Após o governo federal assinar portaria que concede o reajuste de 33,23% no piso salarial dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota nesta sexta-feira, 4, criticando a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente, Paulo Ziulkoski.
O piso mínimo para o professor da educação básica agora será de R$ 3.845,63.
Na nota, a Confederação criticou o discurso de Bolsonaro, que disse em sua live, na quinta-feira, que havia recursos para conceder o aumento e disse que o dinheiro oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não pertence ao executivo federal. “Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de estados e municípios”.
O impacto nas contas públicas das gestões municipais, conforme cálculo da CMN, ficou em torno de R$ 30 bilhões, e que as cidades correm risco de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário