Ciro Gomes vai retomar a candidatura a presidente da República. O PDT fez reunião ontem (8) à noite e mudou votos na PEC dos Precatórios. A bancada decidiu se contra.
Informação foi dada pelo líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz em sua rede social.
Confira o post:
O Blog do Marcos Pinto é um espaço dedicado a discutir os principais assuntos políticos e sociais do momento. Aqui, você encontrará análises profundas e opiniões de especialistas sobre temas como direitos humanos, desigualdade social, políticas públicas, economia, educação, saúde, meio ambiente, esporte. Além disso, também abordaremos questões relacionadas ao feminismo, racismo, direitos LGBT e outros assuntos relevantes para a sociedade. Siga-nos...
O Estado do Ceará deverá adotar o passaporte de vacinação como documento obrigatório para que os cearenses tenham acesso a qualquer estabelecimento com circulação de pessoas. Entre eles estão os restaurantes, bares, academias, entre outros. A informação foi repassada para representantes do setor de eventos na segunda-feira (8), após reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Governo, Flávio Ataliba, a adoção do passaporte de vacina poderá acelerar a flexibilização das medidas restritivas nos próximos decretos. Ainda de acordo com ele, a medida se torna essencial para que as festas de Réveillon aconteçam no Estado. No entanto, a discussão sobre a exigência do passaporte de vacina ainda ocorrerá na próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19.
A forma como o passaporte de vacina vai funcionar ainda está em estudo. Porém, especula-se que o passaporte de vacina funcionará por meio de um aplicativo padronizado interligado à plataforma do Conecte SUS que poderá ser lançado até o final do ano.
Mesmo que a medida entre em vigor, está descartada a liberação do uso de máscaras nas festas de fim de ano, exceto para o consumo de bebidas e alimentos. Com informações do Diário do Nordeste.
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Funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram demissão conjunta. Ao tod, 29 funcionários pediram exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função comissionada para os quais foram designados como titulares ou substitutos. Os pedidos foram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 
Os funcionários afirmam que os pedidos se deram por conta da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e afirmam que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”. Na semana passada, dois coordenadores da autarquia haviam pedido demissão.
O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O instituto é responsável por avaliações nacionais, como o Enem, que será realizado para mais de 3 milhões de estudantes nos próximos dias 21 e 28 de novembro. É responsável também pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.
Os pedidos ocorrem em meio à publicização da insatisfação dos servidores da autarquia com a atual gestão de Danilo Dupas Ribeiro, que ocupa a presidência do Inep.
Em nota, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) lamentou as demissões. “Nos últimos dias, temos acompanhado reiterados pedidos de exoneração apresentados por cerca de 30 servidores do Inep, os quais ocupavam posições de gestão e assessoramento no instituto. A Assinep lamenta profundamente que a postura da alta gestão do INEP tenha levado a situação da Autarquia a esse ponto dramático”.
A associação diz ainda que os servidores do Inep seguem trabalhando para produzir as evidências necessárias às políticas públicas educacionais. “Mas ressaltamos que todas as ações institucionais da Autarquia precisam de direcionamento técnico de gestores devidamente capacitados nas temáticas. Diante disso, reafirmamos a necessidade de atuação urgente do MEC e do Governo Federal no sentido de equacionar a situação e reduzir os riscos para a sociedade”, acrescenta a nota.
As informações são da Agência Brasil.
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O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) participou hoje da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para Implantação do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite) dos órgãos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e CGE.
Estiveram presentes o superintendente do Issec, Olavo Peixoto, o diretor de planejamento e gestão Carlos Kleber, o gerente de tecnologia da informação Franzé Magalhães, a gerente administrativo-financeira Socorro Porto e a gerente de planejamento e orçamento Luzitelma Caracas.
Na ocasião, o secretário do executivo de planejamento e gestão interna da Seplag, Ronaldo Borges apresentou as funcionalidades do Suite, o sistema conhecido popularmente por “Papel Zero”.
O Suite integra o Programa Ceará Digital, que tem objetivo de modernizar o Estado e os serviços prestados à população e tem o objetivo de tramitar de forma 100% digital, com mais transparência, agilidade, eficácia e efetividade à administração pública do Governo do Estado do Ceará.
Fonte: Asses. Com. ISSEC
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A agenda política desta semana tem como principal debate a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento e correção de precatórios. A chamada PEC dos Precatórios foi aprovada, em primeiro turno, por 312 votos contra 144, e, nessa terça-feira, deve ser apreciada em segundo turno pelos deputados federais.
RACHA NO PDT
A votação provocou uma crise no PDT porque, entre os parlamentares da sigla, 15 apoiaram a PEC, contrariando orientação do partido. Revoltado com a postura dos pedetistas, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu temporariamente a pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Ciro espera que, no segundo turno, os deputados do PDT reavaliem o voto, o que o levará a nova decisão sobre a pré-candidatura.
A PEC dos Precatórios enfrenta, também, embaraços com a decisão da ministra Rosa Weber de conceder uma liminar suspendendo a execução das emendas parlamentares do “orçamento paralelo”. As emendas são liberadas apenas com critérios técnicos e estão associadas à aprovação da PEC dos Precatórios. A liminar será apreciada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se mantida a liminar, o Governo Federal não poderá liberar os recursos correspondentes a essas emendas do chamado orçamento secreto, ou seja, dinheiro que é repassado para as bases de deputados federais e senadores sem qualquer transparência em relação em volume e destino desses recursos.
Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC será votada em dois turnos pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto, é necessário que o projeto volte à Câmara para novas votações. A PEC muda a Constituição Federal, altera a forma de correção e pagamento de precatórios e derruba o teto de gastos da União.
O Governo Federal argumenta que, com essa mudança constitucional, será possível bancar o Auxílio Brasil em 2022. A aprovação da PEC suspende o pagamento de R$ 89 bilhões em dívidas (precatórios) da União com Estados e Municípios. O Governo quer parcelar o pagamento dessas dívidas e, com isso, garantir, pelo menos, R$ 30 bilhões de verbas para o Auxílio Brasil, programa que suspende o Bolsa Família.
Fonte: Alerta Geral
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Começa hoje e vai até sexta-feira (12), o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas à primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O programa do Ministério da Educação (MEC) dá acesso a cursos de graduação em universidades públicas do Brasil. As vagas são abertas duas vezes por ano.
De acordo com as regras, é de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas.
De 15 a 19 de novembro, as instituições podem retificar, se for o caso, informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser assinados digitalmente, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu.
Segundo o edital, as instituições de educação superior que aderirem ao Sisu devem divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu.
O processo seletivo do Sisu para o primeiro semestre de 2022 ainda não tem data marcada, mas está previsto para ocorrer entre janeiro e fevereiro do ano que vem. A seleção dos candidatos às vagas será feita com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.
O edital de adesão prevê que seja disponibilizado pelas instituições o acesso virtual para que os estudantes selecionados possam encaminhar a documentação exigida e efetuar a matrícula de forma remota, caso não possam fazer de forma presencial.
Após a divulgação da data do resultado do Enem 2021, o MEC publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos referentes ao primeiro processo seletivo do Sisu do ano 2022. Na primeira edição de 2021, foram oferecidas 209.190 mil vagas em 110 instituições públicas de ensino superior em todo o país.
(*)com informação da Agência Brasil
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O Ceará recebeu nesta segunda-feira (8) 149.748 doses de vacinas da Pfizer contra a Covid-19. De acordo com o governador Camilo Santana, as vacinas chegaram a Fortaleza por volta do meio dia, e já estão em fase de distribuição para as cidades cearenses. Ainda conforme Camilo, o lote será usado na aplicação da segunda dose e dose de reforço.
Nesta segunda-feira (8), haverá aplicação da dose de reforço da vacina em idosos e profissionais de saúde e também em quem está agendado para receber a segunda dose.
Além disso, haverá atendimento de primeira dose para fortalezenses a partir de 12 anos, cadastrados há mais de 24h no Saúde Digital, em pontos específicos.
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Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas ontem (7) para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos naquela eleição.
O maior processo eleitoral deste domingo ocorreu no município de Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos.
Em Jaguaruana, no Ceará, 23.276 pessoas foram às urnas. Elias do Sargento (PCdoB) foi escolhido com 11.603 votos (51,64%)
A cidade de João Dourado, na Bahia, mobilizou 13.342 eleitores e a maioria (56,08% ou 7.319 votos) escolheu Di Cardoso (PL). Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi outro município da Região Nordeste a voltar às urnas. O eleito foi Arthur (PSB), com 6.984 votos (61,16%).
Em Carapebus, no Rio de Janeiro, Bernard Tavares (Republicanos), elegeu-se prefeito com 5.293 votos (53,14%). Os outros dois municípios com eleições suplementares foram Bandeirantes (MS), que elegeu Gustavo Sprotte (DEM), com 1.493 votos (36,25%), e Francisco Alves (PR), que escolheu Milena do Valtinho (PSDB), com 2.096 votos (49,35%).
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Os torcedores que forem ao jogo entre Ceará e Cuiabá , neste domingo (7). na Arena Castelão, poderão comprar bebidas alcóolicas. A permissão foi dada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e faz parte de um evento-teste da pasta. O assunto foi debatido em reunião de comitê das autoridades sanitárias, e houve autorização para a comercialização.
A autorização atende solicitação realizada pelo Ceará, que pleiteou junto ao Governo do Estado a liberação da venda de bebidas. Recentemente, Ceará e Fortaleza protestaram juntos contra a proibição da venda de bebidas nos jogos de futebol.
A decisão afirma que será permitida, de maneira excepcional, a comercialização de bebidas alcoólicas, seguindo a Lei Estadual Nº 16.873 de 10 de maio de 2019″, afirma documento liberado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária.
Para o jogo entre Fortaleza x São Paulo, na próxima quarta-feira (10), é provável que também seja liberada a comercialização de bebidas alcoólicas. Seja como a realização de um novo evento-teste, agora com mando de campo do Fortaleza, ou seja com a liberação já completa.
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu, suspender o pagamento de emendas do relator por entender que elas “violam o regime de transparência das contas públicas”. A magistrada, no entanto, pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, convoque uma reunião extraordinária para que a decisão seja analizada pelos demais ministros.
Na decisão, Rosa Weber afirmou que o Congresso Nacional criou duas formas diferentes para execução das emendas do orçamento federal. O primeiro, que ela considera transparente, é referente as emendas individuais de parlamentares e de bancadas. Contudo, o das emendas do relator, a magistrada considerou que se tratava de um sistema anônimo, sem transparência. “Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa”, disse.
Para ela, o sistema de emendas do relator não combina com um regime democrático. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizam recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, explicou.
Rosa Weber ainda determinou que Governo Federal e o Congresso Nacional adotem medidas de transparência para a execução das emendas do relator.
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Jaguaruana vai definir neste domingo (7) os nomes do novo prefeito e vice do município. Os novos gestores deverão permanecer no cargo até o dia 31 de dezembro de 2024. Estão concorrendo ao cargo o atual presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, Elias do Sargento (PC do B), e Roberto da Viúva (PDT).
As eleições em Jaguaruana ocorrem nos mesmos horários do pleito disputado no ano passado. Ou seja, das 7h às 17h, com o período das 7h às 10h destinado, preferencialmente, às pessoas acima de 60 anos. A expectativa é que cerca 27 mil pessoas votem em seus respectivos candidatos.
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O Governador Camilo Santana entrega nesta segunda-feira (8) a 51ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba. O município também será beneficiado com a 50ª Central de Videomonitoramento do Estado.
Criado em 2004, o policiamento especializado CPRaio se caracteriza pela mobilidade, flexibilidade, agilidade e precisão com o uso de motocicletas no combate ao crime. Atualmente, o Comando possui 2.572 policiais militares atuando em 50 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.663 motocicletas e 89 viaturas.
O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Atualmente o CPRaio opera em todos os municípios mais populosos do Ceará.
A solenidade de inauguração acontece nesta segunda-feira, a partir das 9h30, no bairro Santa Luzia e terá transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado.
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Governança digital e legislação do município tornam Fortaleza a única capital do Nordeste pronta para receber a tecnologia 5G. A capital cearense está apta para instalação de infraestrutura e antenas receptoras da nova geração de rede móvel. A constatação foi feita pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade do país. O maior leilão de tecnologia do Brasil, que iniciou nesta quinta-feira (04) autoriza a exploração da frequência da internet 5G no país. Ao lado de Fortaleza, também estão aptas Boa Vista, Brasília, Curitiba, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho.
Dois fatores tornaram Fortaleza apta a receber a tecnologia. O primeiro deles é a Lei Complementar nº 230, de 2017, que revogou legislação ultrapassada, de 2004, e já foi construída com alta aderência à Lei Geral de Antenas, legislação federal de 2015. A segunda é a governança digital que Fortaleza possui, oferecendo um sistema de Licenciamento Digital que pode ser feito de forma 100% virtualizada.
Para o prefeito José Sarto, “isso significa que Fortaleza está atualizada com as tendências de mercado, desburocratizando serviços. Um esforço que atrai investimentos e gera grandes oportunidades de negócios”.
De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Luciana Lobo, “a governança digital de Fortaleza é hoje um grande ganho que a cidade tem. Esse caso é apenas um dos muitos em que Fortaleza está à frente de outras cidades do país pelo que oferece em desburocratização e transparência”, destaca.
Instalação de antenas
No caso das antenas, o processo pode ocorrer, na maioria das vezes, de maneira auto declaratória. Ou seja, o empreendedor preenche o sistema com os dados necessários, anexa os documentos requeridos e, se não for verificada incorreção pelo sistema, o mesmo recebe sua licença. Em alguns casos específicos, que envolvem principalmente a área de instalação da antena, é necessário que o processo passe por averiguação de um analista da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Mesmo neste caso, continua sendo um processo realizado de forma digital, sem necessidade do requerente ir presencialmente à secretaria.
Um dos pontos chaves da legislação de Fortaleza sobre as antenas é o alinhamento em relação ao compartilhamento de torres. A obrigatoriedade diminui o número de torres de celular, concentrando o máximo possível de sinais em uma única torre. Esse detalhe será mais importante agora, visto que a tecnologia 5G exigirá de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G.
Outra facilidade é que a lei de Fortaleza oferece a isenção de licenciamento para os chamados postes sustentáveis ou biosites. Esses postes metálicos atuam na iluminação pública e também suportam todos os equipamentos necessários para a instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB) no interior de sua própria estrutura. As antenas, nesse caso, são percebidas como um prolongamento do próprio poste.
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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgou a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19. A última atualização traz os agendados até o dia 05 de novembro, esta sexta-feira. A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza agendou, para esta sexta-feira, 24.707 idosos com idade a partir de 60 anos para receber as doses de reforço. Além disso, outras 3.884 pessoas estão agendadas para tomar a segunda dose da CoronaVac e Pfizer.
Saiba como consultar cadastro e agendamento da vacina contra a Covid-19
Fortalezenses cadastrados para receber a vacina contra a Covid-19 podem consultar agendamento programado para a primeira ou segunda dose no site VacineJá (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br). A plataforma da Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, no canto superior esquerdo da tela, a função “Consultar Cadastro”, por meio da qual é possível ter acesso às informações cadastrais.
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