Empresas são denunciadas no Ceará por Assédio Eleitoral

O Ceará registrou 27 denúncias envolvendo assédio eleitoral durante o pleito de 2022. A maioria dos casos foi de funcionários que alegam serem coagidos por patrões, inclusive com perda do emprego, a votar em determinados candidatos. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Ceará na segunda-feira (24).

Do total, apenas uma foi registrada antes da votação do primeiro turno. Todas as outras foram feitas durante a campanha do segundo turno. Entre os locais de trabalho denunciados estão bancos, cooperativas, hospitais, restaurantes, supermercados, prefeituras, entre outros. Quase todos são localizadas na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram sobre o tema, e divulgaram uma Nota Pública Conjunta, que também foi assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Emmanuel Girão, alertou para a proibição do uso do celular na cabina eleitoral. “A resolução do TSE é clara ao proibir que eleitores entrem na cabina com o telefone. É importante que mesários cumpram essa determinação para impedir que os casos de assédio sejam consumados. Muitos patrões exigem a prova do voto para oferecer vantagem ou não cumprir ameaças de demissão”, explicou.

Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça, disse que a Nota Conjunta também vai ser encaminhada a todos os promotores eleitorais do estado e reforçou o papel do MPCE na investigação e combate aos crimes eleitorais envolvendo trabalhadores e trabalhadoras.

“O direito ao voto é garantido pela Constituição e os eleitores devem exercer esse direito com total liberdade, no sigilo, sem qualquer tipo de pressão”, afirmou.

COMO DENUNCIAR 

O MPCE explicou que todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Presencialmente, os cidadãos e cidadãs podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e fazer a denúncia ao promotor eleitoral da comarca.

Fonte: MPECE