Postagem em destaque

17 de mar. de 2022

Gal. Mourão se filia ao Republicanos

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, se filiou, nesta quarta-feira, 16, ao Republicanos, na sede do partido em Brasília, em ato restrito a convidados e à imprensa, em razão de medidas de prevenção contra a Covid-19. O evento foi prestigiado pelos deputados da bancada republicana na Câmara, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, autoridades e lideranças nacionais.

Ao lado do presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP), e demais integrantes da Executiva Nacional, o General Hamilton Mourão assinou ficha de filiação. O segundo na linha sucessória do Brasil é pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Ao se dirigir ao vice-presidente da República, Marcos Pereira lembrou que assim como na vida do General Hamilton Mourão, no Republicanos também há uma hierarquia. “Acima de tudo e de todos, o interesse público, este é maior que todos nós. Segundo, os interesses partidários, estes não podem serem superiores aos interesses públicos. E, por último, os interesses pessoais, desde que lícitos, estes são legítimos. Aqueles que não trilharem esta fileira não terão vida longa no Republicanos. O senhor terá via longa, pois trilha estes caminhos”, destacou Pereira.

“Já me sinto confortável na nova casa”

Em seu discurso, o General Hamilton Mourão agradeceu a receptividade dada pelo partido e enumerou pontos importantes para o desenvolvimento do país e que se empenhará em defender e ajudar como novo republicano Ao falar sobre sua filiação, Mourão destacou os valores e compromissos que o motivaram a ingressar no Republicanos.

“Quero iniciar a minha palavra fazendo uma menção a uma frase, a um pensamento Winston Churchill. O mesmo acontece na política, como na guerra. Quando um cume é alcançado, e deixado para trás, é necessário ir para o próximo. A gente não pode parar no meio do caminho, no vale, que se ficar lá é destruição certa. Então, o Republicanos é o meu novo cume. Gostaria de agradecer ao partido na pessoa de seu presidente, o deputado Marcos Pereira, por haver me acolhido em seu seio de forma tão amiga e agradável. Eu desde já me sinto confortável na nova casa”, afirmou Mourão.

A escolha pelo Republicanos

Ao falar sobre os motivos que o levaram a se filiar ao Republicanos, Mourão destacou os valores do partido, os quais considera essenciais para a pacificação do país. “Resolvi me juntar a este valoroso grupo de homens e mulheres que integram o Republicanos com a finalidade de assumir a pré-candidatura ao Senado Federal pelo meu estado natal, o Rio Grande do Sul. Vejo neste partido os valores maiores da nossa nacionalidade, assim como a prática política marcada pelo respeito múltiplo, defesa da família e fé do Deus de todos. Destaco, ainda, o respeito aos princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Temos senhores e senhoras, uma imensa responsabilidade para com a sociedade brasileira”, ressaltou Mourão.

(*) com informações da assessoria de comunicação do Republicanos

PF faz deflagra a "Operação Tarrafa", visando desarticular quadrilha que frauda o Seguro Defeso


A Polícia Federal deflagrou nesta data a Operação Tarrafa, a qual tem o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como “Seguro Defeso”).

Investigação


As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.


O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.


Os benefícios objeto de investigação na Operação Tarrafa acarretaram pagamentos de aproximadamente um bilhão e quinhentos e vinte milhões de reais a solicitantes em 1.340 municípios.

Mandados de Busca e Apreensão


Nesta data estão sendo cumpridos 180 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Mandados de Prisão Preventiva, com a participação de mais de 600 Policiais Federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.


As investigações apontam o possível envolvimento de 42 servidores públicos. Foram deferidas Medidas de Busca e Apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 06 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, além das buscas estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.


Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP), participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).


O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.

(*)com informação da PF

16 de mar. de 2022

Jogos de hoje(16)


LIGA DOS CAMPEÕES

  • Lille x Chelsea - 17h - TNT e HBO Max
  • Juventus x Villarreal - 17h - Space e HBO Max

TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA

  • Estudiantes x Everton-CHI - 19h15 - Conmebol TV
  • Olimpia x Fluminense - 21h30 - SBT, ESPN e Star+

COPA SUL-AMERICANA

  • River Plate-URU x Liverpool-URU - 19h15 - Conmebol TV
  • América de Cali x Independiente Medellín - 21h30 - Conmebol TV
  • LDU x Mushuc Runa - 21h30 - Conmebol TV
  • Sport Boys-PER x Ayacucho - 21h30 - Conmebol TV

COPA DO BRASIL

  • ABC x Altos - 16h - Sem informação de transmissão
  • Moto Club x Tombense - 19h - Sem informação de transmissão
  • Globo-RN x Brasiliense - 20h30 - Sem informação de transmissão
  • Tuntum-MA x Cruzeiro - 20h30 - Amazon Prime
  • Tocantinópolis x FC Cascavel - 20h30 - Sem informação de transmissão
  • CSA x Paysandu - 21h30 - Amazon Prime
  • São Paulo x Manaus - 21h30 - SporTV e Premiere

CAMPEONATO PAULISTA

  • Ferroviária x Santos - 19h - Premiere, Paulistão Play e YouTube do Paulistão

CAMPEONATO CARIOCA

  • Vasco x Flamengo - 20h - Cariocão Play e FlaTV+

CAMPEONATO ACREANO

  • Independência x Galvez - 17h - Sem informação de transmissão
  • Adesg x Vasco-AC - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO BAIANO

  • Doce Mel x Barcelona de Ilhéus - 19h15 - Sem informação de transmissão
  • Jacuipense x Atlético-BA - 19h15 - Sem informação de transmissão
  • Bahia x Vitória da Conquista - 19h15 - Sem informação de transmissão
  • Vitória x Bahia de Feira - 19h15 - Sem informação de transmissão
  • Juazeirense x Unirb - 19h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO MARANHENSE

  • Iape x Cordino - 15h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARAIBANO

  • Sousa x Atlético-PB - 19h - Sem informação de transmissão
  • Treze x Campinense - 20h15 - Sem informação de transmissão
 

CAMPEONATO PERNAMBUCANO

  • Salgueiro x Retrô - 21h -  Sem informação de transmissão
  • Íbis x Sport - 21h -  Sem informação de transmissão
  • Afogados x Sete de Setembro-PE - 21h -  Sem informação de transmissão
  • Santa Cruz x Náutico - 21h -  Sem informação de transmissão
  • Caruaru City x Vera Cruz - 21h -  Sem informação de transmissão

CAMPEONATO SERGIPANO

  • Sergipe x Boca Júnior - 18h30 -  Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

  • Brighton x Tottenham - 16h30 - Star+
  • Arsenal x Liverpool - 17h15 - ESPN e Star+ 

CAMPEONATO ALEMÃO

  • Mainz x Borussia Dortmund - 14h30 - APP da OneFootball

12 de mar. de 2022

Jogos de hoje(12)

Campeonato Cearense

16h00

Iguatu x Caucaia - NordesteFC

17h45

Fortaleza x Ferroviário - Nordeste FC

CAMPEONATO PAULISTA

  • Água Santa x Santo André - 15h - Premiere e Paulistão Play
  • Guarani x Ferroviária - 16h - Premiere e Paulistão Play
  • Corinthians x Ponte Preta - 18h30 - Premiere, Paulistão Play e YouTube do Paulistão
  • Inter de Limeira x São Bernardo - 20h30 - Premiere e Paulistão Play

CAMPEONATO CARIOCA

  • Portuguesa-RJ x Volta Redonda - 16h - Cariocão Play
  • Boavista x Fluminense - 16h - Cariocão Play
  • Bangu x Flamengo - 19h30 - Cariocão Play

CAMPEONATO MINEIRO

  • Tombense x URT - 16h - Sem informação de transmissão
  • Democrata GV x Atlético-MG - 16h30 - Sem informação de transmissão
  • Uberlândia x América-MG - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO GAÚCHO

  • Grêmio x Ypiranga-RS - 16h30 - Premiere
  • Guarany de Bagé x Internacional - 16h30 - RBS, SporTV e Premiere
  • Aimoré x São Luiz - 16h30 - ge.globo
  • São José-RS x Novo Hamburgo - 16h30 - ge.globo
  • Brasil de Pelotas x Juventude - 16h30 - Premiere
  • Caxias x União Frederiquense - 16h30 - ge.globo

