Jogos de hoje(01.03)

TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA

• Monagas x Everton-CHI - 19h15 - Conmebol TV
• Fluminense x Millonarios - 21h30 - SBT, ESPN e Star+
• The Strongest x Plaza Colonia - 21h30 - Conmebol TV

COPA DO BRASIL

• Icasa x Tombense - 15h30 - Sem informação de transmissão
• Maricá FC x Guarani - 16h - SporTV e Premiere
• Pouso Alegre x Paraná - 19h - Sem informação de transmissão
• Moto Club x Chapecoense - 19h - SporTV e Premiere
• Sousa x Goiás - 21h30 - SporTV e Premiere
• Mirassol x Grêmio - 21h30 - Amazon Prime

CAMPEONATO PARANAENSE

• Azuriz x Coritiba - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO TOCANTINENSE

• Gurupi x Palmas - 16h - Sem informação de transmissão
• Araguacema x Interporto - 16h - Sem informação de transmissão
• Bela Visto-TO x Tocantins EC - 16h - Sem informação de transmissão
• Tocantinópolis x União Araguainense - 18h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

• Burnley x Leicester - 16h45 - Star+

PMF libera vacinação de crianças de 5 a 11 anos sem agendamento prévio

A Prefeitura de Fortaleza liberou, a aplicação da primeira dose da vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mesmo sem agendamento prévio. Para isto, basta estarem cadastradas há 48h no site Saúde Digital. Até o momento, foram aplicadas 121.660 doses da vacina neste público-alvo.

O Centro de Eventos do Ceará, primeiro centro de vacinação infantil, continuará acolhendo esse público. Os demais centros seguem uma programação divulgada diariamente no Portal da Prefeitura de Fortaleza.

Na Capital, as crianças estão sendo imunizadas com as vacinas da Pfizer (5 a 11 anos) e Coronavac (6 a 11 anos), ambas com uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Documentos necessários

Crianças: no ato da vacinação, será necessário apresentar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e documento oficial de identificação da criança: certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte. Também será necessário apresentar comprovante de residência atualizado e um documento original com foto do responsável pela criança no momento da aplicação.

Síndrome gripal

A Prefeitura reforça que a aplicação da vacinação em crianças que estão positivadas com Covid-19 segue a mesma recomendação do público adulto, conforme a Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm) e o Ministério da Saúde (MS).

Crianças com Covid-19 só devem receber o imunizante 30 dias após o início dos sintomas ou do resultado do exame positivo em casos de assintomáticos. Em casos negativos para o coronavírus, mas com quadro de síndrome gripal, o recebimento da vacina deve ocorrer após 48 horas do desaparecimento dos sintomas.

(*) Com informações Prefeitura de Fortaleza

FIFA e UEFA suspendem a Russia de suas competições

A Fifa e a Uefa suspenderam, a seleção da Rússia e todos os clubes de futebol do país de participarem de qualquer competição organizada pelas entidades. Com isso, os russos não poderão participar das Eliminatórias para o Mundial do Catar e, consequentemente, da própria Copa do Mundo deste ano.

A punição é por tempo indeterminado e vale para o esporte no campo, na praia ou no salão, seja masculino ou feminino.

A decisão foi tomada em conjunto pela Fifa e pela Uefa e foi motivada pela ofensiva militar da Rússia sobre a Ucrânia. Em nota, os órgãos lembram que “o futebol está totalmente unido aqui e em total solidariedade com todas as pessoas afetadas na Ucrânia. Ambos os presidentes esperam que a situação na Ucrânia melhore significativa e rapidamente para que o futebol possa voltar a ser um vetor de unidade e paz entre os povos”.

Pacote de sanções

O anuncio é feito um dia após a entidade máxima do futebol apresentar um pacote de sanções à seleção da Rússia.

No domingo, 27, em decisão tomada por unanimidade pelo seu Bureau do Conselho, a Fifa afirmou que: “Nenhuma competição internacional será disputada no território da Rússia, com partidas ‘em casa’ sendo disputadas em território neutro e sem espectadores; A associação membro que representa a Rússia deve participar de qualquer competição sob o nome ‘União de Futebol da Rússia (RFU)’ e não ‘Rússia’; Nenhuma bandeira ou hino da Rússia será usado em partidas em que equipes da União de Futebol da Rússia participem”.

