Governo planeja distribuir sobras de recursos do Bolsa Família para outros programas

O Ministério da Cidadania quer fazer um remanejamento das sobras do orçamento do Bolsa Família em 2021 para outros programas de assistência social. De acordo com a pasta, isso faz parte da estruturação do novo programa social que está sendo elaborado pelo governo.

O ministro João Roma enviou um ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando autorização para redistribuir R$ 9,4 bilhões para iniciativas como distribuição de alimentos e construção de cisternas.

Há uma “sobra” no orçamento do Bolsa Família porque parte dos beneficiários do programa está recebendo o auxílio emergencial. Entretanto, ao mesmo tempo, há uma fila de pessoas esperando para entrar no programa. Em dezembro, quase um milhão de pessoas aguardavam na fila.

“Devido às decisões e aos mecanismos de pagamento escolhidos para o auxílio, haverá esse ano uma sobra da ordem de R$ 9,4 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família. Buscando atender com maior efetividade as demandas presentes, faz-se a proposta de aproveitamento do saldo mencionado para, excepcionalmente no ano de 2021, possibilitar o incremento da abrangência da rede de proteção social”, disse João Roma no ofício a Guedes.

Alimentos e cisternas

Em nota, o ministério afirmou que “o governo federal está estruturando um novo programa para fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade” e que “esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes, não só o Bolsa Família”.

Ainda segundo a nota, “políticas públicas já existentes terão relevante interface com o plano de renda básica que está sendo preparado pelo governo gederal”.

Os recursos seriam distribuídos em quatro eixos. O primeiro seria o da Assistência Social, no valor de R$ 3,1 bilhões, que seriam destinados “ao fortalecimento do atendimento em toda a rede socioassistencial, aumentando a capacidade de acolhimento de indivíduos e famílias afetadas pela crise decorrente da pandemia e garantindo a continuidade da oferta dos serviços nos equipamentos cofinanciados pelo governo federal”.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) receberia R$ 2,3 bilhões. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. Outros R$ 2 bilhões iriam para a distribuição de alimentos. A construção de cisternas receberia o mesmo valor.

Para realizar o remanejamento, a Cidadania solicita que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano seja alterada para autorizar a transferência de recursos de uma programação orçamentária para outra.

No ofício, João Roma cita também cita que terão que ser feitas alterações na legislação para viabilizar o novo programa social do governo e pede que o Ministério da Economia adeque a LDO à lei que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, “visando superar quaisquer óbices normativos possíveis”.

Programa de R$ 300 ainda neste ano

Segundo técnicos da Cidadania, o remanejamento faz parte de um processo cujo objetivo é iniciar a rodar o novo programa social ainda em 2021. A injeção de recursos serve para financiar partes dessa reestruturação, como o Alimenta Brasil, que será o novo nome do PAA.

A ideia é implantar a medida em partes. Oreajuste do benefício e inclusão de famílias ocorreriam até o fim deste ano, junto com a aprovação de um novo nome para a iniciativa.

Está em estudo elevar de 14 milhões para 17 milhões o número de famílias beneficiárias. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado para que seus auxiliares consigam elevar o valor médio pago aos beneficiários de R$ 190 para R$ 300.

Outras frentes do novo programa, como vale creche para mães de crianças pequenas que conseguem emprego com carteira assinada, prêmios em dinheiro para crianças que se destacam na escola e nos esportes, por exemplo, seriam regulamentadas para entrar em vigor somente em 2022.

(*) Com informações Jornal Extra

Dataprev libera um novo período para contestações do Auxilio emergencial

 

O Dataprev liberou um novo período de contestação para os beneficiários inclusos no terceiro lote do auxílio emergencial 2021, que tiveram o pedido negado. Os solicitantes podem fazer a contestação até o dia 3 de julho.   

Segundo o Ministério da Cidadania, o beneficiário também poderá contestar, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, mesmo após o recebimento da primeira e da segunda parcelas.

O sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev.

COMO FAZER

Faça a consulta do auxílio emergencial 2021 no site da Dataprev e verifique a situação. Para acessar o sistema, é preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Caso o resultado seja “inelegível”, e o cidadão entender que a situação descrita na mensagem do governo federal está errada ou já se alterou, deve fazer a contestação.

Sendo assim, é preciso clicar em “Contestar” e, depois, confirmar o pedido. A Dataprev realizará um novo processamento das contestações a partir de dados mais atualizados em suas bases.

Resultado de taxa de ISENÇÃO DO ENEM já está disponível no site do INEP

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e para justificativa de ausência no Enem 2020 está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou as informações hoje (25). Para visualizar o resultado, basta acessar a Página do Participante com o login único.

Com a divulgação dos resultados dos recursos, a próxima etapa do cronograma do Enem 2021 é a inscrição. O Inep informou que todos os interessados em realizar o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante, no período de 30 de junho a 14 de julho. Destacou que a aprovação da isenção e da justificativa de ausência não garante a participação na nova prova, que depende da inscrição prévia.

Modalidade

No momento da inscrição, o participante deverá escolher qual modalidade de prova deseja realizar (impressa ou digital). Em 2021, o Inep disponibilizou 101.100 inscrições para a modalidade digital do exame. O Enem Digital é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio ou está concluindo este ano. Dessa forma, os chamados “treineiros” – participantes que se inscrevem no exame para fins de autoavaliação do conhecimento – devem se inscrever para o Enem impresso.

Para fazer a inscrição no Enem 2021, os interessados precisam ter cadastro no portal do governo federal e criar login único e senha. Quem já está cadastrado terá acesso, no período de inscrição, à Página do Participante. Caso a pessoa não lembre a senha, é possível recuperá-la no aplicativo meugov.br, em bancos credenciados, internet banking de bancos conveniados, por e-mail ou mensagem de texto (SMS). O interessado deve selecionar uma das opções para gerar uma nova senha para sua conta.

Lockdown no Ceará reduziu em mais de 25% mortalidade por covid, segundo estudos da USP

As medidas mais rígidas adotadas pelo Governo do Ceará no início da pandemia, em 2020, reduziu a mortalidade por Covid-19 em 26%. Ou seja, se não tivessem sido aplicadas as medidas de restrição social naquele momento, o número de óbitos poderia ser bastante superior entre março e junho do ano passado. A informação faz parte de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa ainda é um preprint, ou seja, não foi revisada por outros cientistas e espera aprovação para publicação. Porém, o material já foi submetido ao periódico medRxiv, da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. O estudo analisou os decretos publicados pelo governo estadual até o dia 30 de junho de 2020, considerando os seus efeitos na taxa de isolamento social — estimada por sinais de celular — e as consequências deste isolamento na taxa de mortalidade da doença.

A epidemiologia avalia que as mortes por Covid-19 ocorrem, em média, três semanas após as infecções. Por isso, este período foi considerado para avaliar os efeitos dos decretos, considerando as datas das infecções conforme dados do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a pesquisa, durante os dias de lockdown, o índice de isolamento rígido teve aumento médio de 11,9%. Esse número, além da aderência da população, foi atingido em decorrência do fechamento de restaurantes, escolas, academias, praias e atividades religiosas, por exemplo.

A análise mostra que, com essa taxa média de isolamento, o lockdown está associado a uma redução de 26% na mortalidade por Covid-19 no Ceará a partir da terceira semana em que ocorreu a infecção. Caso seja considerado o efeito indireto, isto é, quando há adesão ao isolamento social, a redução na mortalidade sobe para 38,24%.

“Outros estudos identificaram uma relação entre a implementação de lockdown e uma redução da mortalidade. Nossa análise foi consistente com esses relatórios e, adicionalmente, apresentou uma quantificação do efeito de várias normas restritivas sobre o isolamento social”, escreveram os pesquisadores no artigo.

