Pais "divorciados" poderão registrar seus nomes de solteiros nas certidões dos filhos

Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios (PL 5.591/2019). O texto segue para análise da Câmara.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) e teve como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do substitutivo. Foram apresentadas oito emendas ao projeto, e cinco delas foram acolhidas, total ou parcialmente no texto do relator, que também fez ajustes na redação.

Uma das principais mudanças feitas por Ciro Nogueira assegura ao filho que só tiver o sobrenome de um dos pais, independentemente de prévia autorização judicial, o direito de acrescentar o sobrenome do outro, a qualquer tempo.

Ao ler seu relatório, Ciro Nogueira (PP-PI) observou que a pandemia aumentou o número de divórcios no país. Em 2020, foram registrados 43,8 mil processos de divórcios no país, número 15% superior aos casos registrados pelos cartórios em 2019.

Divórcio

Segundo explicou Daniella no projeto, a Lei de Investigação de Paternidade (Lei 8.560, de 1992) já permite a averbação de mudança no nome dos pais, em decorrência de casamento, no registro de nascimento da criança. Entretanto, a hipótese inversa — quando os pais se divorciam e querem substituir o nome de casado pelo de solteiro na certidão do filho — não é permitida pela legislação, e só ocorre via judicial.

Daniella chama a atenção para os transtornos e inconvenientes causados quando a mãe, por exemplo, acompanhada do filho menor em viagem, precisa apresentar a certidão de casamento para provar que o nome de casada, que não usa mais, identificava a mesma pessoa que passou a adotar o nome de solteira após a separação.

Direitos

De acordo com o substitutivo, o direito de acrescentar o sobrenome de um dos genitores será exercido mediante requerimento do filho, acompanhado de documento oficial de comprovação da filiação. No caso de incapacidade absoluta, o requerente será representado por qualquer dos pais ou, se for o caso, por outro representante legal.

O texto de Ciro Nogueira também determina que a certidão expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais com as informações atualizadas será considerada um documento idôneo perante quaisquer entes ou órgãos públicos ou privados, inclusive para a emissão ou atualização de documentos de identificação em geral, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, passaporte e outros.

(*)com informação da Agência Senado

Jogos de hoje(20)

Copa Libertadores

• 19h00 - Argentinos Juniors x Atlético Nacional - Facebook Watch
• 21h00 - Boca Juniors x Barcelona de Guayaquil - Facebook Watch
• 21h00 - Olimpia x Internacional - Fox Sports e Facebook Watch 

Copa Sul-Americana

• 19h15 - 12 de Octubre x San Lorenzo - Conmebol TV
• 19h15 - Ceará x Bolívar - Conmebol TV
• 19h15 - Newell's Old Boys x Palestino - Conmebol TV
• 21h30 - Aragua x Grêmio - Conmebol TV
• 21h30 - Corinthians x Huancayo - Conmebol TV
• 21h30 - Guabirá x City Torque - Conmebol TV
• 21h30 - Lanús x La Equidad - Conmebol TV

Campeonato Paulista

• 22h00 - Palmeiras x São Paulo - Globo, SporTV e Premiere

CEPA INDIANA da covid 19 chega ao Brasil

São Luis – O resultado do sequenciamento genômico das amostras dos tripulantes do navio “MV Shandong Da Zhi”, que foram infectados pela covid-19, deu positivo para a variante B.1.617.2, conhecida como a variante indiana.

A informação foi confirmada, na manhã desta quinta-feira (20), pelo secretário de Estado da Saúde do Maranhão (SES), Carlos Lula. Segundo o secretário, dos 15 tripulantes infectados com a Covid, seis deram positivo para a nova cepa indiana.

De acordo com a SES, dos 15 tripulantes do navio que testaram positivo para a covid, 14 estão em isolamento no navio e um segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em um hospital da rede particular de São Luís.