(*) com informações da Agência Brasil

Conta de energia continua com cobrança extra

As contas de luz dos beneficiários da tarifa social seguirão sem cobrança extra em março. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que manteve a bandeira tarifária verde para famílias de baixa renda.

A Aneel informa ainda que as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica continuam com direito aos descontos nas tarifas, que varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.

Para os demais consumidores, a bandeira vigente no período é a de escassez hídrica, no valor de R$14,20, a cada 100 quilowatts hora consumidos. Ficam de fora dessa cobrança, os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como os de Roraima, que não pagam bandeira tarifária.

Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.

(*) com informações da Agência Brasil

Governo Federal deverá lançar linha de crédito de 100 bilhões de reais destinadas a pequenas e médias empresas

O governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões na próxima semana destinado a pequenas e médias empresas. De acordo com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a informação foi repassada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em almoço nesta quarta-feira, com representantes da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços).

A ideia é que sejam beneficiadas de microempreendedores individuais (MEIs) a empresas de médio porte. O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano. "Gostamos muito da notícia, especialmente por ter data definida. Vai ampliar o crédito total e também tratar as questões da inadimplência", afirmou.

Segundo Solmucci, o ministro pediu à equipe que busque uma solução para a questão da inadimplência do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que aumentou com a alta de juros.

Câmara Municipal de Mombaça aprova por unanimidade as contas do ex prefeito Ecildo Filho

Contas do ex-prefeito Ecildo Filho são aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal de Mombaça 

O Poder Legislativo Municipal  aprovou as contas do ex-prefeito Ecildo Filho referente ao ano de 2014.

O Projeto que tratava sobre a prestação de contas da Prefeitura de Mombaça referente ao exercício de 2014 foram aprovadas por unanimidade.

As contas de 2014 da gestão Ecildo Filho foram aprovadas por um parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Na oportunidade, o órgão estadual considerou satisfatórias todas as prestações de contas.

Jogos de hoje(28)

CAMPEONATO PAULISTA

• Água Santa x São Paulo - 15h - Premiere, Paulistão Play e YouTube do Paulistão

CAMPEONATO ESPANHOL

• Granada x Cádiz - 17h - Star+

CAMPEONATO ITALIANO

• Atalanta x Sampdoria - 16h45 - Star+

CAMPEONATO PORTUGUÊS

• Braga x Santa Clara - 17h15 - Star+

PMF intedita à partir de hoje trecho da Av. Mozart Lucena para obras

Um trecho da Av. Mozart Pinheiro de Lucena, no Bairro Vila Velha, em Fortaleza, será bloqueado a partir de hoje para uma nova etapa das obras de requalificação viária na via, como parte do projeto Meu Bairro Empreendedor. O bloqueio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania será trecho compreendido entre a Avenida Major Assis e a Rua Moraújo.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o condutor que trafegar no sentido sul-norte da avenida deve ficar atento ao desvio. É necessário seguir à direita na Avenida Major Assis, à esquerda na Rua Antônio Arruda, à esquerda na Rua Moraújo e à direita para retornar à Avenida Mozart Pinheiro de Lucena. Operadores estarão no local para dar suporte à operação e orientar o tráfego durante o período previsto para execução da obra. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza alterou o itinerário das linhas conforme o desvio da AMC.

Ao longo de toda a Av. Mozart Pinheiro de Lucena serão instalados mobiliários urbanos como lixeiras, bancos e jardineiras. A via também vai contar com arborização e paisagismo com o plantio de árvores e arbustos ornamentais. O investimento para execução da obra é de R$ 3,1 milhões e o prazo de conclusão total dos trabalhos é de 12 meses.

PL quer destinar valores de multas por maus tratos a animais à instituições da causa

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que multas por conta de maus tratos aos animais, sejam repassadas para organizações não governamentais de acolhimento e proteção de animais ou a lares e abrigos temporários cadastrados em órgãos de governo. Em Fortaleza, em outubro do ano passado, o Abrigo São Lázaro, que mantém cerca de 1.200 animais resgatados, iniciou uma campanha para arrecadar doações após dificuldades financeiras.

