Jogos de hoje(10)

SÉRIE A

• Athletico-PR x Ceará - 18h30 - TNT
• Santos x RB Bragantino - 19h - Premiere
• Atlético-MG x Corinthians - 19h - SporTV e Premiere
• Palmeiras x Atlético-GO - 20h30 - Premiere
• Fortaleza x São Paulo - 21h30 - TV Globo e Premiere
• Sport x América-MG - 21h30 - TV Globo e Premiere
• Juventude x Internacional - 21h30 - TV Globo e Premiere

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Brasil de Pelotas x Guarani - 19h - Premiere
• CRB x Londrina - 21h30 - SporTV e Premiere
• Goiás x Coritiba - 21h30 - TV Globo, SporTV e Premiere
• Vasco x Vitória - 21h30 - TV Globo, SporTV e Premiere

COPA VERDE

• Castanhal x Paysandu - 15h - Sem informação de transmissão

TAÇA LIBERTADORES FEMININA

• Universidad de Chile x Deportivo Cali - 17h30 - Facebook Watch CONMEBOL
• Deportivo Capiatá x Corinthians - 17h30 - Facebook Watch CONMEBOL
• Alianza Lima x Real Tomayapo - 19h45 - Facebook Watch CONMEBOL
• San Lorenzo x Nacional-URU - 19h45 - Facebook Watch CONMEBOL

PEC dos PRECATÓRIOS é aprovada em seu 2° turno. Dos 22 deputados cearenses 7 votam a favor

Os 22 deputados federais do Ceará marcaram presença na votação, em segundo turno, da PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição Federal recebeu 323 votos favoráveis. Foram 172 votos contra. O texto, que será enviado ao Senado, permite ao Governo adiar e parcelar dívidas da União com Estados, Municípios, empresas e pessoas físicas, derruba o teto de gastos e viabiliza parte dos recursos para as despesas com o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.

Dos 22 representantes do Ceará na Câmara, 7 votaram com o Governo, enquanto 15 se opuseram à PEC dos Precatórios. A bancada do PDT cearense que, no primeiro turno, registrou quatro votos favoráveis à PEC, mudou de posição e, no segundo turno, na noite dessa terça-feira (09), seguiu a orientação da direção nacional do partido. 

Os deputados Leônidas Cristino, Robério Monteiro, André Figueiredo e Eduardo Bismarck decidiram, no segundo turno, votar contra à proposta. Ao grupo, se somou o deputado Mauro Filho que se afastou do cargo de Secretário de Planejamento do Estado e reassumiu o mandato. A vaga de Mauro era ocupada pelo suplente Aníbal Ferreira Gomes (DEM), que havia dado voto favorável à PEC.

VOTOS DA BANCADA DO CEARÁ NA PEC DOS PRECATÓRIOS

VOTO SIM

AJ Albuquerque (PP)
Capitão Wagner (PROS)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano (PL)
Vaidon Oliveira (PROS)

VOTO NÃO

André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PV)
Danilo Forte (PSDB)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Moses Rodrigues (MDB)

Mauro Filho (PDT)
Pedro Bezerra (PTB)
Robério Monteiro (PDT)

A PEC que limita as despesas com precatórios, se passar por dois turnos no Senado, valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

De acordo com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

DESPESAS COM O FUNDEF

Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

(*)com informações da Agência Câmara de Notícias

CRF/CE ingressa na Justiça Federal para reparação de danos morais causados a entidade

O Conselho Regional de Farmácia do Ceará(CRF/CE), em respeito à sua história, à missão que desempenha e, em especial, a cada farmacêutico cearense, ingressa judicialmente para coibir ataques irresponsáveis e mentirosos disparados por pessoas que buscam a desagregação e o enfraquecimento da classe farmacêutica. 

Os senhores Gabriel Monteiro de Andrade e Luis Cláudio Mapurunga da Frota, que se utilizam levianamente das redes sociais para propagar acusações criminosas e inverídicas em desrespeito à instituição, deverão ser ouvidos para explicarem as mensagens divulgadas com nítido interesse pessoal e sem qualquer fundamento.

O CRF/CE continuará diligente para não permitir qualquer movimento que prejudique a imagem e a integridade desta instituição tão relevante para a sociedade e para a família farmacêutica.

A ação encontra-se na justiça federal sob número 0816276-12.2021.4.05.8100.

Jogos de hoje(9)

SÉRIE A

• Grêmio x Fluminense - 21h30 - SporTV e Premiere

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Operário-PR x Remo - 19h - SporTV e Premiere
• Confiança x Náutico - 19h - SporTV e Premiere
• Cruzeiro x Brusque - 21h30 - Premiere

PRÉ-COPA DO NORDESTE

• ABC-RN x Sousa - 20h30 - Nordeste FC

TAÇA LIBERTADORES FEMININA

• Santa Fé x Ferroviária - 17h30 - Facebook Watch CONMEBOL
• Avaí/Kindermann x Cerro Porteño - 17h30 - ESPN Brasil e Facebook Watch CONMEBOL
• Sol de América x Deportivo Cuenca - 19h45 - Facebook Watch CONMEBOL
• Santiago Morning x Yaracuyanos - 19h45 - Facebook Watch CONMEBOL

Lira mantém para hoje votação da PEC DOS PRECATÓRIOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. “Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Confira a lista de agendados para vacina covid desta terça

A Prefeitura de Fortaleza divulgou a lista de agendamentos para a vacinação contra Covid-19 desta terça-feira (9).

Haverá aplicação da dose de reforço da vacina em idosos e profissionais de saúde. Como também a aplicação da vacina para aqueles agendados com a segunda dose.

Além disso, haverá atendimento de primeira dose para fortalezenses a partir de 12 anos, cadastrados há mais de 24h no Saúde Digital, em pontos específicos, conforme descrição abaixo.

Confira as listas de agendados para esta terça-feira (9) em Fortaleza:

• Agendados – idosos
• Agendados Dose Dois
• Agendados profissionais de saúde

PDT muda os votos e Ciro vai retomar a campanha

Ciro Gomes vai retomar a  candidatura a presidente da República. O PDT fez reunião ontem (8) à noite e mudou votos na PEC dos Precatórios. A bancada decidiu se contra. 

Informação foi dada pelo líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz em sua rede social.

Confira o post:

Governo do Ceará vai implantar a exigência do passaporte de vacinação

O Estado do Ceará deverá adotar o passaporte de vacinação como documento obrigatório para que os cearenses tenham acesso a qualquer estabelecimento com circulação de pessoas. Entre eles estão os restaurantes, bares, academias, entre outros. A informação foi repassada para representantes do setor de eventos na segunda-feira (8), após reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Governo, Flávio Ataliba, a adoção do passaporte de vacina poderá acelerar a flexibilização das medidas restritivas nos próximos decretos. Ainda de acordo com ele, a medida se torna essencial para que as festas de Réveillon aconteçam no Estado. No entanto, a discussão sobre a exigência do passaporte de vacina ainda ocorrerá na próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19.

A forma como o passaporte de vacina vai funcionar ainda está em estudo. Porém, especula-se que o passaporte de vacina funcionará por meio de um aplicativo padronizado interligado à plataforma do Conecte SUS que poderá ser lançado até o final do ano.

Mesmo que a medida entre em vigor, está descartada a liberação do uso de máscaras nas festas de fim de ano, exceto para o consumo de bebidas e alimentos. Com informações do Diário do Nordeste.

Funcionários do INEP pedem demissão coletiva

Funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram demissão conjunta. Ao tod,  29 funcionários pediram exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função comissionada para os quais foram designados como titulares ou substitutos. Os pedidos foram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

Os funcionários afirmam que os pedidos se deram por conta da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e afirmam que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”. Na semana passada, dois coordenadores da autarquia haviam pedido demissão.

O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O instituto é responsável por avaliações nacionais, como o Enem, que será realizado para mais de 3 milhões de estudantes nos próximos dias 21 e 28 de novembro. É responsável também pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.

Os pedidos ocorrem em meio à publicização da insatisfação dos servidores da autarquia com a atual gestão de Danilo Dupas Ribeiro, que ocupa a presidência do Inep. 

Em nota, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) lamentou as demissões. “Nos últimos dias, temos acompanhado reiterados pedidos de exoneração apresentados por cerca de 30 servidores do Inep, os quais ocupavam posições de gestão e assessoramento no instituto. A Assinep lamenta profundamente que a postura da alta gestão do INEP tenha levado a situação da Autarquia a esse ponto dramático”. 

A associação diz ainda que os servidores do Inep seguem trabalhando para produzir as evidências necessárias às políticas públicas educacionais. “Mas ressaltamos que todas as ações institucionais da Autarquia precisam de direcionamento técnico de gestores devidamente capacitados nas temáticas. Diante disso, reafirmamos a necessidade de atuação urgente do MEC e do Governo Federal no sentido de equacionar a situação e reduzir os riscos para a sociedade”, acrescenta a nota. 

As informações são da Agência Brasil.

ISSEC adere ao Sistema Integrado de Tramitação Eletrônica

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) participou hoje da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para Implantação do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite) dos órgãos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) e CGE.

Estiveram presentes o superintendente do Issec, Olavo Peixoto, o diretor de planejamento e gestão Carlos Kleber, o gerente de tecnologia da informação Franzé Magalhães, a gerente administrativo-financeira Socorro Porto e a gerente de planejamento e orçamento Luzitelma Caracas.

Na ocasião, o secretário do executivo de planejamento e gestão interna da Seplag, Ronaldo Borges apresentou as funcionalidades do Suite, o sistema conhecido popularmente por “Papel Zero”.

O Suite integra o Programa Ceará Digital, que tem objetivo de modernizar o Estado e os serviços prestados à população e tem o objetivo de tramitar de forma 100% digital, com mais transparência, agilidade, eficácia e efetividade à administração pública do Governo do Estado do Ceará.

Fonte: Asses. Com. ISSEC 

Jogos de hoje(8)

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

• Chapecoense x Flamengo - 20h - Premiere

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Avaí x CSA - 20h - SporTV e Premiere

A semana em Brasília será de tensão em relação a PEC DOS PRECATÓRIOS e seu segundo turno. CONFIRA

A agenda política desta semana tem como principal debate a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento e correção de precatórios. A chamada PEC dos Precatórios foi aprovada, em primeiro turno, por 312 votos contra 144, e, nessa terça-feira, deve ser apreciada em segundo turno pelos deputados federais.

RACHA NO PDT

A votação provocou uma crise no PDT porque, entre os parlamentares da sigla, 15 apoiaram a PEC, contrariando orientação do partido. Revoltado com a postura dos pedetistas, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu temporariamente a pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Ciro espera que, no segundo turno, os deputados do PDT reavaliem o voto, o que o levará a nova decisão sobre a pré-candidatura.

A PEC dos Precatórios enfrenta, também, embaraços com a decisão da ministra Rosa Weber de conceder uma liminar suspendendo a execução das emendas parlamentares do “orçamento paralelo”. As emendas são liberadas apenas com critérios técnicos e estão associadas à aprovação da PEC dos Precatórios. A liminar será apreciada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se mantida a liminar, o Governo Federal não poderá liberar os recursos correspondentes a essas emendas do chamado orçamento secreto, ou seja, dinheiro que é repassado para as bases de deputados federais e senadores sem qualquer transparência em relação em volume e destino desses recursos.

Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC será votada em dois turnos pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto, é necessário que o projeto volte à Câmara para novas votações. A PEC muda a Constituição Federal, altera a forma de correção e pagamento de precatórios e derruba o teto de gastos da União.

O Governo Federal argumenta que, com essa mudança constitucional, será possível bancar o Auxílio Brasil em 2022. A aprovação da PEC suspende o pagamento de R$ 89 bilhões em dívidas (precatórios) da União com Estados e Municípios. O Governo quer parcelar o pagamento dessas dívidas e, com isso, garantir, pelo menos, R$ 30 bilhões de verbas para o Auxílio Brasil, programa que suspende o Bolsa Família.

Fonte: Alerta Geral

Prazo para adesão de universidades públicas ao SISU inicia hoje

Começa hoje e vai até sexta-feira (12), o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas à primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O programa do Ministério da Educação (MEC) dá acesso a cursos de graduação em universidades públicas do Brasil. As vagas são abertas duas vezes por ano.

De acordo com as regras, é de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas.

De 15 a 19 de novembro, as instituições podem retificar, se for o caso, informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser assinados digitalmente, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu.

Segundo o edital, as instituições de educação superior que aderirem ao Sisu devem divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu.

Candidatos

O processo seletivo do Sisu para o primeiro semestre de 2022 ainda não tem data marcada, mas está previsto para ocorrer entre janeiro e fevereiro do ano que vem. A seleção dos candidatos às vagas será feita com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

O edital de adesão prevê que seja disponibilizado pelas instituições o acesso virtual para que os estudantes selecionados possam encaminhar a documentação exigida e efetuar a matrícula de forma remota, caso não possam fazer de forma presencial.

Após a divulgação da data do resultado do Enem 2021, o MEC publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos referentes ao primeiro processo seletivo do Sisu do ano 2022. Na primeira edição de 2021, foram oferecidas 209.190 mil vagas em 110 instituições públicas de ensino superior em todo o país.

(*)com informação da Agência Brasil

Ceará recebeu hoje mais de 149 mil doses de vacina covid

O Ceará recebeu nesta segunda-feira (8) 149.748 doses de vacinas da Pfizer contra a Covid-19. De acordo com o governador Camilo Santana, as vacinas chegaram a Fortaleza por volta do meio dia, e já estão em fase de distribuição para as cidades cearenses. Ainda conforme Camilo, o lote será usado na aplicação da segunda dose e dose de reforço.

Nesta segunda-feira (8), haverá aplicação da dose de reforço da vacina em idosos e profissionais de saúde e também em quem está agendado para receber a segunda dose.

Além disso, haverá atendimento de primeira dose para fortalezenses a partir de 12 anos, cadastrados há mais de 24h no Saúde Digital, em pontos específicos.

Jaguaruana e mais seis municípios brasileiros elegeram ontem prefeitos e vices

Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas ontem (7) para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos naquela eleição.

O maior processo eleitoral deste domingo ocorreu no município de Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos.

Em Jaguaruana, no Ceará, 23.276 pessoas foram às urnas. Elias do Sargento (PCdoB) foi escolhido com 11.603 votos (51,64%)

A cidade de João Dourado, na Bahia, mobilizou 13.342 eleitores e a maioria (56,08% ou 7.319 votos) escolheu Di Cardoso (PL). Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi outro município da Região Nordeste a voltar às urnas. O eleito foi Arthur (PSB), com 6.984 votos (61,16%).

Em Carapebus, no Rio de Janeiro, Bernard Tavares (Republicanos), elegeu-se prefeito com 5.293 votos (53,14%). Os outros dois municípios com eleições suplementares foram Bandeirantes (MS), que elegeu Gustavo Sprotte (DEM), com 1.493 votos (36,25%), e Francisco Alves (PR), que escolheu Milena do Valtinho (PSDB), com 2.096 votos (49,35%).

Agora é oficial, Prefeito Davi Benevides traz curso de Medicina pra UNILAB em Redenção

A população do Maciço do Baturité já pode comemorar. O Ministério da Educação acaba de conceder parecer favorável à criação de um Curso de Medicina na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção.

 

Trata-se de um sonho de décadas que se torna realidade após intenso empenho do Reitor da Unilab, Roque Albuquerque, em parceria com a Associação dos Municípios do Maciço do Baturité (Amab), que tem como presidente Davi Benevides, prefeito de Redenção.

De início, o curso terá 60 vagas anuais, com a quantidade de alunos crescendo conforme a produtividade curricular. A confirmação foi decorrente de rigoroso monitoramento das instalações locais, realizado pela Comissão de Acompanhamento das Escolas Médicas(CAMEM).

O Curso de Medicina na Unilab é indispensável para ampliação da oferta de profissionais da Saúde - aprimorando o atendimento geral aos moradores da Região.

Secretaria de saúde do Estado libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Os torcedores que forem ao jogo entre Ceará e Cuiabá , neste domingo (7). na Arena Castelão, poderão comprar bebidas alcóolicas. A permissão foi dada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e faz parte de um evento-teste da pasta. O assunto foi debatido em reunião de comitê das autoridades sanitárias, e houve autorização para a comercialização.

A autorização atende solicitação realizada pelo Ceará, que pleiteou junto ao Governo do Estado a liberação da venda de bebidas. Recentemente, Ceará e Fortaleza protestaram juntos contra a proibição da venda de bebidas nos jogos de futebol.

A decisão afirma que será permitida, de maneira excepcional, a comercialização de bebidas alcoólicas, seguindo a Lei Estadual Nº 16.873 de 10 de maio de 2019″, afirma documento liberado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

Para o jogo entre Fortaleza x São Paulo, na próxima quarta-feira (10), é provável que também seja liberada a comercialização de bebidas alcoólicas. Seja como a realização de um novo evento-teste, agora com mando de campo do Fortaleza, ou seja com a liberação já completa.

Ministra Rosa Weber suspende o famigerado Orçamento Secreto

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu, suspender o pagamento de emendas do relator por entender que elas “violam o regime de transparência das contas públicas”. A magistrada, no entanto, pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, convoque uma reunião extraordinária para que a decisão seja analizada pelos demais ministros.

Na decisão, Rosa Weber afirmou que o Congresso Nacional criou duas formas diferentes para execução das emendas do orçamento federal. O primeiro, que ela considera transparente, é referente as emendas individuais de parlamentares e de bancadas. Contudo, o das emendas do relator, a magistrada considerou que se tratava de um sistema anônimo, sem transparência. “Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa”, disse.

Para ela, o sistema de emendas do relator não combina com um regime democrático. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizam recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, explicou.

Rosa Weber ainda determinou que Governo Federal e o Congresso Nacional adotem medidas de transparência para a execução das emendas do relator.

Eleição suplementar em Jaguaruana define hoje novo prefeito e vice do município

Jaguaruana vai definir neste domingo (7) os nomes do novo prefeito e vice do município. Os novos gestores deverão permanecer no cargo até o dia 31 de dezembro de 2024. Estão concorrendo ao cargo o atual presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, Elias do Sargento (PC do B), e Roberto da Viúva (PDT).

As eleições em Jaguaruana ocorrem nos mesmos horários do pleito disputado no ano passado. Ou seja, das 7h às 17h, com o período das 7h às 10h destinado, preferencialmente, às pessoas acima de 60 anos. A expectativa é que cerca 27 mil pessoas votem em seus respectivos candidatos.

Guaraciaba receberá segunda(8) base de operação do CPRAIO

O Governador Camilo Santana  entrega nesta segunda-feira (8) a 51ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba. O município também será beneficiado com a 50ª Central de Videomonitoramento do Estado.

Criado em 2004, o policiamento especializado CPRaio se caracteriza pela mobilidade, flexibilidade, agilidade e precisão com o uso de motocicletas no combate ao crime. Atualmente, o Comando possui 2.572 policiais militares atuando em 50 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.663 motocicletas e 89 viaturas.

O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Atualmente o CPRaio opera em todos os municípios mais populosos do Ceará.

A solenidade de inauguração acontece nesta segunda-feira, a partir das 9h30, no bairro Santa Luzia e terá transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado.