A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou em sessão plenária, o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A aprovação foi uma iniciativa integrada dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo, e Evandro Leitão (sem partido), presidente da Alece, visto que o estatuto é um passo pioneiro no Brasil, estabelecendo uma série de direitos e garantias para a inclusão social, respeito e igualdade para pessoas com autismo.
“A classificação é de extrema importância, pois assegura a essas pessoas o acesso a todos os direitos e proteções previstos na legislação para pessoas com deficiência. Além disso, estabelece que o laudo médico que atesta o TEA tenha validade por prazo indeterminado, proporcionando assim uma maior segurança jurídica para as pessoas com autismo e suas famílias”.
Para os deputados o estatuto é particularmente significativo, pois delineia o papel ativo do poder público na implementação de ações que visam melhorar a vida das pessoas com autismo. “O estatuto é um chamado para a ação, para trabalharmos juntos, Governo, sociedade e especialistas, na construção de um ambiente mais inclusivo e informado”.
Com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o estado do Ceará demonstra liderança na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos, refletindo um avanço significativo na compreensão e na abordagem da inclusão social e dos direitos das pessoas com autismo.
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