O Congresso aprovou na segunda-feira o Projeto de Resolução que altera as regras de emendas de relator no Orçamento (Emendas RP9) o conhecido “orçamento secreto”, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores.
O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. O texto vai à promulgação.
Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos.
Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.
O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada.
Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões.
VEJA COMO VOTOU CADA PARLAMENTAR:
Câmara:
SIM
Aj Albuquerque
Capitão Wagner
Domingos Neto
Dr. Jaziel
Eduardo Bismarck
Genecias Noronha
Heitor Freire
Robério Monteiro
Vaidon Oliveira
NÃO
Danilo Forte
OBSTRUÇÃO
Andre Figueiredo
Celio Studart
Denis Bezerra
Idilvan Alencar
José Guimarães
Leônidas Cristino
Luizianne Lins
Mauro Benevides Filho
AUSENTE
José Airton Cirilo
Júnior Mano
Moses Rodrigues
Pedro Augusto Bezerra
SENADO:
NÃO
Cid Gomes
Eduardo Girão
SIM
Chiquinho Feitosa
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