A máscara como método de evitar a infecção por Covid-19, segundo os pesquisadores, está associada à redução de 11% na mortalidade pela doença naquele período. A estimativa, conforme as análises, é que para cada 1% de aumento no índice de isolamento, houve 4% de crescimento na taxa de mortalidade pelo vírus no estado.

Jogos de hoje(26)

Eurocopa

• 13h00 - País de Gales x Dinamarca - SporTV
  
• 16h00 - Itália x Áustria - SporTV 
  

Série B

• 16h30 - Sampaio Corrêa x Botafogo - Premiere
  
• 18h30 - Vitória x Londrina - SporTV e Premiere
• 21h00 - Náutico x Remo - SporTV e Premiere
  
  

Série C

• 11h00 - Paraná x São José-RS - TV NSports
• 15h00 - Jacuipense x Ferroviário - TV NSports
• 17h00 - Manaus x Tombense - DAZN
• 17h00 - Mirassol x Ituano - DAZN
• 19h00 - Volta Redonda x Santa Cruz - DAZN

Aulas presenciais liberadas segundo novo decreto de Camilo

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na tarde desta sexta-feira (25), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, a renovação do decreto estadual com medidas de combate à Covid-19. Entre as novidades, o Cariri passa praticar as mesmas condutas sanitárias das outras macrorregiões, além da autorização das feiras livres e aulas presenciais também no ensino superior. Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).

Antes de passar a palavra ao Dr. Cabeto, Camilo resumiu que o cenário geral melhorou em todas os números, inclusive o Cariri, que era motivo de preocupação até a semana passada.

“Com a estabilização dos números, controle melhor da pandemia e avanço na vacinação, a partir de agora os decretos estaduais valerão por duas semanas, mas as reuniões do comitê continuam a acontecer semanalmente”, informou o governador, que listou assim as principais mudanças nesse novo decreto, de acordo com o comitê:

– Todas as cinco macrorregiões cearenses passam a ter as mesmas condutas sanitárias, com horários de comércios não essenciais de rua, de shopping e alimentação fora do lar seguindo os horários estabelecidos;
– Estão autorizadas a realização das feiras livres, seguindo todos os protocolos sanitários que serão publicados no decreto;
– Autorização das aulas presenciais para o ensino superior, dando a opção ao aluno se quer ter aulas remotas, com sistema híbrido ou apenas presencial;
– Toque de recolher a partir das 23 horas está mantido, para todos os dias.

O novo decreto estadual será publicado neste sábado (26) no Diário Oficial do Estado (DOE), e terá validade até o dia 14 de julho.

Números da pandemia

Dr. Cabeto mostrou em sua fala, os principais números da pandemia no Ceará, avaliando comparativos entre a primeira e a segunda onda, assim como o acompanhamento das semanas epidemiológicas no Estado, e celebrou os números em queda, mas alertou que os cuidados devem continuar.

“Em relação aos exames para detectar o Covid-19, o Ceará, como um todo, tem caído semana a semana, e hoje estamos na casa dos 20% na taxa de positividade. Além disso, nas cinco macrorregiões temos uma queda na taxa de transmissão, que está abaixo de 1. No atendimento nas UPAs, chegamos ao final do mês com cerca de metade dos atendimentos de maio, e em cerca de 80% deles são de casos mais leves. Seguindo com números em queda também em números de internação em leitos de UTI e em enfermarias, assim como na redução do número de óbitos, com valores abaixo de 10 por dia no Ceará”, listou o titular da pasta da Saúde no Estado.

Vacinação em alta

“Continuamos fazendo todo o esforço para levar a vacina para todos os cearenses, e da forma mais rápida possível. A vacinação em massa é a única maneira de superarmos essa pandemia de vez. Inclusive, ontem recebemos mais dois lotes de imunizantes, num total de 270.900 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 116.200 doses da CoronaVac/Butantan, 61.100 doses da Janssen/Johnson & Johnson, e 93.600 mil doses da Pfizer/BioNtech. Essa vacina da Janssen, que é dose única e vai agilizar a imunização de pouco mais de 60 mil cearenses”, frisou Camilo, que registrou também que vacina russa Sputinik já deve chegar ao Ceará em julho.

Segundo o Vacinômetro da Sesa, o Estado contabiliza 3.871.087 doses de vacinas aplicadas em todo o Ceará, até às 17 horas do dia 23 de junho.

Ações de apoio às famílias cearenses

O governador também listou ações desenvolvidas para mitigar a crise causada pela pandemia, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimento que ultrapassa o R$ 1 bilhão, e relembrando que com isso cerca de 3 milhões de cearenses foram beneficiados com algumas dessas ações, como o pagamento da água e luz, a distribuição do vale-gás e o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores dos setores de eventos, cultura e alimentação fora do lar.

Pacto contra a pandemia

Governador Camilo Santana fala sobre o pacto liderado pela Assembleia Legislativa para garantir que não haja nova onda de casos de Covid-19 no Ceará.

“A Assembleia Legislativa está liderando esse pacto contra a Covid no Estado e significa chamar a sociedade civil, chamar o setor produtivo, juntamente com os poderes, para não que haja um recrudescimento da pandemia no Ceará”, aponto.

Terminando a transmissão, o governador agradeceu aos esforços contínuos dos profissionais de saúde, tanto da linha de frente quanto das equipes de vacinação e relembrou dos cuidados que devemos continuar a ter.

“Estamos muito mais perto do que longe de vacinar a todos, e só podemos voltar a normalidade com as vacinas, inclusive algumas cidades cearenses já estão vacinando 100% da sua população acima de 18 anos. Vamos proteger quem nós amamos, nossa família, amigos, evitar aglomerações e usar sempre a máscara. Os números têm melhorado, mas é preciso ter muito zelo e cuidado com todos”, finalizou Camilo Santana.

MPF volta a investigar vazamentos de dados de segurados do INSS

O vazamento de dados pessoais de segurados do INSS para fins de empréstimos consignados voltará, nos próximos dias, à agenda do Ministério Público Federal (MPF). Após ser discutido em audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o assunto passa a gerar ainda mais preocupação uma vez que, mesmo com medidas anunciadas pelo INSS, aposentados e pensionistas continuam sendo surpreendidos com mensagens e ligações sobre margens para empréstimos consignados.

O mais grave é que, em muitos casos, o dinheiro cai na conta do beneficiário sem, sequer, o empréstimo ter sido solicitado. Existem, também, denúncias de aposentados e pensionistas que residem em um estado e tiveram os dados pessoais surrupiados e usados para liberação de dinheiro em agências bancárias de outros estados. Nesse caso, o beneficiário do INSS recebe o golpe de ver o desconto de parcelas em sua conta sem nunca ter autorizado a liberação de crédito.

Quando acontece em esse tipo de golpe, segundo o professor e advogado Paulo Bacelar, a primeira providência do beneficiário é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia e, ao mesmo tempo, comunicar ao INSS o desconto indevido. Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, orienta, no Jornal Alerta Geral, edição deste sábado, ouvintes e internautas sobre as ações que devem ser adotadas quando há desconto indevido nos benefícios. O Alerta Geral tem, ainda, esclarecimentos sobre auxílios, aposentadorias, BPC e salário maternidade.

CRIME NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

O pedido para o Ministério Público Federal investigar o vazamento de dados de segurados do INSS será encaminhado, nos próximos dias, pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). Vaz, que participou da audiência pública sobre esse assunto, realizada nessa quinta-feira, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, quer que seja identificada a origem de vazamento das informações pessoais de aposentados e pensionistas.

Segundo Eduardo Vaz, em declaração ao Jornal Extra, as duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm. ‘’Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado’’, observou Vaz, para, em seguida acrescentar. ‘’Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema’’.

PROTEÇÃO E DESCUMPRIMENTO DA LEI

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, estabelece que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa, obrigatoriamente, de consentimento do cidadão. Segundo, ainda, o deputado Elias Vaz, há necessidade de ações ações mais eficazes para proteger os aposentados e pensionistas.