Segundo a SES, esse tripulante, que se trata de um indiano, de 54 anos, foi o primeiro da embarcação a ser diagnosticado com o vírus. Ele mantém quadro estável e apresenta melhora clínica, segundo boletim médico.

Os 14 infectados e os 9 que não apresentam quadro da doença, seguem isolados em quarentena. A tripulação está toda isolada, e o navio não tem permissão para atracar no Maranhão. A embarcação permanece em alto mar, na área de fundeio.

De acordo com a SES, 100 pessoas que tiveram contato com esses tripulantes que foram hospitalizados devem ser testadas, acompanhadas e isoladas.

Entenda o caso

A SES informou, na noite do último sábado (15), que um homem de nacionalidade indiana, de 54 anos, foi internado em um hospital da rede privada em São Luís com sintomas do novo coronavírus (Covid-19). O homem é um dos 24 tripulantes do navio “MV Shandong Da Zhi”, que embarcaram na África do Sul, na Cidade de Cabo. A embarcação foi fretada pela Vale para transportar minério de ferro. Com o registro de casos de Covid, a embarcação permanece em alto mar, na área de fundeio, e não atracou no Porto do Itaqui, em São Luís.

O tripulante indiano começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio, teve febre e foi encaminhado em um helicóptero para o hospital, por determinação da equipe médica.

Por causa da nacionalidade do primeiro teste positivo, a SES está monitorando a possibilidade de uma nova variante do coronavírus entre os infectados. A Índia é a líder mundial em número diário médio de novas mortes por coronavírus e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a variante do novo coronavírus identificada no país está sendo classificada como digna de preocupação global, pois ela se dissemina mais facilmente.

“Capitã Cloroquina” idealizou o app TrateCov, revela Pazuello na CPI

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou, nesta quarta-feira (19/5), que coube à secretária de Gestão do Trabalho e Educação, Mayra Pinheiro, desenvolver a ideia do aplicativo TrateCov, que indicava remédios sem eficácia comprovada para tratamento de pacientes da Covid-19.

“Foi a secretária Mayra Pinheiro, me trouxe como sugestão, que poderia usar uma plataforma já desenvolvida para isso, para facilitar o diagnóstico clínico feito pelo médico”, revelou Pazuello.

A plataforma, entretanto, “nunca entrou em operação”, conforme informado pelo ministro. “Ela iria iniciar esse trabalho para fechar essa plataforma. Essa plataforma foi mostrada no dia 11 de janeiro em Manaus, estava em desenvolvimento, um protótipo. Não foi distribuída aos médicos, foi copiada por um cidadão e, depois fizemos um BO [Boletim de ocorrência]”.

Segundo o ex-ministro, um homem teria copiado o aplicativo e o lançou sem o consentimento da pasta. “Esse cidadão fez a divulgação da plataforma, foi copiada. Quando soube que poderia ser usada por pessoas que não eram de dentro do planejado, determinei que ela fosse tirada do ar”, completou.

Auxílio emergêncial será pago hoje aos nascidos em Abril

Os trabalhadores informais nascidos em abril recebem nesta quinta-feira (20), a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também nesta quinta, os beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 podem sacar o dinheiro. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

Incêndio de grandes proporções em prédio de Maternidade em Fortaleza

Um incêndio de grandes proporções atingiu um prédio de uma maternidade em construção localizado na Rua Doutor Thompson Bulcão, no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (20).

De acordo com operários da obra que chegavam ao local no momento do incêndio, não havia pessoas no interior da obra. Ainda segundo operários o fogo começou por volta de 6h30, no último andar do prédio. Segundo eles, a intervenção no equipamento está sendo executada há oito meses.

O Corpo de Bombeiros chegou ao endereço da ocorrência por volta de 7h, cerca de trinta minutos depois do início das chamas.  O fogo foi controlado por volta das 8h.

No andar onde o fogo começou havia fiações elétricas, e a suspeita é de que ocorreu um curto-circuito, conforme os operários.

