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29 de jun. de 2021

Vereador do Barro tem Mandato confirmado no TSE


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a elegibilidade do Wilson Leite (Bem do Ligerim), do PSD. Julgamento decidiu que o vereador poderá tomar posse na Câmara Municipal de Barro para o cumprimento do seu mandato. 
 
O ministro Luiz Felipe Salomão concluiu que o exame da falha constatada pelo órgão de contas não possibilita a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, ressaltando-se que a reforma do aresto regional não implica reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 24/TSE, mas apenas reenquadramento jurídico das premissas fáticas adotadas pelo TRE CE. 

A defesa ressaltou que a decisão já era aguardada e que a justiça foi feita pela garantia da legitimidade do pleito eleitoral pelo qual o candidato se submeteu. Para o presidente estadual do PSD Ceará, Domingos Filho, legenda que o vereador foi eleito, a agremiação preza pela transparência e esclarecimentos dos fatos. 


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