Novo decreto do Governo Camilo

O governador Camilo Santana, falou aos cearenses através de live no face e Instagram na manhã desse sábado(17). A única alteração em relacao ao deceeto anterior foi a liberação de atividades físicas individuais, em espaços públicos, devendo o restante ficar como está. Ressaltou o esforço do povo cearense e agradeceu a imprensa por tão bem informar as medidas de controle da covid 19.

Prefeito Átila Câmara acompanha de perto obras e ações do seu governo

Depois de retornar a Prefeitura de Maranguape, eleito em 2020 Átila tem feito o que poucos gestores fazem durante seus mandatos. Ele diariamente acompanha obras, como recapeamentos asfáltica, tapa buracos, recuperação de iluminação pública, reformas, capinação, dentre outras. Sem falar no acompanhamento insersante das ações contra a covid 19. Pra se ter uma idéia, ele diariamente faz lives, pra dá boletins de como andam os trabalhos da covid,  como número de infectados, hospitalizados curados e óbitos. Seus primeiros 100 dias de governo tem uma aprovação brutal, visto ter herdado problemas graves num âmbito geral da prefeitura, principalmente em relação a funcionalismo. Átila que já foi prefeito tem bastante experiência, adquirida por outras passagens no executivo, vai saber bem como administrar os sérios problemas que herdou. A continuar nessa marcha de atuação, ATILA em bem pouco  tempo não terá adversários em Maranguape e sim só apoiadores do seu belo governo.

BLOG do Marcos Pinto 

Avenidas de Fortaleza terão a partir de hoje novo limite de velocidade

Como parte do programa de segurança viária, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta sexta-feira (16/04), na Avenida Santos Dumont, os serviços de sinalização para readequação de velocidade de 60km/h para 50km/h em toda a sua extensão. No local, será realizada uma ação educativa para incentivar o respeito ao pedestre, considerado um dos usuários mais frágeis no trânsito. Já na segunda-feira (19/04), esses serviços também serão iniciados na Avenida Abolição.

À medida que as placas forem instaladas, educadores e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) farão um trabalho de conscientização nos principais cruzamentos. Faixas informativas indicarão o cumprimento ao novo limite e, sobretudo, à prioridade do pedestre durante a travessia. "A velocidade é o principal fator de risco de acidentes graves e atropelamentos. Ao readequá-la, vamos garantir um ir e vir mais seguro a quem se desloca a pé e está mais exposto na via", enfatiza Juliana Coelho, superintendente do órgão. Ao serem finalizados os serviços de sinalização, os condutores terão seis meses para se adaptarem à mudança da velocidade para 50 km/h no trecho, sem aplicação de autuação.

Esta medida de readequação da velocidade tem sido adotada pela gestão municipal desde 2018, quando a Avenida Presidente Castelo Branco foi a primeira via a ter velocidade regulamentada em 50 km/h. Com a implantação, houve no local redução de cerca de 40,60% no quantitativo de atropelamentos e de 20,2% no índice de acidentes com vítima. Em relação a acidentes envolvendo ciclistas, que também são usuários vulneráveis, a queda foi de 23,9%. Já a estatística de acidentes fatais reduziu 34,2%.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a readequação da velocidade de 60 para 50 km/h aumenta em dez vezes a chance de uma pessoa atropelada sobreviver. Conforme a organização, a velocidade elevada provoca um efeito de afunilamento no campo visual do condutor, dificultando a percepção de pedestres e outros obstáculos nas ruas.

Em relação a ocorrência de acidentes de trânsito, de 2015 a 2019, essas vias se apresentaram como bastante críticas, onde foram registrados mais de 3.600 acidentes, sendo 2.053 resultado em vítimas feridas e 56 vítimas fatais, além de 289 atropelamentos, conforme levantamento da AMC.

