Roberto Jefferson já está no Presídio de Bangu 8

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado na sexta-feira (13) passada, para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde de hoje, após sua prisão , em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Jefferson ficará em isolamento social inicial de 14 dias, como acontece com todos os que ingressam no sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.

Jefferson passou primeiro pelo Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, que funciona como a porta de entrada no sistema. O presídio de Bangu 8 é destinado a presos com nível superior, onde estão alojados, por exemplo, os presos da Operação Lava Jato, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas do ex-deputado em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrários às instituições democráticas e às eleições”.

Moraes destacou que, em um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB, que foi amplamente divulgado, observa-se “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O advogado Luiz Gustavo Pereira, que defende Jefferson, afirmou que pedirá a prisão domiciliar de seu cliente. Uma coletiva de imprensa foi marcada pelo advogado para este sábado (14), em um hotel na Barra da Tijuca, para dar maiores detalhes sobre o caso.

(*) Com informações Agência Brasil

Boletim da Fiocruz diz que Estado do Ceará está em estabilidade nos casos de COVID

O mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostrou que o Estado do Ceará e a capital, Fortaleza, apresentam tendência de estabilidade de casos e óbitos por Covid-19. Os dados mostram que há estabilidade na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) e na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas), ou seja, houve pouca variação nos registros da doença.

Porém, todo o Ceará ainda apresentava “alta” transmissão comunitária de vírus respiratórios, capazes de causar Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), até a semana epidemiológica 31 (de 1 a 7 de agosto).

De acordo com a plataforma IntegraSUS, alimentada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), os indicadores da Covid-19 seguem em queda. Em atualização às 13h desta sexta (13), os números das últimas três semanas foram:

Os dados de casos e óbitos recentes estão sujeitos a novos incrementos devido a notificações tardias.

VACINÔMETRO NO CEARÁ

Pesquisadores da Fiocruz mantêm a recomendação da cautela em relação à medidas de flexibilização das recomendações de distanciamento para redução da transmissão da Covid-19, “enquanto a tendência de queda não tiver sido mantida por tempo suficiente para que o número de novos casos atinja valores significativamente baixos”.

Além disso, orienta sobre a necessidade de reavaliação das flexibilizações já implementadas nos Estados com sinal de retomada do crescimento ou estabilização ainda em patamares elevados.

Ceará recebe hoje(14) mais dois lotes de vacinas CoronaVac e Pfizer

Na sexta-feira (13) passada, o Estado recebeu dois lotes de vacinas contra a Covid-19. O primeiro, com 140.360 doses da CoronaVac/Butantan, desembarcou no Aeroporto Internacional de Fortaleza, às 12 horas. Mais tarde, por volta das 15h30, foram recebidas mais 88.920 doses da Pfizer/BioNTech. Totalizando 229.280 doses, os imunobiológicos já estão na Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadim), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), de onde são encaminhados aos municípios.

Jogos de hoje(13)

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Goiás x Guarani - 19h - Premiere FC
• Remo x Vasco - 21h30 - SporTV e Premiere FC

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C

• Ypiranga-RS x Criciúma - 20h - TVN Sports

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D

• América-RN x Caucaia - 15h - Eleven Sports

CAMPEONATO AMAPAENSE

• Santana x São Paulo-AP - 20h - Eleven Sports

CAMPEONATO INGLÊS

• Brentford x Arsenal - 16h - ESPN Brasil

CAMPEONATO ESPANHOL

• Valencia x Getafe - 16h - Fox Sports 2

CAMPEONATO ALEMÃO

• Borussia Mönchengladbach x Bayern de Munique - 15h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO FRANCÊS

• Lorient x Monaco - 16h - Fox Sports

Governo Federal reconhece situação difícil de estiagem em Itatira

O Governo Federal reconheceu, a situação de emergência em 12 cidades do País, atingidas por desastres naturais. Dentre elas Itatira, na região do Sertão Central, que enfrenta estiagem pelos baixos volumes das chuvas, neste ano. Agora, 22 cidades cearenses estão na lista pela mesma situação.

Com quase 19 mil habitantes, Itatira vem sofrendo com chuvas abaixo da sua normal climatológica. No período da quadra chuvosa, de fevereiro a maio deste ano, o acúmulo observado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) foi de 227 milímetros, ficando 52,5% abaixo da sua média histórica, que é de 478,2 milímetros.

