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26 de dez. de 2022

Deputados saintes da Alece fazem discursos em tom de despedida

Ao longo das últimas sessões da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputados estaduais que não vão continuar na casa no ano que vem têm tomado oportunidades para se despedir do Parlamento estadual e fazer balanços sobre seus respectivos mandatos na Alece. Iniciado o recesso parlamentar, que terminará já com uma próxima legislatura, os parlamentares já não voltarão a atuar pelo Legislativo estadual.

Na última semana, Fernanda Pessoa (União Brasil), que se elegeu deputada federal, fez uma retrospectiva do período em que passou na casa. “Nesses 12 anos, tive a oportunidade de exercer, como mulher, um protagonismo de extrema importância nesta casa”, disse, destacando a luta pelos direitos das mulheres. Sobre o tema, em pronunciamento de despedida no plenário, ela considerou que a quantidade de mulheres exercendo a liderança de comissões importantes ainda está muito aquém do ideal. “Destaco o projeto, de nossa autoria, sobre o canal silencioso para que as mulheres denunciem a violência através de um X na mão”, pontuou.

No que se refere à causa de crianças com alguma deficiência física e mental ou condição neuroatípica, Fernanda Pessoa ressaltou os projetos que deram origem às leis 15.511/14, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH, e 17.268/2020, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o transtorno do espectro do autismo no Ceará.
Já Antônio Granja (PDT), encerrando o sexto mandato como deputado estadual, destacou projetos de sua autoria ao longo do período, incluindo matérias sobre as áreas da saúde, educação, proteção à causa animal e zelo com a população idosa e com o homem do campo. “Me sinto muito feliz e contemplado de, desde o começo do mandato, ter atuado por obras para a região do Vale do Jaguaribe, como o Hospital e o Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe. Temos ainda uma articulação no sentido de construir a Delegacia da Mulher em Limoeiro do Norte”, salientou
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), quando fez seu próprio balanço, relembrou oito anos de atuação na casa. Entre as questões levantadas por ele ao longo do período, o parlamentar falou da reforma e entrega do novo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). “Foram anos dedicados à saúde, entregamos o novo Issec e hoje são 92 mil vidas atendidas. Nós temos avanços significativos na saúde, seja com médico, psicólogo, atendimento”.
Por sua vez, Érika Amorim (PSD) destacou que fez mais de 50 pronunciamentos durante o mandato, além de ter apresentado quase 100 projetos na casa. “Foram 49 projetos de lei, como autora ou coautora, e 40 projetos de indicação. Dos requerimentos, foram 700 pedidos, entre eles solicitações de cursos, asfaltamentos, revitalizações de praças e demais ações que buscam o fortalecimento das políticas públicas.”

Ela ressaltou a proposta n° 109/19, de sua autoria, que instituiu a criação e implementação de equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes. “O ECA Móvel foi aprovado na casa e vem para fortalecer a infância, atendendo e promovendo direitos humanos”, disse. Outra matéria lembrada foi a de n° 297/19, que trata da criação da Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Já a lei 17.465, sancionada pelo ex-governador Camilo Santana (PT), é fruto de proposta da parlamentar e dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da Rede Pública do Ceará. A deputada também salientou o trabalho da Comissão de Infância e Adolescência, da qual foi presidente entre 2019 e 2020.
O deputado Delegado Cavalcante (PL), ao falar na tribuna neste mês, relembrou que desde o início de seu mandato, em 2019, denunciou a atuação da Enel no Ceará. Em meio ao avanço nas apurações da Assembleia sobre a empresa, com a perspectiva de possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema em 2023, ele conta que deixa os trabalhos do Parlamento cearense satisfeito com esse enfrentamento.
Na ocasião, ele parabenizou a comissão especial suprapartidária da Alece criada para analisar o contrato da distribuidora de energia com o poder público estadual. Para o parlamentar, a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel, e o colegiado alcançou seus objetivos na investigação das causas da má prestação de serviços ao povo cearense.

O Estado

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