O Presidente Jair Bolsonaro afirmou, na segunda-feira (18), em um evento na cidade de São Roque (MG) – onde deu abertura à Jornada das Águas – que , ainda nesta semana, o Governo Federal baterá o martelo sobre a possível prorrogação do auxílio emergencial.
Sem confirmar a extensão do programa, o presidente revelou que alguns ministros se reuniram no último sábado (16) para definir o valor do repasse. Contudo, ele não detalhou se haverá alteração na distribuição.
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A Assembleia Itinerante, projeto da Casa Legislativa que leva os serviços ofertados e pautas debatidas pelo plenário aos munícipios do interior do Ceará, chega, nesta terça-feira, a cidade de Icó. O objetivo é descentralizar as decisões da Casa e aproximar a população dos debates.
“Estamos levando para perto da população as nossas votações e tomadas de decisões, como também serviços de saúde, campanhas educativas, palestras, atendimento odontológico, curso rápido de gastronomia, entre outros. Uma grande novidade é a emissão de documentos de forma mais rápida e fácil para as pessoas de Icó e de toda a região”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa Evandro Leitão.
As atividades e serviços da Assembleia Itinerante começarão na terça-feira; com diversos serviços para a população no Largo Theberge, em parceria com o Governo do Estado, prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.
O Festival de Arte e Cultura, promovido pelo Instituto Future, também se inicia no mesmo dia, no Teatro Municipal Ribeira dos Icós, com a abertura da Banda Marcial Municipal. A entrada é gratuita e sujeita à lotação permitida pelo decreto do Governo do Estado.
Também será realizada no Teatro Municipal a sessão plenária da Assembleia Itinerante, com a presença dos deputados estaduais, na quinta-feira (21), às 9 horas. Na ocasião, haverá a votação de projetos e uma sessão solene no Segundo Expediente, quando serão premiados os vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa.
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A medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, de determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a volta da “bandeira normal” nas contas de luz pode gerar um aumento maior que o previsto nas tarifas de eletricidade em 2022.
Cálculos da PSR, uma das consultorias mais renomadas do setor elétrico, indicam aumento de 5% na energia elétrica no próximo ano, prevendo a cobrança da bandeira de Escassez Hídrica até abril de 2022.
A projeção é considerada conservadora, pois engloba a alta do dólar e o custo que ainda não foi integralmente coberto de acionar usinas termelétricas, mas não inclui, por exemplo, o aumento dos combustíveis que são usados nestas usinas, como gás e diesel.
Caso a bandeira de Escassez Hídrica seja cancelada, o reajuste esperado para 2022 pode até triplicar.
(*) Com informações O Globo
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A leitura do relatório da CPI da Covid, prevista inicialmente para a próxima terça-feira, foi adiada para quarta-feira, dia 20. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), diz que há divergências entre os senadores e que está aberto ao debate para que alterações no texto sejam feitas nos próximos dias.
— O tempo só colabora no sentido de que a gente possa fazer um debate melhor, mais profundo. É um relatório complexo, com muita gente, uma papelada nunca vista. As pessoas não pensam igualmente sobre tudo, é natural que tenha divergências — disse Renan Calheiros ao GLOBO.
A previsão é de que depois da leitura haja ainda um intervalo de uma semana antes da votação. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, confirmou o adiamento da leitura para quarta-feira e prevê que o relatório seja votado no dia 26, terça-feira da semana seguinte.
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o adiamento da votação se deu após Renan antecipar partes do relatório à imprensa. Ele acrescenta, porém, que dar uma vista de apenas 24 horas ao texto entre leitura e votação, como estava previsto, poderia gerar questionamentos do ponto de vista processual.
— A divergência que houve foi menos de conteúdo e mais de forma. Alguns colegas ficaram incomodados com o vazamento de todo o conteúdo. Tinha também a questão processual: uma vista de 24h poderia gerar nulidade processual do nosso relatório. O regimento do Senado ampara a vista de 24 horas, mas o Código de Processo Penal não.