CAMPEONATO ACREANO

  • Andirá x Humaitá - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ALAGOANO

  • Murici x CSA - 17h - Sem informação de transmissão
  • CSE x CRB - 17h - Sem informação de transmissão
  • Desportivo Aliança x Jacyobá - 17h - Sem informação de transmissão
  • ASA x Cruzeiro-AL - 17h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO BAIANO

  • Bahia x Jacuipense - 16h - Sem informação de transmissão
  • Unirb x Vitória - 18h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO BRASILIENSE

  • Capital-DF x Brasiliense - 15h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO CAPIXABA

  • Vilavelhense x Real Noroeste - 15h30 - Sem informação de transmissão
  • Vitória-ES x Estrela do Norte - 16h - Sem informação de transmissão
  • Nova Venécia x Desportiva Ferroviária - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO CATARINENSE

  • Figueirense x Hercílio Luz - 16h30 - Catarinense TV
  • Marcílio Dias x Camboriú - 19h - Catarinense TV

CAMPEONATO GOIANO

  • Vila Nova x Goianésia - 16h30 - Sem informação de transmissão
  • Atlético-GO x Morrinhos - 16h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO MARANHENSE

  • Sampaio Corrêa x Moto Club - 18h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO MATO-GROSSENSE

  • Dom Bosco x Cuiabá - 15h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARAIBANO

  • Botafogo-PB x Auto Esporte-PB - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARANAENSE

  • FC Cascavel x Maringá - 18h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PERNAMBUCANO

  • Vera Cruz x Salgueiro - 15h - Sem informação de transmissão
  • Náutico x Sport - 16h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PIAUIENSE

  • Fluminense-PI x Altos-PI - 17h45 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO RONDONIENSE

  • Real Ariquemes x Rondoniense - 15h45 - Sem informação de transmissão
  • União Cacoalense x Porto Velho - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO RORAIMENSE 

  • Atlético Roraima x Náutico-RR - 17h - Sem informação de transmissão
  • Rio Negro-RR x Real-RR - 19h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO SERGIPANO

  • Maruinense x Freipaulistano - 15h15 - Sem informação de transmissão
  • Lagarto x América de Propriá - 15h15 - Sem informação de transmissão
  • Confiança x Sergipe - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO TOCANTINENSE

  • Araguacema x NC/Paraíso - 16h - Sem informação de transmissão
  • Gurupi x Interporto - 16h - Sem informação de transmissão
  • Palmas x Capital-TO - 16h - Sem informação de transmissão
  • Tocantinópolis x Tocantins EC - 16h - Sem informação de transmissão
  • União Araguainense x Bela Vista-TO - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

  • Brighton x Liverpool - 09h30 - ESPN e Star+
  • Brentford x Burnley - 12h - Star+
  • Manchester United x Tottenham - 14h30 - Star+

CAMPEONATO ESPANHOL

  • Levante x Espanyol - 10h - Star+
  • Granada x Elche - 12h15 - Star+
  • Villarreal x Celta - 14h30 - Star+
  • Getafe x Valencia - 17h - Star+

CAMPEONATO ITALIANO

  • Salernitana x Sassuolo - 11h - Star+
  • Spezia x Cagliari - 11h - Star+
  • Sampdoria x Juventus - 14h - ESPN e Star+
  • Milan x Empoli - 16h45 - ESPN e Star+

CAMPEONATO ALEMÃO

  • Union Berlin x Stuttgart - 11h30 - Sem informação de transmissão
  • Freiburg x Wolfsburg - 11h30 - Sem informação de transmissão
  • Hoffenheim x Bayern de Munique - 11h30 - Sem informação de transmissão
  • Augsburg x Mainz - 11h30 - Sem informação de transmissão
  • Borussia Mönchengladbach x Hertha Berlin - 14h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO FRANCÊS

  • Montpellier x Nice - 13h - Star+
  • Troyes x Nantes - 17h - Star+

CAMPEONATO PORTUGUÊS

  • Estoril x Portimonense - 12h30 - Star+
  • Famalicão x Santa Clara - 12h30 - Star+
  • Arouca x Paços de Ferreira - 15h - Star+
  • Belenenses SAD x Boavista - 17h30 - Star+

Cid diz que Acilon está numa "sinuca de bico"


O senador Cid Gomes(PDT) definiu a situação do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), como “sinuca de bico”. A declaração foi dada antes do início do encontro Regional do PDT, realizado em Pacajus. O motivo é a decisão tomada pelo gestor eusebiense, de apoiar o Presidente Jair Bolsonaro, que agora, integra as fileiras do PL, seu partido.

