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A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais.
O despacho, publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB. Ele é relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de atos do governo no contexto da pandemia.
No documento, Ribeiro disse não ser possível às universidades exigir comprovante de vacinação como condição para o retorno das atividades presenciais, pois tal exigência seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.
Para Lewandowski, contudo, o ministério não poderia ter feito imposição às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universitária, que abarca dimensões não só educacionais e financeiras, como também administrativas e relativas à saúde.
“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumentou Lewandowski, cujo entendimento, até o momento, foi seguido por seis ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Salvo algum pedido de vista ou destaque (remessa ao plenário convencional), deve prevalecer o voto da maioria.
(*) Com informações Agência Brasil
O Senado aprovou, a Medida Provisória do Governo Federal que dispõe sobre as regras sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra de casa própria destinada a profissionais de segurança pública. A MP 1.070/2021, que teve como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES), cria o Programa Habite Seguro.
Segundo o relator, a medida pode melhorar a qualidade de vida e valorizar os profissionais de segurança pública ao reduzir a carência habitacional e os riscos a ela associados. ‘’Esta MP cria um instrumento fundamental de concretização do direito à moradia digna dos profissionais de segurança pública em todo o país. O Programa Habite Seguro vem em boa hora’’, observou o relator.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) aplaudiu a MP. Ele citou uma pesquisa publicada pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual o brasileiro valoriza a casa própria mais do que religião, filhos ou estabilidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o “trabalho competente” do relator. Na mesma linha, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) também elogiaram a matéria e o relatório de Marcos do Val.
RAIO DE ABRANGÊNCIA
O benefício será para os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Poderão ser contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
O substitutivo do Congresso Nacional acrescentou categorias que poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio: agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos. O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.
O valor máximo para um imóvel a ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa e poderá atuar também como agente financeiro (banco que faz o empréstimo, efetivamente). Para imóveis da própria Caixa, serão aceitos financiamentos de até 100% do valor do imóvel.
Qualquer agente financeiro poderá ofertar condições mais vantajosas para os agentes de segurança com renda superior a R$ 7 mil (como juros menores), mas elas não serão subsidiadas com recursos do FNSP. Nesse caso, não se aplica o limite de R$ 300 mil para o valor do imóvel. A subvenção com recursos do FNSP será condicionada a dotação orçamentária específica, que poderá subsidiar parte do valor do imóvel — até limites previstos no decreto de regulamentação — e parcelas de financiamento.
EXIGÊNCIAS PARA FINANCIAMENTO
Para poder pedir a subvenção econômica para comprar o imóvel, o profissional de segurança deverá ter, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público e atender às condições estabelecidas pelo agente financeiro para a contratação de financiamento habitacional, de acordo com a origem dos recursos orçamentários, a modalidade do financiamento pretendida e a regulamentação.
Os subsídios são divididos conforme quatro faixas de remuneração bruta, considerada como o vencimento total menos os benefícios temporários e os de natureza indenizatória. O texto também prevê, quando possível, prioridade de atendimento ao profissional com deficiência.
IMÓVEIS
Poderão ser financiados imóveis urbanos novos, usados, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou terrenos para construção em até dois anos da assinatura do contrato. Entretanto, será proibido conceder subvenção a quem já tiver imóvel em qualquer parte do território nacional, mesmo como posse ou promitente comprador.
A exceção será para aquele que tenha fração de até 40% de imóvel residencial. Se a pessoa tiver o terreno, poderá financiar a construção da residência, mas não poderá fazer reformas, ampliações, conclusões ou melhorias de imóveis.
Na hipótese de cessão onerosa ou gratuita intervivos de imóvel comprado ou construído com recursos do programa, o beneficiário deverá devolver o montante correspondente à subvenção econômica, atualizado pela taxa Selic, se isso ocorrer antes de cinco anos da operação.
INVESTIMENTO DE R$ 100 MILHÕES
Para 2022 e 2023, a estimativa do governo federal é que o programa custe R$ 100 milhões por ano. Os recursos do FNSP virão do cancelamento de ações como a realização de capacitações, seminários e demais eventos voltados à temática da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; à oferta de ferramentas, equipamentos, serviços e disseminação do conhecimento para melhor a segurança pública; e à capacitação de profissionais de segurança pública voltada ao enfrentamento da criminalidade violenta.
FONTE: Agência SENADO
Os bastidores políticos tendem a ser ainda mais agitados nesta segunda quinzena de fevereiro e, principalmente, no período de 3 de março a 1º de abril quando deputados estaduais, distritais e federais poderão mudar de partido sem prejuízos ao mandato. A chamada janela partidária será marcada pela migração de parlamentares entre siglas e intensificará as articulações para montagem de palanques aos governos estaduais e ao Palácio do Planalto.