Entre as principais divergências, segundo apurou o GLOBO, estão a inclusão do crime de genocídio nas sugestões de indiciamento de Jair Bolsonaro, pela política em relação à população indígena, e o pedido para indiciar os filhos do presidente, Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Renan quer indiciar Carlos e Eduardo por incitação ao crime pela participação na produção de “fake news” durante a pandemia. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) seria acusado de advocacia administrativa por levar o presidente da Precisa Medicamentos para um encontro no BNDES. Os senadores do G7 discutem ainda a melhor forma de enquadrar as acusações contra os filhos do presidente, e não há consenso.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), também integrante do grupo majoritário da CPI, o “G7”, houve “mal-estar” com o vazamento do relatório.
— A ideia é dar vista por 7 dias. Porque o relatório terminou sendo divulgado em partes, vazado, sem que houvesse uma discussão preliminar entre o G7 e isso criou um mal-estar muito grande — disse Costa neste domingo. — Tem muita coisa onde há concordância, mas muita coisa onde não há. Esses 7 dias vão tentar ajudar para construir um consenso.
Renan diz que vê com “a maior naturalidade” o fato de haver divergências e que tem “abertura total” para fazer alterações no texto.
— Como é uma proposta minha, eu vou defender a proposta, mas o relatório ainda não está pronto. Eu sempre defendi que nós tivéssemos um tempo de vista maior — afirma o relator.
Renan deve indicar ao menos 11 tipos penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Além dele, deve haver mais de 60 sugestões de indiciamentos no relatório, segundo uma versão preliminar a que o GLOBO teve acesso. Entres eles estão três ministros do governo e os filhos do presidente: Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Os crimes pelos quais o relator pedirá o indiciamento de Bolsonaro são de epidemia com resultado de morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
Em nota, na última sexta-feira, Flávio Bolsonaro classificou o relatório como uma “alucinação”. “O relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI. Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022”, disse o senador.
Procurado, Eduardo Bolsonaro não comentou. A defesa do vereador Carlos Bolsonaro disse que “essa sugestão do relator (de indiciar Carlos) é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo”.
(*) Com informações O Globo
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (18) a proposta que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.
O Projeto de Lei 1774/19 foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e pretende facilitar o acesso da população a esses medicamentos.
O debate foi sugerido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é a relatora da proposta.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João;
– o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo;
– um representante do Ministério da Saúde;
– um representante da Agência de Visgilância Sanitária (Anvisa);
– um representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e
– um representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O clima de insatisfação continua nas estradas que cortam o Brasil. O descontentamento com o alto preço dos combustíveis leva muitos caminhoneiros a se mobilizarem para cobrar resposta do Governo Federal e ameaçar, para o dia primeiro de novembro, paralisação de atividades.
Além da cobrança para redução do preço do diesel, os caminhoneiros querem, também, a volta da aposentadoria especial e a definição do piso do frete.
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A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, disse, nesta segunda-feira (18), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que a Petrobras precisa sentar à mesa com os Governos dos Estados para discutir uma nova política de controle dos preços dos combustíveis. Segundo Fernanda, a responsabilidade maior pelo preço elevado do diesel, da gasolina e do gás de cozinha é da Petrobras que está sempre em busca do lucro.
Durante a entrevista, a Secretária da Fazenda voltou a alertar que, com a proposta aprovada pela Câmara e que está tramitando no Senado, que altera regras do ICMS sobre os combustíveis, o Estado do Ceará perderá, anualmente, R$ 680 milhões. Ela disse, ainda, que as perdas para os 184 municípios do Ceará serão de R$ 180 milhões por ano.
O projeto que mudar as regras da cobrança do ICMS sobre os combustíveis entrou, como prioridade, na agenda dos governadores e prefeitos que, nesta semana, se mobilizam para barrar o avanço da proposta no Senado, como conta a repórter Gizelle Andrade.
Acompanhe a íntegra da conversa da Secretária Fernanda Pacobahyba, que, nesta entrevista ao Jornal Alerta Geral, ao ser questionada sobre os recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os servidores estaduais, respondeu que a grana já está guardada. O dinheiro será liberado na primeira quinzena de dezembro, mas a data precisa será anunciada pelo governador Camilo Santana.