Em nenhum dos quatro meses de observação das chuvas no munícipio, as precipitações ficaram próximas da normal climatológica do Município.

Como parte das bacias do Curu e do Banabuiú, Itatira possui açudes de pequeno porte e também é cortada por riachos como Umari e São Gonçalo. Contudo, seu principal sistema de abastecimento vem de 44 poços e da Adutora Madalena, que transporta água do Açude Umari, no município de Madalena.

Todavia, segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a situação se agrava, pois o Açude Umari está com apenas 8,31% de sua capacidade, que no total é de 30 milhões de metros cúbicos.

De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a estiagem é causada pelo período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição. A classificação é mais branda que a seca, que se caracteriza pela estiagem prolongada durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico.

RECURSOS
Com o reconhecimento, o município afetado pode solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura atingida pelos desastres.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

As outras cidades cearenses reconhecidas em situação emergencial pela estiagem são :Aiuaba, Araripe, Crateús, Tauá, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Jaguaretama, Jaguaribara, Mombaça, Pedra Branca, Quixadá, Solonópole, Catunda, Aracati, Canindé, Caridade, Caucaia, Itapajé, Itatira e Palmácia, Milhã e Alto Santo.

Associações de policiais militares no Ceará, viram alvo de CPI na ALEC

A Assembleia Legislativa do Ceará instalou, quinta-feira passada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o financiamento de Associações de Policiais Militares. Estas são investigadas por suposto envolvimento no último motim dos agentes de segurança, que ocorreu em fevereiro de 2020.

O presidente da casa, Evandro Leitão, leu o parecer favorável da procuradoria da casa e determinou a abertura. Os partidos com representação na Assembleia terão um prazo de 120 dias para que indiquem os membros da comissão. A isntalação da Comissão foi feito pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) e teve o apoio de 31 parlamentares da base aliada e também de oposição.

A solicitação foi registrada ainda em fevereiro de 2020, quando policiais e bombeiros militares paralisaram as atividades por 13 dias, e dados da Secretaria Estadual do Planejamento, mostraram que mais de R$ 120 milhões foram recebidos por 12 associações de policiais militares nos seis meses que antecederam o motim. 

À época, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão disse que havia indícios de que os recursos eram “alocados para fins eleitoreiros e de movimento paredista”. 

Os agentes amotinados ficaram no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. O movimento chegou ao fim depois que o PMs aceitaram a proposta do Governo do Estado de rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. 

Durante os dias em que estiveram com os serviços interrompidos, o Ceará registrou uma crescente nos casos de violência urbana. Entre 19 e 25 de fevereiro, por exemplo, foram contabilizados 195 homicídios, e o mês foi considerado o mais violento dos últimos oito anos. 

Uma das medidas após o fim da paralisação, foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários foram suspensos por 90 dias. Além disso, os envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma. 

Segundo Paulo Guedes, não dá pra aprovar internet gratuita para os alunos da rede pública

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quinta-feira (12/8) passada, aos deputados federais que não tem como aprovar a lei 14.172, a Lei da Conectividade, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. O economista alegou que o veto à lei não foi motivado por questão de mérito, mas por razões técnico-jurídicas já que a pasta da Economia se limita a cumprir a lei orçamentária.

“As razões (para o veto) eram técnico-jurídicas e nunca foi questão de mérito. Existe uma lei de responsabilidade e existem requisitos de lei orçamentária. Nós não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Eu sou obrigado, isso não é uma questão de escolha pessoal. O Ministério da Economia não corta programa de ninguém, ele se limita a cumprir a lei orçamentária”, informou ao participar de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Guedes foi convidado por parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o veto à Lei da Conectividade, que destinaria R$ 3,5 bilhões para estados e municípios a fim de garantir internet gratuita para as escolas públicas. A lei, que foi aprovada no Congresso Nacional, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. No entanto, o Congresso derrubou o veto em 1º de junho.

Ganhando tempo
O Poder Executivo, então, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para a última semana. Para ganhar mais tempo, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso a professores e alunos de instituições públicas de ensino básico. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na última semana, na quarta-feira (4).

A MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses. Guedes avaliou a medida como uma maneira de se ganhar tempo “até que seja encontrada essa fonte” de recursos para que o governo possa liberar esse valor aos estados e municípios.

“Aí, nós podemos definir junto com o Congresso uma realocação orçamentária necessária para a viabilização do projeto”, disse.

“Nunca houve uma questão de mérito do veto. É a disfuncionalidade do nosso processo orçamentário, onde poderes independentes decidem sem perceber a capacidade da execução do outro poder. Cada Poder tem as suas prerrogativas. O Executivo, por sua vez, tem a obrigação de cumprir a lei. É a função do Legislativo desenhar a lei, mas se ela vier de uma forma inexequível, eu não consigo cumprir”, completou.

Guedes ainda questionou a responsabilidade dos estados e municípios que não destinaram recursos para garantir internet gratuita aos alunos. Guedes relembrou que as unidades federativas receberam R$ 50 bilhões livres a partir de junho de 2020. “Os governadores e os prefeitos deviam responder porque receberam esses recursos e não usaram para essa função importante que era justamente a ajuda à educação durante esse período”, indicou.

(*) Com informações Jornal Extra

TSE anuncia medidas que darão mais transparência e publicidade ao sistema de votação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para fortalecer a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

Inseminação dos programas

O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.

Teste de Integridade

O Ministro também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.

O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).

Comissão externa de transparência

Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.

Câmara aprova destaque para novas regras trabalhistas e renova programa emergencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12) apenas um destaque ao texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Com isso, foi concluída a análise da MP, que segue agora para o Senado.

O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários temas na MP, como programas de qualificação profissional. Destaque do PSDB, aprovado por 329 a 2, retirou o caráter subsidiário na oferta de cursos oferecidos por entidades sem fins lucrativos que prestam assistência a jovens e adolescentes.

O texto-base da MP 1045 havia sido aprovado na quarta-feira (11). Em troca da redução ou suspensão de salários e jornada na pandemia, os trabalhadores receberão o pagamento de benefício emergencial. As regras deverão valer nos casos de carteira assinada ou contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agenda presidencial no Cariri

O presidente Jair Bolsonaro cumpre agenda, nesta sexta-feira, na Região Metropolitana do Cariri, para entregar 2.794 moradias a famílias de baixa nos Municípios de Juazeiro do Norte e Crato. São, pelo menos, 10 mil e 800 pessoas beneficiadas com ações do Governo Federal na área habitacional. A agenda foi confirmada pelo próprio presidente durante live na noite dessa quinta-feira. A passagem de Bolsonaro será marcada, também, por uma motociata.

Os imóveis a serem entregues pelo Governo Federal estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A entrega das moradias é uma boa notícia para milhares de famílias na Região do Cariri. São mais de 240 milhões de reais nas obras dos imóveis construídos nas cidades de Juazeiro do Norte e Crato.

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que, em Juazeiro do Norte, serão 1.812 moradias, com um investimento de 111 milhões e 800 mil reais. Em Crato, serão entregues 982 casas em lotes individuais, totalizando um investimento 129 milhões e 400 mil reais. A cerimônia de entrega das moradias na região do Cariri será realizada, a partir das 11 horas, no Residencial Leandro Bezerra de Menezes, onde as chaves dos empreendimentos Padre Cícero II e III e São Bento I e II, na oportunidade, serão entregues de forma simbólica.

Anac e União entram na justiça para derrubar liminar no Ceará que exige teste de covid passageiros

As ações de enfrentamento à pandemia no Ceará estão sendo marcadas por uma briga judicial entre o Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reagiu para derrubar a liminar que exige atestado de vacina ou exame negativo contra a Covid-19 aos turistas que desembarcarem em cidades da Grande Fortaleza ou do Interior.

O Governo do Ceará conseguiu uma liminar na Justiça Federal para impor a exigência como medida preventiva de combate à disseminação do coronavírus. Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo antecipa que, nessa quinta-feira, após ser intimada da decisão dada pela 1ª Vara Federal do Ceará, a Anac entrou, junto com a União, com pedido de suspensão de liminar.

O argumento, no texto da ação para a derrubar a liminar, é que a Anac não possui legitimidade e competência em matéria sanitária.

