O Ministério da Justiça determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A empresa foi processada por acusações de venda casada, quando o produto é vendido de forma incompleta ou despido de funcionalidade essencial.
Na defesa, a Apple justificou a venda sem os carregadores por motivos de preocupação ambiental. Porém, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que os argumentos são insuficientes, já que o ônus da decisão foi transferido para o consumidor. O órgão afirmou que a Apple poderia optar por outras alternativas para reduzir o impacto ambiental como adotar o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C.
Fortaleza está entre as capitais nas quais o Procon aplicou multa à empresa pela venda descrita, porém, para a Senacon, até hoje, a Apple não tomou nenhuma providência para resolver a questão. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, disse o Ministério da Justiça.
A Apple, contudo, ainda pode recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário