Na votação prevista pra hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que define o piso nacional da enfermagem tem pelo menos duas possibilidades de fontes de financiamento em diálogo avançado junto ao Governo Federal e a lideranças do Legislativo, mas ainda é preciso achar uma saída para como a despesa será caracterizada, de modo a não ser vinculada ao teto de gastos do Executivo.
As informações são do deputado federal do Ceará, Mauro Filho (PDT), ex-secretário do Planejamento no Estado, convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para atuar na busca pela fonte de financiamento junto ao Governo Federal. O objetivo é reduzir os impactos financeiros para municípios e hospitais filantrópicos com a aprovação do piso.
A proposta apresentada por Mauro Filho ao Governo Federal e aos presidentes da Câmara e do Senado aposta em um projeto do parlamentar de 2020, que propunha a desvinculação de recursos de fundos públicos para auxiliar nas contas da União durante a crise fiscal agravada pela pandemia.
Em 2021, a proposta resultou na PEC que liberou R$ 160 bilhões para o Governo Federal abater a dívida pública. A verba retida no Tesouro Nacional em fundos setoriais só pode ser aplicada para finalidades específicas. Do contrário, fica parada na Conta Única do Tesouro. Mudanças de destinação do dinheiro pelo Governo têm de ter aprovação do Legislativo.
A autorização de uso dos recursos tem vigência até 2023. É aí onde a discussão se vincula ao piso da enfermagem. Mauro Filho apresentou como proposta ao Governo destinar um ano de desvinculação ao suporte financeiro do piso. A possibilidade já foi apresentada ao Ministério da Economia.
Fonte: Folha do Sertão
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