“O fogo atingiu pavimentos superiores da obra por volta das 6h30, sendo avistado pelos poucos operários da obra que já haviam chegado ao local. Estes trabalhadores acionaram os Bombeiros. Ainda são se sabe a causa do incêndio. A Cooperativa informa que havia materiais plásticos nos andares superiores da obra, o que explica o grande volume de fumaça”, informou a Unimed, em nota.

Em nota, o Corpo de Bombeiros afirma que devido o prédio está em construção a carga de incêndio foi baixa e como ele é todo aberto não acumulou fumaça o que aumentaria a temperatura. Já a fumaça preta em excesso é devida ao tipo de material que está em combustão. “Três veículos de combate a incêndio e o tanque foram enviadospara o local. Não houve necessidade do uso da Auto Escada Mecânica. Nesse momento estamos na fase de rescaldo do incêndio para evitar reignição”, diz um trecho da nota.

A defesa civil irá fazer a avaliação do local para verificar o risco de colapso. Será necessária a perícia no local para determinar a causa do incêndio.

Mega-Sena acumula novamente

A Caixa Econômica Federal publicou na noite desta quarta-feira (19) o resultado do concurso 2.373 da Mega-Sena A dezenas sorteadas foram:  23 – 24 – 26 – 44 – 49 – 60.

Ninguém acertou os números, e o prêmio acumulou para R$ 48 milhões. O próximo sorteio será no sábado (22).

Aposentados do INSS já podem consultar valor da primeira parcela do 13° salário antecipado

Os beneficiários já podem consultar o valor que vão receber na primeira parcela do 13º salário antecipado. O adiantamento vai começar a ser pago junto com o benefício deste mês. O valor pode ser consultado por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

São 31 milhões de benefícios que receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. O abono terá duas parcelas. A primeira, que corresponde a 50% do valor pago ao segurado no mês de maio de 2021, será depositada juntamente com os benefícios – de 25 de maio a 8 de junho.

Já a segunda parcela, com cobrança de impostos, será paga junto com o benefício de junho – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o abono é pago ocorre em agosto e novembro, mas tanto em 2020 como em 2021 foi antecipado para diminuir os efeitos da crise da covid-19 entre aposentados e pensionistas.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício em maio. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:

Quem ganha até um salário-mínimo terá a primeira parcela liberada no período de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito.

Já os segurados com benefícios de valores acima do mínimo, receberão de 1º a 8 de junho. A segunda parcela do abono anual será liberada junto com a folha de junho – paga de 24 de junho a 7 de julho.

Considerando todos os 36 milhões de benefícios, a folha de pagamento de maio do INSS injetará na economia R$ 76,3 bilhões. 

A medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

TCU desmente Pazuello

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu declarações do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em seu depoimento à CPI da Covid no Senado. Durante a oitiva, o general afirmou que recebeu uma recomendação do órgão contrária à assinatura do contrato com a farmacêutica Pfizer para a aquisição de vacinas contra a covid-19.

“Mandamos para os órgãos de controle, e a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU [Controladoria-Geral da União], a AGU [Advocacia-Geral da União], todos os órgãos de controle, o TCU. ‘Não deve ser assinado.’ E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, disse Pazuello.

Em nota, o TCU rechaça as declarações do ex-ministro. “Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a covid-19. O tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”.

O órgão afirma ainda que “o único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021”.

“Em resposta a essa consulta, o tribunal decidiu que: ‘considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública'”, afirma o TCU.

Pazuello passa mal e CPI é adiada pra amanhã

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello teve um mal estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar, que é médico, após depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. De acordo com o parlamentar, Pazuello teve uma crise relacionada a Síndrome de Vaso Vagal, que resulta na redução temporária de oxigênio no cérebro.

Em razão do problema de saúde, a oitiva do general será adiado para a quinta-feira (20). De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, o depoimento ainda estava no começo. Não se descarta que ele seja convocado novamente em outras datas, além de ser chamado para acareação, com outras testemunhas.

