Péssima notícia, mais um aumento dos combustíveis e gás de cozinha

Entram em vigor neste sábado (9) os reajustes nos preços do gás de cozinha e da gasolina tipo A. O reajuste médio do GLP será de R$ 0,26, com o quilo passando de R$ 3,60 para R$ 3,86. O litro da gasolina nas distribuidoras passará de R$ 2,78 para R$ 2,98. Os reajustes foram anunciados pela Petrobrás na última sexta-feira (8).

A gasolina tipo A corresponde a 73% da gasolina comum que chega ao consumidor. Os 23% restantes são de etanol. Segundo a Petrobras, a parcela no preço da gasolina na bomba passará a ser, em média, de R$ 2,18 por litro. Uma alta de R$ 0,15.

O preço médio do GLP para as distribuidoras passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13 kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg.

Segundo a Petrobras, o GLP não era reajustado há 95 dias. O último aumento do litro da gasolina tipo A ocorreu há 58 dias.

Com informações da Agência Brasil.

Morre o Cartunista global Nani

O cartunista Nani, criador da tira Vereda Tropical, morreu nesta sexta-feira (8), em Belo Horizonte. Aos 70 anos, ele foi vítima da Covid-19, segundo informações da família.

Nani deixa dois filhos, Juliano e Danilo, uma neta, a Manuela, e a mulher, Inez.

Mineiro de Esmeraldas, na Região Metropolitana, ele estava fazendo isolamento em sua cidade natal desde o início deste ano, quando se mudou do Rio, mas foi infectado pelo coronavírus.

De acordo com a família, Nani estava internado havia uma semana na capital mineira.

O cartunista de humor ficou conhecido por ser o criador da tirinha Vereda Tropical, publicada em diversos jornais pelo brasil na década de 1980. A tira satirizava a situação política e social brasileira da época.

Na TV Globo, Nani trabalhou ao lado de Chico Anysio por 20 anos, como roteirista em Chico Total e Escolinha do Professor Raimundo.

O corpo será cremado neste sábado (9) às 10h, no Parque Renascer, em Contagem, Grande BH.

Município de Nova Olinda volta atrás e recomenda o uso da máscara

Um dia após decretar a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos , a prefeitura de Nova Olinda voltou atrás e publicou um novo documento  mantendo o uso obrigatório do equipamento de proteção contra Covid 19. A providência atende, também, ao ofício do Ministério Público do Ceará (MPCE) na qual requeria a “imediata revogação” do decreto.

O Ministério havia dado até 24 horas para que a gestão informasse sobre a revogação do decreto. Do contrário, estaria sujeita à adoção “de todas as providências legais cabíveis”.A Secretaria da Saúde do Ceará  também informou que o Governo ainda não cogita nenhuma flexibilização quanto ao uso de máscaras no Estado.

O antigo decreto permitia o não uso da máscara em locais abertos e sem aglomerações por pessoas que comprovassem o esquema vacinal completo e 15 dias após a segunda dose. A obrigatoriedade seria mantida em todas as demais circunstâncias: nas instituições de ensino ou saúde, transporte escolar, comércio, etc.

Desembargador Moreira tem nova sinalização e outras intervenções

 

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está realizando uma série de intervenções na avenida Desembargador Moreira, com a instalação de novo semáforo, grupos focais para ciclistas e travessia exclusiva de pedestres. O objetivo é garantir mais segurança no trânsito da região.

Nesta sexta-feira (8), será instalado um novo semáforo na Avenida Desembargador Moreira com a Rua República do Líbano, no bairro Meireles. Com esta implantação, a Capital passará a operar com 1.063 semáforos, sendo que 56% operam em tempo real e 44% em modo convencional.

Haverá também a implantação de grupos focais para ciclistas no cruzamento já semaforizado da avenida com a Rua Canuto de Aguiar. O equipamento, que compõe o semáforo, proporciona maior segurança na realização da passagem pelo cruzamento.

Como parte de um pacote de medidas para a área, uma nova travessia exclusiva para pedestres semaforizada já está disponível na Praça Portugal. No local trafegam em média 68 mil veículos por dia. A sinalização foi implementada nessa quarta-feira (6).

As medidas buscam disciplinar a circulação, reduzir conflitos veiculares e proporcionar um ir e vir mais seguro aos pedestres e ciclistas.

Requalificação

As intervenções fazem parte da requalificação da Avenida Desembargador Moreira, no trecho compreendido entre a avenida Abolição e a Praça Portugal.

A obra, que se encontra nos ajustes finais, contempla outras intervenções como extensão de calçada, ativação da área para pedestres, infraestrutura cicloviária, via com pavimento intertravado, reforma de calçadas, requalificação da iluminação, rampas de acessibilidade, arborização e paisagismo.

Camilo promove dignidade e anuncia distribuição de absorventes a mulheres carentes após o VETO PRESIDENCIAL

Após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o projeto de lei que previa a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente para alunas das redes publicas de ensino e à mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Ceará reforçou o compromisso com a medida, que já foi aprovada em âmbito estadual no mês de julho. Segundo o governo, a distribuição do insumo começa ainda em 2021. As secretárias da Educação e da Fazenda do Estado repercutiram a decisão do presidente da República, reforçando a importância da medida.

A entrega faz parte da Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes. O texto autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.

“A falta de um absorvente íntimo é um fator que amplia as desigualdades educacionais entre as jovens brasileiras. Aqui no Ceará, entendemos que, além de oferecer um ensino de qualidade, é nosso dever cuidar do bem-estar e da saúde de todas as estudantes. Por isso, vamos iniciar ainda neste semestre a entrega de absorventes para estudantes matriculadas em nossas escolas”, afirmou a Secretária Estadual de Educação, Eliana Estrela.

No Ceará, distribuição do Governo do Estado deve atender 115 mil estudantes mensalmente. A medida tem como principais objetivos evitar constrangimentos e evitar o abandono escolar, além de minimizar risco de doenças.

Feirinha da beira mar tem horário ampliado

O Polo de Artesanato da Beira-Mar passa a funcionar, a partir desta sexta-feira (08), das 16h às 23h. A ampliação do horário se espelha nos avanços para a flexibilização das atividades anunciados no último decreto estadual do dia 1º de outubro.

O termo aditivo que define as novas regras para o funcionamento do Polo de Artesanato foi assinado entre a Secretaria Executiva Regional 2 e a Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira Mar (Asfabem). O documento também trata da ampliação no número de expositores, com o retorno de 100% da capacidade, ou seja, 661 boxes. Já o número de público visitante permanece em 1.200 pessoas, assim como as exigências de cumprimento de todos os protocolos sanitários seguem inalteradas.

Na reunião que aconteceu na sede da Regional, também foram iniciadas as tratativas de cadastramento para a emissão de novos termos para os permissionários, assim como a ampliação da capacidade de expositores, que passará dos atuais 661 para 707, após a conclusão das obras.

De acordo com o secretário da Regional 2, Rennys Frota, a ampliação das atividades é um momento de muita expectativa para todos os feirantes que trabalham no local. “Ampliar o horário de funcionamento e possibilitar o retorno de 100% dos expositores significa um impulso na economia local e um impacto muito positivo na vida desses pequenos empreendedores que dependem daquele espaço para o sustento de suas famílias”, afirma.

Polo de Artesanato da Beira-Mar

A Prefeitura de Fortaleza está realizando obras de infraestrutura para o Polo de Artesanato da Beira-Mar, também conhecido como Feirinha da Beira-Mar. O novo espaço prevê mais de 3 mil metros quadrados de área e contempla um conjunto de 707 boxes comerciais, todos padronizados.

A área em construção contará com cobertura metálica, acabamentos em ACM perfurados, porta de rolar, piso em concreto e cobertura em estrutura tensionada, o que irá amenizar o clima e permitir o funcionamento também no período diurno. A obra vai proporcionar mais comodidade tanto para os feirantes como para os fortalezenses e turistas que visitam o local.

Vacinação de adolescentes será decisão de estados e municipios diz o STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, que cabe aos Estados e municípios escolherem se vão promover (ou não) a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra covid-19. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.

O voto dos ministros forma maioria e, nesta sexta-feira, o STF deve encerrar o julgamento da ação movida pelo PSB que contestava a posição do Ministério da Saúde por recomendar a imunização apenas de jovens dos 12 aos 17 anos com comorbidades.