Pesquisa
Segundo pesquisa realizada pelo órgão de trânsito, disponibilizada no Relatório Anual de Segurança Viária, 18% dos veículos excederam a velocidade em Fortaleza no ano de 2020. É a infração mais cometida pelos cearenses. O desrespeito é ainda maior quando o usuário é motociclista. Um a cada quatro motociclistas desrespeita o limite de velocidade.

Infrações
As multas por excesso de velocidade variam de infração média a gravíssima: até 20% a mais do que o limite estabelecido, a infração aplicada ao condutor do veículo é média (quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 130,16.

De 20% a 50% acima do limite permitido na via a infração é grave (cinco pontos), com valor de R$ 195,23; para velocidade superior a 50% do limite estabelecido, a infração é gravíssima (sete pontos), além de multa de R$ 880,41, apreensão da carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir.

Projeto "Macarrão Amigo", mais do que solidariedade, uma lição de Humanidade

Em meio a uma pandemia que vem dizimando milhares de vidas, surge uma ação benfeitora em Fortaleza que ajuda a salvar outras milhares que clamam pelo mínimo de sobrevivência, "um alimento". Esse é o trabalho do Macarrão Amigo, projetado e idealizado por uma turma de empresários e colaboradores.  A idéia nasceu no inicio de 2020 e em maio do mesmo ano aconteceu a primeira ação, onde o grupo distribuiu mais de 400 quentinhas a pessoas em situação de rua. Hoje a realidade é bem mais promissora, visto que o projeto alimenta durante cada ação na faixa de 1000 pessoas, e sempre no intuito de aumentar mais. Freitas Junior, idealizador da ação, tem como companheiros de projeto um grupo com mais de 20 voluntários, dentre eles cito,  Letícia Studart, Izabela Fiuza, Lídia Oliveira, Willfridy Mendonça.

A ação se dá toda quarta feira, onde entidades pegam parte das refeições para distribuição e a outra parte distribuída nas ruas, previamente definidas. Segundo Freitas Jr, a ação serve de inventivo para que mais pessoas adotem esse tipo de conduta. Sempre haverá alguém necessitado precisando de uma mão amiga, e esse é nosso intuito, ajudar sempre, comentou Freitas.

Lembrando que todos os insumos usados para as marmitas são frutos de doações.  Quem quiser participar do projeto ou fazer doações, pode entrar em contato pelo Instagram  Instagram @macarraoamigofortaleza.

BLOG do Marcos Pinto 

Nunes Marques volta atrás e anula própria decisão

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF revogou nesta quinta-feira (15/4), a liminar concedida por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia da Covid-19, desde que atendidos os protocolos sanitários.

A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701, apresentada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

A liminar de Nunes Marques, autorizando os cultos, já havia sido derrubada semana passada pelo plenário da corte. 

Ao reconsiderar a liminar, o ministro se alinhou ao entendimento dos demais ministros da Corte que mantiveram a validade da restrição temporária de atividades religiosas coletivas presenciais em meio à pandemia do coronavírus.

No julgamento, o STF decidiu que são válidos e constitucionais os atos de governadores e prefeitos que permitem a abertura ou determinam o fechamento de igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos enquanto durar a pandemia.

“Ressalvado meu entendimento pessoal contrário sobre a questão, em respeito ao decidido pelo colegiado desta Corte, revogo a liminar anteriormente concedida nestes autos”, concluiu o ministro.

Caiu no colo de Renan a relatoria da CPI da COVID

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da CPI da Covid no Senado Federal. A presidência da comissão será ocupada pelo senador Omar Aziz (PSD) e a vice-presidência por Randolfe Rodrigues (Sustentabilidade). Renan e Randolfe são nomes que fazem duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve preocupar o Planalto. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia e foi instalada nesta semana, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan contou com o apoio da maioria integrantes da comissão. Na função, cabe ao parlamentar dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

Na última quinta-feira, 15, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou os senadores que vão compor a CPI. Ao todo, são 11 titulares e sete suplentes. Os membros foram indicados pelos blocos parlamentares do Senado em articulações de lideranças partidárias e dos grupos que ocupam espaços de poder na Casa.