Para Cid, Acilon não tem o perfil ideológico de Bolsonaro . “Ele não é bolsonarista. É um médico que acredita na ciência e na boa gestão. Ele está numa sinuca de bico, por causa da filiação do Bolsonaro ao PL”.

O pededista recordou a ligação de Acilon Gonçalves, com a família Ferreira Gomes, relembrando a passagem dele como vereador pela Câmara Municipal de Fortaleza, na época em que o seu irmão, Ciro Gomes, foi prefeito de Fortaleza e classificou a situação vivida pelo parceiro de décadas como ‘constrangedora’ e ‘desconfortável’.

“O Acilon é um amigo nosso, de 20 anos. Em 1989, ele compôs a base de sustentação quando Ciro foi prefeito de Fortaleza. Agora, o Bolsonaro se filiou ao partido dele, e isso cria uma situação constrangedora e desconfortável para ele”, analisou.

Mauro Filho diz que a escolha da vaga ao governo é sadia, e que ele está na disputa


O deputado federal Mauro Filho (PDT) afirmou, durante passagem pelo município de Russas, que seu nome está à disposição do grupo e da legenda para ser o escolhido da chapa governista ao Governo do Estado, sucedendo Camilo Santana (PT).

"Estou no grupo há anos, trabalhando pelo estado e aliado desde a gestão de Cid, há 16 anos, e obviamente meu nome está à disposição do grupo e do partido, assim como está Izolda, Roberto e Evandro", declarou @mauro_benevidesfilho.

O PDT e os Ferreira Gomes vivem incertezas sobre a chapa governista para suceder ao atual governador Camilo Santana, mas o deputado Mauro Filho ponderou, no entanto, que a palavra final de consenso entre Camilo e Cid pesam na decisão final da escolha do candidato mais forte a vencer as eleições para governador da Ceará, com apoio 100% do grupo por eles liderado.

“Estou na disputa, assim como Izolda, Roberto e Evandro”, diz Mauro Filho sobre sucessão de Camilo.

Fonte: Folha do Sertão

11 de mar. de 2022

Jogos de hoje(11)


CAMPEONATO ESPANHOL

  • Atlético de Madrid x Cádiz - 17h - Star+

CAMPEONATO FRANCÊS

  • Lille x Saint-Étienne - 17h - Star+

CAMPEONATO PORTUGUÊS

  • Benfica x Vizela  - 17h15 - Star+

 

Hoje é o último dia para inscrições no FIES


Terminam nesta sexta-feira (11) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022 . Os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado dos pré-selecionados será divulgado no dia 15 de março.

Vagas

Desta vez foram oferecidas 66.555 mil vagas a estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010. Os candidatos também precisam ter alcançado média mínima de 450 pontos no exame e nota superior a zero na redação.

Para se inscrever no Fies, os candidatos precisam fazer o cadastro no Portal Único. O acesso é feito por meio de login no portal Gov.br. Quem não tem conta no portal pode cadastrar uma, a partir daí, o acesso é imediato. No momento da inscrição, o concorrente pode escolher até três opções de cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência.

Cronograma

Pelo cronograma do Fies, a complementação das informações, dos pré-selecionados em chamada única, será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril.

Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes de cursos superiores oferecidos por instituições de educação superior privadas inscritas. Para integrar o programa essas instituições precisam ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

(*)com informação da Agência Brasil

Nova operação da PF no Ceará. Confira


Uma operação da Polícia Federal, deflagrada manhã desta sexta-feira, agitou as ruas do Município de Beberibe. A Operação Policial LIVRO OCULTO tem como objetivo de fraudes em licitações e pagamentos de propinas a servidores públicos no processo de aquisição de livros didáticos pela Prefeitura, entre os anos de 2019 e 2020.

