Anac e União entram na justiça para derrubar liminar no Ceará que exige teste de covid passageiros

As ações de enfrentamento à pandemia no Ceará estão sendo marcadas por uma briga judicial entre o Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reagiu para derrubar a liminar que exige atestado de vacina ou exame negativo contra a Covid-19 aos turistas que desembarcarem em cidades da Grande Fortaleza ou do Interior.

O Governo do Ceará conseguiu uma liminar na Justiça Federal para impor a exigência como medida preventiva de combate à disseminação do coronavírus. Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo antecipa que, nessa quinta-feira, após ser intimada da decisão dada pela 1ª Vara Federal do Ceará, a Anac entrou, junto com a União, com pedido de suspensão de liminar.

O argumento, no texto da ação para a derrubar a liminar, é que a Anac não possui legitimidade e competência em matéria sanitária.

“A agência firma seu compromisso pela segurança de todos os passageiros e cidadãos no cumprimento, pelo setor aéreo, dos protocolos sanitários determinados pelos órgãos de competência, como o Ministério da Saúde e a Anvisa”, justifica, por meio de nota, a Anac.

A preocupação com o surgimento de casos da Covid-19 provocados pela variante Delta levou o Governo do Ceará a adotar novas medidas no sentido de inibir a circulação do vírus. Uma das iniciativas foi justamente exigir o teste negativo ou certificação de vacina para quem desembarcar no Estado.

A ação gerou contratempos para o setor turístico que começa a apostar na retomada das atividades, mas, para a Secretaria de Saúde, as medidas preventivas pode dar mais tranquilidade sanitária a população e aos turistas.

Morre aos 85 anos o ator global Tarcísio Meira

O ator Tarcísio Meira morreu nesta quinta-feira (12), aos 85 anos, vítima da COVID 19. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Albert Einstein, em São Paulo desde a última sexta-feira (6). Mesmo vacinado com as duas doses da vacina contra a doença, Tarcísio acabou sendo diagnosticado e chegou a ser intubado.

A viúva do artista, Glória Menezes segue hospitalizada na instituição, também em decorrência do coronavírus. Conforme boletim médico recente ela está no quarto e se recupera bem. Com ela, Meira formou um dos casais mais marcantes da dramaturgia brasileira. Ao todo, o ator esteve em mais de 60 trabalhos audiovisuais, entre novelas e filmes, passando por diferentes gêneros, do drama à comédia. 

Tarcísio Magalhães Sobrinho nasceu no dia 5 de outubro de 1935, em São Paulo (SP). Quando entrou para o mundo artístico, adotou o sobrenome da mãe, Meira, pois o número de letras, somado a Tarcísio, dava 13 - uma superstição da época. 

Jogos de hoje(12)

TAÇA LIBERTADORES

• Fluminense x Barcelona de Guayaquil - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

• LDU x Athletico-PR - 19h15
• Santos x Libertad - 21h30

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• CRB x Brusque - 19h
• Operário-PR x Botafogo - 21h30

Colégio dos Bombeiros lança edital para seleção de alunos para 2022

O Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz (CMCB-ERQ), instituição de ensino que faz parte da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), está com processo seletivo aberto para o ingresso de novos alunos. As inscrições acontecem de 23 a 27 de setembro, no site da instituição. (https://www.cm.cb.ce.gov.br/concurso)

A seleção para o ano letivo de 2022 ocorre por meio de edital no formato de concurso público. Serão ofertadas 80 vagas. A seleção contemplará 40 vagas destinadas ao 1º ano do Fundamental 1; 20 para o 6º ano do Fundamental; e 20 vagas para o 1º ano do Ensino Médio.

Das vagas ofertadas, 50% serão destinadas, por ano escolar, ao preenchimento por candidatos aprovados considerados dependentes de militares e servidores do sistema de segurança, conforme inciso II do artigo 2º da Lei nº 12.999 de 14 de janeiro de 2000. As demais vagas, inclusive aquelas eventualmente remanescentes do percentual acima, ocupadas pelos demais candidatos classificados dependentes de civis e das forças militares, serão ocupadas seguindo a ordem de classificação no processo seletivo, considerando a ampla concorrência e observando o turno.