Veja a composição da CPI da Covid-19 no Senado

Titulares
1. Eduardo Braga (MDB-AM): independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL): independente
3. Ciro Nogueira (PP-PI): governista
4. Otto Alencar (PSD-BA): independente
5. Omar Aziz (PSD-AM): independente
6. Tasso Jereissati (PSDB-CE): independente
7. Eduardo Girão (Podemos-CE): independente 
8. Humberto Costa (PT-PE): oposição
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP): oposição
10. Marcos Rogério (DEM-RO): governista
11. Jorginho Mello (PL-SC): governista

Lula é elegível

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).

O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo. Esse ponto será discutido na semana que vem.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Os votos

Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:

• Edson Fachin, relator da ação;
• Alexandre de Moraes,
• Cármen Lúcia,
• Ricardo Lewandowski,
• Gilmar Mendes,
• Dias Toffoli,
• Luís Roberto Barroso,
• Rosa Weber.

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:

• Nunes Marques
• Marco Aurélio Mello
• Luiz Fux

Voto do relator Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) para manter os processos em Curitiba, reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou "em questões envolvendo a competência" da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou "vencido na maioria das deliberações colegiadas". "Apliquei o entendimento a outros casos", explicou o ministro. "Repito: respostas análogas a casos análogos", pontuou.

"Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba", disse Fachin em seu voto.

A ministra Rosa Weber disse ter posição semelhante à de Fachin a respeito da posição do colegiado do STF. Para ela, "o princípio da colegialidade" seria um "meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa", disse, ressaltando que o entendimento no caso da competência é "contrário à minha compreensão pessoal".

Distrito Federal ou São Paulo?

Moraes, por sua vez, em seu voto, disse concordar com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas diz que os processos deveriam ser encaminhados não para Brasília, mas para São Paulo. "Não vejo porque deva ser declinada a competência para o Distrito Federal", disse. "Os casos todos ocorreram em São Paulo."

Toffoli, Lewandowski, Cármen e Mendes disseram que irão avaliar a proposta de Moraes de enviar os processos para São Paulo, e indicarão a decisão na semana que vem.

Nunes Marques discorda

O ministro Nunes Marques afirmou que as sentenças de Lula não devem ser anuladas. Segundo ele, a mudança de Vara causa insegurança jurídica. "Mesmo que considerássemos tal juízo incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado", disse o ministro.

Nunes ainda afirmou que, ainda que o STF ordenasse o envio dos processos para a Justiça Federal de Brasília, isso deveria ser feito sem colocá-los na estaca zero. "O deslocamento deve ocorrer no estado onde se encontra."

Para ele, "o reconhecimento da incompetência desse caso seria contraditório". "Uma vez que não apenas as instâncias inferiores, mas também este Supremo manteve a competência da 13ª Vara Federal para processar e julgar os crimes". 

Jogos de hoje(15)

Liga Europa

• 16:00 - Roma x Ajax - ESPN (Brasil)
  
• 16:00 - Slavia Praha x Arsenal - ESPN Brasil
  
• 16:00 - Villarreal x Dinamo Zagreb - ESPN 2
  
• 16:00 - Manchester United x Granada - ESPN Play, Fox Sports
  
  
• Libertadores

• 21:30 - Junior x Bolívar - ESPN, Facebook Libertadores

Copa do Brasil

• 19:00 - Avaí x Cascavel - Premiere
  
• 21:30 - Joinville x Atlético Goianiense - Premiere
  

Campeonato Carioca

• 19:00 - Flamengo x Vasco da Gama - Sky Brasil, NOW NET e Claro
  
  

Campeonato Paulista

• 20:00 - Inter de Limeira x Red Bull Bragantino - Sportv 2, Premiere

Segundo pesquisa, Lula vence Bolsonaro em todos os cenários

Com o cenário de Lula elegível a pouco mais de um ano e meio das eleições de 2022, a pesquisa PoderData/Band ouviu 3.500 pessoas em 545 municípios dos 27 Estados entre os dias 15 e 17 de março e traçou um cenário da disputa eleitoral que oporia o ex-presidente petista e o atual presidente Jair Bolsonaro. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (17) no Jornal da Band.

Com todos os nomes apresentados em ordem alfabética aos pesquisados, Lula aparece em primeiro lugar (34%) e Jair Bolsonaro em segundo (30%), ambos com grande vantagem sobre os outros postulantes e praticamente empatados no limite da margem de erro, que é de 1,8 ponto percentual. Veja abaixo: 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - 34% 
Jair Bolsonaro (sem partido) - 30% 
Sergio Moro (sem partido) - 6%  
Ciro Gomes (PDT) - 5% 
Luciano Huck (sem partido) - 4% 
João Amoedo (Novo) - 3% 
Luiz Henrique Mandetta (DEM) - 2% 
Branco/nulo - 10% 
Não sabe - 3% 

Nos cenários de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, Lula venceria por 41 a 36% dos votos, com brancos e nulos em 18%, além de 5% não terem respondido. O atual presidente venceria Moro e Doria em disputa direta. Veja os cenários abaixo: 

Bolsonaro 36% x 41% Lula 
Bolsonaro 34% x 39% Ciro 
Bolsonaro 37% x 40% Huck 
Bolsonaro 38% x 31% Moro 
Bolsonaro 41% x 31% Doria 

Na taxa de rejeição, Lula tem 40%, e Bolsonaro, 53%. Ciro e Doria tem os maiores índices, 56 e 65%, respectivamente. Veja as taxas: 

Lula – 40% 
Bolsonaro – 53% 
Huck – 54% 
Ciro – 56% 
Moro – 60% 
Doria – 65% 

A pesquisa foi realizada pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes. Veja a pesquisa completa aqui.

Fonte: Grupo Bandeirantes

Fique ligado: Trabalhador Só tem até 10 dias para contestar auxílio negado

Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto.

A consulta deve ser feita diariamente na pagina desenvolvida pela Dataprev, dentro do site do Ministério da Cidadania. O trabalhador deverá digitar nome completo, nome da mãe, CPF, data de nascimento e conferir se um novo lote de beneficiários foi liberado.

Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.

Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.

Novos lotes

O lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas, foi liberado pelo Ministério da Cidadania na última segunda-feira (12). Quem discordou do processamento de dados poderá contestar o resultado até 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta, bastando ao usuário clicar no botão “Solicitar contestação”. O próprio sistema só aceitará critérios passíveis de reavaliação, como informações erradas ou desatualizadas. Não será possível fazer um novo pedido, porque a base de dados usada é a de quem pediu o auxílio emergencial até o início de julho do ano passado.

Após o pedido de contestação, a Dataprev analisará as novas informações fornecidas pelo trabalhador. Como a reavaliação não tem prazo, o beneficiário deverá acessar o site diariamente.

(*) Com informações da Agência Brasil

Aprovada a nova reforma da previdência dos servidores municipais de Fortaleza

Os vereadores aprovaram em discussão única, na sessão virtual desta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar nº 26/2021 que trata da reforma da Previdência Municipal, de autoria do prefeito José Sarto Nogueira (PDT). A matéria recebeu 9 emendas e segue para Redação Final na próxima sexta-feira (16).

O PLC adequa a Previdência Municipal às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, que trouxe novas regras para aposentadoria dos servidores públicos e pensionistas. Foram dois meses de diálogo entre o Legislativo, Executivo e sociedade civil organizada. Nesse período os vereadores apresentaram emendas ao projeto, com o objetivo de aprimorar o texto enviado pelo prefeito.