“A agência firma seu compromisso pela segurança de todos os passageiros e cidadãos no cumprimento, pelo setor aéreo, dos protocolos sanitários determinados pelos órgãos de competência, como o Ministério da Saúde e a Anvisa”, justifica, por meio de nota, a Anac.

A preocupação com o surgimento de casos da Covid-19 provocados pela variante Delta levou o Governo do Ceará a adotar novas medidas no sentido de inibir a circulação do vírus. Uma das iniciativas foi justamente exigir o teste negativo ou certificação de vacina para quem desembarcar no Estado.

A ação gerou contratempos para o setor turístico que começa a apostar na retomada das atividades, mas, para a Secretaria de Saúde, as medidas preventivas pode dar mais tranquilidade sanitária a população e aos turistas.

Morre aos 85 anos o ator global Tarcísio Meira

O ator Tarcísio Meira morreu nesta quinta-feira (12), aos 85 anos, vítima da COVID 19. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Albert Einstein, em São Paulo desde a última sexta-feira (6). Mesmo vacinado com as duas doses da vacina contra a doença, Tarcísio acabou sendo diagnosticado e chegou a ser intubado.

A viúva do artista, Glória Menezes segue hospitalizada na instituição, também em decorrência do coronavírus. Conforme boletim médico recente ela está no quarto e se recupera bem. Com ela, Meira formou um dos casais mais marcantes da dramaturgia brasileira. Ao todo, o ator esteve em mais de 60 trabalhos audiovisuais, entre novelas e filmes, passando por diferentes gêneros, do drama à comédia. 

Tarcísio Magalhães Sobrinho nasceu no dia 5 de outubro de 1935, em São Paulo (SP). Quando entrou para o mundo artístico, adotou o sobrenome da mãe, Meira, pois o número de letras, somado a Tarcísio, dava 13 - uma superstição da época. 

Jogos de hoje(12)

TAÇA LIBERTADORES

• Fluminense x Barcelona de Guayaquil - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

• LDU x Athletico-PR - 19h15
• Santos x Libertad - 21h30

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• CRB x Brusque - 19h
• Operário-PR x Botafogo - 21h30

Colégio dos Bombeiros lança edital para seleção de alunos para 2022

O Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz (CMCB-ERQ), instituição de ensino que faz parte da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), está com processo seletivo aberto para o ingresso de novos alunos. As inscrições acontecem de 23 a 27 de setembro, no site da instituição. (https://www.cm.cb.ce.gov.br/concurso)

A seleção para o ano letivo de 2022 ocorre por meio de edital no formato de concurso público. Serão ofertadas 80 vagas. A seleção contemplará 40 vagas destinadas ao 1º ano do Fundamental 1; 20 para o 6º ano do Fundamental; e 20 vagas para o 1º ano do Ensino Médio.

Das vagas ofertadas, 50% serão destinadas, por ano escolar, ao preenchimento por candidatos aprovados considerados dependentes de militares e servidores do sistema de segurança, conforme inciso II do artigo 2º da Lei nº 12.999 de 14 de janeiro de 2000. As demais vagas, inclusive aquelas eventualmente remanescentes do percentual acima, ocupadas pelos demais candidatos classificados dependentes de civis e das forças militares, serão ocupadas seguindo a ordem de classificação no processo seletivo, considerando a ampla concorrência e observando o turno.

Inscrições

As inscrições não ocorrem de maneira presencial, mas na modalidade remota por meio do site do colégio militar, a partir do dia 23 de setembro. O requerimento de inscrição será on-line, no site. Durante a inscrição, o candidato deverá indicar a opção de ser selecionado como dependente nas opções indicadas como CBMCE, PMCE, PC-CE e Pefoce. A taxa de inscrição será no valor de R$ 25.

Prova de conhecimento

O candidato para o 1º ano do Ensino Fundamental 1 será submetido a uma prova subjetiva, com dez questões de língua portuguesa e dez questões de matemática. Na avaliação para o 6º ano do Ensino Fundamental 2, haverá uma prova objetiva de múltipla escolha, com 20 questões de língua portuguesa e 20 questões de matemática. O exame de conhecimentos será realizado em local, dia e horário previstos no cartão de inscrição, a ser disponibilizado para impressão, conforme disposto no anexo II do edital.

Prevenção da Covid-19

A seleção seguirá todos os protocolos do decreto estadual vigente visando à segurança dos candidatos e dos profissionais envolvidos no processo seletivo, conforme disposto no anexo IV.

Procedimento para a realização do exame

Os candidatos devem comparecer ao local de prova munidos de caneta esferográfica de corpo transparente ou incolor, com escrita ou tinta de cor preta ou azul, lápis preto, apontador, caixa de lápis de cor e borracha.

Resultado

O resultado da solicitação de inscrição será on-line. No ato da inscrição, um e-mail será encaminhado para o endereço fornecido. O candidato receberá usuário e senha.

Cronograma da seleção

20/09 – Solicitação de isenção;
21/09 – Recurso da isenção – (on-line).
22/09 – Resultado da solicitação de isenção (deferidas e indeferidas) e resultado do recurso de isenção (listagem no site e área do candidato).
23 a 27/09 – Solicitação de inscrição pela internet no site do colégio; solicitação para concorrer a vagas para dependentes; e solicitação de atendimento diferenciado. Resultado do recurso de inscrição on-line na área do candidato.
30/09 – Último dia para pagamento da taxa de inscrição.
01/10 – Divulgação do resultado parcial das solicitações de inscrição. Listagem no site do colégio.
19 a 27/10 – Recorrer ao indeferimento de inscrição em geral, on-line e na área do candidato.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, as demais datas serão planejadas a partir do número final de inscritos e divulgadas posteriormente na área do candidato e no site oficial do colégio.

ALEC passará a ter duas sessões plenárias por semana

A Mesa Diretora determinou em reunião na última quarta-feira (11) que, a partir da semana que vem, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa serão realizadas duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras, de forma híbrida. As Comissões Técnicas também serão realizadas de forma híbrida às terças-feiras, no Plenário 13 de Maio. Além do presidente Evandro Leitão, estiveram presentes os deputados Antônio Granja, Audic Mota e Fernanda Pessoa. Érika Amorim e o Apóstolo Luiz Henrique participaram online.

Evandro Leitão explica que a Casa está se adequando à reabertura gradual que vem sendo feita no Estado, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Segundo ele, as medidas preventivas como o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel seguem como regras.

“Além das sessões plenárias e das comissões técnicas, vamos retomar as sessões solenes e audiências públicas com número reduzido de pessoas, conforme as determinações do decreto do governador Camilo Santana. Esses momentos são importantes para que possamos voltar a nos aproximar e a dialogar com a sociedade”, afirma o presidente. O número de servidores nos gabinetes continuará reduzido e as visitas serão permitidas somente a partir de agendamento prévio.

Anvisa autoriza uso emergencial de novo medicamento contra a COVID

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (11), a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento Regdanvimabe. Esse é o quarto medicamento autorizado no Brasil para tratamento da covid-19, sendo o terceiro em uso emergencial. A aprovação foi concedida por unanimidade entre os diretores do órgão.  

O pedido de autorização foi protocolado em 12 de maio deste ano pela empresa fabricante, a multinacional Celltrion Healthcare. O Regdanvimabe é indicado para o tratamento de covid-19 leve a moderada em pacientes adultos que não necessitem de suplementação de oxigênio, com infecção por Sars-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentem alto risco de progressão para a doença em sua forma mais grave. O medicamento utiliza a tecnologia de anticorpo monoclonal. Trata-se de um produto biológico produzido em laboratórios e que reproduz anticorpos que ajudam o organismo no combate a alguma doença específica. 

Casos e mortes por Covid continuam subindo

A quantidade de pessoas que contraíram covid-19 desde o início da pandemia subiu para 20.245.085. Em 24 horas, desde ontem, foram registrados 32.443 novos casos.

Ainda há 586.505 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

A quantidade de pessoas que não resistiram à pandemia subiu para 565.748. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 975 novas mortes por covid-19. 

Ainda há 3.504 falecimentos em investigação. O número se deve ao fato de que há casos em que pacientes morrem com suspeita de covid-19 mas ainda há a demanda de testes para confirmar ou não o diagnóstico.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.092.832.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (11).

