Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na terça-feira (20), o texto-base da taxa para coleta do lixo da Capital. Os parlamentares ainda votarão os destaques. Em seguida, a proposta seguirá para sanção do prefeito José Sarto (PDT). Após a publicação da matéria no Diário Oficial do Município (DOM), a taxa passará a ser cobrada em 90 dias.
Desde que chegou na Casa, na última terça-feira (6), a matéria é alvo de críticas e polêmicas. A ideia era votar já no dia seguinte, o que não correu. Na votação final, nesta terça-feira, a legalidade da votação também foi questionada.
Parlamentares da oposição criticaram a tentativa de acelerar a votação, inclusive com o regime de urgência sendo apresentado para garantir maior celeridade. A cobrança já havia sido prevista no Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado no final de 2021 também pelo legislativo municipal.
QUESTIONAMENTOS
Um dos pontos de discussão é que para votar isenção de taxas, a Lei Orgânica do Município prevê maioria qualificada. No caso da taxa do lixo, o líder do governo Sarto pediu que os artigos que previam isenção fossem votados separados.
Com isso, nomes da oposição, como os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT) questionaram a legalidade, já que, com os destaques votados com exigência de maioria qualificada, o restante da matéria foi votado exigindo apenas maioria simples.
Dos aditivos aprovados, 12 prevêem isenções para imóveis de Fortaleza. Há, ainda, os que indicam possibilidades de descontos e de cobrança de taxa do lixo mínima. Os demais sugerem uma destinação específica para o dinheiro arrecadado, uma meta de reciclagem de resíduos sólidos na cidade, entre outros pontos.
Com as mudanças, segundo o prefeito José Sarto, 70% dos imóveis da capital cearense devem ser isentos do pagamento da taxa do lixo. O percentual cresceu mais que o dobro desde que o tema começou a tramitar na Casa.
Fonte: DN
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