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1 de jul. de 2021

À partir de hoje prova de vida para aposentados e pensionistas volta a ser obrigatória

A partir de hoje, quinta-feira, 1º de julho, a prova de vida para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da União volta a ser obrigatória. O procedimento estava suspenso desde março de 2020, por causa da pandemia de Covid-19. Quem não fez a comprovação entre janeiro de 2020 e junho de 2021 terá até o próximo 30 de setembro para regularizar a situação na agência bancária onde recebe o pagamento ou por meio do aplicativo SouGov.br.

De acordo com calendário divulgado nesta quarta-feira (30), pelo Ministério da Economia, quem faz aniversário entre janeiro e julho terá o prazo de 1º de julho a 30 de setembro para atualizar as provas de vida referentes aos anos de 2020 e 2021. Para os aniversariantes de agosto, todo o mês de julho será dedicado à atualização da prova de vida de 2020. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, será possível fazer as comprovações de 2020 e 2021.

Quem faz aniversário em setembro poderá atualizar a prova de vida de 2020 entre 1º de julho e 31 de agosto, e as de 2020 e 2021 entre 1º de setembro a 30 de setembro. Já os aniversariantes de outubro a dezembro terão todo o prazo de 1º de julho a 30 de setembro para atualizar apenas a prova de 2020. A partir do primeiro dia do mês de aniversário, só será possível fazer a comprovação relativa a 2021.

INSS: 170 mil beneficiários serão convocados para revisão de perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima semana, a enviar cartas para 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária que apresentam suspeitas de irregularidades e que não fizeram perícia nos últimos seis meses. O INSS não especificou a quantidade de beneficiários por estado que passarão pela perícia, mas são centenas de segurados no Ceará que precisarão atender  ao chamado do governo federal.

Quem recebe o benefício, que é o antigo auxílio-doença há mais de seis meses — sem passar pela perícia médica — e que não têm data de cessação do pagamento estipulada, deverão ser convocados para o novo pente-fino a ser realizado  entre agosto e dezembro deste ano.

O Governo Federal quer, com essa ação,  evitar pagamentos indevidos, com prejuízo aos cofres públicos. Segundo o Ministério da Economia, os beneficiários serão convocados para novos exames periciais. De acordo com o INSS, os  segurados terão que agendar perícias médicas. Os exames serão realizados obedecendo as condições de capacidade operacional das agências da Previdência Social, seguindo as regras sanitárias (distanciamento social, higienização das instalações, uso de EPIs por funcionários a beneficiários, ventilação adequada e restrição à circulação de pessoas nas unidades).

Uma observação importante: a convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS.

Cartas enviadas

A convocação será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS. O instituto ainda poderá contar com a ajuda da rede bancária pagadora de benefícios para notificar os segurados por meio de mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento. Ainda poderá haver convocação por meio eletrônico ou a partir da publicação de um edital no Diário Oficial da União.

Após receber a notificação, o segurado terá 30 dias para agendar a perícia médica de revisão no portal ou no aplicativo Meu INSS, acessando “Agende sua perícia médica”. Outra opção será ligar para a Central 135. Quem não fizer esse agendamento terá o benefício suspenso.

Hora extra

Os exames médicos deverão ser feitos em horários extraordinários — fora da agenda regular da perícia médica —, de forma a não prejudicar os outros atendimentos já agendados. Na prática, segundo o INSS, cada perito poderá realizar quatro avaliações a mais por dia.

O INSS, no entanto, não descarta a possibilidade de realizar mutirões de atendimento, em caso de necessidade. Neste caso, os peritos poderão fazer, além das revisões, outras perícias para reconhecimento inicial de benefícios, a fim de agilizar as concessões

Agências em funcionamento

De acordo com o governo, das 724 agências da Previdência Social que oferecem perícia médica hoje, 619 estão funcionando, com a presença de 2.549 peritos. Atualmente, o tempo médio entre a data de agendamento e o dia de realização do exame é de 39 dias.

30 de jun. de 2021

Jogos de hoje(30)


CAMP. BRASILEIRO SÉRIE A

  • Fluminense x Athletico-PR - 16h
  • Fortaleza x Chapecoense - 16h
  • Internacional x Palmeiras - 19h
  • Bahia x América-MG - 19h
  • Santos x Sport - 20h30
  • Corinthians x São Paulo - 21h30
  • Juventude x Grêmio - 21h30

CAMP. BRASILEIRO SÉRIE B

  • Ponte Preta x CSA - 16h30
  • Brusque x Brasil de Pelotas - 17h
  • Goiás x Vasco - 19h
  • Londrina x Avaí - 19h
  • Cruzeiro x Guarani - 19h
  • Botafogo x Vitória - 21h30

CAMP. BRASILEIRO SÉRIE D

  • Águia Negra x Patrocinense - 17h

CPI da COVID ouve hoje o empresário Carlos Wizard

A CPI da covid recebe nesta quarta-feira (30) Carlos Wizard, que por mais de uma vez tentou driblar a oitiva no Senado. Ele deve ser indagado sobre suspeitas de integrar um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. Wizard defendeu o investimento de recursos públicos em remédios sem eficácia contra o coronavírus como a cloroquina. Ele também encabeçou um movimento para que a iniciativa privada pudesse comprar e aplicar vacinas de forma alheia ao cronograma do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vem aí mais aumento na conta de luz

Os consumidores devem se preparar para uma conta mais salgada: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, na última terça-feira (29), um novo valor para a bandeira vermelha patamar 2, que está sendo cobrada atualmente na conta de luz. A mudança tem impacto sobre o consumo residencial e comercial. De acordo com a decisão, a taxa passa de R$ 6,243 por 100 kWh para R$ 9,49 por 100 kWh, o que significa um aumento de 52%.

O reajuste da taxa extra é um recurso encontrado para inibir o aumento no consumo diante do encarecimento da energia elétrica que passa a ser fornecida pelas termelétricas em função do baixo nível nos reservatórios das hidrelétricas. Como tentativa de minimizar o problema, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um apelo, na noite de segunda-feira, por meio de cadeia nacional de rádio e televisão, para a população consumir água e energia de forma mais moderada, evitando, assim, excessos.

Quanto mais baixo o nível de água acumulada nos reservatórios das hidrelétricas, mais cara se torna a energia que chega ao consumidor final. Diante da falta de chuvas, o aumento na bandeira vermelha patamar , conforme os cálculos da Aneel, deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%). O acréscimo envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras.

A decisão da agência, nesta terça-feira, foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Ou seja, é provável que, se não houver melhor no volume de chuvas, os consumidores tenham que pagar ainda mais caro pela energia. 

Prefeitura de Fortaleza e Sebrae lançam programa "Fortaleza capacita"

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, anunciou o lançamento do Programa Fortaleza Capacita, iniciativa realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), que prevê ações de gratuitas de capacitação de gestão e investimento para mais de 30 mil empreendedores.

"Esse momento para nós é um momento riquíssimo, pois nós estamos falando em retomada do crescimento econômico. São 30 mil beneficiados, aliás nós vamos ter o site Fortaleza Capacita pra quem quiser se inscrever e aí, em parceria com o Sebrae, faremos essa interlocução", disse Sarto em transmissão nas redes sociais.

Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico pelo telefone 0800 081 4141 ou pelo e-mail fortalezacapacita@sde.fortaleza.ce.gov.br. As inscrições para o Programa Fortaleza Capacita poderão ser feitas através do Canal do Desenvolvimento Econômico.

Pfizer entrega mais 2,4 milhões de doses ao Brasil

A Pfizer, em parceria com a BioNTech, informou na última  terça-feira (29) que prevê entregar 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, nesta semana. Segundo o consórcio, hoje devem ser entregues 528,8 mil doses. Para hoje (30) e quinta-feira (1°), está previsto o envio de 936 mil doses, em cada dia.

Todas as remessas virão por via aérea, em voos com itinerário definido para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas, em São Paulo.

Conforme as farmacêuticas, com essa nova remessa, a entrega de doses alcançará 15,4 milhões ao longo deste ano. No total, o governo adquiriu do consórcio Pfizer/BioNTech 200 milhões de doses, sendo 100 milhões com acordo de julho e setembro e outras 100 milhões entre outubro e dezembro.

Governo do Ceará quer pagar inscrições do ENEM de alunos da rede pública que tiveram a isenção negada

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei para realizar o pagamento da inscrição do Enem 2021 para egressos da rede pública estadual de ensino que, por conta da pandemia, não prestaram a prova no ano passado e este ano tiveram seus pedidos de isenção indeferidos pelo Governo Federal. Ao seu lado, na transmissão ao vivo pelas redes sociais, estavam presentes a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e a secretária de Educação, Eliana Estrela.

“O Ceará tem galgado nesses anos uma política meritocrática e consequentemente vem colhendo resultados na educação. Estamos aqui hoje para encaminhar para a Assembleia Legislativa, sob regime de urgência, o pedido para que o Estado pague a inscrição, no valor de R$ 85, para todo aluno de escola pública que teve o pedido de isenção da inscrição indeferido pelo Governo Federal. Incluindo todos os alunos que concluíram a 3ª série do Ensino Médio em 2020, mas que não fizeram ainda o Enem, por conta da pandemia, e precisam se inscrever”, justificou o governador.

O pedido do governador deve entrar em votação na quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Ceará, para, após a aprovação, estar disponível a tempo da inscrição dos alunos no Enem, que se encerra no próximo dia 14 de julho.

“O Governo Federal negou essa isenção para pelo menos 3.800 alunos cearenses, e isso é um absurdo que não podemos aceitar. Não podemos prejudicar esses jovens”, ressaltou o governador, que informou ainda que o Ceará tem um histórico expressivo de alunos inscritos no Enem, entre 95 e 98%, um dos maiores índices do Brasil.

Em sua fala, Camilo Santana citou várias das ações implementadas em prol da educação, tornando muitas delas políticas públicas permanentes, principalmente em meio à pandemia do coronavírus.

“Distribuímos kits alimentação e cartão alimentação; 338 mil alunos do ensino médio receberam chips para se conectarem e terem acesso às aulas remotas, para que o aluno não se prejudicasse durante a pandemia. Adquirimos 150 mil tablets, personalizados e que permitem boa conectividade de vídeo, desses já entregamos 100 mil para alunos de 1ª série do Ensino Médio e para as Credes, e estamos aguardando para entregar os outros. Tudo isso são ferramentas para agregar aos estudos e ao acesso à informação dos alunos cearenses”, listou.

O governador também informou que o Estado está fazendo nova licitação, para alunos de 2ª Série do Ensino Médio, cerca de 170 mil tablets, com previsão de estender a iniciativa também aos alunos de 3ª série.

“São investimentos que o Estado tem feito para colocar a educação do Ceará conectada, mais moderna, agregando valor ao aprendizado na rede pública. Para os professores, vale lembrar que defendemos e conseguimos incluí-los na vacinação como prioridade, e agora vamos trabalhar para a segunda dose ser aplicada o mais rápido possível. Por mérito e confiança, e para retornar às aulas com total segurança, desejamos que todos os profissionais de educação estejam vacinados no Ceará”, explicou Camilo Santana.

A secretária Eliana Estrela destaca que o Governo do Ceará foi surpreendido com a decisão do Governo Federal em não isentar aos alunos de escolas públicas da inscrição no Enem.

“Aqui no Ceará nós temos essa sensibilidade e prioridade na educação. Temos histórico e dedicação ao Enem, que não é só no dia da prova. É uma rotina. Desde o primeiro dia de aula já estamos nos planejando para o Enem, agilizando a documentação dos alunos, aulões, motivação, redação. No dia da prova disponibilizamos transporte, caneta e água e todo o apoio para que o nosso aluno participe como deve do Enem. E essa inscrição é um ato de fortalecimento da educação cearense, que sabemos que transforma e constrói”, explicou a titular da Educação no Estado.

A vice-governadora Izolda Cela destacou a importância da decisão para garantir o acesso ao Enem aos estudantes que por algum motivo foram impedidos por conta da pandemia.

“Essa composição entre diretores, professores e equipe das escolas, sempre dá resultado. No Ceará, essa taxa alta no número de inscrições, como também um alto número de estudantes que ingressam nas universidades, é resultado de muito esforço das equipes escolares, sempre se importando com cada aluno. Por isso, no nosso governo, temos políticas públicas que dão condições a todos os alunos, para não deixar ninguém de fora. Neste momento, o aluno não pode ser prejudicado em sua chance de fazer Enem e apostar na sua nova etapa de educação, na universidade”, complementou Izolda.

O governador também parabenizou os esforços dos profissionais da Educação e fez apelo.

“Quero fazer um apelo ao Governo Federal, através do Ministério da Educação, para que se sensibilize e garanta isenção a todos os alunos de todo o País. A educação é um grande caminho para transformar e dar oportunidade à nossa juventude. Aqui no Ceará, essa lei garantirá que todo aluno de escola pública que teve negada a isenção da inscrição pelo Governo Federal terá a taxa paga pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Adiantando que novos anúncios para a Educação serão feitos em breve, Camilo finalizou: “Espero que todos os cearenses, mesmo vacinados, continuem a praticar os cuidados com a saúde. Usem máscara, pratiquem os distanciamento social e respeitem todos os protocolos de saúde. Eu não vou descansar até que todos os cearenses sejam vacinados”.

Datena pode se filiar ao PSL

O apresentador José Luiz Datena volta a ciscar no terreiro político e ensaia se filiar ao PSL com olhos voltados a 2022. Datena, que é filiado ao MDB, segundo reportagem do Jornal Correio Braziliense, acertou o novo rumo partidário durante reunião com o presidente do PSL, Luciano Bivar, e com o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Os planos do jornalista sobre a disputa eleitoral ainda não tem definição, mas Datena deverá ser candidato nas eleições de 2022. Apesar de uma expectativa de que ele concorra à Presidência da República, ainda não foi confirmado a que cargo ele irá se candidatar.

Apresentador da TV Bandeirantes, Datena chegou a ser cotado em 2020 para ser candidato a prefeito de São Paulo pelo MDB ou vice, na chapa de Bruno Covas (PSDB), mas desistiu de participar do pleito.
Em 2018, ele chegou a lançar a pré-candidatura ao Senado pelo MDB, mas também desistiu e em 2016, pelo PP foi cotado para a prefeitura de São Paulo.

21 cidades do Ceará já aplicaram a primeira dose da vacina em sua totalidade

A campanha de vacinação no Ceará, 21 municípios aplicaram todas as vacinas recebidas para a primeira dose contra a Covid-19, de acordo com dados da Secretaria da Saúde do Ceará. Nos últimos dias, com a chegada de novas remessas de imunizantes, cidades realizaram mutirões de vacinação.

De acordo com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), algumas cidades já acabaram o estoque de primeiras doses (D1), e que outras indicaram esgotá-lo no restante desta semana. Segundo o vice-presidente do Cosems, Rilson Andrade, muitas cidades conseguem aplicar as doses recebidas em único dia de mutirão. Ele destaca ainda a pouca quantidade de doses em outros municípios.

“Os municípios receberam nessa última remessa poucas doses. Então a gente consegue aplicar doses tem municípios que conseguem aplicar em um mutirão só. Em único dia consegue aplicar todas as doses recebidas. Tenho vários relatos de municípios que aconteceram isso. Receberam as doses na sexta-feira pela tarde, realizaram no sábado ou no domingo os mutirões e já utilizaram todas as doses. São doses poucas, pequenas doses que chegam remessas poucas e os municípios têm pressa em vacinar”.

+Veja a lista das cidades que já aplicaram todas as vacinadas para a primeira dose

  1. Acaraú
  2. Alcântaras
  3. Beberibe
  4. Bela Cruz
  5. Cedro
  6. Catunda
  7. Guaraciaba do Norte
  8. Hidrolândia
  9. Ipaumirim
  10. Itaiçaba
  11. Limoeiro do Norte
  12. Milagres
  13. Moraújo
  14. Nova Olinda
  15. Porteiras
  16. Pacujá
  17. Reriutaba
  18. Potengi
  19. Uruburetama
  20. Senador Pompeu
  21. Sobral

Receita Federal paga restituições do 2° lote

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes.

Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(*)com informação da Agência Brasil

Caixa paga hoje auxílio emergencial dos nascidos em Dezembro

A Caixa paga nesta quarta-feira (30) a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas que estão fora do Bolsa Família. Já o pagamento da quarta parcela está marcado para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas doméstica, de boletos e compras em lojas virtuais.

29 de jun. de 2021

Vereador do Barro tem Mandato confirmado no TSE


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a elegibilidade do Wilson Leite (Bem do Ligerim), do PSD. Julgamento decidiu que o vereador poderá tomar posse na Câmara Municipal de Barro para o cumprimento do seu mandato. 
 