A recomendação foi defendida, também, pelo ministro Marcelo Queiroga e recebeu de médicos e, autoridades da saúde. Após as críticas, o governo federal recuou e voltou a recomendar a vacinação contra a covid-19 para adolescentes sem comorbidades. O PSB, porém, já tinha feito o questionamento no STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, como relator do pedido do PSB, destacou uma série de posições de entidades e órgãos que recomendam manter a vacinação para todos os jovens acima de 12 anos e que a decisão do ministério “não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas” realizadas internacionalmente.
A adequação do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra Covid-19 às realidades locais, segundo o ministro, poderá ser feita desde que seja dada publicidade às suas decisões e acompanhadas de dados científicos e avaliações estratégicas.

Após cobranças, Congresso aprova crédito extra para produção de remédios contra o câncer

Após muitas críticas e cobranças em função da ameaça de suspensão de exames e tratamento para pessoas vítimas de câncer, o Congresso Nacional aprovou o aumento do volume de recursos para assegurar a produção de radiofármacos. O Projeto de Lei 16/21, que destina um crédito suplementar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, recebeu críticas de opositores ao Governo.
Os recursos garantirão o funcionamento de instalações de pesquisa e laboratórios e também viabilizam a continuidade da produção de radiofármacos — utilizados principalmente em exames e tratamentos de câncer. O volume de recursos é da ordem de R$ 63 milhões. O projeto que trata sobre a abertura de crédito suplementar é mais abrangente e contempla, também, outros ministérios, somando um total de R$ 690 milhões.

O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), comemorou a aprovação, lembrando da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. “É a doença que mais mata mulheres”, observou.
“Os radiofármacos são fundamentais para salvar vidas. O câncer tem cura, mas se o tratamento demora, a doença avança e aumentam os custos de tratamento”, disse o parlamentar.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que a falta de recursos para os radiofármacos levou à interrupção do tratamento de pacientes ou de diagnósticos. “O País sofreu praticamente um colapso nesta área com dez dias sem a produção”, afirmou.
PRESSÕES, COBRANÇAS E CHANTAGEM

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o governo de usar os radiofármacos para fazer uma chantagem pela aprovação do PLN 16/21. “Falta dinheiro para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares porque o governo cortou”, criticou. Chinaglia reclamou que os vetos que trancam a pauta deveriam ser votados antes dos PLNs que abrem créditos para o Orçamento deste ano. “A desculpa é a pandemia e as sessões remotas”, lamentou.
O deputado ainda protestou contra o cancelamento de quase R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) assumiu, no entanto, o compromisso de que o governo vai restabelecer os recursos não reembolsáveis para investimento em pesquisa. “Existem editais em andamento e projetos que podem ser executados neste ano”, prometeu.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou que 90% dos recursos do FNDCT estejam contingenciados. “Inovação tem que ser prioridade no País. Os poucos recursos do fundo são liberados no fim do ano para não dar tempo de lançar os editais. E então o dinheiro tem de ser devolvido para o Tesouro”, relatou. “A expectativa era que, com o PLN 16/21, o edital para pesquisa saísse na semana que vem.”
QUEBRA DE MONOPÓLIO

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a quebra do monopólio estatal da produção de radiofármacos. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico.
Alvaro Dias elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter instalado a comissão especial para analisar a proposta. “Certamente vamos salvar vidas. Mesmo com todos os recursos, as estatais conseguem atender apenas metade da demanda de radiofármacos”, ressaltou.
MINISTÉRIOS CONTEMPLADOS
Aprovado pelo Congresso, o PLN 16/21 foi modificado pelo Poder Executivo e reduziu o valor originalmente alocado para pesquisa para atender outros ministérios. A suplementação ficou distribuída da seguinte forma:
• Agricultura – R$ 58 milhões para modernização e fortalecimento da defesa agropecuária e sanidade agropecuária.
• Ciência e Tecnologia – R$ 7 milhões para gestão da política de ciência e tecnologia e fomento a projetos e programas.
• Comissão Nacional de Energia Nuclear – além dos R$ 63 milhões para produção de radiofármacos, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
• Educação – R$ 107 milhões vão para concessão de bolsas de estudo no ensino superior e R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.
• Saúde – R$ 50 milhões vão para o saneamento básico.
• Comunicação – R$ 100 milhões vão para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
• Desenvolvimento Regional – R$ 150 milhões vão para ações de proteção e defesa civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões se destinam a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.
• Cidadania – R$ 28 milhões vão para projetos e eventos de esporte.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias

STF mantém proibição de SHOWMÍCIOS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7), por 8 votos à 2, manter a proibição da realização dos chamados “showmícios“. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. A decisão já vale para as eleições de 2022.

Na mesma sessão, pouco tempo antes, os ministros foram favoráveis à liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais no próximo pleito, previsto para 2022. Nessa votação, o placar terminou em 7 a 3.

A ação havia sido ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018 contra a Lei 11.300 de 2006, que passou a proibir os comícios apoiados por artistas. As três legendas pediam uma flexibilização na lei.

Confira como votaram os ministros:

Dias Toffoli (relator) – votou contra showmícios e à favor dos artistas em eventos de arrecadação.

Nunes Marques – votou contra showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação.

Alexandre de Moraes – votou contra showmícios e à favor dos artistas em eventos de arrecadação.

Luís Roberto Barroso – votou à favor dos showmícios e artistas em eventos de arrecadação.

Edson Fachin – votou contra showmícios e à favor dos artistas em eventos de arrecadação.

Rosa Weber – votou contra showmícios e à favor dos artistas em eventos de arrecadação.

Carmen Lúcia – votou à favor dos showmícios e artistas em eventos de arrecadação.

Ricardo Lewandowski – votou contra showmícios e à favor dos artistas em eventos de arrecadação.

Gilmar Mendes – votou contra showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação.

Luiz Fux – votou contra showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação.

CGU denuncia venda de emendas parlamentares. Tratoraço volta a berlinda

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, denunciou venda de emendas por deputados federais a prefeituras. Ele não deu nomes dos envolvidos, mas citou o escândalo do “tratoraço” como alvo 1º das investigações da CGU e também da Polícia Federal (PF). A informação é destaque no jornal Estado de S. Paulo.

“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou o ministro aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

Entenda

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. “Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso”, disse o ministro.

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Em tempo

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de “emenda cheque em branco”, pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão , neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU na terça-feira, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de “retrocesso”. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse.

Ceará recebeu mais um lote de vacinas

O governador Camilo Santana anunciou na quinta-feira (7) a chegada de mais 143.910 vacinas da Pfizer contra a covid, que serão aplicadas na segunda dose.

“A chegada das vacinas está prevista para 21h55, segundo o Ministério da Saúde”, escreveu Camilo nas redes sociais.

O governador ainda infomou que, até o momento, “já foram aplicadas 10.283.674 em todo o estado”.

Fortaleza alcança 50% da população totalmente vacinada

Fortaleza alcançou a marca de 50% da sua população total vacinada com duas doses da vacina contra a Covid-19, ou dose única. O número representa mais de 1,3 milhão de fortalezenses vacinados. Segundo levantamento da Secretaria de Saúde de Fortaleza, em números exatos, foram aplicadas, até a última terça-feira (05), 1.989.039 primeiras doses, 1.332.658 segundas doses, 27.674 doses únicas e 19.052 terceiras doses. Com a primeira dose, o número representa 75% da população total da Capital.

“A aplicação da segunda dose é essencial para garantir uma maior proteção contra a Covid-19. Apenas com todos os fortalezenses vacinados, poderemos superar essa pandemia”, afirma Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial da Secretaria de Saúde de Fortaleza.

Neste momento, a Prefeitura segue aplicando primeira dose em adolescentes e pessoas acima de 30 anos, neste caso, por livre demanda. Também são divulgadas listas diárias no Canal Coronavírus para aplicação de segunda dose. Desde setembro, foi iniciada também a aplicação de terceira doses, contemplando idosos, trabalhadores da saúde e imunossuprimidos.

Logística de aplicação da segunda dose

A Prefeitura de Fortaleza continuará atendendo, nesta quinta-feira (07), os fortalezenses que faltaram ao seu agendamento anterior da segunda dose da AstraZeneca, conforme descrição abaixo dos locais de atendimento.

Aqueles que receberam a primeira dose da Astrazeneca e chegaram à data limite para segunda dose, conforme descrito no cartão de vacinação e não foram agendados anteriormente, devem aguardar seu agendamento que se dará conforme a chegada de novos lotes da vacina, que são enviados pelo Ministério da Saúde (MS).

Já para os que perderam a segunda dose da marca CoronaVac ou Pfizer, ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação, podem buscar atendimento nesta quinta. O Centro de Eventos possui CoronaVac e Pfizer e os Cucas possuem a CoronaVac. 

Jogos de hoje(8)

SÉRIE B

• Vila Nova x Remo - 19h - SporTV e Premiere
• Botafogo x CRB - 19h - Premiere
• Coritiba x Cruzeiro - 21h30 - SporTV e Premiere

ELIMINATÓRIAS DA EUROPA

• República Tcheca x País de Gales - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Estônia x Belarus - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Letônia x Holanda - 15h45 - TNT e Estádio TNT Sports
• Gibraltar x Montenegro - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Turquia x Montenegro - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Chipre x Croácia - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Malta x Eslovênia - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Rússia x Eslováquia - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Alemanha x Romênia - 15h45 - Space e Estádio TNT Sports 
• Islândia x Armênia - 15h45 - Estádio TNT Sports
• Liechtenstein x Macedônia do Norte - 15h45 - Estádio TNT Sports

ELIMINATÓRIAS DA ÁFRICA

• Malawi x Costa do Marfim - 10h - Sem informação de transmissão
• Camarões x Moçambique - 13h - Sem informação de transmissão
• Angola x Gabão - 13h - Sem informação de transmissão
• Argélia x Niger - 16h - Sem informação de transmissão
• Djibuti x Burkina Faso - 16h - Sem informação de transmissão
• Egito x Líbia - 16h - Sem informação de transmissão

Incêndio de grandes proporções atinge o Detran da Maraponga

Parte da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) localizada no bairro Maraponga, em Fortaleza, foi atingida por um incêndio na noite desta quinta-feira (7). O fogo já foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. 

Segundo o órgão, cerca de 30 veículos foram incendiados. O fogo atingiu a parte do depósito de veículos, onde ficam os bens sub júdice. Ainda não se sabe a causa do acidente. 

O Detran informou que irá aguardar a perícia para encaminhar o caso à Polícia Civil (PC-CE), para o procedimento de investigação do fato. 

Jogos de hoje (7)

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

• São Paulo x Santos - Premiere

ELIMINATÓRIAS DA AMÉRICA DO SUL

• Uruguai x Colômbia - 20h - Sem informação de transmissão
• Venezuela x Brasil - 20h30 - TV Globo e SporTV
• Paraguai x Argentina - 21h - Sem informação de transmissão
• Equador x Bolívia - 21h30 - Sem informação de transmissão
• Peru x Chile - 22h - Sem informação de transmissão

ELIMINATÓRIAS DA ÁFRICA

• Libéria x Cabo Verde - 10h - Sem informação de transmissão
• RD Congo x Madagáscar - 10h - Sem informação de transmissão
• Tanzânia x Benim - 10h - Sem informação de transmissão
• Guiné Equatorial x Zâmbia - 13h - Sem informação de transmissão
• Nigéria x República Centro-Africana - 13h - Sem informação de transmissão
• Ruanda x Uganda - 13h - Sem informação de transmissão
• Mali x Quênia - 16h - Sem informação de transmissão
• Tunísia x Mauritânia - 16h - Sem informação de transmissão

ELIMINATÓRIAS DA AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL

• Estados Unidos x Jamaica - 20h30 - Sem informação de transmissão
• Honduras x Costa Rica - 21h05 - Sem informação de transmissão
• México x Canadá - 22h40 - Sem informação de transmissão
• El Salvador x Panamá - 23h05 - Sem informação de transmissão