A operação mobiliza 70 policiais federais e 10 servidores da CGU que cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pindoretama, Iguatu e Jucás. Segundo a PF, as buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares, bens e documentos.


As investigações, que tiveram início em junho de 2020, aponta, de acordo com o trabalho conjunto da PF e da CGU, identificou indícios de esquema criminoso envolvendo pagamento de propina a servidores públicos, empresas de fachada, sobre preço, superfaturamento dos bens licitados e lavagem de dinheiro decorrente de desvios de recursos públicos federais em licitações para aquisição de livros didáticos. Apurou-se que os investigados atuam em outros processos licitatórios no Estado do Ceará, já tendo sido indiciados em outros inquéritos policiais por crimes similares.

As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva – art. 1º da lei 9.613/98; 89 e 90 da lei 8.666/93 e artigos 288, 317 e 333 do Código Penal.

10 de mar. de 2022

Jogos de hoje(10)


LIGA EUROPA

  • Sevilla x West Ham - 14h45 - ESPN 4 e Star+
  • Rangers x Estrela Vermelha - 17h - Star+
  • Braga x Monaco - 17h - Star+
  • Atalanta x Bayer Leverkusen - 17h - ESPN 4 e Star+
  • Barcelona x Galatasaray - 17h - ESPN e Star+

LIGA CONFERÊNCIA

  • PAOK x Gent - 14h45 - Star+
  • Vitesse x Roma - 14h45 - Star+
  • Slavia Praga x LASK Linz - 14h45 - Star+
  • Partizan x Feyenoord - 14h45 - Star+
  • Olympique de Marselha x Basel - 17h - Star+
  • Leicester x Rennes - 17h - Star+
  • PSV Eindhoven x Copenhagen - 17h - Star+
  • Bodø/Glimt x AZ Alkmaar - 17h - Star+

TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA

  • Universidad de Quito x The Strongest - 21h30 - Conmebol TV

COPA SUL-AMERICANA

  • Unión Española x Antofagasta - 19h15 - Conmebol TV
  • Nacional-PAR x Guaireña - 19h15 - Conmebol TV
  • Hermanos Colmenarez x La Guaira - 19h15 - Conmebol TV
  • Jorge Wilstermann x Guabirá - 21h30 - Conmebol TV
  • La Equidad x Junior Barranquilla - 21h30 - Conmebol TV
  • Delfín x 9 de Octubre - 21h30 - Conmebol TV
  • Montevideo Wanderers x Cerro Largo - 21h30 -  Conmebol TV

COPA DO BRASIL

  • Pouso Alegre x Coritiba - 21h30 - Amazon Prime
  • Avaí x Ceilândia - 21h30 - SporTV e Premiere

COPA DO NORDESTE

  • Atlético-BA x CRB - 20h - Nordeste FC

CAMPEONATO PAULISTA

  • São Paulo x Palmeiras - 20h30 - Premiere, Paulistão Play e YouTube do Paulistão

CAMPEONATO BAIANO

  • Vitória da Conquista x Barcelona de Ilhéus - 19h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARAIBANO

  • Sport-PB x CSP - 16h - Sem informação de transmissão
  • Nacional de Patos x Treze - 20h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PIAUIENSE

  • River-PI x Oeirense - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

  • Wolverhampton x Watford - 16h30 - Star+
  • Southampton x Newcastle - 16h30 - Star+
  • Leeds United x Aston Villa - 16h45 - Star+

Câmara aprova em regime de urgência PL que autoriza mineração em terras indígenas


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.

Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta-feira, 9, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.

Constituição Federal

O líder do governo, deputado Ricardo Barros, afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, explicou.

Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, declarou.

O líder do governo disse ainda que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto. “Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto”, disse Barros.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.

Críticas da oposição

A oposição criticou a decisão de votar a urgência nesta quarta-feira. “A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a rejeição da urgência nesta quarta-feira. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a Casa dá um passo contrário às demandas da sociedade reunida em frente ao gramado do Congresso Nacional no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.

“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Começa hoje a convocação da lista de espera do SISU


Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. 

A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.

Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).

