O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de 5 a 2, tornar inelegíveis por oito anos o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o vice-prefeito Francisco Freitas, além de cassar os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). A decisão, decorrente de um Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o grupo de abuso de poder político e de autoridade durante as eleições de 2022.
A investigação conduzida pelo MPE aponta que o prefeito Herberlh Mota utilizou as redes sociais da Prefeitura de Baturité para promover os candidatos Eduardo Bismarck e Audic Mota, configurando um desequilíbrio na disputa eleitoral. O Tribunal considerou que essa prática representou um uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
Durante o julgamento, a posição vencedora foi a defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por outros quatro ministros. A tese sustentava que houve abuso de poder nas ações divulgadas nas redes sociais, influenciando de maneira indevida o processo eleitoral.
Em sua defesa, os acusados afirmam que as publicações nas redes sociais tinham caráter informativo e educativo, destacando realizações de interesse público. Eduardo Bismarck e Herberlh Mota anunciaram que pretendem recorrer da decisão. Bismarck argumenta que a decisão do TSE contradiz o resultado favorável obtido no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde a acusação havia sido rejeitada por unanimidade. O deputado destacou ainda que as postagens mencionadas ocorreram fora do período eleitoral e que não houve pedidos de voto explícitos.
Herberlh Mota também se manifestou sobre a decisão, expressando surpresa e confiança na reversão do julgamento em instâncias superiores. Ele ressaltou que a decisão se baseia em interpretações que, na sua visão, não justificam a cassação dos mandatos.
A defesa de Audic Mota reiterou sua confiança na Justiça e no devido processo legal, assegurando que tomará todas as providências judiciais cabíveis para reverter a decisão e proteger seus direitos políticos.
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