O quadro atual de pré-candidatos à Presidência da República pode sofrer alterações com os movimentos que estão sendo realizados pelos dirigentes do MDB, PSDB e União Brasil na tentativa de construir um palanque de terceira via. Outra ação que desperta os olhares de lideranças políticas é do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que, nessa terça-feira, durante jantar com deputados do partido, sinalizpu que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve confirmar nas próximas semanas a saída do PSDB. O caminho para Leite, que chegaria na condição de presidente da República, seria o PSD.
As informações de bastidores apontam que, se anunciar a desistência pela pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), deixará um vácuo que poderá ser preenchido pelo governador gaúcho. Kassab, ao revelar em entrevista a jornalista Andreia Sadi, da Globo News, as primeiras conversas com Eduardo Leite deu sinais de que Pacheco não seria candidato à sucessão presidencial.
Uma informação do Jornal Valor Econômico, edição desta quinta-feira, indica que deputados e senadores do PSD consideram a filiação de Leite como “praticamente irreversível” e acreditam que o presidente do Senado pode até mesmo antecipar sua desistência para que o governador do Rio Grande do Sul desembarque mais cedo do PSDB.
Eduardo Leire exerce o primeiro mandato de governador, tem direito a concorrer à reeleição, mas mantém o discurso de que não entraria na briga para ficar mais quatro anos no cargo. Com perfil moderado e de diálogo, Leite se inseriu no contexto nacional e tem o senador Tasso Jereissati como um dos principais simpatizantes e apoiadores.
Considerado uma das revelações da política nacional, Leite tentou um vôo mais alto, se lançou pré-candidato pelo PSDB, mas, nas prévias internas, perdeu para o Governador de São Paulo, João Doria. O estilo Doria desagradou, porém, os tucanos e, com apenas dois pontos nas pesquisas de intenção de votos, o governador de São Paulo não tem atraído apoio dentro ou fora do PSDB.
O governador de São Paulo, João Doria, foi confirmado como pré-candidato do PSDB à Presidência após derrotar Leite e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio nas prévias da legenda. Apoiadores de Leite na disputa interna também tem indicado que sairão da sigla comandada por Bruno Araújo. Cada um deles deve definir o futuro partidário considerando questões regionais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis estão “maduros” para votação do Plenário nesta quarta-feira, 16. Durante coletiva nesta terça-feira, 15, Pacheco informou que a apresentação de emendas às propostas poderá ser feita até a tarde, para que os senadores possam contribuir com a “melhor edição possível”.
— Então eu acredito muito que amanhã, na sessão do Senado, nós vamos ter esses dois projetos maduros para uma apreciação do Plenário e deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas devem ser aprovados. E uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação — declarou.
Pacheco disse ainda que a reunião de líderes, que ocorreu na segunda-feira (14), foi “muito produtiva”. De acordo com ele, todos estão empenhados em colaborar com o trabalho do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
— Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de diversos líderes, muitos opinando em relação a diversos institutos que estão ali contidos, desde a alíquota de ICMS, passando pela monofasia tributária, a conta de estabilização que está materializada no projeto do senador Rogério Carvalho, a discussão sobre a pertinência ou não de um imposto de exportação. Tudo isso foi muito debatido na reunião de líderes, e o senador Jean Paul assimilou diversas ideias — acrescentou.
Os dois projetos de lei — PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 — com objetivo de reduzir o preço dos combustíveis são relatados por Jean Paul Prates e estão na pauta desta quarta. O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020, oriundo da Câmara, determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Rodrigo Pacheco também informou que participou de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Barroso, a convite do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para consulta sobre o risco de as propostas de redução do preço dos combustíveis entrarem no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral.
De acordo com Pacheco, o TSE aguarda uma consulta formal do Poder Executivo sobre o assunto. No entanto, assegurou que Legislativo avançará em busca de uma solução para o problema da alta dos combustíveis.
— De qualquer forma, enquanto há esse impasse, esse dilema do Poder Executivo em relação à lei eleitoral, o que cabe ao Congresso Nacional é avançar na solução de todos esses problemas, de todos esses projetos e, lá na frente, nós fazermos uma avaliação sobre a consequência disso sob o ponto de vista eleitoral. O que nós não podemos é engessar o trabalho do Legislativo neste momento, sob a expectativa, sob a perspectiva de haver qualquer tipo de vedação. E é natural também que o relator indicado a cada uma dessas matérias possa aferir a constitucionalidade e a pertinência de cada uma delas e o Plenário será soberano para decidir também a respeito desse tema.
Além de Pacheco e Barroso, participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fonte: Agência Senado
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O jornalista e cineasta Arnaldo Jabor morreu aos 81 anos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na madrugada desta terça-feira (15). Ele estava hospitalizado desde dezembro do ano passado.
Segundo a família, a causa da morte foram complicações do AVC. Na manhã desta terça-feira, a produtora de cinema Suzana Villas Boas, ex-mulher de Jabor e mãe de seu filho escreveu "Jabor virou estrela, meu filho perdeu o pai, e o Brasil perdeu um grande brasileiro" numa rede social. De acordo com assessores, Jabor ainda deixa um filme inédito.
Jabor dirigiu "Eu sei que vou te amar" (1986), indicado à Palma de Ouro de melhor filme do Festival de Cannes. É colunista de telejornais da TV Globo desde 1991, como “Jornal Nacional”, “Bom Dia Brasil”, “Jornal Hoje”, “Fantástico” e de rádio na CBN.
Formado no ambiente do Cinema Novo, Jabor participou da segunda fase do movimento, um dos maiores do país. le se formou pelo curso de cinema do Itamaraty-Unesco em 1964.
Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a dinheiro eaquecido em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.
Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.
O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.
Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.
O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.
Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.
O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.
Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.
A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.
Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.
O Governo Federal começa a pagar, nesta segunda-feira, o Auxílio Brasil referente ao mês de fevereiro. Neste mês, mais 556 mil famílias entraram na folha de pagamentos, segundo anunciou o Ministério da Cidadania na última semana. Ainda de acordo com a pasta, com isso, a fila de espera fica zerada e o programa passa a beneficiar 18,06 milhões de famílias brasileiras.
Os primeiros a receberem o recurso, são beneficiários com número final do NIS em 1. Por conta do feriado de carnaval, os pagamento seguem até o dia 25.
As famílias incluídas na folha de pagamento do Auxílio Brasil em fevereiro já começaram a receber as notificações, mas a mensagem informa um valor parcial, pois a folha ainda está em processamento. Os valores totais, incluindo o Benefício Extraordinário, que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 até dezembro de 2022, só estarão integralmente disponíveis nos canais de consulta a partir desta segunda.
Há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.
Para serem habilitadas no programa, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
Começa nesta segunda-feira (15) e segue até o dia 18, as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta primeira edição, são ofertadas 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior, sendo que mais de 84,5% das vagas são para as instituições federais. Para o Ceará, são ofertadas 10.883 vagas.
As vagas são para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. A consulta dessa oferta já está disponível na página do Sisu.
Na consulta é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 125 instituições que aderiram ao Sisu. Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu para ofertar suas vagas nesta edição do primeiro semestre de 2022.
O governador Camilo Santana (PT) atraiu, no domingo(13), para o mesmo palanque, adversários políticos da Região dos Inhamuns para inaugurar o asfalto de 51 KM da CE 351, entre os municípios de Quiterianópolis e Parambu.
Ao lado de Camilo, estavam o ex-governador Domingos Filho, a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, o deputado federal Domingos Neto – todos do PSD, o deputado federal Genecias Noronha, com a esposa e deputada estadual Aderlânia – ambos do Solidariedade, e o deputado estadual Audic Mota (PSB).
Antes de entregar a pavimentação da rodovia, Camilo almoçou na fazenda de Genecias Noronha, em Parambu, onde selou a aliança com o Solidariedade para as eleições de 2022. Genecias tem sido um dos deputados federais que mais ajudam o Governo do Estado na viabilização de recursos federais. A aliança liderada pelo Governador Camilo Santana, com o palanque a ser puxado pelo PDT e pelo PT, contará, ainda, com o PSD, que é presidido pelo ex-vice-governador Domingos Filho.
RODOVIA CE 351
Segundo Camilo Santana, a pavimentação do trecho da Rodovia 351, beneficiará mais de 50 mil moradores de cidades da Região dos Inhamuns.
‘’Lembro de vir dar a ordem de serviço desta obra, em 2017, uma estrada de pouco mais de 50 quilômetros, um desejo antigo de muitos. Não só isso, mas uma obra que atende toda uma região, diminuindo o tempo gasto no deslocamento de Parambu para Quiterianópolis, além de facilitar o caminho para se chegar em muitas outras localidades, como Crateús e Tauá’’, lembrou Camilo.
Denominada Antônio Bezerra Cavalcante, a rodovia diminui em 80 km e cerca de uma hora a ligação entre os dois municípios. Antes, quem precisava viajar entre Quiterianópolis e Parambu tinha que passar pelo Município de Tauá, gerando, assim, perda de tempo e uma longa viagem. De acordo com o Governo do Estado, a conclusão do trecho da CE-351 representa uma economia de 62 km e cerca de 40 minutos no trajeto entre Parambu e Crateús.