“Esse tema da Previdência Municipal nós estamos debatendo desde o dia 10 de fevereiro, quando a mensagem chegou à Casa Legislativa. São dois meses de muitas conversas, inclusive o prefeito Sarto Nogueira se reuniu com os servidores e retirou do texto alguns pontos e outros sofreram alterações. Fizemos uma análise acima das questões políticas partidárias e analisamos o mérito da matéria. Buscamos e alinhamos até onde foi possível. Chegamos nesse dia 14 de abril com a tranquilidade de fazer o que deveríamos. O momento tratado pela Prefeitura de Fortaleza sobre a reforma foi realizada no prazo limite”, disse o líder do governo, Gardel Rolim (PDT).

Pela liderança do Partido dos Trabalhadores, o vereador Ronivaldo reforçou a necessidade de um tempo mais amplo de debate.

“Mesmo que julguemos necessários os ajustes à previdência, foram apresentadas emendas, como por exemplo a do vereador Danilo Lopes, que tentava minimizar a questão do tempo para os servidores da saúde, e esta não foi acolhida. O momento é inoportuno”, declarou.

Veja algumas alterações com a aprovação da Reforma:

• O texto estabelece regras de transição para os atuais servidores. A principal delas funcionará por um sistema de pontuação, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação será progressiva, a partir de 2022. A cada um ano e três meses, sobe um ponto.
• Outra regra de transição para os servidores públicos que estão perto de se aposentarem é a do pedágio. A proposta estabelece a cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar. Com essa nova regra, as mulheres, terão que atingir os critérios de 30 anos de contribuição e 57 anos de idade. Já os homens deverão ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
• De acordo com a proposição, o cálculo da aposentadoria também deverá mudar, passando a ser feito através de uma média aritmética. No caso de quem se aposentar nos anos de 2021 e 2022, o Município calculará a aposentadoria sobre 80% dos maiores salários do servidor.
• Outra alteração acontece nas alíquotas de contribuição previdenciária, que no caso dos servidores, vai subir dos atuais 11% para o percentual de 14%. Já no caso da Prefeitura a taxa passará de 22% para 28%. Essa taxa sobre o salário é paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas. A Prefeitura também paga uma contribuição. Essa taxa é destinada ao Fundo Previdenciário, responsável pelo pagamento das aposentadorias.
• Através da Emenda Conjunta nº 130, de autoria da Comissão, ficarão isentos da contribuição previdenciária obrigatória paga ao IPM, os servidores aposentados e pensionistas, que recebem como benefício o valor de até R$ 2.200,00.
• A iniciativa também institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos. Nele, o servidor que ganhar acima do teto do INSS (R$ 6.430) vai pagar uma nova contribuição previdenciária sobre o valor que recebe a mais do teto.
• Por meio da Emenda nº 06, de autoria do vereador Márcio Martins, (PROS) também foi permitido ao servidor utilizar excepcionalmente, o seu tempo de contribuição excedente em outro regime de previdência, sem a necessidade de aguardar a apreciação definitiva do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado.
• No caso do valor da pensão, também houve alterações. Atualmente, o pensionista recebe o valor integral, ou seja, 100% do salário pago ao servidor. Com a proposta foi estabelecida uma cota familiar: 50% do salário mais 10% por dependente até se atingir 100% do valor da aposentadoria.
• A exceção é caso o servidor tenha falecido por Covid-19 no ano de 2021, durante o exercício de ações de enfrentamento à doença. Nesta situação, em específico, o pensionista terá direito a 100% da aposentadoria. A Emenda conjunta nº 105, de autoria da Comissão, garante esse direito mesmo que o falecimento tenha ocorrido em data anterior à entrada em vigor da Lei da reforma da Previdência.
• Por meio da Emenda nº 59, de autoria do vereador Bruno Mesquita (PROS), e uma subemenda, também ficou garantido o direito a 100% da aposentadoria aos pensionistas com deficiência física, mental ou grave.

