram diretamente na mobilização pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e, pelo menos, 9 partidos – PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, Solidariedade, UP e Rede.

A falta de sintonia entre dirigentes dos partidos de oposição fragiliza a oposição e, ao mesmo tempo, dá mais fôlego para os aliados do presidente Bolsonaro.

“O fracasso das mobilizações deste domingo demonstra que quem quiser realmente o impeachment de Bolsonaro terá de sentar para conversar com a esquerda”, avalia o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. “Somos os únicos com capacidade de mobilização além do bolsonarismo. Estamos abertos a construir iniciativas com qualquer um que esteja contra Bolsonaro, mas sem adesismo., acrescentou.

PGR pede ao STF que suspenda MP de Bolsonaro que dificulta o combate as fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspensa liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes.

A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.

“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, destacou Aras em parecer entregue para embasar a discussão de cinco ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.

“Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada”, diz outro trecho do documento.

Aras quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória. As ações, apresentadas por PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, são relatadas pela ministra Rosa Weber, do STF. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra as ações.

O procurador-geral destacou que o tema “é um dos mais complexos do atual estágio de evolução dos direitos e garantias fundamentais” e que “os limites do controle estatal e particular” sobre a quetão “demandam a permanente atualização da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance dos direitos fundamentais”.

(*) Com informações Jornal Extra