O ministro Luiz Felipe Salomão concluiu que o exame da falha constatada pelo órgão de contas não possibilita a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, ressaltando-se que a reforma do aresto regional não implica reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 24/TSE, mas apenas reenquadramento jurídico das premissas fáticas adotadas pelo TRE CE. 

A defesa ressaltou que a decisão já era aguardada e que a justiça foi feita pela garantia da legitimidade do pleito eleitoral pelo qual o candidato se submeteu. Para o presidente estadual do PSD Ceará, Domingos Filho, legenda que o vereador foi eleito, a agremiação preza pela transparência e esclarecimentos dos fatos. 


Jogos de hoje(29)

Eurocopa

Série B

  • 19h00 - Confiança x Coritiba - SporTV e Premiere
  • 21h30 - Remo x Sampaio Corrêa - Premiere
  • 21h30 - CRB x Náutico - Premiere

Camilo pode sacrificar candidatura ao senado em nome do projeto político

O governador Camilo Santana está mergulhado nas articulações com vistas às eleições de 2022, trabalha a manutenção da aliança do PT com o PDT, mesmo com todos os contratempos e conflitos entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidenciável Ciro Gomes, e poderá, até mesmo, em nome dessa união, sacrificar uma candidatura ao Senado.

Camilo, que carrega como uma das principais virtudes a lealdade ao grupo liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, não terá dificuldades, nem frustração se o caminho for a permanência no Governo até o final do mandato para eleger o seu sucessor. Um dos nomes mais cotados é o do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

As pré-candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Ciro Gomes – dois aliados e amigos de Camilo, o deixam, para alguns, no dilema sobre as eleições de 2022. Para quem o conhece de perto, Camilo, se for para renunciar a pré-candidatura ao Senado, não carregará ressentimentos, nem frustração. Ele deixa isso bem claro em entrevista, nesta segunda-feira, ao Jornal Valor Econômico.

“Será uma decisão coletiva. Sempre coloco que o projeto não é pessoal, individual, é coletivo. Faço parte, com muita honra, de um projeto que tem sido construído ao longo dos anos no Estado e vamos avaliar se essa for a missão para contribuir no processo do Ceará”, declarou Camilo, ao falar sobre o cenário que está sendo construído para 2022.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de acordo com o tucano, Camilo é mais cauteloso, embora mantenha a disposição de seguir a decisão do grupo.

“O PSDB não foi aliado nosso na última eleição para o governo [em 2018]. Não há nenhuma decisão definitiva. O que for melhor para o projeto do Estado nós vamos cumprir essa missão”, observa.

PEC permite pagamento de dívidas previdenciárias em até 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/21 permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos, de 80% em juros e de 50% em honorários advocatícios. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Segundo a PEC, poderão ser parcelados débitos com o Regime Geral de Previdência (RGPS) e com os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fase de execução fiscal e aqueles que já tenham sido parcelados. No caso do RPPS, a adesão depende da comprovação de que a prefeitura reformou as regras locais para adequá-las às praticadas pelo governo federal, incluindo idade mínima. A soma total dos débitos será atualizada pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

O valor de cada parcela, segundo a PEC, não poderá ultrapassar 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento. Valores residuais poderão ser pagos à vista ao final do parcelamento ou incorporados a futuros parcelamentos, mantendo os descontos previstos.

Queda na arrecadação
Autor da PEC, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) argumenta que muitos municípios brasileiros, apesar de significativa queda na arrecadação, continuam obrigados a destinar grande volume de recursos próprios para reforçar ações contra o coronavírus.

“São centenas de municípios todos os meses com repasses zerados de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] por conta das retenções dessas dívidas. Por este motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos entes que estão sufocados pela cobrança dessas dívidas”, diz o deputado.

Em 2020, a Lei Complementar 173/20 suspendeu os pagamentos das contribuições patronais e dos refinanciamentos de dívidas dos municípios a seus RPPS com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A regulamentação da medida, no entanto, estabeleceu que os valores suspensos devem ser pagos pelos municípios aos seus regimes de previdência até 31 de janeiro de 2021 ou parcelados até essa data, para pagamento no prazo máximo de 60 meses.

A opção por uma proposta de Emenda à Constituição se justifica porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será analisada por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovada, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

(*) Com informações Agência Câmara de Notícias

UECE: Núcleo de línguas está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo aos cursos de Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês e Português, do Núcleo de Línguas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) – unidade do campus Itaperi. São oferecidas 595 vagas.