Detectado primeiro caso da variante DELTA no Ceará

Um profissional de saúde residente do município de Icó é a primeira pessoa a ser identificada como transmissão comunitária da variante Delta do coronavírus no Ceará, visto que não foi possível detectar a cadeia de transmissão. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) recebeu, na última segunda-feira (9), o resultado do sequenciamento genômico da amostra de RT-PCR do paciente e iniciou o monitoramento e a investigação para compreender as circunstâncias da infecção. Segundo informado pelo investigado, ele não viajou recentemente para fora do Ceará nem teve contatos com viajantes.

Eleições: Distritão rejeitado, e retorno das coligações proporcionais

Vinte e quatro horas após enterrarem a proposta de instituição do voto impresso, os deputados federais avançaram, na noite dessa quarta-feira, com mudanças na legislação e aprovaram o retorno das coligações proporcionais – sistema que permite diferentes siglas se juntarem para eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

A Câmara decidiu, também, rejeitar o projeto que criava o voto ‘distritão’. Esse modelo permitia apenas os mais votados serem eleitos à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e Câmara Municipais. As pressões e duras críticas ao ‘distritão’ desestimularam os defensores da ideia a deixa-la de lado. O argumento é que, com essa mudança, só teriam espaços no Parlamento os detentores de poder político e econômico.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

O retorno das coligações proporcionais atraiu o apoio de 333 deputados, enquanto 149 parlamentares se opuseram à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A PEC foi aprovada em primeiro turno e, para ser enviada ao Senado, precisa ser confirmada, em segundo turno, com pelo menos, 308 votos favoráveis. A votação em segundo turno já deve ocorrer nesta quinta-feira. No Senado, são necessários, em dois turnos, 49 votos.

ALIANÇAS E CHANCES DE VAGAS NO PARLAMENTO

As coligações proporcionais permitem a união de vários partidos que criam, assim, mais chances de aumentar o número de candidatos eleitos em um pleito. Isso acontece porque, quanto maior o número de votos atribuídos aos candidatos e partidos, maior o número de representantes que as siglas dessa coligação conseguirão na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. As coligações garantem, ainda, maior tempo de propaganda no rádio e na televisão uma vez que, com o bloco partidário, é somado o tempo que cada agremiação tem para chegar mais perto dos eleitores.

CORRIDA PARA LEI ENTRAR EM VIGÊNCIA EM 2022

As mudanças na legislação, para entrar em vigência a partir de 2022, precisam ser aprovadas com um ano de antecedência da eleição – o primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.

Os deputados federais que defendem a volta das coligações proporcionais temem certa rejeição à PEC no Senado. O receio é porque o Senado decidiu, em 2017, acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Além dessa mudança, os deputados federais aprovaram, no texto da PEC, outras normas na legislação eleitoral.

MAIS VOTO, MAIS DINHEIRO

A PEC que trata sobre a reforma eleitoral institui, também, mexe, também, com a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, permite a realização de consultas populares dentro das eleições, altera a data de posse dos prefeitos e governadores e estabelece critérios menos rígidos para apresentação de projetos de iniciativa popular.

O texto-base da reforma eleitoral, com parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), tem os seguintes pontos, além da volta das coligações proporcionais:

• Reduz de 1 milhão para 100 mil o número de assinaturas exigidas para projetos de lei de iniciativa popular;
  Institui a realização de plebiscitos durante as eleições;

• Proíbe a realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.

• Determina que, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

• Altera as posses de presidente e governadores, que passam de 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir de 2027;

Jogos de hoje(11)

SUPERCOPA DA EUROPA

• Chelsea x Villarreal - 16h

TAÇA LIBERTADORES

• Olimpia x Flamengo - 19h15
• River Plate x Atlético-MG - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

• Sporting Cristal x Peñarol - 19h15

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Brasil de Pelotas x Coritiba - 16h
• Cruzeiro x Vitória - 19h
• Ponte Preta x Londrina - 19h
• Sampaio Corrêa x Náutico - 21h30

CAMPEONATO ACREANO

• Galvez x Andirá - 17h
• Atlético-AC x Plácido de Castro - 19h

CAMPEONATO AMAPAENSE

• Trem x Ypiranga-AP - 20h