O militar já deixou o Senado, e disse que retorna ás 10 horas. Na saída, ele disse à imprensa que o adiamento se deve a sessão de ordem do dia no Senado. Os parlamentares avaliam o que fazer em razão de mentiras contadas pelo general. A tendência é de que o caso seja encaminhado desde já ao Ministério Público.

Entre as inconsistências está a informação de que o Ministério da Saúde não foi procurado pelos Estados Unidos para obter ajuda de aviões que poderiam transportar oxigênio para Manaus.

Jogos de hoje(19)

 

Copa Libertadores

• 19h00 - Vélez x Unión La Calera - Fox Sports
• 19h00 - Sporting Cristal x Rentistas - Conmebol TV
• 21h00 - Flamengo x LDU - Facebook Watch e Fox Sports
• 21h00 - Cerro Porteño x Atlético-MG - Conmebol TV 
• 21h00 - River Plate x Santa Fe - Conmebol TV
• 23h00 - América de Cali x La Guaira - Fox Sports 
• 23h00 - Deportivo Táchira x Always Ready - Conmebol TV

Copa Sul-Americana

• 19h15 - Emelec x Tolima - Conmebol TV
• 19h15 - Jorge Wilstermann x Arsenal de Sarandí - Conmebol TV
• 19h15 - Atlético-GO x Libertad - Conmebol TV
• 21h30 - Athletico-PR x Melgar - Conmebol TV
• 21h30 - Aucas x Metropolitanos - Conmebol TV
• 21h30 - Rosario Central x Huachipato

Camp. Cearense

• 15h30 - Ferroviário x Ceará - TV Jangadeiro e NordesteFC
• 21h30 - Fortaleza x Atlético-CE - TV Jangadeiro e NordesteFC
  

Campeonato Inglês

• 14h00 - Tottenham x Aston Villa - DAZN
  
• 14h00 - Everton x Wolverhampton - Fox Sports
• 14h00 - Newcastle x Sheffield United - DAZN
• 15h00 - Crystal Palace x Arsenal - ESPN Play
• 16h15 - West Brom x West Ham - ESPN 2
• 16h15 - Burnley x Liverpool - Fox Sports

Copa da Itália 

• 16h00 - Atalanta x Juventus - DAZN e RAI Internacional

Copa da França

• 16h15 - Monaco x Paris Saint-Germain - ESPN Brasil

OAB pede cassação de vereador de Catunda que agrediu profissional de IMPRENSA

A subseccção de Sobral da OAB Ceará enviou, nesta terça-feira (18), um ofício à presidente da Câmara Municipal de Catunda, Lindomária Muniz (PDT), pedindo a abertura de um processo de cassação do vereador Thiago do Ivan (PDT), após ele ter agredido o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Ronaldo Farias, em uma rádio na cidade.

CPI da COVID: Chegou a vez de Pazuello

A CPI da Covid ouve o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio em perguntas que possam produzir provas contra si. Chegou a se especular que o general compareceria ao Senado com a farda do Exército, o que não se confirmou.

O ex-ministro será inquirido por senadores após adiamento do seu depoimento, previsto inicialmente para o início do mês.

Pazuello foi o terceiro titular da Saúde a assumir o cargo e a permanecer mais tempo durante a pandemia. Foram dez meses à frente do ministério em que se manteve alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, assumiu posturas controversas sobre isolamento social, vacinação, colapso em Manaus e omissão de dados.

Ontem, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, responsabilizou Pazuello pela coordenação das principais ações do governo, relacionadas a compra das vacinas contra a covid-19, e dentre outras medidas de enfrentamento da pandemia.

SEGUE ABAIXO A AGENDA DA CPI:

Eis a agenda da CPI no Senado:

• 20 de maio – secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro;
• 25 de maio – presidente da Fiocruz, Nísia Trindade;
• 26 de maio – presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas;
• 27 de maio – presidente da União Química, que tem parceria com a Sputinik V, Castro Marques.

Estudos científicos apontam para terceira onda da covid no Brasil

Universidade de Washington aponta para possibilidade de mais de 750 mil mortes até o fim de agosto se ritmo de imunização não melhorar, mesmo com queda na média móvel de óbitos

O Brasil registrou queda de 19% na média móvel de mortes por Covid-19 nas duas últimas semanas. Em 18 das 27 unidades de federação, o índice está caindo, mostrou o boletim do consórcio da imprensa nesta segunda-feira. Apenas um estado está em viés de elevação na última quinzena, enquanto oito permaneceram em tendência estável (variação menor de 15% para mais ou para menos). Os números trazem esperança no combate à pandemia, mas projeções feitas por cientistas nos EUA e Brasil, no entanto, acenderam o alerta de especialistas sobre a possibilidade de uma terceira onda no país, com nova alta de óbitos.

— Evitá-la vai depender muito da vacinação, que já se mostra efetiva na redução de mortes e internações. Temos que vacinar 1,5 milhão de pessoas ao dia, idealmente 2 milhões. E ter cautela na flexibilização das medidas de isolamento — explica Ethel Maciel, professora da UFES e doutora pela Univesidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos.

Sem o avanço na vacinação, o Instituto de Métricas de Saúde e Avaliação da Universidade de Washington, nos EUA, que tem se destacado por suas projeções certeiras desde o início da pandemia, indica que o país poderá chegar à trágica marca de 751 mil mortes por Covid-19 até 27 de agosto. E isso em cenário que inclui o uso de máscaras por 95% da população no país.

Médico cubano morre de COVID em Tauá, mesmo já tendo tomado as duas doses da vacina

O médico cubano Ramon Henrique, 57 anos, que trabalhava na rede municipal de saúde de Tauá, não resistiu às complicações da Covid-19 e morreu, no último domingo (16).

Henrique atuava há 14 anos na Região dos Inhamuns e, na última terça-feira, segundo informações do radialista Alverne Lacerda, da Rádio Trici FM, sentiu os primeiros sintomas da doença, foi atendido na UPA e, 24 horas depois, acabou sendo transferido para o hospital do Município, onde ficou em uma UTI.

O quadro complicado da Covid-19, mesmo após as duas doses da vacina, conforme o correspondente Alverne Lacerda, levou o Dr. Ramon Henrique à óbito.

Aprovado na ALEC projeto que estende a licença paternidade a professores da rede estadual de ensino

Foi aprovada na última semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) que dispõe sobre o direito à licença-paternidade para professores da rede estadual de ensino.

Segundo o autor do projeto, os vínculos familiares são fundamentais para um desenvolvimento emocional saudável.

“Nos primeiros dias de vida, todo contato com os pais é essencial. Estando presente, o pai dobra a quantidade de estímulos cerebrais recebidos pela criança, além do apoio nos afazeres domésticos”, explica Queiroz Filho.

A medida teria duração de 20 dias, sem prejuízo do emprego e de seus vencimentos. Segundo a Constituição Federal, a licença-paternidade para servidor público é de 5 dias. Por se tratar de um Projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, o mesmo deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.

(*) Com informações da Assessoria

Câmara aprova projeto que proíbe despejo ou desocupação durante a pandemia

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

“O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo André Janones,

“o texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”.

A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve despejos em seu estado.

“Infelizmente, é o capital que predomina, e o projeto preserva a população do campo e da cidade que mais precisa”, argumentou.

Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção.

A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021.

Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias.

O texto de Capiberibe prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda.

(*)com informação da Agência Câmara de Notícias

Atenção segurados do INSS: Facilidades para prova de vida biométrica pode ser golpe

Os segurados da previdência social devem ficar bem atentos para não ceder ao assédio dos contatos que chegam pelo telefone celular ou pelas redes sociais. O assunto ganha espaço, nesta quarta-feira (19), no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, com a participação do repórter Carlos Silva.

