A Câmara Federal avança nas discussões sobre mudanças nas regras para as eleições de 2022. A ausência de entidades civis no debate é um dos pontos de inquietação. São, pelo menos, 20 audiências públicas realizadas até o momento e, pela Constituição Federal, qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser aprovada com um ano de antecedência da eleição. Ou seja, para entrar em vigência em 2022, a nova lei precisa ser aprovada até o dia 5 de outubro deste ano.
As mudanças que estão em debate são consideradas as mais profundas desde a redemocratização nos anos 80 e geram preocupação entre grupos minoritários e entidades que temem que as alterações nas normas para as eleições de 2022 privilegiem atuais mandatários e protejam mais quem dispõem de condições matérias e econômicas para brigar por um mandato, principalmente, no Legislativo.
A instituição do chamado modelo ‘distritão’ – sistema pelo qual os mais votados serão os eleitos, configurando-se, dessa forma, uma eleição majoritária, pode excluir grupos minoritários que, ao lançarem candidatos com base nas regras atuais, acabam conquistando mandatos. Uma das manifestações contrárias ao ‘distritão’ é do Movimento Freio na Reforma, criado por diferentes entidades e organizações civis.
PRIVILÉGIO E EXCLUSÃO
‘’No sistema majoritário, ocupam as cadeiras os candidatos individualmente mais votados, sem importar a quantidade de votos recebida pelo seu partido. Isso enfraquece os partidos, dificulta a representatividade de minorias no parlamento e favorece os candidatos que já são muito conhecidos ou que têm dinheiro para fazer campanhas mais caras’’, destaca, em sua página na Internet, o Movimento Freio na Reforma.
O Movimento Freio na Reforma observa que ‘’no sistema proporcional, os votos dados a todos os candidatos de um partido são somados e os mais votados ocupam as cadeiras que o partido conquistou. Assim, os candidatos bem votados num partido ajudam a levar os menos votados, que em geral são aqueles menos conhecidos, que nunca tiveram mandato, ou que representam algum grupo minoritário’’.
FREIO NA RENOVAÇÃO
Crítica do novo modelo de preenchimento de vagas no Legislativo que está sendo discutido na Câmara Federal, a cientista política Mariana Lopes, que preside o Movimento Acredito, disse, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, que, ‘não há modelo perfeito, mas o distritão, especificamente, ajudaria as pessoas que já estão na política a se perpetuarem no poder, reduzindo a renovação”.
Os criados do ‘Freio na Reforma’ justificam que a ação tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o risco de se reformar a política sem um debate aprofundado.
“Além da inédita quantidade de arenas discutindo a possibilidade de mudanças estruturais e acessórias no sistema político brasileiro, também chama a atenção a abrangência dessas possíveis modificações, pois todo o sistema eleitoral, de forma ampla, seus atores e principais processos estão sendo analisados e são passíveis de mudanças”, ressalta estudo da Transparência Partidária, ITS Rio e Pacto pela Democracia.
REGRAS QUE FAZEM NA REFORMA ELEITORAL
A discussão sobre a reforma eleitoral tem muitos outros pontos além do modelo de votos distritão. Os deputados federais debatem, também, mudanças no tempo de mandato, no número total de deputados, no voto facultativo, voto impresso, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária e candidatura avulsa.
MOVIMENTO APONTA RISCOS PARA MINORIAS
O Movimento Freio na Reforma aponta riscos para presença de representantes de minorias no Parlamento se as normas em debate forem aprovadas. Veja alguns desses pontos
O QUE ESTÁ EM RISCO
- Redução de espaço para grupos sub-representados. Criamos mecanismos de estímulo à participação e inclusão de negros, mulheres e outras minorias na política, que não podem regredir.
- Distritão, cláusulas de barreiras e regras de partidos políticos são temas legítimos, mas que precisam ser discutidos com tempo, fora do período de Covid-19. Sem discussão, o risco é fortalecermos o lado disfuncional do sistema eleitoral.
- A diminuição da transparência e da fiscalização de partidos, fundações partidárias e campanhas eleitorais;
- Dados abertos, prestação de contas e outros processos eletrônicos favorecem o controle das eleições pela sociedade, imprensa e pela Justiça Eleitoral. Precisamos de mais dados abertos, não de menos.