A Prefeitura, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, se comprometeu a doar R$ 300 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais, por 12 meses. De acordo com Apollo Maychrovicz, responsável pelo abrigo, a primeira parcela, referente a janeiro, já foi repassada pela pasta. A Secretaria se comprometeu ainda com um projeto de lei que vai criar a bolsa de proteção animal. O texto está sendo desenvolvido por meio de sua coordenadoria jurídica e da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. Caso seja aprovada a lei e sancionada pelo Governo do Estado, o SUS-Animal passaria a prestar assistência aos animais por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar, “com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.

Dia 3 de Março será aberta a Janela Partidária

O cenário pré-eleitoral de 2022 terá, entre os dias 3 de março e 1º de abril, o maior troca-troca de partidos entre deputados estaduais e federais que querem concorrer a um novo mandato. O período é definido como janela partidária e permite que os deputados estaduais, distritais e federais, eleitos em 2018, mudem de siglas sem prejuízos ao mandato. A troca de legenda, antes desse período, poderia implicar na perda do mandato.

As negociações para a migração de parlamentares entre os partidos estão avançadas e, oficialmente, as fichas de filiação só poderão ser exibidas a partir da próxima quinta-feira, ou seja, dentro da janela partidária.

O período vai mexer com o quadro eleitoral e, a janela partidária abrirá caminhos para novas articulações e, também, a formação de federações entre as siglas que irão disputar as eleições de outubro. 

CONFIRA NA ÍNTEGRA A MATÉRIA DO TSE:

Quem deseja concorrer às Eleições Gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, deve ficar atento para não perder os prazos e não ficar de fora da disputa. De 3 de março a 1º de abril, por exemplo, acontece a chamada “janela partidária”, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer ao pleito deste ano sem perder o mandato.

A janela partidária ocorre todo ano em que há eleições. E nada mais é do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato vigente. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

OPÇÃO PARA PARLAMENTARES

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de partido. A normatização veio após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence à agremiação, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, órgão da Câmara dos Deputados responsável por acompanhar a movimentação parlamentar, em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições daquele ano. Desde 2015 até a janela partidária de 2018, a Câmara registrou 275 movimentações para a troca de legenda, o que não necessariamente significa que foram 275 deputados envolvidos, já que um mesmo parlamentar pode ter mudado de partido mais de uma vez.

POSSIBILIDADES FORA DA “JANELA”

Fora do período da janela partidária, existem algumas situações consideradas como justas causas para a mudança de partido. São elas: criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Portanto, trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

 FONTE:

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020

 

Mesmo com restrições por parte da CNM mais de 90 municípios cearenses concedem o novo piso do magistério

As duas maiores entidades municipalistas do País – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), fizeram restrições ao percentual da correção salarial e chegam a definir a portaria como ilegal.

Mesmo com essas observações da CNM e FNP, centenas de prefeitos em todo o Brasil decidiram se antecipar à polêmica no âmbito da justiça e enviaram às Câmaras de Vereadores mensagens com a proposta de reajuste pelo topo do percentual estabelecido na portaria, que tem por base o índice de elevação do dinheiro do Fundeb.

Dos 184 municípios do Ceará, 87 decidiram, até a última sexta-feira, instituir o reajuste de 33,24%. Os dados foram apresentados pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Em algumas cidades, segundo a Fetamce, foram aplicados percentuais acima dos 33,24%, destacando-se, nessa lista, os municípios de Poranga, com 50,31%, Ipueiras, com 40,05% , e Aratuba, com 33,50%. Na contramão, estão seis municípios – Morada Nova (6,74%), Beberibe (7%), Iguatu (10,18%), Maracanaú (14,5%), Itapipoca (25% e 28%) e Maranguape (29,68%).

