Está ficando mais distante o sonho de pequenos partidos terem, em 2022, a volta das coligações proporcionais. A aliança entre duas ou mais siglas para eleger vereadores, deputados estaduais e federais foi aprovada pela Câmara, mas, nesta quarta-feira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que barra a volta das coligações proporcionais.
As mudanças na legislação eleitoral que tramitam no Senado só entrarão em vigência no próximo ano se forem aprovadas e promulgadas até o próximo dia 2 de outubro – um ano antes do primeiro turno da eleição de 2022. Com o pedido de vista ao relatório da senadora Simone Tebet, o prazo fica ainda mais curto para apreciação e votação da matéria.
Se aprovado no Senado com alteração, o texto volta à Câmara, o que dificulta ainda mais a entrada em vigência da nova legislação em 2022. A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.
Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.
‘’O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger’’, disse Simone Tebet, para em seguida acrescentar: ‘’Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais’’. Segundo, ainda, a senadora, ‘’o resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos’’.
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.
De acordo com o senador José Aníbal (PSDB-SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.
‘’Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações]’’, defendeu.
Alvaro Dias (Podemos-PR) lamentou o curto prazo para analisar a proposta e afirmou que o Senado não deveria abrir mão de sua prerrogativa de Casa revisora. Ele e outros senadores chegaram a pedir vista, o que empurraria a votação para a próxima semana, mas concordaram com a votação após acordo para desmembrar emendas de senadores em projetos autônomos.
‘’A impressão que fica é que estamos abdicando da nossa prerrogativa de casa revisora’’, lamentou Alvaro. O senador Jorginho Mello (PP-SC) não concordou e manteve o pedido de vista.
FORÇA PARA CANDIDATURAS DE MULHERES E NEGROS
Entre os pontos aprovados pela Câmara e mantidos por Simone Tebet no relatório, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Além disso, a relatora manifestou apoio à possibilidade de deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores se desfiliarem da legenda sem perda de mandato, quando houver concordância do partido.
(*) Com informações da Agência Senado
, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).