Inscrições

As inscrições não ocorrem de maneira presencial, mas na modalidade remota por meio do site do colégio militar, a partir do dia 23 de setembro. O requerimento de inscrição será on-line, no site. Durante a inscrição, o candidato deverá indicar a opção de ser selecionado como dependente nas opções indicadas como CBMCE, PMCE, PC-CE e Pefoce. A taxa de inscrição será no valor de R$ 25.

Prova de conhecimento

O candidato para o 1º ano do Ensino Fundamental 1 será submetido a uma prova subjetiva, com dez questões de língua portuguesa e dez questões de matemática. Na avaliação para o 6º ano do Ensino Fundamental 2, haverá uma prova objetiva de múltipla escolha, com 20 questões de língua portuguesa e 20 questões de matemática. O exame de conhecimentos será realizado em local, dia e horário previstos no cartão de inscrição, a ser disponibilizado para impressão, conforme disposto no anexo II do edital.

Prevenção da Covid-19

A seleção seguirá todos os protocolos do decreto estadual vigente visando à segurança dos candidatos e dos profissionais envolvidos no processo seletivo, conforme disposto no anexo IV.

Procedimento para a realização do exame

Os candidatos devem comparecer ao local de prova munidos de caneta esferográfica de corpo transparente ou incolor, com escrita ou tinta de cor preta ou azul, lápis preto, apontador, caixa de lápis de cor e borracha.

Resultado

O resultado da solicitação de inscrição será on-line. No ato da inscrição, um e-mail será encaminhado para o endereço fornecido. O candidato receberá usuário e senha.

Cronograma da seleção

20/09 – Solicitação de isenção;
21/09 – Recurso da isenção – (on-line).
22/09 – Resultado da solicitação de isenção (deferidas e indeferidas) e resultado do recurso de isenção (listagem no site e área do candidato).
23 a 27/09 – Solicitação de inscrição pela internet no site do colégio; solicitação para concorrer a vagas para dependentes; e solicitação de atendimento diferenciado. Resultado do recurso de inscrição on-line na área do candidato.
30/09 – Último dia para pagamento da taxa de inscrição.
01/10 – Divulgação do resultado parcial das solicitações de inscrição. Listagem no site do colégio.
19 a 27/10 – Recorrer ao indeferimento de inscrição em geral, on-line e na área do candidato.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, as demais datas serão planejadas a partir do número final de inscritos e divulgadas posteriormente na área do candidato e no site oficial do colégio.

ALEC passará a ter duas sessões plenárias por semana

A Mesa Diretora determinou em reunião na última quarta-feira (11) que, a partir da semana que vem, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa serão realizadas duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras, de forma híbrida. As Comissões Técnicas também serão realizadas de forma híbrida às terças-feiras, no Plenário 13 de Maio. Além do presidente Evandro Leitão, estiveram presentes os deputados Antônio Granja, Audic Mota e Fernanda Pessoa. Érika Amorim e o Apóstolo Luiz Henrique participaram online.

Evandro Leitão explica que a Casa está se adequando à reabertura gradual que vem sendo feita no Estado, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Segundo ele, as medidas preventivas como o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel seguem como regras.

“Além das sessões plenárias e das comissões técnicas, vamos retomar as sessões solenes e audiências públicas com número reduzido de pessoas, conforme as determinações do decreto do governador Camilo Santana. Esses momentos são importantes para que possamos voltar a nos aproximar e a dialogar com a sociedade”, afirma o presidente. O número de servidores nos gabinetes continuará reduzido e as visitas serão permitidas somente a partir de agendamento prévio.

Anvisa autoriza uso emergencial de novo medicamento contra a COVID

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (11), a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento Regdanvimabe. Esse é o quarto medicamento autorizado no Brasil para tratamento da covid-19, sendo o terceiro em uso emergencial. A aprovação foi concedida por unanimidade entre os diretores do órgão.  

O pedido de autorização foi protocolado em 12 de maio deste ano pela empresa fabricante, a multinacional Celltrion Healthcare. O Regdanvimabe é indicado para o tratamento de covid-19 leve a moderada em pacientes adultos que não necessitem de suplementação de oxigênio, com infecção por Sars-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentem alto risco de progressão para a doença em sua forma mais grave. O medicamento utiliza a tecnologia de anticorpo monoclonal. Trata-se de um produto biológico produzido em laboratórios e que reproduz anticorpos que ajudam o organismo no combate a alguma doença específica. 

Casos e mortes por Covid continuam subindo

A quantidade de pessoas que contraíram covid-19 desde o início da pandemia subiu para 20.245.085. Em 24 horas, desde ontem, foram registrados 32.443 novos casos.

Ainda há 586.505 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

A quantidade de pessoas que não resistiram à pandemia subiu para 565.748. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 975 novas mortes por covid-19. 

Ainda há 3.504 falecimentos em investigação. O número se deve ao fato de que há casos em que pacientes morrem com suspeita de covid-19 mas ainda há a demanda de testes para confirmar ou não o diagnóstico.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.092.832.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (11).

Detectado primeiro caso da variante DELTA no Ceará

Um profissional de saúde residente do município de Icó é a primeira pessoa a ser identificada como transmissão comunitária da variante Delta do coronavírus no Ceará, visto que não foi possível detectar a cadeia de transmissão. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) recebeu, na última segunda-feira (9), o resultado do sequenciamento genômico da amostra de RT-PCR do paciente e iniciou o monitoramento e a investigação para compreender as circunstâncias da infecção. Segundo informado pelo investigado, ele não viajou recentemente para fora do Ceará nem teve contatos com viajantes.

Eleições: Distritão rejeitado, e retorno das coligações proporcionais

Vinte e quatro horas após enterrarem a proposta de instituição do voto impresso, os deputados federais avançaram, na noite dessa quarta-feira, com mudanças na legislação e aprovaram o retorno das coligações proporcionais – sistema que permite diferentes siglas se juntarem para eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

A Câmara decidiu, também, rejeitar o projeto que criava o voto ‘distritão’. Esse modelo permitia apenas os mais votados serem eleitos à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e Câmara Municipais. As pressões e duras críticas ao ‘distritão’ desestimularam os defensores da ideia a deixa-la de lado. O argumento é que, com essa mudança, só teriam espaços no Parlamento os detentores de poder político e econômico.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

O retorno das coligações proporcionais atraiu o apoio de 333 deputados, enquanto 149 parlamentares se opuseram à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A PEC foi aprovada em primeiro turno e, para ser enviada ao Senado, precisa ser confirmada, em segundo turno, com pelo menos, 308 votos favoráveis. A votação em segundo turno já deve ocorrer nesta quinta-feira. No Senado, são necessários, em dois turnos, 49 votos.

ALIANÇAS E CHANCES DE VAGAS NO PARLAMENTO

As coligações proporcionais permitem a união de vários partidos que criam, assim, mais chances de aumentar o número de candidatos eleitos em um pleito. Isso acontece porque, quanto maior o número de votos atribuídos aos candidatos e partidos, maior o número de representantes que as siglas dessa coligação conseguirão na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. As coligações garantem, ainda, maior tempo de propaganda no rádio e na televisão uma vez que, com o bloco partidário, é somado o tempo que cada agremiação tem para chegar mais perto dos eleitores.

CORRIDA PARA LEI ENTRAR EM VIGÊNCIA EM 2022

As mudanças na legislação, para entrar em vigência a partir de 2022, precisam ser aprovadas com um ano de antecedência da eleição – o primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.

Os deputados federais que defendem a volta das coligações proporcionais temem certa rejeição à PEC no Senado. O receio é porque o Senado decidiu, em 2017, acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Além dessa mudança, os deputados federais aprovaram, no texto da PEC, outras normas na legislação eleitoral.

MAIS VOTO, MAIS DINHEIRO

A PEC que trata sobre a reforma eleitoral institui, também, mexe, também, com a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, permite a realização de consultas populares dentro das eleições, altera a data de posse dos prefeitos e governadores e estabelece critérios menos rígidos para apresentação de projetos de iniciativa popular.

O texto-base da reforma eleitoral, com parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), tem os seguintes pontos, além da volta das coligações proporcionais:

• Reduz de 1 milhão para 100 mil o número de assinaturas exigidas para projetos de lei de iniciativa popular;
  Institui a realização de plebiscitos durante as eleições;

• Proíbe a realização de eleições nas vésperas de feriados nacionais.

• Determina que, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

• Altera as posses de presidente e governadores, que passam de 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir de 2027;

Jogos de hoje(11)

SUPERCOPA DA EUROPA

• Chelsea x Villarreal - 16h

TAÇA LIBERTADORES

• Olimpia x Flamengo - 19h15
• River Plate x Atlético-MG - 21h30

COPA SUL-AMERICANA

• Sporting Cristal x Peñarol - 19h15

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Brasil de Pelotas x Coritiba - 16h
• Cruzeiro x Vitória - 19h
• Ponte Preta x Londrina - 19h
• Sampaio Corrêa x Náutico - 21h30

CAMPEONATO ACREANO

• Galvez x Andirá - 17h
• Atlético-AC x Plácido de Castro - 19h

CAMPEONATO AMAPAENSE

• Trem x Ypiranga-AP - 20h

Novo CEI entregue em Sobral beneficiará 208 crianças

Os moradores de Sobral receberam na última terça-feira (10) o Centro de Educação Infantil (CEI) Dona Raimunda Olga Monte Barroso. A solenidade de inauguração teve a presença da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama Onélia Santana, do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, da secretária estadual da Educação, Eliana Estrela, e do deputado federal Leônidas Cristino. O evento foi transmitido pelas redes sociais do Governo do Ceará.

Para a vice-governadora do Estado, estar em Sobral para entregar um equipamento que vem para atender crianças pequenas é um misto de alegria e responsabilidade. “Este é o sentido de compromisso dentro do nosso governo. Além disso, temos na liderança de Onélia Santana o projeto Mais Infância Ceará, que tanto beneficia crianças, jovens e famílias inteiras. Temos uma política de educação continuada no Ceará, e que começa com a educação infantil”, disse Izolda Cela.

O CEI tem capacidade para atender até 208 crianças de 0 a 5 anos, numa estrutura composta por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. O equipamento é uma parceria do Estado e Município – que entrou com parte dos equipamentos e mobiliário, e teve investimento total de cerca de R$ 1.853.546,55.

Internet gratuita no Ceará através do Programa Ceará Conectado

Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou, na última  terça-feira (10), que encaminhará para a Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei para criação do Programa Ceará Conectado. A iniciativa vai oportunizar internet gratuita em espaços públicos nos 184 municípios cearenses. Outro anúncio feito pelo gestor foi referente à liberação de R$ 178 milhões para aquisição das três milhões de doses da CoronaVac. A autorização será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Sobre o Ceará Conectado, Camilo Santana destacou que o programa faz parte da estratégia de transformar o Estado em Hub Tecnológico. “O Ceará é o segundo ponto mais conectado do planeta. Os cabos de internet que entram no Brasil, entram pelo Ceará. Portanto, instalou-se aqui a Angola Cables, vários data centers. Nós estamos vivendo no mundo da conectividade. Então, o que o Ceará tem feito para entregar os tablets para os alunos, os notebooks para os professores, a conectividade nas escolas, o Cinturão Digital, é investimento em conectividade. Hoje, somos o Estado com maior rede de fibra óptica”.

A internet será instalada nas praças centrais dos municípios. “Nós vamos colocar internet gratuita para toda a população. Vamos levar redes [de internet] para os municípios que ainda não têm redes”, explicou Camilo. As redes também devem conectar escolas, além de outros equipamentos e serviços públicos.

200 famílias serão beneficiadas pelo Programa Águas do Sertão em Jaguaribara

O contrato de execução da primeira obra de sistema de abastecimento de água do Programa Águas do Sertão (PAS) foi assinado na Secretaria das Cidades. Serão beneficiadas cerca de 200 famílias da comunidade de Curupati Irrigação, em Jaguaribara.

A oportunidade contou com a presença do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; do secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Carlos Edilson; do presidente da Cagece, Neuri Freitas; membros responsáveis pela obra e equipe de gestão do Programa.

“Essa foi uma importante etapa no início das obras do Águas do Sertão. Programa desenvolvido pelo Governo do Ceará, por meio da SCidades, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida, através da implantação de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário, consolidando também o Modelo de Gestão Sisar”, afirma Zezinho Albuquerque.

O segundo edital de Manifestação de Interesse para o Programa Águas do Sertão, que destinará recursos para levar água de qualidade e saneamento a 56 novas comunidades rurais, terá publicação do resultado até o fim deste mês.

(*) Com informações Governo do Estado do Ceará

Novo Auxílio Brasil será um coletivo de benefícios

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infância	contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar	diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza	se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolar	destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior	para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã	destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural	pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana	quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição	para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

(*)com informação da Agência Brasil

Micro empreendedores individuais em débito com a receita tem até o final do mês para regularização

Os Microempreendedores Individuais que estão em débito com a Receita Federal têm até o dia 31 deste mês para regularizar suas dívidas que podem, inclusive, ser parceladas. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para pagamento e o pedido de parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional.

O documento de arrecadação, que corresponde a 5% do valor do salário mínimo, também pode ser emitido pelo aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS. Atualmente, segundo dados do Sebrae, existem 11,3 milhões de MEIs no país. No Ceará, são mais de 370 mil  microempreendedores individuais. A partir do próximo mês, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Além de ser cobrada na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei, o MEI poderá perder a qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, por exemplo; além de ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica cancelado; e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Lei dos TROTES implantada no Ceará

Os trotes para o número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Social (SSPDS) prejudicam as ocorrências que necessitam ser atendidas de maneira urgente, como o acionamento de equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por exemplo. Para coibir essa prática criminosa, foi sancionada no último dia 3, a Lei nº 17.580, que responsabiliza os autores de trotes para os serviços de emergência e urgência mantidos pelo Estado.

O trote é definido como toda e qualquer ligação destinada às instituições de atendimento de urgência e emergência que resulte em frustração pela inexistência de eventos anunciados. A lei que entrou em vigor este mês prevê que os autores do das ligações sejam investigados pela Polícia Civil e responsabilizados pelas condutas. Os crimes previstos no Código Penal Brasileiro punem a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, com pena de um a três anos, além de multa (Artigo 266). Para a falsa comunicação de crime, o suspeito pode ser autuado no artigo 340, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Em 2020, o núcleo de estatística da Ciops registrou três milhões de chamadas atendidas, das quais 306 mil foram classificadas como tentativa de comunicação falsa de crime ou ligações perturbadoras. A ação impede que o atendimento seja direcionado a quem de fato precisa dele. De janeiro a julho deste ano, foram registradas quase 115 mil ligações classificadas como trotes, com uma média de 547 ligações por dia. Dos trotes recebidos, há pelo menos cinco deslocamentos de viaturas para ocorrências falsas por dia.

“Alertamos a população para os perigos e prejuízos causados por trotes aos serviços de urgência e emergência do Estado. Além de ser considerada uma infração penal prevista no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais (LCP), o trote causa prejuízo econômico. A cada falsa chamada, há deslocamento de viaturas. É uma linha telefônica que é oferecida de forma gratuita para toda a população que fica ocupada. Outro fator que causa prejuízo é o desvio de atenção e finalidade dos profissionais, que poderiam ser empregados em situações em que realmente haja vítimas necessitando da atuação dos órgãos de segurança, trânsito, saúde e transporte, que estão presentes dentro da Ciops”, explica o coronel Aristóteles Correia, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança do Ceará.

Sistema integrado

Há 22 anos, a Ciops integra diversas instituições de atendimento emergencial e funciona diuturnamente durante todos os dias do ano. O serviços recebe ligações para acionamento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Defesa Civil de Fortaleza, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Autarquia de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), além da Guarda Municipal e Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Eusébio.

Identificação de ligações perturbadoras

Para coibir as chamadas falsas que chegam à Ciops, a SSPDS realiza periodicamente treinamentos com os analistas de teleatendimento das centrais de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Além disso, são utilizados sistemas integrados para identificação da autoria das ligações por meio do mapeamento do destino das ligações.

“Com a inibição de trotes, conseguimos diminuir o deslocamento indevido das forças de segurança, além de diminuir também o estresse gerado nos atendimentos de ligações perturbadoras. Utilizamos ainda sistemas que identificam essas ligações. É importante que os pais ou tutores fiquem atentos aos filhos mostrando o prejuízo que uma ‘brincadeira’ gera para alguém que necessite de um atendimento de urgência e emergência”, ressalta o coronel Aristóteles Correia, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança do Ceará.

Núcleo de Teleatendimento

Quando o cidadão liga 190, o teleatendente recebe a ligação e avalia se há necessidade de registrar a ocorrência, que é gerada com a tecnologia disponível para o endereço do fato. O sistema tem a possibilidade de disponibilizar informações do local, tais como hospitais, logradouros e hidrantes mais próximos, mão de direção, jurisdição policial, referências para mapas e/ou guias cartográficas.

Vale lembrar que os números: 911, 112, 193 e 192 levam a um só número de atendimento, o 190. No momento em que é preenchido o endereço da ocorrência (logradouro e número), o sistema pode verificar a existência de outras ocorrências em andamento nas proximidades, impossibilitando a existência da duplicidade de empenho para um mesmo fato gerador.

Reforma tributária: Alterações do IR serão votadas nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e a cobrança de dividendos das empresas será votada nesta quarta-feira pelo Plenário (PL 2337/21). Segundo ele, os deputados vão votar o melhor texto possível, sem prejudicar ou priorizar nenhum setor.

+Veja o relatório da reforma tributária reduz Imposto de Renda de empresas

“Se tiver alguma dúvida irá para destaque. Já foi votado o passaporte tributário no Senado e logo depois vamos votar o projeto da CBS (texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)”, explicou Lira.

O presidente também informou que a Câmara vai votar nesta quarta o relatório do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido. Na quinta-feira, de acordo com Lira, os parlamentares devem votar a reforma política.

Arthur Lira reafirmou ainda a votação para hoje da PEC que torna obrigatório o voto impresso. Ele disse que o resultado será respeitado, seja ele qual for, pelos demais Poderes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC do Voto Impresso é definitivamente enterrada

O Plenário da Câmara Federal rejeitou, na noite de terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso nas eleições de 2022. O resultado representa uma derrota para os aliados do presidente Jair Bolsonaro que queriam a impressão dos votos para evitar eventuais fraudes na urna eletrônica.

Eram necessários 308 votos para a PEC ser aprovada em primeiro turno, mas os tensores do voto impresso reuniam o apoio de apenas 229 parlamentares. Foram 218 votos contra a proposta. Com a decisão, a PEC vai para gaveta. Dos 22 deputados do Ceará, 14 votaram contra o texto, quatro foram favoráveis e outros quatro parlamentares não participaram da votação.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

+Veja como votou cada parlamentar cearense

A favor

• Capitão Wagner (PROS-CE)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Heitor Freire (PSL-CE)
• Moses Rodrigues (MDB-CE)

Contra

• André Figueredo (PDT-CE)
• Célio Studart (PV-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Eduardo Bismarck ( PDT-CE)
• Genecias Noronha (Solidariedade-CE)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• José Airton (PT-CE)
• José Guimarães (PT-CE)
• Júlio Mano (PL-CE)
• Leônidas Cristino (PDT-CE)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Odorico Monteiro (PSB-CE)
• Pedro A Bezerra (PTB-CE)
• Totonho Lopes (PDT-CE)

Faltaram à sessão plenária

• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Aníbal Gomes ((DEM-CE)
• Danilo Forte (PSDB-CE)
• Vaidon Oliveira (PROS-CE)

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias

Governador de Nova York "RENUNCIA" após escândalo de assédio sexual

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, renunciou hoje do cargo após investigação da procuradoria-geral do estado concluir que ele assediou várias mulheres. Ele nega as acusações.

A investigação contra Cuomo começou após duas ex-assessoras denunciarem o político. Para a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, o ex-governador violou leis estaduais e federais.

Fonte: UOL

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