‘’O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados’’, cobra o parlamentar, ao dizer que a Comissão de Fiscalização e Controle, vai acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acredita que o MPF também faça esse acompanhamento.

O INSS, por meio de nota enviada ao Jornal Extra, disse que tem adotado medidas para combate a irregularidades.

“Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos”, explica em nota.

Jogos de hoje(25)

Série B

• 16h30 - Avaí x CRB - SporTV e Premiere
• 19h00 - Guarani x Coritiba - SporTV e Premiere 
• 19h00 - Pelotas x Ponte Preta - Premiere 
• 21h30 - Vila Nova x Goiás - SporTV e Premiere
• 21h30 - Operário x Confiança - Premiere

Série C

• 20h00 - Botafogo-PB x Altos - TV NSports 

Vacina da Johnson começa a ser aplicada no Ceará neste final de semana

O Ceará deve começar a aplicar a vacina contra Covid-19 da Janssen neste fim de semana, de acordo com informações do Governo do Estado. A reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será realizada nesta sexta-feira (25), vai definir a logística de distribuição das 61,1 mil doses da vacina que chegaram nessa quinta. A Janssen deve ser utilizada na vacinação geral, sem faixa-etária ou grupo específico. O imunizante é aplicado em dose única.

Além da Janssen, o Ceará também deve receber em breve as 183 mil doses da russa Sputnik V, que teve a compra excepcional liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A previsão de chegada das primeiras doses do imunizante é para o começo de julho. 

A vacina da Janssen  é a única do Programa Nacional de Imunização que necessita da aplicação em apenas uma etapa. O Brasil também deve receber 3 milhões de doses do imunizante em uma doação direta dos Estados Unidos ao País.

O Ceará recebeu, nesta quinta-feira (24), o primeiro lote das vacinas Janssen, contendo 61,1 mil doses do imunizantes. Além destas, chegou também um lote com 177,3 doses de Coronavac. Ambos os carregamentos desembarcaram às 12 horas, no Aeroporto de Fortaleza. Ainda na tarde de hoje, deve chegar mais uma remessa com  93.600 imunizantes da Pfizer. Com esses três, o Estado chegará a 39 lotes recebidos desde o último 18 de janeiro. 

O imunizantes da Johnson & Johnson é aplicada em esquema de dose única e pode acelerar a imunização no Estado. O primeiro lote, contendo 1,5 milhão de unidades da vacina, desembarcou no Brasil na tarde desta terça-feira (22).

Inscrições do ENEM começam na próxima semana

Atenção estudantes: as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano começam na próxima semana, dia 30 de junho e vão até o dia 14 de julho. Os candidatos devem estar atentos às informações e mudanças para a edição deste ano. O exame terá tanto a versão impressa quanto a digital, como na edição anterior, no entanto, as provas serão aplicadas nas mesmas datas, nos dias 21 e 28 de novembro, e terão as mesmas provas, com itens iguais.

As inscrições deverão ser feitas pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame. No ato da inscrição, os candidatos deverão informar o número do CPF e a data de nascimento, além de indicar qual modalidade do Enem 2021 desejam realizar, a impressa ou digital.

Os participantes devem preencher em seguida alguns dados pessoais, como nacionalidade, estado civil, município e estado onde mora, além do número de identidade e CEP. Durante o período de inscrições, o Inep também receberá as solicitações de atendimento especializado. Já os pedidos de tratamento pelo nome social deverão ser feitos a partir de 19 de julho.

Setor lojista propõe aumentar o horário de funcionamento do comércio local

Com o avanço da campanha de vacinação contra Covid-19, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) propôs aumentar o horário de funcionamento do comércio na capital a partir do novo decreto governamental que deve entrar em vigor na segunda-feira (28). A proposta foi apresentada pelo presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, durante reunião do comitê estadual de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

De acordo com o presidente da CDL, Assis Cavalcante, a proposta é que as lojas de rua passem a funcionar de 9h às 19h, e as dos shoppings centers de 10h às 22h, que é o horário normal dos estabelecimentos do comércio em Fortaleza. Ainda no caso dos shoppings, a CDL solicita que a capacidade de funcionamento seja de 80%, percentual que vale para as vagas dos estacionamentos, hoje limitadas a 50%.

