As ações de enfrentamento à pandemia no Ceará estão sendo marcadas por uma briga judicial entre o Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reagiu para derrubar a liminar que exige atestado de vacina ou exame negativo contra a Covid-19 aos turistas que desembarcarem em cidades da Grande Fortaleza ou do Interior.
O Governo do Ceará conseguiu uma liminar na Justiça Federal para impor a exigência como medida preventiva de combate à disseminação do coronavírus. Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo antecipa que, nessa quinta-feira, após ser intimada da decisão dada pela 1ª Vara Federal do Ceará, a Anac entrou, junto com a União, com pedido de suspensão de liminar.
O argumento, no texto da ação para a derrubar a liminar, é que a Anac não possui legitimidade e competência em matéria sanitária.
“A agência firma seu compromisso pela segurança de todos os passageiros e cidadãos no cumprimento, pelo setor aéreo, dos protocolos sanitários determinados pelos órgãos de competência, como o Ministério da Saúde e a Anvisa”, justifica, por meio de nota, a Anac.
A preocupação com o surgimento de casos da Covid-19 provocados pela variante Delta levou o Governo do Ceará a adotar novas medidas no sentido de inibir a circulação do vírus. Uma das iniciativas foi justamente exigir o teste negativo ou certificação de vacina para quem desembarcar no Estado.
A ação gerou contratempos para o setor turístico que começa a apostar na retomada das atividades, mas, para a Secretaria de Saúde, as medidas preventivas pode dar mais tranquilidade sanitária a população e aos turistas.
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