O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas  foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

(*)com informação da Agência Brasil

9 de mar. de 2022

Jogos de hoje(9)

LIGA DOS CAMPEÕES

  • Manchester City x Sporting - 17h - Space e HBO Max
  • Real Madrid x Paris Saint-Germain - 17h - TNT e HBO Max

LIGA EUROPA

  • Porto x Lyon - 14h45 - 
  • Betis x Eintracht Frankfurt - 14h45 - 

TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA

  • Everton-CHI x Estudiantes - 19h15 - Conmebol TV
  • Fluminense x Olimpia - 21h30 - SBT e ESPN 

COPA SUL-AMERICANA

  • Liverpool-URU x River Plate-URU - 19h15 - Conmebol TV
  • Independiente Medellín x América de Cali - 21h30 - Conmebol TV
  • Mushuc Runa x LDU - 21h30 - Conmebol TV
  • Ayacucho x Sport Boys-PER - 21h30 - Conmebol TV

COPA DO BRASIL

  • Azuriz x Mirassol - 19h - SporTV e Premiere
  • Juazeirense x Vasco - 21h30 - Amazon Prime 

Campeonato Gaúcho

  • Internacional x Grêmio - 21h - Premiere

CAMPEONATO ACREANO

  • Rio Branco-AC x Vasco-AC - 17h - Sem informação de transmissão
  • Náuas x Atlético-AC - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ALAGOANO

  • Desportivo Aliança x Murici - 16h - Sem informação de transmissão
  • CSA x CSE - 20h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO AMAZONENSE

  • Cliper x Fast - 15h - Sem informação de transmissão
  • Penarol-AM x Nacional-AM - 15h - Sem informação de transmissão
  • JC x Princesa do Solimões - 15h - Sem informação de transmissão
  • Iranduba x Amazonas - 15h - Sem informação de transmissão
  • Manauara x São Raimundo-AM - 15h - Sem informação de transmissão
  • Operário-AM x Manaus - 15h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO BAIANO

  • Doce Mel x Vitória - 19h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO GOIANO

  • Iporá x Anápolis - 15h30 - Sem informação de transmissão
  • CRAC x Goiás - 19h30 - Sem informação de transmissão
  • Goianésia x Vila Nova - 20h - Sem informação de transmissão
  • Morrinhos x Atlético-GO - 20h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARAENSE

  • Tapajós x Paysandu - 09h30 - Sem informação de transmissão
  • Bragantino-PA x Tuna Luso - 15h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARAIBANO

  • Sousa x São Paulo Crystal - 19h30 - Sem informação de transmissão
  • Auto Esporte-PB x Botafogo-PB - 20h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PERNAMBUCANO

  • Retrô x Íbis - 15h - Sem informação de transmissão
  • Náutico x Caruaru City - 21h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PIAUIENSE

  • Altos x Corisabbá - 20h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO POTIGUAR

  • Globo-RN x Potiguar de Mossoró - 15h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO SERGIPANO

  • Falcon x Sergipe - 20h15 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE

  • Comercial-MS x Costa Rica-MS - 15h - Sem informação de transmissão

Ceará recebe mais três lotes de vacina Covid


O governador Camilo Santana usou as redes sociais, nesta quarta-feira (9), para informar que o Ceará recebeu mais três lotes de vacinas contra a covid, totalizando 321.850 doses.

“Recebemos ontem três lotes de vacinas contra a Covid. Chegaram 55.900 doses da Pfizer pediátrica, para vacinação das nossas crianças entre 5 e 11 anos; 122.200 doses da Janssen e 143.750 de AstraZeneca, para reforço da população adulta”, escreveu Camilo.

O governador ainda enfatizou: “Seguimos trabalhando firmes, em parceria com os municípios, para vacinar toda nossa população o mais rápido possível”.

Camara Federal aprova projeto para o enfrentamento da violência doméstica e familiar


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta irá ao Senado.

De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o Projeto de Lei 501/19 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Segundo o texto, o plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações.

A deputada Leandre disse que a aprovação do projeto “é um passo que a Câmara dá para que as mulheres também participem mais da política ao enfrentar a violência contra a mulher”.

Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

Para o relator, “a crescente escalada da violência vai de encontro ao número de cidades brasileiras que têm delegacias especializadas de atendimento à mulher, já que apenas 427 (cerca de 7%) dos 5,5 mil municípios brasileiros têm delegacias voltadas à mulher”.

O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.