ELIMINATÓRIAS DA ÁSIA

• Coreia do Sul x Síria - 08h - Sem informação de transmissão
• Iraque x Libano - 11h30 - Sem informação de transmissão
• Emirados Árabes Unidos x Irã - 13h45 - Sem informação de transmissão
• Arábia Saudita x Japão - 14h - Sem informação de transmissão
• China x Viteña - 14h - Sem informação de transmissão
• Austrália x Omã - 15h30 - Sem informação de transmissão

LIGA DAS NAÇÕES

• Bélgica x França - 15h45 - TNT

Parabéns a todos os prefeitos do Brasil pelo seu dia

Na sua vida pública, o prefeito sofre na pele as imensas dificuldades da falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal. Foi desta dificuldade e da consciência de seu papel que nasceu a força municipalista, buscando unir os prefeitos com o objetivo comum de exigir e propor mudanças que fortalecessem a capacidade de ação dos poderes municipais. Afinal, são os mandatários municipais que sentem no dia a dia desuas comunidades, as cobranças, as exigências e as necessidades da sua cidade tendo, portanto, melhores condições de buscar respostas e soluções para estas necessidades.

O prefeito tem uma responsabilidade ética que comporta o compromisso, respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus cidadãos - munícipes.

Em lembrança a data, o BLOG DO MARCOS PINTO, parabeniza a todos s gestores que exercem essa importante função no contínuo empenho de buscar desenvolvimento para o seus municípios e melhoria de vida para seus cidadãos.

Além do dia 6 de outubro, a data é também lembrada no dia 11 de abril, quando foi criado pela primeira vez no Brasil o cargo de prefeito.

Jogos de hoje(6)

SÉRIE A

• Ceará x Internacional - 19h - Premiere
• Sport x Juventude - 19h - Premiere
• Chapecoense x Atlético-MG - 19h - SporTV e Premiere
• Atlético-GO x Athletico-PR - 19h - Sem informação de transmissão
• RB Bragantino x Flamengo - 20h30 - Premiere
• Fluminense x Fortaleza - 21h30 - TV Globo e Premiere
• América-MG x Palmeiras - 21h30 - TV Globo e Premiere
• Cuiabá x Grêmio - 21h30 - TV Globo, SporTV e Premiere

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B

• Brasil de Pelotas x Operário-PR - 16h - SporTV e Premiere

CAMPEONATO PARANAENSE

• Londrina x FC Cascavel - 15h20 - Sem informação de transmissão

ELIMINATÓRIAS DA ÁFRICA

• Sudão x Guiné - 13h - Sem informação de transmissão
• Marrocos x Guiné-Bissau - 16h - Sem informação de transmissão

LIGA DAS NAÇÕES

• Itália x Espanha - 15h45 - TNT

UNILAB deverá ter em breve implantação do Curso de Medicina

 

As tratativas para a criação de um Curso de Medicina na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (Unilab), que tem sede em Redenção,

ganharam contornos determinantes na última terça(5).

Isso porque municípios da Região receberam a visita técnica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Médicas (CAMEM), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Na oportunidade, os representantes avaliaram Unidades Básicas de Saúde que servirão de base profissional para os futuros acadêmicos nessas cidades.

O estabelecimento do Curso de Medicina na Unilab será de fundamental importância para ampliar o leque de profissionais da Saúde disponíveis, proporcionando melhoria de atendimento à população do Maciço de Baturité.

Há ainda o projeto do governo do Estado do Ceará de construir o Hospital Polo do Maciço de Baturité, o que seria um grande impulso ao curso de Medicina da Unilab.

A proposta de formação de novos médicos é resultado de um esforço liderado pelo professor Roque Albuquerque, Reitor da Unilab, em parceria com a Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (Amab), com participação efetiva dos prefeitos e prefeitas, que tem como presidente Davi Benevides, prefeito de Redenção.