O governador do Ceará, Camilo Santana, deve anunciar nesta sexta-feira (25) um novo decreto estadual de combate à Covid-19. Com o decreto que está em vigor, as lojas de rua estão funcionando de 10h às 19h e as dos shoppings de 12h às 22h.

“Todos nós lojistas temos seguido os protocolos sanitários, como uso de EPIs, álcool em gel e higiene das lojas. Os nossos consumidores também têm sido conscientes com as medidas de prevenção ao coronavírus. Dividimos as responsabilidades com os governos municipal e estadual. Por isso, a CDL está pedindo o horário estendido do comércio, porque fazendo dessa forma o atendimento será diluído evitando aglomeração nas lojas de rua e dos shoppings”, explicou Assis Cavalcante.

Conta de luz pode ter reajuste de até 15% em Julho

A conta de luz deve aumentar 15%, pelo menos, a partir de julho, com o reajuste de mais de 60% da bandeira vermelha 2. Esse é o nível mais alto do sistema de tarifa adicional de energia, acionado quando o Brasil está em períodos de baixa chuva.

A elevação acontece diante da pior crise hídrica na região das hidrelétricas dos últimos 91 anos. A maior parte da eletricidade no país vem das hidrelétricas, que usam água. Para economizar, o Brasil começa a usar uma energia mais cara, das termelétricas, e a conta de luz encarece.

Fique ligado, prazo para inscrição no auxílio cesta básica acaba dia 30

Os interessados devem ficar  atentos: o Governo do Ceará está com as inscrições para o Auxílio Cesta Básica abertas até o dia 30 deste mês. A lista de beneficiários que já foram aprovados pode ser acessada no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas. A esse público será concedido um auxílio de R$ 200 em um cartão alimentação, com duas parcelas de R$ 100.

Os cartões serão entregues à população em ação a ser pactuada com os municípios. A previsão é que o pagamento aconteça nos meses de julho e agosto. Até agora, já são 10.129 as pessoas aptas a receberem o benefício.

Fiscalização continua forte em Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram, de segunda-feira a quarta-feira (21 a 23), 446 fiscalizações e 19 autuações no protocolo de enfrentamento à Covid-19. As ações têm o objetivo de garantir o cumprimento do decreto municipal e de conter aglomerações.

Ao todo, 39 eventos ou atividades irregulares foram encerradas e cinco estabelecimentos comerciais foram interditados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual. De acordo com o atual decreto municipal, nº 15.039, seguem proibidas festas e aglomerações.

“Na semana passada havia uma expectativa de flexibilização do decreto e isso não ocorreu, pois encontramos muitas festas, aglomerações e eventos. É inadmissível que isso esteja ocorrendo, pois esses eventos estão proibidos pelo atual decreto. Apesar da Prefeitura estar avançando na vacinação e estarmos vendo a redução dos casos, precisamos continuar com os protocolos de higienização, uso de máscaras e distanciamento social”, enfatizou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

O secretário da segurança cidadã, coronel Eduardo Holanda, lembrou que boa parte da população ainda não está vacinada e que a realização de eventos potencializa a transmissão do vírus.

“Vemos, aos fins de semana, um aumento no fluxo de pessoas em restaurantes e outras aglomerações. Nos dias de jogos de futebol, há também uma frequência maior. Permanece, ainda, a necessidade de se manter vigilante. Quando é descumprido o decreto, coloca-se em risco a vida das pessoas e este não é o momento de baixar a guarda”, disse.

Fiscalização do comércio ambulante

A Agefis vem intensificando diariamente a fiscalização para coibir o comércio ambulante, que segue proibido pelo decreto de isolamento social, com o objetivo de evitar aglomerações. Durante as ações, os fiscais realizam ações educativas, conscientizando a população sobre a importância do uso de máscaras de proteção, sobre o cumprimento do distanciamento social, além de dar orientações sobre a importância da higienização das mãos com álcool em gel em 70%.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br  e do telefone 156.

Maioria do STF referenda decisão de Rosa Weber de não convocar governadores à CPI

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (24) a decisão individual da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. Os demais votos poderão ser proferidos até às 23h59. 

A decisão de Rosa Weber foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional. 

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.

Em maio, foram aprovadas as convocações de governadores de estados que tiveram operações da Polícia Federal (PF) contra desvios em recursos federais para o combate à pandemia da covid-19. 

Antes da decisão do STF, deveriam comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Caixa paga hoje auxílio aos nascidos em Julho

A Caixa paga nesta sexta-feira (25), a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal nascidos em julho, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas que estão fora do Bolsa Família. Já o pagamento da quarta parcela está marcado para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas doméstica, de boletos e compras em lojas virtuais.

Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social terminado em 7. O pagamento do auxílio é feito da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa.

Câmara aprova projeto que concede direito a se candidatar, qualquer gestor que tenha as contas desaprovadas

Como disse Ricardo Sales, na tal reunião secreta, " VAI PASSANDO A BOIADA".

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última  quinta-feira (24), proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. A mudança, segundo o jornalista Beto Almeida, em seu Bate Papo Político, nesta sexta-feira (, no Jornal Alerta Geral, representa um golpe na Lei da Ficha Limpa.

O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal. De acordo com a legislação atual, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O texto do projeto aprovado estabelece que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

Novo instituto divulga pesquisa de intenção de votos a corrida presidencial de 2022

Pesquisa Ipec divulgada na madrugada desta sexta-feira (25) mostra os seguintes percentuais para a eleição presidencial em 2022, levando-se em consideração cinco pré-candidatos ao Palácio do Planalto:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 49%
• Jair Bolsonaro (sem partido): 23%
• Ciro Gomes (PDT): 7%
• João Doria (PSDB): 5%
• Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3%
• Brancos / Nulos: 10%
• Não sabem / Não responderam: 3%.

O levantamento do Ipec foi feito entre 17 e 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

Vias do centro de Fortaleza tem limite de velocidade reduzida para 30km/h

 

Quatro vias do Centro de Fortaleza, além de trechos de outras duas ruas vão ter a velocidade máxima permitida reduzida para 30 km/h a partir de julho, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (24) pela prefeitura.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a readequação contempla as ruas situadas no quadrilátero da Av. Duque de Caxias, Av. Imperador, Rua João Moreira e Rua Visconde do Rio Branco, além de trechos da Av. Senador Pompeu e da Barão do Rio Branco.

A previsão é de que placas e sinalização horizontal estejam concluídas até o dia 15 de julho. A partir dessa data será dado um período educativo de seis meses para os motoristas se adaptarem à mudança.

De acordo com a superintendente da AMC, Juliana Coelho, o objetivo da implantação do novo limite de velocidade é preservar a segurança do pedestre

Jogos de hoje(24)

COPA AMÉRICA

• Bolívia x Uruguai - 18h
• Chile x Paraguai - 21h

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

• América-MG x Juventude - 16h
• Corinthians x Sport - 19h
• Ceará x Atlético-MG - 19h
• Chapecoense x Internacional - 19h
• Grêmio x Santos - 21h30
• Bahia x Athletico-PR - 21h30

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Cruzeiro x Vasco - 21h30

CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO

• Ferroviário x Flamengo - 15h
• Avaí/Kindermann x Corinthians - 15h
• Minas Brasília x Palmeiras - 15h
• Napoli-SC x São José-SP - 15h
• Bahia x São Paulo - 15h
• Real Brasília x Internacional - 15h
• Grêmio x Botafogo - 15h
• Santos x Cruzeiro - 15h