Após uma sequencia de reuniões entre representantes do Governo Federal e dos Estados Estaduais, o Senado pode votar, nesta semana, o projeto de lei complementar que fixa em 17% o ICMS sobre os combustíveis, a energia elétrica, serviços de telecomunicação, que engloba internet e TVs a cabo, e transporte coletivo. Secretários de Fazenda avançaram, nesse final de semana, em uma proposta a ser apresentada aos senadores para excluir a gasolina e a energia elétrica das alterações no ICMS.
A expectativa é que, nas próximas 48 horas, o relator do projeto, senador Fernando Berra, apresente o relatório com o parecer sobre o texto a ser apreciado pelo Plenário. O Projeto, que passou pela Câmara Federal, gera rejeição dos governos estaduais e municipais.
PREJUÍZOS PARA O CEARÁ
A Secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, revelou, que se aprovado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, o Ceará perderá, em um ano, entre R$ 3,2 bilhões e 4 bilhões. As perdas se estendem, também, aos demais estados, sendo que, da receita com o ICMS, 25% são destinados às prefeituras.
O conflito de interesse levou os líderes do governo e os representantes dos estados a intensificarem, nesse final de semana, as negociações para um projeto que garanta aos estados a compensação pelas eventuais perdas de receita com as mudanças nas regras do ICMS. O presidente Jair Bolsonaro já se antecipou que, qualquer projeto aprovado atribuindo ao Governo Federal a responsabilizar para cobrir perdas de receitas dos Estados, receberá veto.
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