Jogos de hoje

UEFA CHAMPIONS LEAGUE

Marussia x Manchester city

16h

TNT - Canal 151 da CLARO TV
Estádio TNT

Liverpool x Real Madrid

16h

Facebook TNT Sports BR
Estádio TNT

Onde assistir ao Jogo da Recopa Sul-Americana de 14 de abril

Palmeiras x Defensa y Justicia

21h30

Conmebol TV

Onde assistir aos Jogos da Copa Libertadores de 14 de abril

Grêmio x Independiente Del Valle

19h15

Fox Sports - Canais 73 (SD) e 573 (HD) da CLARO TV

Atlético Nacional x Libertad

21h30

Fox Sports - Canais 73 (SD) e 573 (HD) da CLARO TV

Onde assistir aos Jogos do Campeonato Paulista de 14 de abril

São Caetano x Novorizontino

20h

Premiere

São Paulo x Guarani

21h30

Globo (SP) - Canal 501 da CLARO TV
Sportv - Canais 39 (SD) e 539 (HD) da CLARO TV

Ituano x Botafogo-SP

22h

Premiere

Onde assistir aos Jogos da Copa do Brasil de 14 de abril

América-MG x Ferroviária

19h

Sportv - Canais 39 (SD) e 539 (HD) da CLARO TV

ABC x Botafogo

21h30

Globo (RJ, RN) - Canal 501 da CLARO TV
Sportv 2 - Canais 38 (SD) e 538 (HD) da CLARO TV

América-RN x Cruzeiro

21h30

Globo (MG) - Canal 501 da CLARO TV
Sportv 3 - Canais 37 (SD) e 537 (HD) da CLARO TV

Onde assistir aos Jogos do Campeonato Gaúcho de 14 de abril

Aimoré x Internacional

21h30

Globo (RS) - Canal 501 da CLARO TV

Onde assistir aos Jogos da Copa Sul-Americana de 14 de abril

Fênix x Montevideo City 

19h15

Conmebol TV

Termina hoje(14) as inscrições para o SISU 1° semestre

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

(*)com informação da Agência Brasil

Partidos começam a indicar membros para a CPI da COVID

Os líderes partidários do Senado já podem indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, cuja criação foi confirmada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros da CPI, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente. A instalação da comissão será feita depois que a composição estiver definida, ocasião em que serão escolhidos os presidente, o vice e o relator.

A Presidência também deverá decidir se os trabalhos da CPI serão presenciais, semipresenciais ou remotos. Na semana passada Pacheco disse que uma CPI, pela natureza das suas atividades peecisa funcionar presencialmente. No entanto, ainda não há uma definição oficial.

A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado. A distribuição entre os blocos ficará assim:

• Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:
  • 3 titulares e 2 suplentes
• Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:
  • 2 titulares e 1 suplente
• Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:
  • 2 titulares e 1 suplente
• PSD (sem bloco), 11 senadores:
  • 2 titulares e 1 suplente
• Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:
  • 1 titular e 1 suplente
• Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:
  • 1 titular e 1 suplente

A princípio, a CPI terá duração de 90 dias, mas esse prazo pode ser estendido por até um ano, a pedido de pelo menos 27 senadores.

Atribuições

A CPI da Covid resulta de dois requerimentos, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e deverá cumprir os objetivos de ambos. O primeiro pede a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na situação do estado do Amazonas, onde hospitais sofreram desabastecimento de oxigênio no início do ano.

Já o segundo requerimento quer apurar possíveis irregularidades no uso de recursos transferidos pela União para combate à pandemia. O alvo serão administradores federais, estaduais e municipais. A apuração buscará contratos irregulares, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvios.

O presidente Rodrigo Pacheco observou que, no caso do segundo tema, o trabalho da comissão deverá ficar restrito a operações efetuadas com recursos transferidos pela União. A razão disso é que comissões de inquérito do Legislativo federal não podem se debruçar sobre competências dos estados e dos municípios.

