Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que multas por conta de maus tratos aos animais, sejam repassadas para organizações não governamentais de acolhimento e proteção de animais ou a lares e abrigos temporários cadastrados em órgãos de governo. Em Fortaleza, em outubro do ano passado, o Abrigo São Lázaro, que mantém cerca de 1.200 animais resgatados, iniciou uma campanha para arrecadar doações após dificuldades financeiras.
A Prefeitura, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, se comprometeu a doar R$ 300 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais, por 12 meses. De acordo com Apollo Maychrovicz, responsável pelo abrigo, a primeira parcela, referente a janeiro, já foi repassada pela pasta. A Secretaria se comprometeu ainda com um projeto de lei que vai criar a bolsa de proteção animal. O texto está sendo desenvolvido por meio de sua coordenadoria jurídica e da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. Caso seja aprovada a lei e sancionada pelo Governo do Estado, o SUS-Animal passaria a prestar assistência aos animais por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar, “com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.
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