Municípios com reajuste do piso do magistério igual ou superior a 33,24%

1. Abaiara
2. Acaraú
3. Antonina do Norte
4. Apuiarés
5. Aquiraz
6. Aracati
7. Araripe
8. Aratuba (33,5%)
9. Assaré
10. Aurora
11. Barbalha (Após anúncio, Prefeitura não enviou Lei à Câmara)
12. Barroquinha
13. Baturité
14. Bela Cruz
15. Brejo Santo
16. Campos Sales
17. Capistrano
18. Caririaçu (33,25%)
19. Carnaubal
20. Cascavel
21. Catunda
22. Caucaia
23. Cedro
24. Chaval
25. Choro
26. Chorozinho
27. Crato
28. Croatá
29. Cruz
30. Farias Brito
31. Fortaleza
32. Fortim
33. General Sampaio
34. Guaraciaba do Norte
35. Guaramiranga
36. Hidrolândia
37. Horizonte (33,33%)
38. Icó
39. Ipaumirim
40. Ipueiras (40,05%)
41. Iracema
42. Irauçuba
43. Itaitinga
44. Itapajé
45. Itatira
46. Jaguaruana
47. Jardim
48. Jati
49. Jijoca de Jericoacoara
50. Juazeiro do Norte
51. Jucás
52. Lavras da Mangabeira
53. Limoeiro do Norte
54. Madalena
55. Marco
56. Mauriti
57. Milagres
58. Milhã
59. Missão Velha
60. Mombaça
61. Morrinhos
62. Mucambo
63. Mulungu (33,40%)
64. Nova Olinda
65. Nova Russas
66. Pacujá
67. Paraipaba
68. Poranga (50,31%)
69. Porteiras
70. Potengi
71. Quiterianópoles
72. Reriutaba
73. Salitre
74. Santa Quitéria
75. Santana do Cariri
76. São Luis do Curu
77. Senador Sá (34%)
78. Tamboril
79. Tarrafas
80. Tauá
81. Trairi
82. Umirim
83. Uruburetama
84. Uruoca
85. Varjota
86. Várzea Alegre Municípios com reajuste abaixo de 33,24%:
87. Beberibe (7%)
88. Iguatu (10,18%)
89. Itapipoca (25% e 28%)
90. Maracanaú (14,5%)
91. Maranguape (29,68%)
92. Morada Nova (6,74%)

(*) Informações da FETAMCE

Ator global é encontrado morto em seu apartamento no RJ

O ator José Carlos Sanches, de 67 anos, foi encontrado morto em seu apartamento, no Rio de Janeiro. A polícia foi ao local após relatos de cheiro forte de moradores do edifício.

Segundo as informações preliminares, José Carlos estaria morto há quatro dias, pelo estado de decomposição do corpo. Os familiares do ator compareceram ao Instituto Médico Legal (IML), na manhã deste sábado para iniciar os trâmites funerários. A data do funeral ainda não foi dilvulgada.

Relatos no local indicam que o ator foi visto pela última vez na segunda-feira (21), pelas câmeras de segurança do prédio. O caso é apurado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro. "A 12ª DP (Copacabana) instaurou inquérito para apurar a morte de José Carlos Sanches. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e os agentes estão levantando informações para esclarecer os fatos", confirmou a assessoria da instituição em nota ao Gshow.

O ator trabalhou em várias novelas da TV Globo, entre elas, "Água viva", na primeira versão de "Tititi" e em "Que rei sou eu?”. O papel de mais destaque foi na novela “Por amor", em que interpretou o piloto Fausto. O último trabalho dele foi na série "Afinal, o que querem as mulheres?", que estreou em 2010.

Redução de IPI vai agravar situação fiscal dos estados

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta que a decisão do Governo Federal de  reduzir em  25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá impacto na receita da União, dos Estados e dos Municípios, com agravamento fiscal e comprometimento da qualidade dos serviços prestados a população.

A medida, que já está em vigência, inclui produtos como automóveis, geladeiras, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a redução do IPI como um  marco da reindustrialização do país.

Os cálculos do Comsefaz indicam que a redução de 25% do IPI poderá gerar um impacto fiscal de R$ 20,9 bilhões no total, considerando a previsão de arrecadação do imposto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Desse montante, a União arcará com R$ 8,4 bilhões e os subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 5,3 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp).

Os reflexos se estendem, também, pela avaliação dos secretários de fazenda, em outros fundos, como, por exemplo, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os Fundos Constitucionais FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), que financiam políticas de desenvolvimento regional, que serão impactados em R$ 0,6 bilhões.

De acordo com a entidade,  além de não ter capacidade de incentivar a atividade industrial e de reduzir os preços, o corte do imposto terá reflexos fiscais preocupantes nas três esferas federativas. O IPI, conforme o Comsefaz, é um imposto federal, mas cuja arrecadação atende também a necessidades fiscais de estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda observa, ainda, que ‘’além desses fundos, 10% da arrecadação do IPI são transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo que cada Estado repassa 25% aos seus respectivos municípios’’.

Para os Secretários de Fazenda, o  agravamento da situação fiscal dos entes pela redução de receitas ocorrerá em toda a federação, no caso um corte 25% no IPI. ‘’A capacidade dos estados e municípios de manterem os serviços públicos essenciais à população fica comprometida’’, alerta a entidade. 

Jogos de hoje(27)

COPA DO NORDESTE

• Altos-PI x Sport - 18h - Nordeste FC

CAMPEONATO PAULISTA

• Corinthians x RB Bragantino - 11h - Premiere e Paulistão Play
• Inter de Limeira x Palmeiras - 16h - Record TV, Premiere e Paulistão Play
• Santos x Novorizontino - 18h30 - HBO Max e Estádio TNT Sports
• Botafogo-SP x São Bernardo - 20h30 - Premiere e Paulistão Play

Campeonato Carioca

• Volta Redonda-RJ x Nova Iguaçu - 15h - Cariocão Play
• Flamengo x Resende - 16h - Record TV e Cariocão Play
• Portuguesa-RJ x Botafogo - 19h - Cariocõa Play

Campeonato Gaúcho

• Ypiranga-RS x Guarany de Bagé - 16h - ge.globo
• Novo Hamburgo x Aimoré - 16h - ge.globo
• União Frederiquense x Brasil de Pelotas - 19h - ge.globo

Campeonato Alagoano

• CRB x Desportivo Aliança - 16h - Sem informação de transmissão
• Jacyobá x Murici - 16h - Sem informação de transmissão

Campeonato Amazonense

• Iranduba x Manaus - 15h - Sem informação de transmissão
• JC x São Raimundo-AM - 15h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO BAIANO

• Juazeirense x Bahia - 18h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO CATARINENSE

• Marcílio Dias x Barra-SC - 16h - Catarinense TV
• Joinville x Brusque - 16h - Catarinense TV
• Concórdia x Juventus-SC - 18h30 - Catarinense TV

CAMPEONATO MARANHENSE

• Sampaio Corrêa x São José-MA - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO MATO-GROSSENSE

• União Rondonópolis x Sport Sinop - 15h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PARANAENSE

• Athletico-PR x Operário-PR - 16h - Sem informação de transmissão
• Cianorte x São Joseense - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PAULISTA SÉRIE A2

• Oeste x São Bento - 16h - Eleven Sports e Paulistão Play

CAMPEONATO PERNAMBUCANO

• Íbis x Sete de Setembro-PE - 15h - Sem informação de transmissão
• Afogados x Náutico - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO PIAUIENSE

• 4 de Julho x Parnahyba - 09h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO POTIGUAR

• Força e Luz x Globo-RN - 15h - Sem informação de transmissão
• Potiguar x ABC - 16h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ESPANHOL

• Villarreal x Espanyol - 10h - Star+
• Sevilla x Betis - 12h15 - Star+
• Real Sociedad x Osasuna - 14h30 - Star+
• Barcelona x Athletic Bilbao - 17h - Star+

CAMPEONATO ITALIANO

• Torino x Cagliari - 08h30 - Star+
• Hellas Verona x Venezia - 11h - Star+
• Spezia x Roma - 14h - Star+
• Lazio x Napoli - 16h45 - Star+

CAMPEONATO ALEMÃO

• Bochum x RB Leipzig - 11h30 - Sem informação de transmissão
• Augsburg x Borussia Dortmund - 13h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO FRANCÊS

• Strasbourg x Nice - 09h - Star+
• Angers x Lens - 11h - Star+
• Brest x Lorient - 11h - Star+
• Clermont x Bordeaux - 11h - Star+
• Metz x Nantes - 11h - Star+
• Troyes x Olympique de Marselha - 13h05 - Star+
• Lyon x Lille - 16h45 - Star+