O texto inclui a medida na lei que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Curso de policiais

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Os entes federados deverão ainda implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Os estados terão um ano a partir da publicação da nova lei para aprovar seus respectivos planos de metas.

Outros pontos

Confira outros pontos exigidos nos planos:

– plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher;

– programa de monitoramento e acompanhamento tanto das mulheres em situação de violência doméstica como do agressor;

– programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;

– expansão do monitoramento eletrônico do agressor e de acesso da vítima a dispositivo móvel de segurança para sua proteção; e

– expansão dos horários de atendimento nos institutos médicos legais e nos órgãos da rede de atendimento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Incêndio atinge cartório na Aldeota


Um incêndio atingiu na manhã desta quarta-feira (9) parte do cartório Pergentino Maia, na Avenida Padre Antônio Tomás, no Bairro Aldeota, em Fortaleza. Não há registro de pessoas feridas. As chamas atingiram inicialmente o primeiro dos dois andares do prédio, onde funciona o arquivo do cartório. As atividades no local foram suspensas nesta quarta-feira (9).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, funcionários acionaram a equipes via Ciops. Duas equipes foram ao local. Segundo pessoas que testemunharam o início das chamas, os funcionários do escritório evacuaram o local. Ainda conforme os bombeiros, uma perícia será feita após o controle das chamas para saber as causas do incêndio.

Segunda parcela do IPVA vence na quinta(10)


A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta quinta-feira (10). Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz.

Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil , Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Parcelamento e descontos

Neste ano, os contribuintes que optaram pelo parcelamento em até cinco vezes terão abatimento de 5%, podendo chegar até 10% com o desconto concedido pelo programa Sua Nota Tem Valor para os participantes que acumularam pontos em 2021.

Após o pagamento da segunda parcela, vão restar três cotas, que devem ser pagas até os dias 11 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00. Metade do valor arrecadado pelo IPVA vai para o município onde o veículo foi emplacado.

A cota única do IPVA 2021 com o desconto de 10% sobre o valor total do tributo, acrescida do abatimento do Sua Nota Tem Valor, venceu no dia 31 de janeiro.

Até o momento, em torno de 700 mil contribuintes pagaram a primeira parcela do imposto, o que representou uma arrecadação de cerca de R$ 131 milhões.

Outros cerca de 527 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 368 milhões nos cofres públicos estaduais.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

8 de mar. de 2022

Pedido de Impeachment contra a prefeita de Tururu é apresentado a Câmara Municipal

Foi apresentado à Câmara dos Vereadores na manhã da segunda-feira (07), o pedido de afastamento da Prefeita Hilzete Malveira, através de um impeachment. O trâmite deve ser concluído pela Câmara de Vereadores em 90 dias, contados a partir da notificação da acusada. Se o julgamento não ocorrer nesse período, o processo é arquivado. Caso os parlamentares aprovem o impedimento da prefeita, novas eleições devem ser convocadas dentro de 90 dias. É o que prevê a legislação.

A Lei Orgânica do Município determina que a definição dos crimes passíveis de impedimento da prefeita, bem como o processo de julgamento, sigam a legislação federal. No caso de prefeitos e vereadores, os crimes de responsabilidade são regidos pelo Decreto-lei 201, de 1967.

Entre as infrações sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato previstas no Artigo 4º da legislação estão:
“Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

De acordo com o Artigo 5º, a denúncia, por escrito, para abertura do processo de cassação pode ser feita por qualquer eleitor, 

“com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. 

Caso o denunciante seja vereador, ele “ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão processante”. 

Caso seja o presidente da Câmara, a direção da Casa deverá ser exercida pelo substituto legal nos atos do processo, e este só votará se for necessário para completar o quórum. Deverá ser convocado o suplente do vereador impedido de votar, que também não poderá integrar a comissão processante.

primeira sessão após receber a denúncia, o presidente da Câmara determina a leitura e consulta a Casa sobre o seu recebimento, com o voto da maioria dos presentes. Em caso positivo, a comissão processante deve ser constituída na mesma sessão, composta por três vereadores sorteados, que deverão eleger o presidente e o relator.

O presidente da comissão tem prazo de cinco dias para notificar o denunciado e enviar a denúncia e os documentos iniciais. O prefeito terá, então, prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia por escrito, indicar provas e até 10 testemunhas. Depois disso, a comissão tem cinco dias para emitir o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o parecer for pelo arquivamento, deve ser submetido ao plenário da Câmara. Caso seja pelo prosseguimento, o presidente designa o início da instrução e determinar os atos, diligências e audiências para o depoimento do denunciado e das testemunhas. O denunciado(a) pode acompanhar todas as audiências e fazer perguntas às testemunhas.

Concluída a instrução, o prefeito tem cinco dias para fazer a vista do processo e apresentar razões escritas. Depois disso a Comissão processante emite o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e o presidente da Câmara convoca a sessão para julgamento. Cada vereador pode se manifestar verbalmente por até 15 minutos na sessão e o denunciado(a) terá duas horas para defesa oral.

As votações no julgamento são nominais, e o prefeita será afastado do cargo se pelo menos dois terços dos vereadores aprovarem a denúncia – no caso do Tururu, 09 parlamentares. Em caso de condenação, o presidente da Casa expede o decreto legislativo de cassação do mandato da prefeita e comunica o resultado à Justiça Eleitoral.

Todo o processo deve ser concluído em 90 dias, contados a partir da notificação da acusada. Se não houver julgamento dentro do prazo, o processo é arquivado, mas pode ser feita nova denúncia sobre os mesmos fatos.

O Decreto-Lei 201, de 1967, não diz nada sobre a linha sucessória. De acordo com  a Lei Orgânica do Município de Tururu, em caso de impedimento do prefeita e do vice-prefeito, ou de vacância dos cargos, assume o presidente da Câmara Municipal. Em seguida, na linha sucessória está o primeiro-vice-presidente de Casa Legislativa e depois o presidente do Tribunal de Contas do Município.

O Artigo 63 ° da Lei orgânica determina que, caso os cargos da prefeita e vice-prefeito fiquem vagos, devem ser convocadas eleições dentro de 90 dias. Se a vacância ocorrer nos últimos 12 meses do mandato, a eleição deve ocorrer em 30 dias. Nos dois casos, os eleitos apenas completam o prazo do mandato de seus antecessores.

Fonte: Tururu Notícias 

Jogos de hoje(8)


LIGA DOS CAMPEÕES

  • Bayern de Munique x RB Salzburg - 17h - Space e HBO Max
  • Liverpool x Internazionale - 17h - TNT e HBO Max

TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA

  • América-MG x Barcelona de Guayaquil - 21h30 - Conmebol TV

COPA SUL-AMERICANA

  • Royal Pari x Oriente Petrolero - 19h15 - Conmebol TV
  • Sol de América x General Caballero - 19h15 - Conmebol TV
  • Estudiantes de Mérida x Metropolitanos - 19h15 - Conmebol TV
  • Ñublense x Unión La Calera - 21h30 - Conmebol TV
  • Cienciano x Melgar - 21h30 - Conmebol TV

COPA DO BRASIL

  • Figueirense x Cuiabá - 21h30 - Sem informação de transmissão
  • Fluminense-PI x Santos - 21h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO CEARENSE

  • Ferroviário x Fortaleza - 21h30 - SBT e Nordeste FC

Campeonato Acreano

  • Plácido de Castro x Adesg - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ALAGOANO

  • CRB x ASA - 20h - Sem informação de transmissão
  • Cruzeiro-AL x Jacyobá - 20h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PERNAMBUCANO

  • Salgueiro x Sport - 19h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO RORAIMENSE

  • Real-RR x Atlético Roraima - 18h30 - Sem informação de transmissão
  • São Raimundo-RR x Baré - 20h45 - Sem informação de transmissão

7 de mar. de 2022

Jogos de hoje(7)


CAMPEONATO CARIOCA

  • Botafogo x Volta Redonda - 19h30 - Cariocão Play

CAMPEONATO CAPIXABA

  • Estrela do Norte x Nova Venécia - 20h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

  • Tottenham x Everton - 17h - Star+

CAMPEONATO ESPANHOL

  • Athletic Bilbao x Levante - 17h - Star+

CAMPEONATO PORTUGUÊS

  • Tondela x Belenenses SAD - 17h15 - Star+