Os cursos têm carga horária semestral de 60 horas/aula. A carga horária total varia entre 300 e 420 horas/aula, ou seja, entre cinco e sete semestres.

Para participar da seleção é necessário ter concluído o Ensino Fundamental II. Os interessados devem clicar aqui para realizar inscrição online até o dia 5 de julho.

O teste de admissão acontecerá no dia 17 de julho. As aulas estão previstas para iniciarem em 9 de agosto, por meio das plataformas digitais Google Meet e Classroom, com possibilidade de retorno das aulas presenciais após período de pandemia, conforme liberação do Governo Estadual e da Reitoria da Uece.

Leia o Edital

Mais informações no site http://www.uece.br/nucleodelinguasitaperi/

Para mais esclarecimentos, o Núcleo de Línguas Itaperi atende pelo telefone 85 3101-9673 e pelo e-mail nucleo.itaperi@uece.br, de segunda à quinta-feira, das 9h às 13h. Na sexta-feira, fica disponível o contato somente por e-mail.

Gás de cozinha já está sendo vendido por até 100 reais

O orçamento das famílias cearenses  está cada dia mais apertado: o gás de cozinha subiu 4,3% em um mês e chega a custar R$ 100 no Ceará. A média do País, o gás de cozinha custa R$ 88,94, quase 10% do salário mínimo. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A Petrobras elevou o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 6% em meados de junho, o primeiro aumento da gestão do general Joaquim Silva e Luna na estatal, que não realizou reajuste do combustível em maio. Já o gás natural (GNV), que recebeu reajuste de 39% em maio, subiu 1,4% nas últimas quatro semanas nos postos de abastecimento, para um preço médio de R$ 3,88 por metro cúbico, segundo a ANP.

A gasolina subiu 0,6% nas últimas quatro semanas, para média de R$ 5,695 o litro; e o diesel permaneceu praticamente estável, negociado nos postos de abastecimento a um preço médio de R$ 4,498, reflexo de menos ajustes em relação ao mercado internacional.

PIS/PASEP: Trabalhadores tem até quarta(30) para sacar o benefício

 

O prazo para trabalhadores que tem direito ao abono salarial Pis/Pasep, encerra nesta quarta-feira (30). Caso o dinheiro não seja retirado, apenas no próximo calendário de saques – ou seja, em janeiro de 2022 – que o valor poderá ser sacado. Antes, o benefício era pago a partir do segundo semestre de cada ano.

COMO SACAR OS VALORES?
Para quem não é correntista da Caixa, o dinheiro cai na poupança social digital e pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Já para quem é correntista, os créditos são realizados nas contas existentes e a movimentação é feita com o cartão ou pelo internet banking e Aplicativo da Caixa. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência em uma agência ou pela internet.

Nos casos em que o PIS não possa ser creditado em conta existente ou na poupança social digital, é possível fazer o saque com o Cartão do Cidadão, mediante senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?
Com o CPF em mãos, siga o passo a passo abaixo:

Acesse o site “Meu INSS”;
Clique em “Entrar”;
Caso não tenha cadastro, a plataforma vai pedir que faça um. Para isso, basta preencher os campos, com CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado;
Após o cadastro, digite o número do seu CPF e a senha;
Pronto, faça a consulta do PIS online.


COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PIS?
PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador
No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS)
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207


Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

28 de jun. de 2021

Policia mata o serial killer Lázaro Barbosa

O serial killer Lázaro Barbosa foi morto em troca de tiros com policiais, na manha desta segunda(28), na cidade de Águas Lindas, no interior de Goiás. 

Houve uma intensa troca de tiros entre o assassino e policiais que participavam das buscas e realizaram a captura do bandido. A morte do serial killer foi confirmada por um coronel da polícia goiana ao jornalista Roberto Cabrini, da Record TV.

Lázaro foi colocado em um ambulância e chegou a ser encaminhado para um hospital na região, mas não resistiu e morreu.

O foragido foi capturado após 20 dias em fuga na zona rural de Goiás. Lázaro, de 32 anos, é apontado como responsável pela morte de quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, na região administrativa do Distrito Federal.

A busca pelo acusado mobilizou centenas de policiais lotados no Distrito Federal e em Goiás.