CAMPEONATO PORTUGUÊS

• Vizela x Portimonense - 12h30 - Star+
• Estoril x Boavista - 15h - Star+
• Benfica x Vitória de Guimarães - 15h - Star+
• Porto x Gil Vicente - 17h30 - Star+

Jogos de hoje (26)

Campeonato Alagoano

• 17h - Asa e CSA - Eleven Sports

Campeonato Amazonense

• 16h - Penarol x Amazonas - Barezão Play
  
• 16h30min - Nacional x Fast Clube - Barezão Play
  
• 16h30min - Atletico Cliper Clube x Princesa do Solimões EC - Barezão Play
  
• 16h30min - Manauara x Operário-AM - Barezão Play

Campeonato Capixaba

• 15h - Rio Branco x Real Noroeste - Eleven Sports

Campeonato Carioca

• 17h - Fluminense x Vasco - Cariocão Play e Eleven Sports

Campeonato Catarinense

• 16h30min - Figueirense x Avaí - OneFootball
  
• 17h - Hercílio Luz x Chapecoense - OneFootball

Campeonato Cearense

• 17h45min - Iguatu x Ceará - SBT e NordesteFC

Campeonato Gaúcho

• 16h30min - Juventude x Caxias - Premiere
  
• 19h - Internacional x Grêmio - Premiere

Campeonato Goiano

• 16h - Aparecidense x Goiatuba - Eleven Sports
  
• 16h30min - Vila Nova x Crac - Eleven Sports

Campeonato Mineiro

• 16h30min - Pouso Alegre x Atlético-MG - Premiere

Campeonato Paranaense

• 16h - Paraná x CE União - OneFootball
  
• 16h - Rio Branco x Londrina - OneFootball

Campeonato Paulista

• 18h30min - Mirassol x Ponte Preta - Estádio TNT e HBO Max
  
• 20h30min - Guarani x Santo André - Paulistão Play
  
• 20h30min - Ituano x Ferroviária - Paulistão Play

Campeonato Alemão

• 9h30min - Karlsruhe x Schalke - OneFootball (2ª divisão)
  
• 9h30min - Ingolstadt x Pauli - OneFootball (2ª divisão)
  
• 9h30min - Hansa Rostock x Nurnberg - OneFootball (2ª divisão)
  
• 11h30min - Bayer Leverkusen x Arminia Bielefeld - OneFootball
  
• 11h30min - Union Berlin x Mainz - OneFootball
  
• 11h30min - Borussia M'gladbach x Wolfsburg - OneFootball
  
• 11h30min - SC Freiburg x Hertha Berlim - OneFootball
  
• 11h30min - Greuther Furth x Colónia - OneFootball
  
• 14h30min - Eintracht Frankfurt x Bayern - OneFootball
  
• 16h30min - Dynamo Dresden x Darmstadt - OneFootball

Campeonato Espanhol

• 10h - Mallorca x Valência - STAR+
  
• 12h15min - Getafe x Alavés - STAR+
  
• 14h30min - Rayo Vallecano x Real Madrid - STAR+
  
• 17h - Atlético Madrid x Celta de Vigo - STAR+

Campeonato Francês

• 17h - PSG x St Etienne - STAR+

Campeonato Inglês

• 9h30min - Leeds x Tottenham - STAR+
  
• 12h - Arsenal x Liverpool - STAR+
  
• 12h - Brentford x Newcastle - ESPN 4 e STAR+
  
• 12h - Brighton x Aston Villa - STAR+
  
• 12h - Crystal Palace x Burnley - STAR+
  
• 12h - Manchester United x Watford - STAR+
  
• 14h30min - Everton x Manchester City - STAR+

Campeonato Italiano

• 11h - Salernitana x Bologna - STAR+
  
• 14h - Empoli x Juventus - STAR+
  
• 16h45min - Sassuolo x Fiorentina - STAR+

Copa da Liga Argentina

• 21h30min - Independiente x Boca Juniors - ESPN 4 e STAR+

Campeonato Português

• 15h - Marítimo x Sporting - ESPN 2 e STAR+

Liga MLS

• 15h - Philadelphia Union x Minnesota United - DAZN
  
• 17h30min - Columbus Crew x Vancouver Whitecaps - DAZN
  
• 17h30min - Los Angeles FC x Colorado Rapids - DAZN
  
• 19h30min - FC Dallas x Toronto - DAZN
  
• 20h - Austin x FC Cincinnati - DAZN
  
• 20h - Inter Miami x Chicago Fire - DAZN
  
• 20h - DC United x Charlotte - DAZN
  
• 21h30min - Portland Timbers x New England - DAZN

Superliga Indiana

• 11h - Kerala Blasters x Chennaiyin - OneFootball
  
• 13h - FC Goa x Mumbai City - OneFootball

Campeonato Norte-Irlandês

• 12h - Coleraine x Ballymena Utd - Eleven Sports
  
• 12h - Dungannon Swifts x Larne FC - Eleven Sports
  
• 12h - Glenavon x Glentoran - Eleven Sports
  
• 12h - Cliftonville x Crusaders - Eleven Sports

Campeonato Belga

• 12h15min - Union Saint-Gilloise x Eupen - STAR+

Campeonato Russo

• 13h - Spartak Moscovo x CSKA Moscovo - Bandsports

Campeonato Austríaco

• 13h - SCR Altach x Flyeralarm Admira - OneFootball

Campeonato Eslovaco

• 13h - Slovan Bratislava x FC Spartak Trnava - Eleven Sports
  
• 13h - SK Sered x FC Vion Zlaté Moravce - Eleven Sports
  
• 13h - AS Trencin x FK Tatran Liptovsky Mikulas - Eleven Sports

Campeonato Equatoriano

• 19h30min - Universidade Católica x Guayaquil City - STAR+
  
• 22h - Barcelona SC x Tecnico Universitario - STAR+

Jogos de hoje(24)

TAÇA LIBERTADORES

• Olimpia x Atlético Nacional - 21h30 - Conmebol TV

LIGA EUROPA

• Dínamo Zagreb x Sevilla - 14h45 - Star+
• Olympiacos x Atalanta - 14h45 -Star+
• Lazio x Porto - 14h45 - SBT, ESPN 4 e Star+
• Real Sociedad x RB Leipzig - 14h45 - Star+
• Braga x Sheriff - 17h - Star+
• Napoli x Barcelona - 17h - TV Cultura, ESPN e Star+
• Betis x Zenit - 17h - Star+
• Rangers x Borussia Dortmund - 17h - Star+

LIGA CONFERÊNCIA

• Qarabag x Olympique de Marselha - 14h45 - Star+
• Maccabi Tel Aviv x PSV Eindhoven - 14h45 - Star+
• Partizan x Sparta Praga - 14h45 - Star+
• Bodø/Glimt x Celtic - 14h45 - Star+
• Randers x Leicester - 14h45 - Star+
• Slavia Praga x Fenerbahçe - 17h - Star+
• PAOK x Midtjylland - 17h - Star+
• Vitesse x Rapid Viena - 17h - Star+

COPA DO BRASIL

• Fluminense-PI x Oeste - 15h30 - Sem informação de transmissão
• Nova Iguaçu x Criciúma - 15h30 - SporTV e Premiere
• São Raimundo-AM x Manaus - 16h30 - Sem informação de transmissão
• Bahia de Feira x Coritiba - 19h - SporTV e Premiere
• Campinense x São Paulo - 21h30 - SporTV e Premiere

COPA DO NORDESTE

• Bahia x Sampaio Corrêa - 21h30 - SBT e Nordeste FC
• Sport x Botafogo-PB - 21h30 - SBT, Nordeste FC e TikTok

CAMPEONATO CEARENSE

• Fortaleza x Pacajus - SBT

CAMPEONATO CARIOCA

• Bangu x Audax-RJ - 15h30 - Cariocão Play

CAMPEONATO ACREANO

• Vasco-AC x Náuas - 17h - Sem informação de transmissão
• Rio Branco-AC x Plácido de Castro - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO ALAGOANO

• Jacyobá x CRB - 20h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO CATARINENSE

• Brusque x Próspera - 19h - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO GOIANO