A pandemia, com o elevado número de pessoas infectadas pela Covid-19, continua gerando grande impacto nos bancos de sangue de todo o País. Diante da situação que deixa preocupação entre os profissionais de saúde, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), deflagra, nesta segunda-feira (14), a campanha Doar sangue é a nossa alegria.
Com essa iniciativa, o Hemoce tenta incentivar a doação de sangue nos dias que antecedem e durante o período do Carnaval. A entidade alerta que, mesmo sem as festas carnavalescas tradicionais, é possível fazer a alegria de várias pessoas com apenas um gesto de solidariedade.
As doações beneficiam pacientes em mais de 480 unidades de saúde no Estado que necessitam de tranfusão de sangue. O Hemoce destaca que, para se candidatar à doação de sangue, é preciso estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar um documento oficial com foto. Os menores de idade devem portar o termo de consentimento padrão assinado pelos pais ou responsável legal.
APOIO NA CARTEIRA DE ESTUDANTE
Como estratégia de mobilização dos cearenses, o Hemoce faz, neste ano, uma parceria com as associações dos Estudantes do Estado do Ceará e dos Estudantes de Fortaleza. A doação de sangue será tema das carteiras estudantis das cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.
“Todos os anos, a nossa entidade traz, no seu espelho, uma bandeira de luta, onde envolvemos as nossas escolas, os nossos grêmios estudantis e a própria entidade. No ano passado, a temática escolhida foi contra o racismo. Em 2022, a nossa campanha tem como tema a doação de sangue, e vamos trabalhar esta causa nas instituições de ensino em campanhas de incentivo e de conscientização”, afirma Cláudio Rocha, coordenador do Atendimento da Central Pago Meia Fortaleza.
GESTO DE SOLIDARIEDADE
As pessoas que querem doar sangue são recebidas pelo Hemoce com hora marcada. A medida é para evitar aglomerações nas unidades de coleta. Quem deseja fazer a doação, em Fortaleza, pode agendar um horário pelo site doador.hemoce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3101-2305 ou (85) 99681-7597 – WhatsApp.
A prefeitura de Granja, na Região Norte do Ceará, anulou concurso público para professores, enfermeiros, psicólogos, médicos e outros cargos da administração pública municipal, após o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontar indícios de fraude no certame.
O concurso oferecia 454 vagas. Ao todo, eram 227 vagas para contratação imediata, além de formar cadastro reserva em outras 227 vagas.
De acordo com o MPCE, nas investigações iniciais ficou comprovado a "presença de sérias irregularidades no certame", o que motivou o pedido de busca e apreensão na sede do Instituto Consulpam, organizador do concurso, no último dia 21 de janeiro de 2022. No local foram apreendidos vários documentos que comprovaram a fraude.
O Consulpam disse que "reafirma o seu compromisso com a realização de concursos orientados pela moralidade, ética e qualidade".
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, a ampliação da distribuição de vacinas pediátricas aos estados e municípios. O anuncio foi feito durante evento de incentivo à imunização de crianças, em Macei[o (AL).
Na ocasião, Queiroga dgarantiu que, até o dia 15 de fevereiro, ou seja, terça-feira, serão distribuídas vacinas suficientes para aplicação da primeira dose em todas as criançãs do país. O Brasil tem, atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), 20,5 milhões de crianças. Segundo o ministro, cerca de 20% das crianças já foram vacinadas com a primeira dose contra a doença até o momento.
QUARTA DOSE
Além disso, ainda no evento, o ministro voltou a dizer que não existem evidências científicas suficientes para recomendar a aplicação da quarta dose dos imunizantes contra a Covid-19 na população geral.
No dia 9 de fevereiro, o Ministério da Saúde recomendou a aplicação de uma dose de reforço para jovens de 12 a 17 anos imunocomprometidos. A aplicação em adultos na mesma condição foi recomendada pela pasta em dezembro.
O esquema primário de vacinação desse grupo deve ser feito com três doses – primeira, segunda e a dose adicional – com intervalo de oito semanas entre elas. Após a conclusão desse esquema, é recomendada ainda uma dose de reforço quatro meses após a terceira dose (ou dose adicional).
“Antes de querer aplicar quarta dose sem evidência científica, vamos avançar na aplicação da terceira dose de vacina”, disse. “O Brasil aplicou cerca de 30% na sua população de dose de reforço. Precisamos avançar na dose de reforço e não querer aplicar uma quarta dose sem ainda ter uma evidência científica sólida”, completou Queiroga.