A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. A sua primeira tarefa será aprovar um plano de trabalho, que será proposto pelo relator. Esse documento explica as ações que a comissão vai empreender para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas (como audiências públicas, viagens para investigação e quebras de sigilos bancário, fiscal ou de dados telefônicos).

Ao fim das suas atividades, a CPI produzirá um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora. Além de relatar as conclusões dos parlamentares, o relatório pode propôr projetos de lei e sugerir o indiciamento de investigados. Nesta última hipótese, o relatório será remetido também para o Ministério Público.

Como a comissão tem vários objetos, ela terá a possibilidade de deliberar separadamente sobre cada um, inclusive produzindo relatórios sobre um ou mais temas antes da conclusão da investigação sobre os demais.

Fonte: Agência Senado

Girão e Tasso estarão na CPI da COVID

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) deverão ter os nomes oficializados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia e, também, a aplicação dos recursos destinados pela União aos Estados e aos Municípios para prevenção ao coronavírus.

Tasso sempre foi um dos defensores das investigações sobre a atuação das ações do Ministério da Saúde no combate à crise sanitária e chegou, em manifestações no Senado, a cobrar explicações do então Ministro Eduardo Pazuello para ser mais transparente com as informações sobre a chegada de vacinas. O tucano bateu duro na insegurança gerada pelas informações do Ministério da Saúde.

O senador Eduardo Girão, também, assumiu, o início do debate, a postura em defesa da CPI, mas foi mais longe: conseguiu que as investigações se estendam, também, aos estados e municípios que receberam volume expressivo de recursos para o enfrentamento da pandemia da Covid.

A CPI ainda não tem data para começar, mas os partidos terão 10 dias, com o prazo contado a partir dessa terça-feira, para indicar os nomes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. Serão 11 titulares e 7 suplentes.
A determinação para a CPI ser instalada foi do ministro do STF, Luis Roberto Barroso. Com a polêmica decisão, a liminar concedida por Barroso será julgada, nesta quarta-feira, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal e novos desdobramentos podem acontecer sobre os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a apurar possíveis falhas do Governo Federal no combate à pandemia. Os Governos Estaduais e Municipais, alvo de investigações sobre os gastos dos recursos da União nessa fase da pandemia, entram na mira da CPI.

Operação CALDEIRÃO investiga supostos desvios do Hospital de Campanha do PV

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho da Covid 19, deflagrou na manhã desta terça-feira (13/04) a Operação “Caldeirão”, para investigar indícios de irregularidades na contratação do hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A Operação conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e do GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo.  

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Fortaleza (06) e de São Paulo (04), incluindo a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerenciou o Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas. As medidas cautelares foram autorizadas pela 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. 

Entenda o caso 

O Ministério Público do Estado do Ceará iniciou as investigações sobre supostas irregularidades na aquisição e gerenciamento do hospital de campanha do PV em agosto de 2020. As medidas cautelares foram ajuizadas no dia 08 setembro de 2020. Além dos mandados de busca e apreensão, o MPCE também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas físicas e jurídicas, bem com a suspensão do exercício da função pública em desfavor de quatro servidores do município de Fortaleza. O requerimento foi deferido na sua totalidade pelo Poder Judiciário no dia 29 de março de 2021. Com a operação desta terça (13/04), o Ministério Público visa levantar novos elementos  probatórios para reforçar a investigação, que continua sob sigilo. 

Ainda em 2020, o MPCE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Fortaleza, instaurou procedimentos para acompanhar a construção do hospital de campanha (março/2020) e a contratação da empresa gestora do hospital de campanha (maio/2020).

Assessoria de imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Parabéns Fortaleza por seus 295 anos de existência

Capital do Ceará, no Nordeste brasileiro, é um dos destinos mais cobiçados do país para o turismo. Com uma estrutura robusta para receber viajantes, nacionais e internacionais, Fortaleza  que completa 295 anos nesta terça-feira, 13, possui diversas opções para o turista: muitas praias de belezas inigualáveis, cultura – em artesanato, mercados, teatros e museus – além de uma enorme malha hoteleira e gastronômica.

Tudo isso é um grande atrativo principalmente para os europeus que fizeram da cidade o destino certo para curtir férias e muito sol. De acordo com Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a capital ocupou a quinta posição do País e a primeira do Nordeste em número de visitantes estrangeiros no primeiro quadrimestre de 2019, com um total de 44,9 mil turistas.

Com sol praticamente durante todo o ano e águas mornas nas praias, o que torna o mergulho muito agradável, Fortaleza tem uma mistura perfeita entre áreas urbanizadas bem desenvolvidas e praias calmas, ideais para descanso. Fortaleza que começou linda, está mais atraente hoje. Vislumbrando ainda mais um futuro brilhante. PARABÉNS FORTALEZA, TERRA QUERIDA  DE JOSE DE ALENCAR 

Camilo tem nome lembrado para compor chapa com Lula

Nenhuma região do Brasil tem tantos candidatos a vice-presidente para Lula da Silva como o Nordeste.

A lista é encabeçada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e conta também com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e agora aparece o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Rui Costa (PT), da Bahia – o maior colégio eleitoral da região – que deixa o Palácio de Ondina, é vez ou outra citado pelo núcleo próximo do ex-presidente.

Enquanto a campanha não vem, segue a grita do PT contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, por ter agendado para a quinta-feira análise em plenário do pedido de impugnação feito pela PGR da decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula. O partido informa, na nota, que o ministro e o STF sofrem pressão de setores contra sua decisão monocrática pró-Lula. Faltou dizer quem. 

A despeito de o Supremo Tribunal Federal agendar para quinta-feira o pedido de impugnação da anulação das condenações de Lula da Silva, ele segue dando entrevistas à mídia estrangeira.

Fonte: Leandro Mazzini (Coluna esplanada)

Prorrogado prazo para a entrega do Imposto de renda

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda exercício 2021, ano-calendário 2020.

Ao contrário do projeto que está em andamento no Congresso, que previa a prorrogação do Imposto por 90 dias, a Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade será adiada por 31 dias. Ou seja, passa do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. 

Durante o julgamento da sessão no Senado Federal, Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, afirmou que prorrogar o Imposto por 90 dias exigiria um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.

“Este ano não tem decreto de calamidade [pública] em vigor. Com essa prorrogação, o Governo teria que arcar com 13,2 bilhões de reais.”

Prorrogação Imposto de Renda

A prorrogação do Imposto de Renda para 31 de maio foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). 

A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. 

Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

Débito automático

Em razão do adiamento, o cidadão que desejar pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. 

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal. 

Entrega facilitada

Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida. 

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui. São utilizadas informações das fontes pagadoras (DIRF) , médicos e planos de saúde (DMED) e atividades imobiliárias (DIMOB), além das informações já prestadas na Declaração de Imposto de Renda do ano anterior. Assim, basta revisar os dados, adicionar informações novas ou que estiverem faltando e enviar. 

Espólio e Saída Definitiva do País

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Fonte: R7

Casal executado em Feiticeiro

O casal Francisco Lindomarcos Rodrigues, 41 anos e Alessandra Alves da Silva de 30 anos foi executado, e os corpos foram carbonizados na madrugada desta segunda-feira (12), em Jaguaribe, a 308 km de Fortaleza. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 3 horas da manhã, em uma residência na Rua Pedro Xavier Pinheiro, no Bairro Alto da Traíra, no distrito de Feiticeiro. O local do crime fica distante cerca 30 km da sede do município.

Ainda de acordo com a polícia, o homem e a mulher foram mortos no quarto com vários tiros e em seguida os suspeitos colocaram fogo na residência. A casa ficou destruída.

Policiais militares e civis realizam buscas na região com objetivo de identificar os suspeitos. A polícia não soube informar se o casal tinha antecedentes criminais.