Delegação do AGIR CE muito prestigiada em Brasília por ocasião do evento de mudança da sigla do partido

Recém empossada no Ceará, e tendo a frente o competente Carlos Kléber, o AGIR CE, já transita com certo respeito pelo meio político, local e nacional. Na noite de terca(5), a delegação do AGIR CE, prestigiou presencialmente, num grande hotel da capital brasileira o evento que homologou a mudança da Sigla de PTC para o agora, AGIR 36. Diretórios do AGIR de todo o Brasil estiveram presentes. No seu discurso Carlos Kléber pregou a União Nacional do AGIR. Que o apoio institucional da Sigla ao presidenciável Ciro Gomes, é uma atitude acertada, visando o progresso do país, e a volta da das boas relações internacionais, que ora encontram-se extremecidas. Segundo Carlos Kléber, o AGIR CE, já está muito focado em 22, e decidido também. Construiremos as chapas de Estadual e Federal, com muita coerência. Seguiremos na majoritária com a indicação que vier do governo estadual, e nacional com Ciro Gomes, disse ele. O Presidente do AGIR Nacional, Daniel Tourinho, mostrou-se muito entusiasmado com as novas composições que o partido formou nos mais diversos estados. Tudo isso graças ao trabalho incansável do Vice Presidente Nacional, Fábio Bernardino. Segundo Tourinho o AGIR está pronto para as eleições de 22, e acredita numa ascensão gigante da sigla após à contagens das urnas. 

O que deve mudar na nova Lei da Improbidade

A Câmara do Deputados aprovou na terça(5) o texto principal do projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram 7 das 8 alterações feitas pelo Senado. Ainda hoje eles devem votar uma proposta de modificação ao projeto, e em seguida, será encaminhado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A maior inovação da proposta é determinar que só poderá ser punido o agente que tenha agido com dolo, ou seja, com a intenção de lesar a administração pública. A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

ENTENDA O QUE MUDA NA LEI DE IMPROBIDADE

Como está hoje

O texto da lei é genérico sobre as situações que podem configurar improbidade, deixando margem para que até decisões e erros administrativos sejam enquadrados na legislação

O que pode mudar

O projeto de lei traz definições mais precisas sobre as hipóteses de improbidade e prevê que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente da divergência interpretativa da lei

FORMA CULPOSA DE IMOROBIDADE

Como está hoje

A lei estabelece que atos culposos, em que houve imprudência, negligência ou imperícia podem ser objeto de punição

O que pode mudar

Proposta deixa na lei apenas a modalidade dolosa (situações nas quais houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração). Medida deve promover redução significativa nas punições, pois é muito mais difícil apresentar à Justiça provas de que o agente público agiu conscientemente para violar a lei

TITULAR DA AÇÃO 

Como está hoje

O Ministério Público e outros órgão públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais podem apresentar as ações de improbidade à Justiça
O que pode mudar

O Ministério Público terá exclusividade para a propositura das ações segundo a proposta aprovada no Senado

PROCAP investiga corrupção na cidade de Madalena

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta quarta-feira (06) a operação “Pactum”, na cidade de Madalena, no sertão central cearense. O objetivo é investigar um suposto esquema de favorecimento econômico entre a Prefeitura e uma empresa que presta serviço ao município há vários anos. A operação conta com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO. 

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na casa da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, na sede da prefeitura, na casa do empresário, na sede da empresa e em um escritório de advocacia nas cidades de Madalena e Fortaleza, além de outras medidas de natureza cautelar. O material apreendido irá instruir o procedimento investigatório criminal em curso, que apura fraudes em licitações, com suposta participação da prefeita, que tem prerrogativa de foro. 

Entenda o caso 

De acordo com a coordenação da Procap, a operação recebeu a denominação de “Pactum” como referência a um acordo firmado entre a prefeita e o dono de uma empresa ainda em 2016, durante a campanha eleitoral municipal. Segundo as investigações, a então candidata à Prefeitura de Madalena teria assinado quatro notas promissórias que somavam aproximadamente R$ 150.000,00 com o referido empresário para pagar despesas de campanha.

Ao assumir a prefeitura em 2017, por meio de uma dispensa de licitação, a firma dele foi contratada pelo Município. Ainda em 2017, a empresa venceu uma licitação e prestou serviços à cidade até 2019, com o registro de aditivos ao contrato.

Em 2019, a Prefeitura rescindiu contrato com a empresa e, poucos dias depois, o dono da firma ajuizou uma ação cobrando a dívida contraída em 2016 com a então candidata e agora prefeita da cidade. Foi aí que o pacto entre as partes teria sido quebrado, denotando o suposto esquema de favorecimento econômico.