Fonte: Alerta Geral
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O Brasil registrou na semana epidemiológica que se encerrou neste sábado o total de 2.323 mortes por Covid – trata-se do menor número desde os primeiros meses da pandemia, no ano passado.
A última vez em que o total de óbitos em uma semana foi mais baixo do que nos últimos sete dias, de acordo com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), foi entre 19 e 25 de abril de 2020, quando o país contabilizou 1.669 óbitos.
Em tempo
A vacinação tem ajudado a esse cenário mudar.
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Eventos esportivos poderão funcionar com 30% da capacidade dos estádios a partir deste sábado, 16, conforme o governador Camilo Santana. A partir do próximo sábado, 23, jogos poderão contar com 50% da capacidade de público.
Camilo elogiou os times que realizaram jogos após a liberação de público, ressaltando que todos os protocolos exigidos foram cumpridos. Ampliação foi anunciada em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 15, após deliberação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, que traça as ações contra a Covid-19 no Ceará.
"Quanto mais a gente avança na vacinação, mais a gente melhora os números de internação, casos e óbitos no Ceará", reiterou Camilo. Marcus Gadelha, secretário Estadual da Saúde, destacou que "estamos no melhor cenário de dados epidemiológicos desde o início da pandemia".
No último decreto anunciado pelo governador no dia 1º de outubro, foi concedida permissão para que escolas optem pelo ensino presencial, ficando a modalidade híbrida ou remota disponível para aqueles impossibilitados de ir às aulas devido a questões de saúde comprovadas por meio de atestado médico.
Restaurantes também receberam permissão para funcionar até às 2h. Além disso, eventos já liberados puderam funcionar com capacidade de 400 pessoas em ambiente aberto e 200 em fechado. O decreto entrou em vigor no dia 4 de outubro e teve validade de 15 dias.
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ELIMINATÓRIAS SUL-AMERICANAS
17h: Bolívia x Paraguai – SPORTV
18h: Colômbia x Equador – SPORTV 2
20h30: Argentina x Peru – SPORTV 2
21h: Chile x Venezuela – SPORTV 3
21h30: Brasil x Uruguai – GLOBO e SPORTV
BRASILEIRÃO
19h: Cuiabá x Sport – SPORTV (menos MT) e PREMIERE
19h: São Paulo x Ceará – PREMIERE
COPA DO NORDESTE
20h: ASA x Sousa – NORDESTE FC
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O governador Camilo Santana anunciou, as regras para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, conhecido como CNH Popular.
Ao todo serão 25 mil habilitações ofertadas nos municípios cearenses em 2021 e 2022. São 20 mil carteiras para o interior e outras 5 mil para Fortaleza. O link para inscrição está disponível no site do Detran.
Leia mais abaixo como é feito o cadastramento:
As regras foram apresentadas em live no início desta tarde, e o termo de autorização do programa foi assinado no mesmo evento. Em agosto deste ano, o governador havia informado pela primeira vez que o programa iria retornar com o dobro de carteiras distribuídas.
Ir ao site do Detran (www.detran.ce.gov.br), depois clicar em "habilitação" e em "CNH popular". Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que pedirá dados como contato e profissão.
Depois, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF). Importante deixar o contato como telefone ou e-mail.
Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.
O interessado vai receber informações sobre a situação do seu cadastro pelo seu e-mail e também no site do Detran. Nele haverá a situação do cadastro com uma tela de acompanhamento.
É importante que os candidatos estejam atentos a tentativas de fraude. Para realizar um processo seguro, os interessados devem se inscrever somente através do site oficial do Detran-CE. O órgão destaca que não encaminha e-mail e nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.
Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
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Nesta quinta-feira (14), de 09 às 17h, a Prefeitura de Fortaleza pretende vacinar contra a Covid-19 cerca de 32 mil pessoas por agendamento, para segunda e terceira doses. Também conforme a descrição abaixo dos locais de acolhimento, serão atendidos os casos em que é possível receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem agendamento prévio: fortalezenses a partir de 30 anos cadastrados no Saúde Digital (ver abaixo locais de atendimento, divididos por idade) ou pessoas que faltaram à data da vacina porque estavam com diagnóstico de Covid-19 ou em viagem a trabalho.
Segunda dose
A Prefeitura de Fortaleza continuará atendendo nesta quinta-feira (14) os fortalezenses que faltaram ao seu agendamento anterior da segunda dose da AstraZeneca, conforme descrição abaixo dos locais de atendimento.
Aqueles que receberam a primeira dose da AstraZeneca e chegaram à data limite para segunda dose, conforme descrito no cartão de vacinação e não foram agendados anteriormente, devem aguardar seu agendamento que se dará conforme a chegada de novos lotes da vacina, que são enviados pelo Ministério da Saúde (MS).
Já para os que perderam a segunda dose da marca CoronaVac ou Pfizer, ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, podem buscar atendimento nesta quinta. O Centro de Eventos possui CoronaVac e Pfizer e os Cucas possuem a CoronaVac. Os demais pontos de vacinação atendem uma programação diária, conforme descrição abaixo.
Consultar cadastro
As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.
Documentos necessários
Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documento originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência.
Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.
+Clique aqui e confira a programação de atendimento de quinta-feira (14)
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025. Com previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões, a peça prioriza as áreas de: Saúde; Educação e Urbanismo. A matéria contou com a contribuição dos parlamentares através da aprovação de duas emendas e segue para apreciação em redação final.
Registraram votos contrários ao projeto, os vereadores Márcio Martins (PROS), Ronaldo Martins (Republicanos) e Priscila Costa (PSC). Já a emenda 04 recebeu voto contrário dos parlamentares mencionados acima e do Jorge Pinheiro (PSDB).
Enquanto instrumento de planejamento estratégico da cidade, o PPA 2022-2025 prevê a médio prazo, as metas, projetos e programas do plano de governo do prefeito José Sarto (PDT). A participação popular também foi garantida na elaboração da peça, que conta com 114 propostas selecionadas através de uma consulta pública.
Orçamento 2022-2025
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| 9,8 bilhões | 10,2 bilhões | 11 bilhões | 11,3 bilhões |
Dentre as ações já programadas para serem executadas nos próximos quatro anos destacam-se a ampliação da rede de ensino, com a construção de 40 Centros de Educação Infantil e 18 Escolas em tempo integral; a ampliação dos serviços de saúde com a construção de 16 Unidades de atenção primária à saúde, 3 equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS) e 2 UPAs; além da conclusão dos CUCAS’S Pici e José Walter e a construção de um Cuca no Vicente Pizon.
A proposta ainda prevê a urbanização das regiões periféricas da cidade como Barroso, Planalto Ayrton Senna, com obras de esgotamento sanitário e pavimentação de 1050 ruas. Também serão investidos R$ 58 milhões no quadriênio para a drenagem dessas áreas e mais de R$ 200 milhões para a urbanização, incluindo a recuperação da Lagoa do IPEC, Sangradouro da Lagoa da Messejana, entre outros.
Na área de mobilidade, a expectativa é ampliar a rede cicloviária, através da implantação de mais de 260 km de infraestrutura viária, atingindo 350 Estações do Bicicletar. Outras ações previstas no PPA são a construção de 14 areninhas, 40 ecopontos e 1 Célula de Monitoramento, entre outras melhorias que vão beneficiar a população que reside em áreas com maior vulnerabilidade social.
Com a aprovação das emendas ficou assegurado também investimentos para a implantação de Centro de Cidadania LGBTQI+, vinculado ao programa de Promoção e Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, e a destinação de 1% dos recursos previstos no PPA para o apoio e fomento à cultura. As proposições são de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) e do vereador Dr. Vicente (PT), respectivamente.
A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.
De acordo com o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), com a matéria encerrando seu trâmite, o próximo passo será apreciar o orçamento da gestão municipal para o ano de 2022.
“Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, frisou.
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