De acordo com o INSS, o instituto entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento para solicitar qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.

Fobte: Ceará agora

Jogos de hoje(18)

Taça Libertadores

• Nacional-URU x Universidad Católica - 19h15
• Palmeiras x Defensa y Justicia - 19h15
• The Strongest x Santos - 19h15
• São Paulo x Racing - 21h30
• Universitario x Independiente del Valle - 21h30
• Fluminense x Junior Barranquilla - 21h30

Copa Sul-Americana

• Independiente x Bahia - 19h15
• River Plate-PAR x Peñarol - 19h15
• Talleres x RB Bragantino - 21h30

Campeonato Inglês

• Manchester United x Fulham - 14h
• Southampton x Leeds United - 14h
• Brighton x Manchester City - 15h
• Chelsea x Leicester - 16h15

Campeonato Italiano

• Lazio x Torino - 15h30

Campeonato Português

• Tondela x Paços de Ferreira - 16h15

Campeonato Pariabano

• Treze x Perilima - 20h

Camp. Paulista Série A2

• RB Brasil x Rio Claro - 11h
• São Bernardo x Atibaia - 15h30
• Portuguesa x Água Santa - 19h
• XV de Piracicaba x Oeste - 21h30

Campeonato Roraimense

• Atlético Roraima x Náutico-RR - 17h
• GAS x Rio Negro-RR - 19h

Órgãos de fiscalização fazem mais de 200 incursões em Fortaleza, por cumprimento de decreto

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 218 fiscalizações e 17 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 no último fim de semana, de sexta-feira a domingo (14 a 16/05). Nesse período, um estabelecimento foi interditado por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 e foram realizadas duas apreensões de paredões de som.

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

“O paredão causa aglomerações. As pessoas encostam o veículo na via pública, ali se juntam e facilitam ainda mais a disseminação da Covid-19. A gente pede que não se utilize paredão de som, até porque é proibido na nossa cidade”, reforçou o superintendente adjunto do órgão, Neuvani Vasconcelos.

Reabertura econômica avança com Decreto nº 15.014

De acordo com o decreto municipal de isolamento social nº 15.014, publicado em 15 de maio de 2021, o comércio de rua (estabelecimentos situados fora dos shoppings) poderá funcionar das 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que poderão abrir das 10h às 21h, com limitação de 50% da capacidade. As barracas de praia e mercados públicos também estão autorizados a funcionar no período de 10h às 21h. Já os shoppings abrirão das 12h às 21h de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. O comércio atacadista, como a feira da José Avelino e entorno, poderá funcionar das 6h às 15h.

Também, está autorizado o funcionamento presencial de escolinhas de esporte, inclusive em Areninhas e espaços públicos, observada a limitação de 50% de alunos e os protocolos sanitários, sendo vedado o uso dos espaços para as demais práticas de atividades esportivas coletivas, inclusive jogos amadores e competições.

“Estamos atendendo denúncias da população sobre aglomerações ou estabelecimentos descumprindo as normas sanitárias. É importante que respeitem a capacidade permitida e garantir as normas de segurança e prevenção a Covid-19. Também pedimos à população que continue em casa e só saia se for para algo muito urgente, para que possamos, futuramente, voltar à normalidade”, ressaltou Neuvani.

Toque de recolher

O isolamento social rígido continua mantido com toque de recolher entre 22h e 5h de segunda a domingo. A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das secretarias de saúde e da Vigilância Sanitária.

Fiscalização integrada

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

“O trabalho dos órgãos de fiscalização continuam fazendo as operações para coibir as aglomerações e garantir apenas o que está permitido pelo decreto. Mesmo com a flexibilização, continuam os trabalhos Temos uma redução dos casos de Covid, mas é preciso colocar a vida e a saúde das pessoas em primeiro lugar. Por isso, pedimos a compreensão e a colaboração de todos”, enfatizou o diretor geral da Guarda Municipal, Inspetor Távora.

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.