• Anápolis x Goiás - 19h30 - Sem informação de transmissão
• Atlético-GO x Iporá - 19h30 - Sem informação de transmissão

CAMPEONATO INGLÊS

• Arsenal x Wolverhampton - 16h45 - Star+

TSE vai punir App's que não COIBAM a disseminação de fakenews

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira. 23, concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

(*) com informações da Agência Brasil

Seguindo determinação estadual, órgãos públicos da capital cearense funcionarão normalmente no carnaval

Seguindo determinação do Governo do Estado do Ceará, o Carnaval não será ponto facultativo para a Administração Pública Municipal de Fortaleza, segundo informou nesta quarta-feira, 23, a Prefeitura da capital.

Conforme o decreto estadual nº 34541 (05/02), no período do Carnaval, de 27 de fevereiro a 2 de março, está vedada a concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos de todo estado do Ceará.

A determinação visa ao combate à proliferação da Covid-19 na Capital, para prevenir a formação de aglomerações e evitar, assim, aumento do número de casos.

(*) com informações da prefeitura de Fortaleza

CCJ aprova PL que destinará 10% das multas de trânsito para a saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, 23, o projeto de lei (PL) 1.334/2019, que destina recursos das multas de trânsito para ações e serviços de saúde até o limite de 10% da receita total. O valor será transferido integralmente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), foi aprovado com alterações do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e segue para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Parabenizo a iniciativa do senador Styvenson, que durante sua vida profissional atuou nos crimes de trânsito. O Brasil é um dos primeiros países em mortes no trânsito. São mais de 40 mil pessoas todos os anos, a um custo que ultrapassa R$ 200 bilhões por ano e, infelizmente, a única condenada em matéria de trânsito é a família da vítima, que sofre pela dor da perda e pela certeza da impunidade — lamentou Contarato.

Porcentagem

Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em vigor, a receita arrecadada com a cobrança de multas é distribuída para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito. O projeto original incluía nesse rol ações e serviços públicos de atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações de trânsito oriundas do uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Além disso, determinava uma distribuição equitativa da receita com multas entre todas as destinações permitidas.

No relatório, Fabiano Contarato apontou como inadequado “estabelecer percentuais de alocação dos recursos das multas, da forma como propõe o autor, porque interfere diretamente na autonomia do órgão executivo de trânsito”. O relator concordou em incluir na lei a destinação de recursos para serviços públicos de saúde, mas sem restringir ao “tratamento de infratores reincidentes que consumiram álcool ou substância psicoativa que determine dependência”. 

— Não seria adequado porque o SUS [Sistema Único de Saúde] tem por princípio o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde [artigo 196 da Constituição]. A presente proposta cria privilégio aplicável apenas aos condutores de veículos sob efeito de drogas, que teriam financiamento específico para “atenção à saúde”, em detrimento, por exemplo, das vítimas de acidentes causados por pessoas alcoolizadas — argumentou.

Contarato também apresentou emenda pela qual a parcela para ações e serviços públicos de saúde será de até 10% da receita total, e transferida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem condicionar a aplicação desses recursos.

— O FNS não possui mecanismo que comporte destinações específicas quanto aos recursos de saúde a ele transferidos. Incumbe ao gestor de saúde de cada esfera de governo e os respectivos orçamentos, alocar recursos em sua rede de serviços de acordo com as prioridades locais e com as particularidades de cada região.

Sobre a distribuição dos recursos, o relator argumentou que seria adequado definir apenas o limite percentual que caberia à saúde. “Julgamos adequado não ultrapassar o limite de 10%, sob pena de comprometer a política de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito”, justifica.

Ainda pelo texto aprovado, os recursos destinados à saúde não serão computados para efeito do cálculo do montante mínimo que deve ser aplicado, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, em ações e serviços públicos de saúde, para atender os limites mínimos definidos na Constituição.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova a legalização dos jogos de azar

Com a rejeição da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

Após passar pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado. Se aprovada nas duas Casas Legislativas, o projeto será submetido à sanção ou veto do presidente da República. De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

CIDADES TURÍSTICAS

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

CASSINOS EM NAVIOS

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

FUNCONAMENTO DE BINGOS

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

JOGO DO BICHO

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias